Cinco projetos aprovados com margem confortável e campo aberto para a transformação num único texto, consensual entre todos os partidos que apresentaram iniciativas sobre a morte assistida. Com o debate e as votações de ontem concluídas, a questão que se levanta é sobre o que se segue e, já agora, quando.
Para começar, é útil partir do princípio de que a eutanásia tem alta probabilidade de ser aprovada ainda nesta sessão legislativa (até ao verão), que a realização de um referendo é cada vez menos provável, que ainda pode haver um veto do PR, mas que a decisão mais importante tende a estar nas mãos dos juízes do Tribunal Constitucional.
O processo político não vai desacelerar, nem nos que querem concluir a lei na AR, nem nos que querem promover um referendo, muito menos nos que esperam um sinal do Presidente. Ora, Marcelo já disse que só fala no fim, mais precisamente no fim do fim, o que quer dizer que não deverá dizer nada até que haja uma votação final no Parlamento e o documento lhe chegue ao Palácio de Belém daqui por uns tempos.
E aí, bem aí, há sempre aquelas hipóteses: promulgação, envio para o TC, veto. A promulgação imediata tem pouca lógica porque uma lei desta natureza deve sempre passar preventivamente pelo Constitucional, para acautelar problemas futuros. Ou seja, o envio para o TC é a ação mais lógica de Marcelo. Mas há uma outra, que não exclui a anterior, e que passa por um veto.
O problema, exclusivamente político, é que um veto presidencial apenas exige uma nova votação por maioria simples no parlamento para se tornar inútil. A não ser que o Parlamento resolvesse mudar de ideias por persuasão do Presidente, o que não tem muita lógica. Assim, o veto seria “apenas” uma manifestação de desagrado político de Marcelo Rebelo de Sousa.
Concluindo, se é que se pode concluir num processo destes: a) os trabalhos parlamentares devem ser rápidos; b) os cinco projetos vão ser fundidos num só; c) esse projeto final conta com uma maioria confortável; d) Marcelo pode fazer várias coisas mas enviará sempre o documento para o TC; e) a composição do Constitucional parece favorável à compatibilização da eutanásia com a nossa lei fundamental.
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O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, foi constituído arguido no processo Operação Lex. Vaz Neves, que se jubilou do cargo em 2018, já foi ouvido na qualidade de arguido pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais num processo em que é central Rui Rangel.
Apesar de jubilado, Luís Vaz das Neves poderá vir a ser punido pelo Conselho Superior da Magistratura. A informação de que Vaz das Neves é arguido na Operação Lex foi avançada à Lusa por fonte judicial depois de a TVI ter noticiado que sobre o antigo presidente do TRL recaíam suspeitas de denegação de justiça no caso Operação Lex, relacionada com a alegada viciação do sorteio eletrónico de processos naquele tribunal superior.
A Operação Lex tem mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.
Ex-cavaleiro João Moura foi constituído arguido sob a suspeita de maus tratos sobre uma matilha de cães de que é detentor. Um vídeo divulgado nesta quinta-feira, cuja visualização pode ser perturbadora, dá conta do estado de subnutrição dos animais, entretanto resgatados para receberem assistência. Um dos galgos morreu. É um caso chocante e bizarro.
O Expresso apurou que nove dos galgos retirados da propriedade de João Moura (onde estavam 18 cães desta raça) encontram-se à guarda de uma associação. Um deles terá morrido pouco tempo depois de chegar à associação, “em estado de extrema subnutrição e desidratação”, e outro será internado em breve, por se encontrar também “num estado de saúde muito débil”.
Portugal é o país da Europa onde se gasta mais dinheiro em raspadinhas. Só em 2018 os portugueses gastaram quase 1,6 mil milhões de euros neste jogo - são mais de quatro milhões de euros por dia (há casos de portugueses a gastarem 500 euros em 24 horas). O problema tem sido “negligenciado” e urge impor medidas para regulamentar o jogo, segundo Pedro Morgado, autor do estudo publicado esta quinta-feira na revista “The Lancet Psychiatry”.
Morreu Joaquim Pina Moura. O ex-ministro da Economia e das Finanças de António Guterres morreu ontem aos 67 anos, devido a doença neurodegenerativa. Pina Moura foi um destacado militante comunista a quem chamaram "Cunhal dos pequeninos" por poder ser um dos sucessores do líder histórico do partido. Acabou por ser dissidente e chegar a superministro do PS e, mais tarde, gestor de grandes empresas. Estava afastado da vida pública há muitos anos por razões de saúde.
Há 500 casos do coronavírus em prisões chinesas; a província de Hubei acrescentou mais 220 novos casos a uma contagem que está sempre a crescer; as vendas de automóveis na China tiveram uma queda abrupta; morreu mais um médico de Wuhan… As frases sobre esta epidemia podiam continuar página abaixo com exemplos que vão da saúde à economia e à política. O coronavírus vai marcar 2020 de forma clara.
“What the hell?...” Trump resolveu agora, num comício, mostrar supressa e atacar a decisão da Academia de Hollywood de entregar o Óscar de melhor filme ao sul-coreano Parasitas. Disse que a escolha não faz sentido e que gostava de voltar aos tempos de “E tudo o vento levou”. Sim, isto aconteceu mesmo.
Roger Stone, o consultor político e velho amigo de Trump que em novembro foi declarado culpado por ter mentido no Senado, foi esta quinta-feira condenado a 40 meses de prisão. É o culminar de um caso que tem abalado a reputação do departamento de justiça americano. Mas não deverá ser o fim da história, pois Trump tem criticado repetidamente o processo e é provável que atribua um perdão a Stone. Afinal, os crimes têm a sua raiz nos esforços de Stone para ajudar Trump na campanha presidencial de 2016.
Os líderes da União Europeia estão desde ontem encurralados na primeira Cimeira pós-Brexit e sem soluções óbvias para o impasse criado. A saída do Reino Unido deixou um buraco de 60 a 75 mil milhões de euros (as contas variam porque o dinheiro circulava nos dois sentidos entre Londres e Bruxelas) e agora ninguém se entende. Os países do norte não querem aumentar as suas contribuições líquidas, os do Sul não querem ter programas de investimento mais curtos. A primeira noite da ressaca do Brexit foi dura em Bruxelas.
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