A eutanásia foi aprovada. E agora?

Cinco projetos aprovados com margem confortável e campo aberto para a transformação num único texto, consensual entre todos os partidos que apresentaram iniciativas sobre a morte assistida. Com o debate e as votações de ontem concluídas, a questão que se levanta é sobre o que se segue e, já agora, quando. Para começar, é útil partir do princípio de que a eutanásia tem alta probabilidade de ser aprovada ainda nesta sessão legislativa (até ao verão), que a realização de um referendo é cada vez menos provável, que ainda pode haver um veto do PR, mas que a decisão mais importante tende a estar nas mãos dos juízes do Tribunal Constitucional. O processo político não vai desacelerar, nem nos que querem concluir a lei na AR, nem nos que querem promover um referendo, muito menos nos que esperam um sinal do Presidente. Ora, Marcelo já disse que só fala no fim, mais precisamente no fim do fim, o que quer dizer que não deverá dizer nada até que haja uma votação final no Parlamento e o documento lhe chegue ao Palácio de Belém daqui por uns tempos. E aí, bem aí, há sempre aquelas hipóteses: promulgação, envio para o TC, veto. A promulgação imediata tem pouca lógica porque uma lei desta natureza deve sempre passar preventivamente pelo Constitucional, para acautelar problemas futuros. Ou seja, o envio para o TC é a ação mais lógica de Marcelo. Mas há uma outra, que não exclui a anterior, e que passa por um veto. O problema, exclusivamente político, é que um veto presidencial apenas exige uma nova votação por maioria simples no parlamento para se tornar inútil. A não ser que o Parlamento resolvesse mudar de ideias por persuasão do Presidente, o que não tem muita lógica. Assim, o veto seria “apenas” uma manifestação de desagrado político de Marcelo Rebelo de Sousa. Concluindo, se é que se pode concluir num processo destes: a) os trabalhos parlamentares devem ser rápidos; b) os cinco projetos vão ser fundidos num só; c) esse projeto final conta com uma maioria confortável; d) Marcelo pode fazer várias coisas mas enviará sempre o documento para o TC; e) a composição do Constitucional parece favorável à compatibilização da eutanásia com a nossa lei fundamental.                               OUTRAS NOTÍCIAS O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, foi constituído arguido no processo Operação Lex. Vaz Neves, que se jubilou do cargo em 2018, já foi ouvido na qualidade de arguido pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais num processo em que é central Rui Rangel. Apesar de jubilado, Luís Vaz das Neves poderá vir a ser punido pelo Conselho Superior da Magistratura. A informação de que Vaz das Neves é arguido na Operação Lex foi avançada à Lusa por fonte judicial depois de a TVI ter noticiado que sobre o antigo presidente do TRL recaíam suspeitas de denegação de justiça no caso Operação Lex, relacionada com a alegada viciação do sorteio eletrónico de processos naquele tribunal superior. A Operação Lex tem mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues. Ex-cavaleiro João Moura foi constituído arguido sob a suspeita de maus tratos sobre uma matilha de cães de que é detentor. Um vídeo divulgado nesta quinta-feira, cuja visualização pode ser perturbadora, dá conta do estado de subnutrição dos animais, entretanto resgatados para receberem assistência. Um dos galgos morreu. É um caso chocante e bizarro. O Expresso apurou que nove dos galgos retirados da propriedade de João Moura (onde estavam 18 cães desta raça) encontram-se à guarda de uma associação. Um deles terá morrido pouco tempo depois de chegar à associação, “em estado de extrema subnutrição e desidratação”, e outro será internado em breve, por se encontrar também “num estado de saúde muito débil”. Portugal é o país da Europa onde se gasta mais dinheiro em raspadinhas. Só em 2018 os portugueses gastaram quase 1,6 mil milhões de euros neste jogo - são mais de quatro milhões de euros por dia (há casos de portugueses a gastarem 500 euros em 24 horas). O problema tem sido “negligenciado” e urge impor medidas para regulamentar o jogo, segundo Pedro Morgado, autor do estudo publicado esta quinta-feira na revista “The Lancet Psychiatry”. Morreu Joaquim Pina Moura. O ex-ministro da Economia e das Finanças de António Guterres morreu ontem aos 67 anos, devido a doença neurodegenerativa. Pina Moura foi um destacado militante comunista a quem chamaram "Cunhal dos pequeninos" por poder ser um dos sucessores do líder histórico do partido. Acabou por ser dissidente e chegar a superministro do PS e, mais tarde, gestor de grandes empresas. Estava afastado da vida pública há muitos anos por razões de saúde. Há 500 casos do coronavírus em prisões chinesas; a província de Hubei acrescentou mais 220 novos casos a uma contagem que está sempre a crescer; as vendas de automóveis na China tiveram uma queda abrupta; morreu mais um médico de Wuhan… As frases sobre esta epidemia podiam continuar página abaixo com exemplos que vão da saúde à economia e à política. O coronavírus vai marcar 2020 de forma clara. “What the hell?...” Trump resolveu agora, num comício, mostrar supressa e atacar a decisão da Academia de Hollywood de entregar o Óscar de melhor filme ao sul-coreano Parasitas. Disse que a escolha não faz sentido e que gostava de voltar aos tempos de “E tudo o vento levou”. Sim, isto aconteceu mesmo. Roger Stone, o consultor político e velho amigo de Trump que em novembro foi declarado culpado por ter mentido no Senado, foi esta quinta-feira condenado a 40 meses de prisão. É o culminar de um caso que tem abalado a reputação do departamento de justiça americano. Mas não deverá ser o fim da história, pois Trump tem criticado repetidamente o processo e é provável que atribua um perdão a Stone. Afinal, os crimes têm a sua raiz nos esforços de Stone para ajudar Trump na campanha presidencial de 2016. Os líderes da União Europeia estão desde ontem encurralados na primeira Cimeira pós-Brexit e sem soluções óbvias para o impasse criado. A saída do Reino Unido deixou um buraco de 60 a 75 mil milhões de euros (as contas variam porque o dinheiro circulava nos dois sentidos entre Londres e Bruxelas) e agora ninguém se entende. Os países do norte não querem aumentar as suas contribuições líquidas, os do Sul não querem ter programas de investimento mais curtos. A primeira noite da ressaca do Brexit foi dura em Bruxelas.

Respeito, só um bocadinho

No dia 1 de dezembro de 1955, ao anoitecer, Rosa Parks entrou num autocarro em Montgomery, no Alabama, e sentou-se num lugar reservado a negros. O autocarro encheu, entraram vários brancos e o lugar onde Parks seguia foi ‘reclassificado’. Rosa recusou sair, foi presa e tornou-se num símbolo da luta pelos direitos civis nos EUA. No dia 16 de fevereiro, à noite, Moussa Marega marcou um golo, meteu o FC Porto na frente do marcador e, poucos minutos depois, abandonou o estádio D. Afonso Henriques por causa de insultos racistas. O caso de racismo no Vitória Guimarães-FC Porto transformou Marega numa espécie de Rosa Parks do futebol português. Não foi a primeira vez e, provavelmente, não será a última que se ouviram estes insultos nos estádios nacionais. Mas a tomada de posição do maliano merece ser elogiada. Porque vários outros passaram pelo mesmo, como contam, por exemplo, Quaresma ou Nelson Semedo. Também Éder, o herói de Paris em 2016, estas “atitudes valem mais do que mil palavras”. Moussa Marega já falou sobre o que se passou e diz que “foi uma grande humilhação”. A onda de condenações já vai alta. O Ministério Público está a investigar, na política há um amplo consenso de condenação (com exceção de André Ventura que esteve ontem na TVI a defender que Portugal não é racista e que são hipócritas os que viram insultos racistas em Guimarães), e o caso tem tido enorme eco na imprensa internacional. Ainda que, como bem se sabe, há várias situações semelhantes noutros países. O Vitória Guimarães está a colaborar com as autoridades para identificar os adeptos. E fez um vídeo a garantir que o clube condena o racismo. A verdade é que, nos últimos anos, tem sido detetadas algumas situações mas as sanções são bastante leves. Blessing Lumueno, treinador de futebol, conta a sua própria experiência num texto que vale a pena ler com atenção: “Houve um tempo em que fomos todos macacos.” OUTRAS NOTÍCIAS Cá dentro Mário Centeno mantém o tabu sobre a sua continuidade no Governo. Ontem, negou já se ter despedido dos seus colegas do Eurogrupo como tinha sido avançado por Marques Mendes, há duas semanas, no seu comentário semanal na SIC. A maioria das multas aplicadas a banqueiros nos últimos anos ficou por pagar, escreve o Jornal de Notícias na sua edição de hoje. São quase 17 milhões de euros em década e meia com Ricardo Salgado (BES), João Rendeiro (BPP) e Jardim Gonçalves (BCP) no topo da lista. Portugal continua sem ter qualquer caso de coronavírus. Os últimos casos suspeitos foram negativos. (Um pequeno aparte: para que serve a contagem dos casos suspeitos negativos? Parece tudo, menos uma informação relevante pois nada diz sobre risco de incidência, taxa de contágio ou qualquer outra coisa sobre o coronavírus já que estas pessoas não o tinham.) Novo caso nos hospitais portugueses, desta vez em Beja no final de janeiro: um homem de 60 anos morreu na sala de espera ao fim de três horas a aguardar pelo atendimento. O bastonário da Ordem dos Médicos recusa alterar o código deontológico caso seja aprovada a despenalização da eutanásia. Miguel Guimarães esteve com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém. Saiba quais os países que têm eutanásia, como funciona e onde há mais mortes. A polémica da Venezuela com a TAP por causa do voo que levou Juan Guaido a Caracas continua e o governo venezuelano decretou uma suspensão de 90 dias. Isabel Camarinha, a nova líder da CGTP, estreou-se ontem na Concertação Social. O Governo está disponível para negociar aumentos salariais com os sindicatos da Função pública numa base plurianual juntamente com os dias de férias que, durante o programa da troika, baixaram de 25 para 22 dias. Seja como for, a actualizar vencimentos ao nível da inflação nunca será possível ‘regressar’ ao poder de compra real de 2010. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) alertou que a maior parte dos funcionários passaria a ter menos salário liquido, o que criou algum alarme, mas depois corrigiu as contas. Francisco Pedro Balsemão, CEO da Impresa (que detém o Expresso), dá hoje uma entrevista ao Público onde fala das ‘guerras de transferências’ nas televisões: “As estrelas servem a estratégia da SIC mas não vamos entrar em loucuras.” A EDP Distribuição foi constituída arguida no caso do incêndio de Monchique. As empresas do PSI-20 vão distribuir mais dividendos este ano, esperam os analistas ouvidos pelo Jornal de Negócios, ainda que se anteveja uma queda dos lucros. Pedro Machado, atual diretor dos serviços jurídicos do Banco de Portugal, vai integrar a administração no Mecanismo Único de Resolução (SRB, no acrónimo em inglês). Continua o braço de ferro entre CTT e regulador. Diz o presidente dos Correios que os indicadores de qualidade impostos pela ANACOM são impossíveis de cumprir. Há mais condutores de plataformas com a Uber ou Cabify em Lisboa e Porto do que taxistas. Catorze municípios ligados à tauromaquia questionaram a subida do IVA das touradas de 6% para 23%. O PS avançou com uma proposta para limitar as comissões no MB Way e junta-se aos partidos de esquerda (PAN, PCP e Bloco de Esquerda) que já tinham propostas no mesmo sentido. Lá fora Os EUA apoiam Angola no combate à corrupção. A mensagem é de o secretário de Estado, Mike Pompeo, depois de um encontro com o presidente angolano, João Lourenço, em Luanda. Isabel dos Santos escreveu a Lourenço, logo depois do arresto dos bens no inicio de janeiro, para tentar negociar mas não teve grande sucesso. Messi, Lewis Hamilton e Simon Biles foram alguns dos vencedores dos prémios do desporto Laureus. Jorge Jesus esteve com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e com o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio da Alvorada em Brasília. O encontro está a gerar enorme polémica. Um tribunal alemão suspendeu a construção daquela que seria a primeira fábrica da Tesla na Europa, por razões ambientais. A economia chinesa tenta lentamente recuperar do impacto do coronavírus mas ainda muito lentamente. E o impacto no PIB chinês e global é inevitável. Com tanta gente de quarentena apanhada pelo deflagrar da epidemia, há famílias inteiras apanhadas em verdadeiros limbos. É o caso de uma família do Taiwan, como conta o New York Times, que ficou presa na casa da avó na província de Hubei. E segue a jornada dos passageiros do cruzeiro que andam há dias sem conseguir sair. Quem não deve escapar a uma recessão técnica (dois trimestres negativos consecutivos), é o Japão que fechou no vermelho no quarto trimestre e, esperam os analistas, deve repetir a dose nos primeiros três meses de 2020. Numa altura em que os políticos – democratas americanos, entenda-se – tem apelado a um controlo mais aperto dos gigantes tecnológicos, Mark Zuckerberg, o patrão do Facebook, escreveu um artigo no Financial Times (a propósito do white paper que a empresa divulgou ontem) em que pede maior regulação para o setor. Diz Zuckerberg que regras mais apertadas no curto prazo podem ser negativas para o Facebook mas, no longo prazo, são positivas. FRASES “As empresas tecnológicas devem servir a sociedade. Isso inclui também o nível empresarial, por isso apoiamos os esforços da OCDE para criar regras fiscais globais mais justas para a internet”, Mark Zuckerberg, presidente e fundador do Facebook em artigo de opinião no Financial Times “Honestamente, não tenho comentários a fazer sobre isto. É algo que politicamente lamentamos”, Mário Centeno, Ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo sobre a divulgação da gravações das reuniões do Eurogrupo por Yannis Varoufakis O QUE ANDO A LER “A Loja dos Suicídios” é um pequeno livro de Jean Teulé publicado em 2007 a que regressei esta semana. Tropecei nele, por acaso, na estante e pareceu-me interessante recordar algumas passagens no atual contexto político. O título não engana: a história anda à volta da família Tuvache (pai, mãe e três filhos) e da sua loja onde vendem meios para os clientes se suicidarem. Venenos, cordas para enforcamento ou armas de fogo são algumas das alternativas disponíveis. O lema desta loja suis generis é “A sua vida foi um fracasso? Connosco, a sua morte será um sucesso!” Como bem se percebe, é humor negro e do bom. Não tem a seriedade que o debate da eutanásia merece – e que está a animar a semana política – mas é uma forma alternativa e bem divertida de olhar para a morte. Tenha um excelente dia.