Um milhão de euros por hora

 No próximo ano, o país poderá receber €9.117 milhões de fundos europeus entre o Portugal 2020, o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O valor consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 que arrisca não ser aprovada na Assembleia da República.

Em causa está mais do dobro do montante que o país teve de aplicar em 2019, ano das últimas eleições legislativas.

Tanto dinheiro dá uma média de €25 milhões por dia. Acima de um milhão de euros por hora para investir durante 2022 na recuperação do país.

Missão difícil, mas não impossível Ora se este dinheiro é essencial para Portugal sair da crise, terá de ser possível mobilizá-lo mesmo nos cenários mais dramáticos de crise política. Professores de direito e de finanças públicas já anteciparam várias soluções aqui. Marcelo Rebelo de Sousa até pode dissolver o Parlamento, mas deixar António Costa a gerir os fundos europeus. Esta segunda-feira, o seu secretário de Estado Adjunto, Tiago Antunes, admitiu ao Polígrafo SIC que o primeiro-ministro não se demitirá se o OE chumbar: “Um cenário de demissão poderia causar limitações relevantes à gestão, até de financiamentos e de aplicação de fundos. Não queremos criar esse tipo de riscos e de problemas em cima dos problemas que, aparentemente, já estão colocados com a eventual não viabilização do OE”. Afinal, não é só o dinheiro da bazuca europeia que está em risco. Uma auditoria divulgada ontem pelo Tribunal de Contas alerta o governo para a necessidade de “multiplicar exponencialmente a capacidade de absorção” dos fundos europeus. Esta chama a atenção para os estrangulamentos ao nível da falta de pessoal ou dos sistemas de informação do Portugal 2020. A crise política também não poderá interromper as negociações dos €24 mil milhões de fundos europeus do próximo quadro comunitário Portugal 2030. “O Governo tem de continuar a trabalhar e as negociações com a Comissão Europeia têm de continuar. Ponto final”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. A intenção do ministro do planeamento, Nelson de Souza, era submeter a proposta a Bruxelas ainda esta semana e iniciar a discussão pública do Portugal 2030 em novembro.

PRR domina OE 2022 Segundo o Conselho das Finanças Públicas, as despesas previstas no OE 2022 ao abrigo do PRR ascendem a €3,2 mil milhões, com destaque para as áreas da saúde, educação e ambiente. Em causa estão mais de dois terços do impulso orçamental proposto pelo governo para o próximo ano. “Um estímulo direto superior a 1% do PIB que não se reflete no agravamento do défice” pois estas transferências comunitárias permitem “financiar despesa de forma alternativa aos impostos ou ao crescimento da dívida”. Mas os sucessivos orçamentos de António Costa têm sido marcados pelo investimento público que acaba por não sair da gaveta. Daí que a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral avise que este impulso se baseia “na importante premissa de que os investimentos previstos são efetivamente realizados”. Pelas contas do Cirilo João Vieira, entre o proposto à Assembleia da República e o concretizado no terreno, os investimentos públicos que ficaram por executar desde 2016 já ascendem a quase €4 mil milhões. E o impulso agora prometido pelo OE 2022 desilude a UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República. Este gráfico mostra como governos anteriores conseguiram investir bem mais do que os 3,2% do PIB agora prometidos no OE2022. Sem o PRR. E muitos são os parceiros europeus a investir o dobro lá fora...

Onde apostar os fundos? É no portal Recuperar Portugal que pode acompanhar os concursos já abertos para todos estes investimentos patrocinados pela ‘bazuca’ europeia. Tanto públicos como privados. Por exemplo, a nova ponte do Douro já tem projetistas. As famílias continuam a concorrer aos “vales eficiência” para fazerem obras em casa. Nos Açores, até já estalou a polémica com o governo regional. Certo é que as muitas empresas que concorreram em consórcio com faculdades e outras entidades do sistema científico e tecnológico nacional às chamadas “agendas mobilizadoras para a inovação empresarial” aguardam agora pelos resultados do concurso prometidos para o final de novembro. Pelas contas da Deloitte, cada um destes grandes consórcios propõe-se a investir uma média de €215 milhões no desenvolvimento de produtos mais inovadores para exportação até 2025. O dinheiro do PRR não dará para todos. Mas só esta ligação mais estreita entre o sistema científico e tecnológico português e as ‘empresas fronteira’ nacionais e globais poderá acelerar a difusão da inovação e a convergência da produtividade da economia portuguesa para os patamares dos países mais desenvolvidos. Esta é precisamente a proposta do novo estudo “Do made in ao created in: um novo paradigma para a economia portuguesa”. Este é mais um estudo que pode ajudar o país a fazer melhor com os fundos europeus. Uma das suas conclusões é o claro subfinanciamento do ensino superior nacional face a faculdades de topo a nível internacional. Por exemplo, o Instituto Superior Técnico tem 30 vezes menos orçamento por estudante do que o MIT. E o financiamento público dado pelo Governo português para todo o sistema compara-se ao Imperial College. Neste contexto, vale a pena ler o diagnóstico saído dos Encontros de Cascais sobre o destino de tantos fundos europeus. Um tema que poderá continuar a acompanhar no Fórum das Políticas Públicas 2021, agendado para a próxima sexta-feira, dia 29 de outubro. Por hoje é tudo. Bons fundos!