quinta-feira, 16 de abril de 2015

Guiné-Bissau: Tribunal Pode penhorar Malaika Hotel, Guiné-Tel e Guiné-Telecom

Guiné-Bissau-O Tribunal Tributário  pode penhorar e, consequentemente, colocar à venda em hasta pública as empresas Malaika Hotel, Arco-íris, Cassamá Blocos, a empresa de Serviços de Transportes da Guiné-Bissau (STGB), a Guiné-Tel e a Guiné-Telecom, sendo estas duas últimas Estatais.
 
Em causa está de acordo com um edital da instituição judicial, com data de 14 de Abril, que o Cirilo João Vieira consultou, um processo executivo movido contra estas empresas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), sendo que agora têm o prazo de dez dias para regularizarem as suas situações de dívidas com o INSS.

Neste sentido, a Malaika Hotel contraiu com a Segurança Social guineense uma dívida estimada em mais de 142 milhões de Francos Cfa. (216.478 euros), a empresa Arco-íris mais de 19 milhões de Francos Cfa. (cerca de 29 mil euros), a Cassamá Blocos está em dívida com o INSS numa soma estimada em 5 milhões de Francos Cfa. (mais de sete mil euros), todas as dívidas destas empresas constam nos processos números 12, 16 e 6 do ano de 2014, respectivamente.

Relativamente à empresa STGB, a Segurança Social disse estar em causa uma dívida no valor de 48.914.607 Francos Cfa. (74.569 euros), no âmbito do processo número 9 do ano 2014. As empresas do Estado, a Guiné-Tel e a Guine-Telecom, devem mais de 42 milhões de Francos Cfa. (64 mil euros) nos processos, respectivamente número 3 e 8 do ano 2014.

De salientar que na Guiné-Bissau tanto as empresas públicas como as privadas estão sempre em falta com o Estado em termos de pagamento da segurança social, o que já não é aceite desde a entrada em funções das novas autoridades eleitas nos escrutínios que tiveram lugar no país há um ano.