Portugal-O Governo terá conseguido cumprir a meta do défice em contabilidade nacional que traçou para 2014. Os técnicos do Parlamento estimam que o défice ajustado de operações extraordinárias terá ficado em 3,7% do PIB, igual à meta traçada pelo Executivo e bem abaixo dos 5,1% registados um ano antes.
Os cálculos fazem parte da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) às contas públicas de Janeiro, enviada aos deputados, a que o Económico teve acesso. Os técnicos da Assembleia estimam que o défice das Administrações Públicas em contabilidade nacional tenha ficado em 4,7% do PIB, abaixo dos 4,9% observados em 2013 e uma décima inferior à meta traçada pelo Governo.
No entanto, se corrigido de medidas extraordinárias, o défice fica em 3,7% do PIB. Este é o ponto de partida para o défice deste ano. A diferença face aos 4,7% (em contabilidade nacional registados em 2014) resulta principalmente do financiamento e assunção de dívida da Carris e da STCP, realizado no segundo trimestre do ano, e que vale 0,7% do PIB.
O défice em contabilidade nacional - que mede os compromissos assumidos, a perspectiva que interessa a Bruxelas - será reportado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ao Eurostat no final de Março.
A estimativa da UTAO é a de um défice a variar entre 4,5% e 4,9% - ponto central de 4,7% -, o que sem medidas extraordinárias atira para um intervalo entre 3,5% e 3,9% (ponto médio de 3,7%).
Na nota da UTAO, os técnicos do Parlamento enunciam ainda os riscos em torno das estimativas. O resultado em contabilidade nacional das contas das empresas públicas ainda não está disponível, o que pode agravar o défice, admitem os técnicos. Por outro lado, parte da receita fiscal arrecadada em Fevereiro - e que pertence ao exercício de 2014 - pode ajudar a baixar o défice.
