África Ocidental-Os ministros das Finanças dos 15 países da África Ocidental reúnem-se no dia 27 no Gana para preparar a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2015, da Tarifa Externa Comum (TEC) na sub-região.
Num comunicado, citado pela Inforpress, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que integra Cabo Verde e Guiné-Bissau, indica que o objetivo da reunião de Acra é concluir as actividades para a implementação da TEC, informar os ministros das Finanças sobre os preparativos em curso e iniciar oficialmente a aplicação da tarifa.
O encontro, organizado pela Direção das Alfândegas da Comissão da CEDEAO, será antecedido de uma reunião do Comité Conjunto para a TAC da própria comunidade sub-regional e da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA), sessão que começa na próxima segunda-feira. Segundo o documento, a reunião é «especialmente crucial», pois «envia uma mensagem forte» da vontade da comunidade em iniciar a aplicação da TEC em Janeiro, tal como foi definido pelos chefes de Estado e de Governo dos 15 Estados-membros na cimeira da organização realizada em Dacar em outubro de 2013.
Um dos resultados da Cimeira de Dacar foi a instrução dada ao presidente da Comissão para tomar todas as medidas para apoiar Cabo-Verde na implementação da TEC, tendo em consideração as especificidades do arquipélago. Isto porque, durante a cimeira a delegação cabo-verdiana mostrou que os custos do contexto de Cabo-Verde são diferentes dos outros países que integram a organização, e conseguiu convencer os presentes de que, se Cabo-Verde não for tratado de forma diferente, as suas especificidades podem dificultar a sua competitividade. O então ministro da Indústria, Turismo e Energia cabo-verdiano, Humberto Brito, sustentou na cimeira que Cabo-Verde não beneficia das infra-estruturas de rede que a CEDEAO está a trabalhar e tem que ser compensado de outras formas para também ter acesso aos fundos, dando como exemplo a subsidiação dos transportes marítimos e aéreos para ligação das ilhas com o continente.
A partir de 2015, haverá um período de transição de cinco anos para a implementação efetiva da TEC, e até lá, espera-se que fiquem definidos todos os mecanismos de compensação para que a economia cabo-verdiana não sofra qualquer impacto negativo com implementação desta tarifa unitária. A TEC consiste em conceder os mesmos direitos e aplicar a mesma taxa de importação a produtos dentro da CEDEAO, independentemente da sua entrada e seus pontos de destino. É composto de uma lista de produtos, incluindo quatro categorias correspondentes às quatro bandas tarifárias da TEC UEMOA (0%, 5%, 10% e 20%), variando de bens sociais essenciais para os bens de consumo finais, passando por produtos de primeira necessidade, matérias-primas, bens de capital, insumos específicas e insumos e produtos intermédios. Uma quinta categoria, intitulada «propriedade específica para o desenvolvimento económico» com uma banda de taxa de 35%, foi introduzida em 2009. A TEC CEDEAO inclui também outros elementos, tais como a taxa estatística e a receita da Comunidade, bem como várias outras medidas de defesa comercial.
