Orçamentos de França, Itália, Malta, Áustria e Eslovénia-A Comissão Europeia considera que não existem “violações significativas” nos orçamentos, cujas propostas foram alvo de actualizações, apresentados por Itália, França, Malta, Áustria e Eslovénia. A Comissão sustenta assim a inexistência de incumprimentos relevantes das regras do Tratado Orçamental.
A Comissão Europeia (CE) deu via livre à adopção dos orçamentos enviados para Bruxelas por Itália, França, Áustria, Eslovénia e Malta, considerando não ter identificado "violações significativas" destes planos orçamentais às regras inscritas no Tratado Orçamental. Trata-se de uma aprovação de carácter provisório, dado que os documentos orçamentais finais serão avaliados de forma mais exaustiva em Novembro.
De acordo com Jyrki Katainen (na foto), futuro vice-presidente da CE com a tutela do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, "depois de tidas em conta as informações adicionais que nos foram comunicadas", a Comissão "não identifica casos particularmente sérios de violações significativas" das regras orçamentais europeias.
Portanto, Katainen acrescenta não haver razões para que a Comissão Europeia "dê um parecer negativo nesta fase do processo" aos orçamentos dos cinco países em questão.
Primeiro, Bruxelas recebeu os documentos orçamentais dos Estados-membros do euro, tendo depois vislumbrado indícios de incumprimento das regras orçamentais europeias previstas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, nos planos orçamentais destes cinco países.
Nesse sentido, Bruxelas solicitou o envio de informações adicionais aos países sinalizados, denunciando, por exemplo, no caso italiano e francês, "desvios significativos" relativamente às metas para o défice. Itália acabou mesmo por tornar público o conteúdo da carta recebida de Bruxelas e da resposta à mesma.
Agora, após cerca de duas semanas de negociações entre Bruxelas e os governos destes países, o finlandês Katainen aproveitou para agradecer "o facto de estes Estados-membros terem respondido de forma construtiva às nossas preocupações".
Os casos de Roma e Paris foram mesmo os que espoletaram maiores sinais de preocupação junto de Bruxelas, especialmente depois de ambas as capitais terem assumido, ainda antes da apresentação dos orçamentos para 2015, que não iriam cumprir as metas acordadas com a UE para o défice.
Nesse sentido e tendo em conta os planos orçamentais inicialmente apresentados por Itália e França, a CE exigiu, a estes dois países, esforços suplementares no que diz respeito aos objectivos consagrados para o défice estrutural.
Segundo o italiano Corriere della Sera, Roma terá de fazer um esforço adicional de 4,5 mil milhões de euros para conseguir reduzir o défice estrutural em 0,3% do PIB em 2015. O Executivo italiano tinha inicialmente estabelecido o objectivo de uma redução de somente 0,1% do PIB, sendo que as regras europeias estipulam uma redução mínima anual de 0,5% e a CE esperava uma descida de 0,7%
O Financial Times elucida que o governo de Matteo Renzi colocado de parte 3,3 mil milhões de euros que seriam utilizados para uma redução da carga fiscal em 2015, montante que será agora utilizado para colocar reduzir o défice estrutural.
No caso francês, de acordo com o La Repubblica, Paris terá de fazer um ajustamento que representará um esforço adicional, face ao orçamento inicial, de 3,6 mil milhões de euros. O britânico FT o montante adicional com que Paris se comprometeu será conseguido através do combate à evasão fiscal (900 milhões de euros), de uma menor contribuição para o orçamento comunitário e do acesso a taxas de juro mais baixas na dívida pública.
Para Novembro, já depois da nova CE liderada por Jean-Claude Juncker tomar posse, serão analisados de forma mais detalhada os orçamentos, podendo nessa altura ser "destacados os riscos" que ainda constem dos objectivos orçamentais de cada país.
