quinta-feira, 3 de abril de 2014

Portugal: União Europeia, Eleições e Informação


Portugal-O papel do Parlamento Europeu é pouco valorizado pelos cidadãos dos Estados-membros, mas é este organismo que exerce o controlo democrático das outras instituições europeias e, em co-decisão com o Conselho, aprova a legislação para o espaço da União Europeia e decide o orçamento anual da UE.

As eleições para o Parlamento Europeu estão marcadas para o dia 25 de Maio e uma decisão consciente do voto exige uma maior informação acerca da importância das instituições europeias. A crise económica que o País tem vindo a atravessar veio chamar a atenção de todos para a importância do euro, das regras e das instituições europeias.
 
Por isso, estas eleições serão como que um primeiro referendo à participação de Portugal no euro e servirão para discutir a saída do País do programa de ajustamento da ‘troika' que acontecerá oito dias antes do acto eleitoral, bem como a resolução futura da dívida pública portuguesa. As medidas de austeridade que continuarão a existir e os novos cortes que serão necessários para garantir o cumprimento das metas acordadas com os credores internacionais serão, por certo, temas centrais da campanha eleitoral dos partidos da oposição. O Governo quererá, naturalmente, debater o papel de Portugal nas instâncias europeias, a importância dos apoios da UE e o aprofundamento da integração europeia.
 
A moeda única, a união bancária, o Banco Central Europeu, a supervisão europeia dos sistemas bancário, segurador e de fundos de pensões ou a possibilidade de veto de Bruxelas sobre os orçamentos nacionais, bem como uma maior integração política futura são temas da maior importância para todos os cidadãos europeus. Por isso, as eleições de 25 de Maio devem merecer a atenção de todos os eleitores sobre o papel e a importância das instituições europeias para cada um dos Estados-membros. Portugal vai passar a ter 21 dos 751 deputados e as vozes que representam o País no Parlamento Europeu têm de ser eleitas em consciência e com conhecimento de causa.