Portugal-A comissão de reforma do IRS já tomou posse e não vai ter uma vida fácil.
Há a expectativa, criada a partir do discurso político da parte do Governo ligada ao CDS, de que o relatório final defenderá uma redução da carga deste imposto. Pelo menos, o fim das sobretaxas que estão a castigar parte das famílias portuguesas.
Porém, é difícil que as contas públicas tenham folga para suportar um redução do IRS. Com ou sem ‘troika’, o défice orçamental tem que continuar a descer até 2015. Para esse ano, há um compromisso para o défice de 2,5% do PIB. Portanto, as expectativas jogam contra os trabalhos da comissão.
Até porque a comissão da reforma do IRC acabou por propor a redução da taxa do imposto que recai sobre as empresas. Ainda assim, há muito trabalho para melhorar o IRS. O mais fácil é conseguir uma simplificação da estrutura e dos códigos do imposto.
Hoje é um imposto kafkiano. Mas a comissão pode ir mais longe. A reforma do IRS deve ter a ambição de contribuir para o desenvolvimento da economia e não ficar ancorada à preocupação da cobrança da receita. E esta questão vai muito para além da mexida nas taxas em um ponto percentual para cima ou para baixo. Por isso, também é importante que, no final, o trabalho da comissão seja o ponto de partida para um largo consenso entre os principais partidos. A política fiscal é demasiado importante para mudar todos os anos no Orçamento do Estado.
