Portugal-Abordagem acerca de reestruturação da dívida soberana é agitar águas que deveriam manter-se calmas. O Manifesto tem todas as condições para prestar um mau serviço ao País, não fora a forma clara e inequívoca como o primeiro-ministro e o Governo o recusaram de imediato.
Sendo um documento agrupador de pessoas de vários quadrantes políticos, é suficientemente vago para que todos possam rever-se nele e suficientemente ambíguo para que cada um possa retirar a sua própria interpretação. Mais do que "tiro no pé", como tem sido classificado, o Manifesto mostra como os subscritores "trocam as mãos" em relação a um tema que, até há pouco, encaravam de outra forma.
Que o diga Bagão Félix, para quem, há cinco meses, era "relativamente imprudente falar de reestruturação da dívida". De facto, para as agências de ‘rating', uma reestruturação de dívida, se não for um acto voluntário dos credores, é um incumprimento e, como tal, penalizadora da notação de um país.
Além disso, a dívida pública portuguesa está repartida, grosso modo, em partes iguais (33%), entre nacionais, estrangeiros e ‘troika'. Ora, como a troika é credora preferencial e os estrangeiros têm de ser protegidos, os primeiros afectados seriam os investidores nacionais, ou seja, os bancos e os depositantes, bem como o crédito à economia. Para quê falar, então, de reestruturação da dívida?
Melhor seria falar da imprescindível estabilidade orçamental, da necessidade de ter saldos primários positivos, equilibrar a Segurança Social e o sistema de pensões e de conseguir que as empresas públicas obtenham EBITDA positivos. Uma tarefa suficientemente importante para absorver toda a atenção e energia do Governo nos tempos mais próximos.
É nisso que Portugal e os portugueses se devem focar. É por aí que se deve fazer o consenso político entre os partidos do arco da governação. Tudo o resto serve apenas para dividir o País, lançar confusão nos mercados e fazer com que a recuperação da economia nacional, das empresas e do mercado de trabalho, seja mais lenta e difícil.
