segunda-feira, 31 de março de 2014

Portugal: O Estado, a Barreira Burocrática e os Particulares ( Cidadãos ou empresas)

Portugal-O Governo promete facilitar a relação dos particulares com o Estado. O ministro da Administração Pública garante mesmo que a meta do Governo é reduzir em 30% a burocracia que existe na relação do Estado com particularesos cidadãos ou empresas).
 
Esta é uma área crucial para o desenvolvimento empresarial, sobretudo no que ao licenciamento diz respeito. São conhecidos inúmeros casos de projectos de investimento, muitos nacionais, mas também alguns estrangeiros, que acabaram por não avançar por demora excessiva no licenciamento. A questão é que, como diz o povo, "de boas intenções está o inferno cheio" e se não houver uma tradução prática destas intenções elas de nada servirão.
 
A Administração Pública digital veio melhorar muito algumas relações dos cidadãos e das empresas com o Estado, mas quando é necessário recorrer aos serviços físicos as coisas complicam-se muito, sobretudo se se tratar de licenciamentos empresariais ou de assuntos da área da Segurança Social. A teia burocrática é tal ordem que os cidadãos dificilmente conseguem ultrapassá-la.
 
A Segurança Social é um verdadeiro quebra-cabeças para quem tem de se relacionar com os serviços. No que à resolução de problemas diz respeito, as Lojas do Cidadão parecem estar desligadas dos serviços centrais e estes só atendem por marcação, regra geral, com meses de atraso. Os cidadãos, em geral, e os empresários, em particular, queixam-se do, cada vez maior, afastamento dos serviços do Estado. Por isso, as medidas agora anunciadas por Miguel Poiares Maduro têm de ser alvo de fiscalização sucessiva para serem verdadeiramente eficazes. Caso contrário, será mais um caso em que se fazem mudanças para que tudo fique na mesma.