sexta-feira, 21 de março de 2014

Angola: Crescimento Económico de 5,3% Angola

Angola-Num comunicado divulgado em Washington, o FMI manifesta-se ainda preocupado com o regresso de Angola ao défice orçamental e defende o fim dos subsídios dos combustíveis, substituindo-os por "transferências dirigidas para os setores mais vulneráveis".
 
Os 8,8% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previstos pelo governo angolano constam do Orçamento Geral do Estado aprovado pelo parlamento.
 
Ainda do lado das preocupações e das críticas, o FMI prevê que, dada a baixa execução orçamental em 2013, o PIB nesse ano seja de 4,1%, inferior aos 5,1% antecipados pelo governo.
 
A falta de satisfação dos compromissos internos, designadamente os pagamentos dos atrasados internos em 2010 e os pagamentos previstos em 2011 constituem "um desapontamento" para o FMI, que destaca o regime jurídico angolano como um dos fatores que ajudaram àquela situação.
 
Reconhecendo a "melhoria contínua do défice primário não petrolífero", o FMI destaca a importância da mobilização de recursos internos, especialmente a receita não petrolífera, e advertiu contra o "aumento permanente" nos gastos do governo, não acompanhados do alargamento da base fiscal não petrolífera, para evitar a acumulação de dívidas.
 
Por outro lado, o comunicado do FMI destaca como positivo três aspetos: manutenção da taxa de inflação num dígito, aumento das reservas de divisas e estabilidade da taxa de câmbio.
 
Relativamente ao Fundo Soberano de Angola (FSDA), o FMI saudou a sua criação, mas defendeu a "necessidade de clarificar os seus objetivos", integrando-os numa "estratégia mais ampla de gestão de ativos e passivos", e garantindo "uma responsabilização efetiva e transparente".
 
O FSDA, no valor de 5 mil milhões de dólares (3,6 mil milhões de euros), foi criado em outubro de 2012 para investir domesticamente e no exterior do país os recursos gerados pelas exportações de petróleo em infra-estruturas e outros projetos tendentes a diversificar a economia angolana, fortemente dependente dos hidrocarbonetos.
 
O presidente do Conselho de Administração do FSDA é José Filomeno dos Santos, o filho mais velho do Presidente angolano José Eduardo dos Santos.