segunda-feira, 13 de maio de 2013

Tribunal Confirma Pena de Prisão de Berlusconi

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Silvio Berlusconi foi condenado por fraude fiscal.
Itália-O ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi foi condenado quarta-feira passada a quatro anos de prisão por um crime de fraude fiscal na compra e venda de direitos de filmes no chamado caso Mediaset. Com a decisão, o Tribunal de Apelação de Milão confirmou a sentença emitida em primeira instância, em Outubro de 2012.
 
Os magistrados também confirmaram que Berlusconi está proibido de ocupar cargos públicos por cinco anos e de dirigir empresas privadas por três anos, mas a inabilitação só começará a ser contada quando houver uma sentença definitiva do Tribunal Supremo, a terceira e última instância judicial italiana.
 
Berlusconi ainda terá de pagar uma multa de € 10 milhões.O júri se refere à compra e venda dos direitos de transmissão de filmes americanos pelo grupo Mediaset --que pertence ao político-- entre 1994 e 1999, sob a suspeita de um aumento artificial do preço dos direitos para sonegar dinheiro destinado ao fisco e transferi-lo a contas no exterior.
 
O considerado "sócio oculto" de Berlusconi na trama, o produtor americano de origem egípcia Frank Agrama, foi condenado a três anos de prisão. O presidente do Mediaset, Fedele Confalonieri, e outros dois colegas dele foram absolvidos.
 
Um dos advogados de Berlusconi, Nicolò Ghedini, afirmou à imprensa italiana que, na decisão dos juízes, prevaleceu a "força da precaução acima da força dos fatos".
 
O advogado havia pedido que esse caso e o que investiga o suposto relacionamento entre o ex-pimeiro-ministro e uma marroquina --à época menor de idade-- fossem transferidos do tribunal de Milão ao tribunal de Brescia com base na lei da "legítima suspeita", uma norma que permite a transferência de um julgamento criminal para outro tribunal caso surja uma dúvida razoável quanto à isenção dos juízes.
 
A lei foi aprovada pelo Parlamento italiano em 2002, quando Berlusconi era primeiro-ministro. A suprema corte italiana rejeitou o pedido na última segunda feira.