Dakar - O Govrerno do Senegal e a União Africana (UA) assinaram, quarta-feira passada, em Dakar, um acordo para julgar o ex-Presidente tchadiano, Hissene Habré, anunciou à noite a ministra senegalesa da Justiça, Aminata Touré.
"Caminhamos resolutamente para a organização do julgamento tão almejado. Já não há obstáculos, vamos começar o recrutamento dos magistrados", indicou Aminata Touré no termo da assinatura dum acordo entre a UA e o Governo senegalês sobre este processo.
A convenção visa criar câmaras africanas extraordinárias no seio das jurisdições senegalesas para o julgalmento de Habré por crimes internacionais cometidos no Tchad durante o período de 7 de Junho de 1982 a 1 de Dezembro de 1990.
"É um sinal de renovação para África inteira e não precisamos de que nos lembrem das nossas responsabilidades. É um longo percurso conducente a uma etapa decisiva, para um julgamento equitativo e que mostre que somos capazes de respeitar as disposições do tratado de Roma contra a tortura que assinamos", acrescentou a governante senegalesa.
Nos termos do acordo, as câmaras extraordinárias vão ser criadas para acelerar o processo para a organização do julgamento que, segundo ela, vai começar com os meios financeiros disponíveis enquanto se espera que a comunidade internacional honre os seus engajamentos.
Nesta cerimónia, a UA foi representada por Robert Dossou que, nessa ocasião, se congratulou com a luta contra a impunidade empreendida pela estrutura regional oeste-africana e por toda África.
"Estamos no segmento de percurso que provar que África pode julgar África, que África pode atribuir-se, continuamente, boas tradições, valores de que dependem o desenvolvimento, a democracia, a justiça e o Estado de direito", declarou Dossou.
O Senegal tinha dado o seu acordo, no termo de discussõs que decorreram em Dakar, de 20 a 24 de Julho último, no projeto da UA de julgar Hissene Habré diante dum tribunal especial, no seio do sistema judicial senegalês presidido por juizes africanos nomeados pela UA.
A ministra senegalesa da Justiça, Aminata Touré, garantiu, naquela ocasião, que não há preocupações a respeito do orçamento deste julgamento avaliado em oito biliões de francos CFA, ou seja 16 milhões de dólares americanos, necessários à organização deste julgamento.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia (Países Baixos) tinha instado o Senegal, em Julho último, a submeter, sem delongas, o caso de Hissene Habré às suas autoridades competentes para o exercício da ação penal, se não o extraditar.
A Bélgica que recorreu ao TIJ a 19 de Fevereiro de 2009, pedindo-lhe para ordenar ao Senegal para o julgar ou o extraditar, tinha sublinhado que a recusa deste país de perseguir ou extraditar o ex-Presidente tchadiano, perseguido por crimes contra a humanidade violava a obrigação geral de reprimir os crimes de Direito Internacional Humanitário.
Segundo a Bélgica, o Senegal onde vive exilado Hissene Habré desde 1990, não respondeu aos seus pedidos repetidos de ver este último julgado no Senegal, ou extraditado para a Bélgica, por factos qualificados, nomeadamente crimes de tortura e crimes contra a humanidade.
Aminata Touré tinha, após a decisão do TIJ, reiterado a vontade do Governo senegalês de organizar um julgamento justo e equitativo antes de finais de 2012, para julgar Habre.O Senegal tinha aceite, em 2006, a pedido da UA, julgar o ex-Presidente tchadiano, mas nunca organizou o seu julgamento.
