Maputo - A ministra da Justiça de Moçambique, Benvinda Levi, afirmou quarta-feira última em Maputo que um eventual adiamento do reinício das actividades do Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) provocará "sérios danos à reputação" da organização.
A reabertura do Tribunal da SADC, cujo funcionamento foi suspenso em 2010 por decisão dos chefes de Estado e de Governo da organização, é o único ponto de agenda da Reunião dos Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC, que iniciou em Maputo.
O órgão judicial da África Austral foi suspenso em 2010, após críticas do Governo do Zimbabwé, condenado pelo Tribunal em processos movidos por agricultores que viram as suas terras confiscadas no quadro da reforma agrária levada a cabo pelo presidente Robert Mugabe.
Falando na abertura do encontro, a ministra moçambicana da Justiça desafiou os seus colegas da SADC a concluírem, na reunião iniciada quarta-feira passada, o processo de revisão do Protocolo do Tribunal da SADC, criando condições para que os chefes de Estado e de Governo da SADC deliberem no sentido da reinstalação da entidade.
"A reunião que quarta-feira inicia tem a pesada responsabilidade de concluir o processo de revisão do Protocolo da SADC que estabelece o tribunal", enfatizou Benvinda Levi.
Recordando que a suspensão do tribunal visava permitir a introdução de emendas sobre as suas competências e atribuições, a titular do pelouro da Justiça moçambicana realçou que os resultados da reunião deverão ser submetidos à apreciação da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, agendada para a próxima semana em Maputo.
"É importante que a presente reunião conclua o processo de revisão do estatuto, atribuições e competências do Tribunal, atendendo ao prazo que nos foi atribuído, mas, acima de tudo, pelo facto de a dilatação do prazo poder causar sérios danos" à reputação dos nosso países, acrescentou Benvinda Levi.
O restabelecimento da instância, assinalou a ministra, irá satisfazer as expectativas dos cidadãos da região, mas, sobretudo, daqueles que tinham intentado acções judiciais à data da suspensão do tribunal.
Na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, que se realiza a 17 e 18 de Agosto, Moçambique assume a presidência rotativa da organização, assegurada até agora por Angola.
