Independência de Catalunha: a sentença de Supremo Tribunal de Justiça

Na monarquia espanhola não parece haver espaço para a república da Catalunha. O Supremo Tribunal acolheu a acusação de “sedição” e condenou a penas entre os nove e os treze anos de prisão e perda de direitos políticos a nove dos doze dirigentes independentistas catalães. Em simultâneo foi reativado o mandato de captura europeu contra o ex-presidente da Generalitat, Jordi Puigdemont. Pedro Sánchez, Primeiro-Ministro espanhol, tinha a faculdade de proclamar um indulto, mas a pressão exercida pela direita e pela extrema-direita (que antes mesmo do julgamento já o acusava de pretender indultar os presos, o que pressuponha que os considerava culpados antes de serem julgados), inibiu uma decisão que poderia amenizar as consequências de uma das mais graves crises institucionais alguma vez enfrentadas por Espanha desde a proclamação da Constituição de 1978, abrir espaço para um novo tipo de diálogo e fazer impor o primado da política após a plenária dos juízes do Supremo. Para que não ficassem dúvidas sobre o seu compromisso, Sanchez anunciou o “absoluto cumprimento da sentença”. Apesar de, como o reconhece o El País num editorial de total apoio à condenação dos dirigentes catalães, ser “evidente que a aplicação do Código Penal por parte do Supremo Tribunal não resolverá a crise constitucional provocada por uma estratégia que é sem dúvida política, mesmo se assente na ilegalidade”. Em algumas áreas de opinião espalha-se a convicção de que os catalães saem humilhados de uma sentença histórica através da qual a sociedade espanhola no seu todo vê serem postas em causa questões muito sérias sobre a liberdade de expressão, de reunião e de manifestação. Se nos anos glamorosas de 1980, da movida espanhola saía a expressão “Madrid me mata”, este pode vir a transformar-se num tempo de chumbo em que, com tantas e tão complexas feridas abertas, poderá caber a ideia de que “Madrid se mata”. É mais uma das incógnitas para o futuro. Desde logo porque na sociedade espanhola há quem veja a sentença como uma vitória das “pombas”, para completo desagrado e revolta dos “falcões”. Não por acaso, nos sectores mais ligados à direita radical, a que o jornal “El Mundo” dá voz, expressa-se um total desagrado por uma sentença que, não apenas deixa cair a acusação mais grave – o crime de rebelião – como permite que os presos tenham acesso desde já a alguns direitos. A violência saiu à rua mal foi conhecida a sentença, tornada pública em plena campanha eleitoral espanhola. Numa réplica do que tem sucedido em Hong Kong, com milhares de pessoas a manifestarem-se, o aeroporto de Barcelona depressa se transformou no centro dos protestos, com mais de cem voos cancelados. O Futebol Clube de Barcelona, uma das grandes instituições catalãs, publicou no seu sítio oficial um comunicado intitulado “A prisão não é solução”, no qual, para lá de expressar toda a sua solidariedade para com “as famílias dos que estão privados de liberdade”, refere que, na senda da sua histórica posição de defesa da liberdade de expressão e do direito a decidir, sustenta que “a resolução do conflito que vive a Catalunha passa, exclusivamente, pelo diálogo político”. O tema continuará na agenda nos próximos tempos e novas ações de protesto estão programadas, até porque, como assinala o jornal El Público, há pelo menos dez incógnitas que ficam agora no ar resultantes deste processo. Para nenhuma delas há respostas fáceis, com milhares e milhares de catalães disponíveis para manifestarem a sua indignação por uma sentença que, é assinalado em alguns meios, aplica, em média, penas mais pesadas aos independentistas catalães do que aos autores do golpe de Estado desencadeado em 23 de fevereiro de 1981 por militares franquistas.