Portugal-A polémica que envolve o primeiro-ministro pelo não pagamento, durante cinco anos, de contribuições à Segurança Social, levanta uma questão: é possível pagar dívidas prescritas? A dúvida foi ontem lançada por Marcelo Rebelo de Sousa na TVI.
Para o advogado Pedro Furtado Martins, a resposta é positiva. "As contribuições prescritas podem ser pagas", diz o especialista da CS Associados. Não é uma acção comum, mas Passos Coelho não é o primeiro a pagar uma dívida que já prescreveu.
Mas este não é um "procedimento standard" ou automático, indica Paulo Pedroso, ministro do Trabalho e da Solidariedade entre 1999 e 2002, altura em que, de acordo com o jornal Público, Passos Coelho criou dívida à Segurança Social. Qual é então "o procedimento seguido?", questiona.
Para Paulo Pedroso está em causa uma situação de "evasão contributiva", recordando que a troca de informação entre Fisco e Segurança Social só começou em 2004, permitindo apanhar um conjunto de situações irregulares.
Passos Coelho garantiu esta segunda-feira que "não tinha consciência dessa obrigação" e acrescentou nunca ter sido notificado pelos serviços, embora tenha admitido que a dívida já foi paga. O que também levanta outras questões: por que é que Passos Coelho nunca foi notificado? "Foi lapso dos serviços" ou erro do contribuinte?, questiona Paulo Pedroso. Além disso, falta ainda saber por que é que a dívida do primeiro-ministro nunca foi "participada para execução contributiva", conclui o antigo ministro socialista.
