quinta-feira, 15 de maio de 2014

Impostos: Moçambique Lesado em 1,69 mil milhões por Facturação Ilícita

Moçambique-A estimativa da organização norte-americana reporta-se ao período entre 2002 e 2010 e refere-se a uma prática denominada de "misinvoicing", que consiste em sub ou sobre-facturar  as mercadorias importadas e exportadas de um determinado país, e que terá lesado o Estado moçambicano em pelo menos 1,22 mil milhões de euros.
 
Financiado pelo Governo dinamarquês, o estudo "Hiding in Plain Sight" procura apontar as potenciais perdas de receitas do Gana, Quénia, Moçambique Tanzânia e Uganda devido a esta forma de evasão fiscal, estimadas em mais de 44,3 mil ME, entre os anos de 2002 e 2011.
 
Ainda que os contornos deste crime fiscal não estejam completamente esclarecidos, sabe-se que é recorrente no continente africano, devido à fraca capacidade de controlo aduaneiro de muitos dos seus países, embora a sua concretização seja possível pela conivência com o sistema de empresas ocidentais, segundo algumas investigações que têm sido desenvolvidas.
 
Reconhecendo que as perdas fiscais de Moçambique são bastante menores do que as dos outros países analisados, os autores do estudo recomendam, no entanto, ao Governo moçambicano que adote rapidamente mais medidas de controlo e de transparência financeira, atendendo ao crescimento do sector de exploração de recursos naturais, que o país está a conhecer.