África Austral-A reforma da fiscalidade que está a ser feita em quase todos os países da Comunidade para o Desenvolvimento Económico da África Austral tem como principal objectivo o aprofundamento da integração económica dos Estados que a integram. A SADC representa uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas e um PIB de 700 mil milhões de dólares. Na base da sua constituição esteve a promoção do desenvolvimento económico, a resolução dos problemas ligados à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo. A comunidade quer também desenvolver valores políticos e sistemas e instituições comuns.
Todos estes Estados estão a ter desafios similares aos que Portugal enfrenta por estar na UE. A integração económica regional tem obrigado a um aumento da complexidade dos regimes fiscais e a progressiva uniformização das pautas aduaneiras.
Outra das metas é acabar com a dupla tributação dentro da comunidades, através do estabelecimento de uma comunicação institucional entre todas as administrações fiscais dos 14 países que integram a SADC (África do Sul, Botswana, Lesoto, Malawi, Ilha de Maurícia, Moçambique, Namíbia, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe - Madagáscar está suspenso).
Angola tem pretensões em desempenhar um papel importante nesta unificação, a par da África do Sul, que tem desempenhado um grande protagonismo nesta área, levando os países próximos a acomodarem a sua legislação.
O fenómeno desta integração é um dos processos mais complexos que África viveu nos últimos anos, obrigando todos os Estados da SADC a um trabalho sistemático e complexo que se vai prolongar ainda por muito tempo. Esta preocupação tornou-se mais premente com a abertura das economias africanas à globalização e ao investimento chinês.
Ao longo da última década, esta região africana despertou para a necessidade de integrar as suas economias a fim de ganharem peso na economia internacional e atrair mais investimento estrangeiro. A SADC tem estado a desenvolver um intenso trabalho para adaptar a fiscalidade dos vários países membros para que tudo possa começar a funcionar de forma comunicante.
