OCDE-Países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e da África do Sul), por meio da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) estudam como apertar o cerco a paraísos fiscais. Em questão está o pagamento de impostos e a fuga de divisas, uma vez que grandes corporações se aproveitam de brechas no sistema tributário internacional para não pagar taxas aos países.
O assunto é tema de encontro do Brics com a OCDE que começou quarta-feira passada no Rio de Janeiro e que se estenderá até a sexta-feira. No evento, os países estudam um programa de ação de 15 pontos elaborados pelo Beps, sigla em inglês para Erosão Tributária e Transferência de Lucro, do Comité de Assuntos Fiscais da OCDE.
O diretor de Política Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, diz que não é possível precisar qual o montante de recursos que os países deixam de arrecadar com as brechas atuais. Porém, cita levantamento dos Estados Unidos, que identificou U$ 2 trilhões de lucro de empresas americanos não tributados. "Isso dá sinais da quantia de recursos que os países querem recuperar dos paraísos", disse.
No Beps (,base erosion and profit shifting) ou (erosão da base e lucro deslocando) o Brasil propõe que os impostos sejam pagos no país onde o produto foi produzido ou consumido, já que o mercado interno brasileiro é bastante grande. Porém, os países em desenvolvimento avaliam que a tributação deve ser feita onde está a matriz ou a estrutura organizacional que deu origem ao produto.
"Temos o debate entre os países emergente e desenvolvidos. Porém, o que está em questão é trazer esse dinheiro de volta para o sistema e depois ver como distribuir. É tempo de parar de encolher a torta", disse Sainta-Amans.
Nas contas do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, que participa do evento, o Brasil identificou cerca de R$ 110 bilhões não tributados. Ele explicou que a evasão desse dinheiro significa menos recursos públicos. "Na medida em que se tem um cenário internacional que permite ou facilita que as empresas possam obter vantagens por meio de planejamento tributário agressivo, vantagem essa que é pagar menos tributo sobre a renda, isso prejudica substancialmente vários países, não apenas o Brasil'.
Além disso, por conta da falta de entendimento entre os países, inclusive entre os Brics, ele explicou que a OCDE ainda não publicou nenhuma norma que obrigue a implementação do programa de 15 pontos do Beps pelos países. O plano da OCDE começou a ser elaborado em Setembro deste ano e a previsão é que seja concluído em Dezembro de 2015. Em Março do ano que vem, os Brics se reúnem em Fortaleza, quando devem voltar ao tema.
