segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Parlamento da Guiné-Bissau Rejeita Amnistia para os autores de Golpe de Estado

Guiné-Bissau-Uma lei que concedia amnistia àqueles envolvidos no golpe militar de Abril de 2012 na Guiné-Bissau foi rejeitada pelo Parlamento nacional na terça-feira, dia 10 de Setembro de 2013.
 
Na véspera da abertura da sessão especial de votação, a Liga Guineense de Direitos Humanos havia repudiado a lei de amnistia, proposta pelo governo de transição, através de uma carta aberta a Ibraima Sory Djalo, presidente da Assembleia Nacional.
 
A carta foi compartilhada online pela organização de direitos humanos Casa dos Direitos e pelo prolífico blogueiro guineense António Aly Silva, que também se manifestou contrário à lei:
 
"De acordo com a organização, a aprovação da proposta de lei de amnistia pode “gerar sentimentos de injustiça susceptíveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência".
 
Um extenso relatório de direitos humanos, publicado pela Liga no início do ano, detalhadamente pontua a longa história de violência e impunidade no país, ressaltando o sistema judicial e as forças armadas.
 
Eleições estão marcadas para novembro de 2013, quando completa um ano e meio desde que o governo de transição chefiado por Manuel Serifo Nhamadjo chegou ao poder após o golpe.