Bissau - Os primeiros 14 juízes e magistrados do Ministério
Público formados na Guiné-Bissau terminam o curso no próximo dia 21 de Dezembro,
tendo começado esta semana um segundo curso, de 14 meses, para outros tantos
profissionais, noticia terça-feira)a LUSA.
Kanil Lopes, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), explicou hoje à Lusa que estão a terminar o curso sete futuros juízes estagiários e sete procuradores estagiários, tendo já começado um segundo curso, com uma duração idêntica.
Para ingressar na carreira de juiz e magistrado do Ministério Público é obrigatório frequentar o curso, ministrado nas instalações do Centro Nacional de Formação Judiciária (CENFOJ) da Guiné-Bissau, uma instituição apoiada pelo PNUD através do Programa de Fortalecimento do Estado de Direito e Segurança (FORTES), que também financia os cursos de formação.
Kanil Lopes, perito nacional do programa FORTES, falava na
cerimónia de encerramento do primeiro curso de ingresso na carreira de advogados
estagiários e que envolveu 14 formandos.
Na Guiné-Bissau, basta fazer-se estágio num escritório de
advogados para depois se requerer a inscrição na Ordem, mas de acordo com Kanil
Lopes "caminha-se" para que o ingresso na carreira seja precedido de formação e
exame. O curso que terminou foi feito mediante um acordo com a Ordem dos
Advogados da Guiné-Bissau.
"A ideia no futuro próximo é a Ordem realizar acções de
formação e um exame geral de ingresso e só é advogado quem fizer a acção e
passar no exame final", disse, acrescentando que o PNUD está disponível para
apoiar técnica e financeiramente.
Julião Vieira Insumbo, director adjunto do CENFOJ, explicou
também à Lusa que até agora a entrada para a magistratura judicial e do
Ministério Público era feita sem exigência de curso, mas apenas através de
"concurso documental", e que os seleccionados iam depois para Portugal fazer
formação, no Centro de Estudos Judiciários.
Actualmente a formação é obrigatória e faz-se em Bissau, embora
os formados possam depois ir para Portugal especializar-se.
"O sistema caminha para que se faça com advogados o que já se
faz com magistrados, exame escrito e oral, frequência e aproveitamento de
curso", disse Julião Insumbo.
Além dos cursos para advogados, juízes e delegados do
Ministério Público, o PNUD tem apoiado na Guiné-Bissau acções de formação
pontuais. Este ano foram feitas seis cursos de reciclagem no CENFOJ, envolvendo
juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça.
"Tudo se enquadra no processo de reforma do sector judiciário e
na linha da política nacional para a área da Justiça, aprovada em 2010", disse
Kanil Lopes.
