Guiné-Bissau-O Conselho de Segurança das Nações Unidas admitiu desencadear meios de identificação e recolha de informação sobre narcotraficantes e criminosos internacionais operacionais na Guiné-Bissau.
A informação consta de uma declaração pública do Conselho, divulgada nas Nações Unidas, cuja versão inicial foi circulada no início da semana por Portugal entre os restantes membros, após um 'briefing' pelo representante cessante do secretário-geral em Bissau, Joseph Mutaboba.
Na mesma linha do último relatório secretário-geral da ONU, a declaração expressa "séria preocupação" com indicações de aumento de tráfico de droga no país desde o golpe de Estado em Abril, apelando aos líderes militares para demonstrarem "maior compromisso com os esforços internacionais" anti-narcotráfico, em particular assegurando o "total funcionamento" das agências responsáveis.
Os países-membros declaram a sua "disponibilidade para considerar formas de garantir a recolha de dados adicionais sobre a identidade e atividade dos envolvidos no tráfico de droga e crime organizado na Guiné-Bissau".
No seu último relatório sobre a situação na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado, Ban Ki-moon reitera o pedido ao Conselho para que seja estabelecido um painel de peritos para investigar a atividade e identidade dos envolvidos no tráfico de droga e crime organizado, face ao agravamento da situação.
A declaração reitera o pedido de "total reposição da ordem constitucional" no país.
Condena os ataques na Base Aérea de Bissalanca, a 21 de Outubro e, na sequência destes, expressa "séria preocupação" com relatos de assassínios e "sérias" violações de Direitos Humanos, bem como "contínuas restrições sobre a liberdade de reunião, opinião e informação".
Outro motivo de preocupação são os relatos de "ameaças e intimidação contra pessoal da ONU", quando compete às autoridades garantir a segurança do pessoal internacional, exigindo que as autoridades investiguem os episódios e levem os responsáveis perante a Justiça.
Numa altura em que se aguarda o anúncio do sucessor de Joseph Mutaboba como representante da ONU, os países-membros sublinham ainda a necessidade de o gabinete em Bissau (UNIOGBIS) ter condições para cumprir o seu mandato.
Ao nível dos contactos políticos e diplomáticos, o Conselho de Segurança expressa "preocupação" com a falta de progressos na reposição da ordem constitucional, saudando o reinício dos trabalhos da Assembleia Nacional e aguardando um acordo sobre um calendário "claro e credível" para realização de eleições.
A declaração sublinha ainda a importância da coordenação entre os parceiros internacionais, em particular ONU, União Africana, União Europeia e as organizações regional (CEDEAO) e lusófona (CPLP), saudando o envio em breve de uma missão conjunta de avaliação para o terreno.
Avaliando a situação política e de segurança, esta irá informar recomendações sobre a cooperação entre parceiros internacionais em áreas como a reforma do aparelho militar e o combate ao narcotráfico e impunidade judicial.
