Bissau - O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané, defendeu
ho terça-feira uma "melhoria substantiva" na legislação penal da justiça
militar do país, que diz estar "inadequada e ultrapassada".
A posição de Abdu Mané foi defendida num simpósio subordinado ao tema
"Justiça Criminal na Guiné-Bissau", patrocinado pela UNIOGBIS (gabinete
integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau) que
decorre hoje, quarta-feira em Bissau. No seu discurso de abertura do simpósio, o procurador-geral guineense disse
que a legislação penal militar, cujo quadro normativo data de 1993, precisa de
ser adaptada à nova realidade.
Abdu Mané exemplificou com uma lei de 1978 que reformula algumas disposições
da justiça militar, e que, "além de se apresentar ultrapassada, contém critérios
duvidosos na determinação dos chamados crimes de natureza militar, o que não
permite destrinçar a jurisdição penal comum e a jurisdição
militar".
"Estas situações dificultam um coerente e eficaz combate ao crime", observou ainda o procurador-geral guineense. O presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Sanhá, não discordou da opinião do procurador-geral, mas lembrou que o tribunal militar "é uma estrutura importante" no Estado de direito democrático.
"Eu, como conhecedor da justiça militar e da realidade da justiça militar
penso que é um pilar da Justiça num estado democrático", sublinhou Eduardo
Sanhá, que confirmou também que o Primeiro-ministro deposto no golpe de Estado
de Abril passado, Carlos Gomes Júnior apresentou uma queixa-crime contra o
chefe das Forças Armadas, António Indjai.
"Na promotoria militar deu entrada uma queixa-crime contra o chefe do
Estado-Maior das Forças Armadas. Eu, enquanto presidente não conheço os
pormenores da queixa-crime. A promotoria, como entidade independente, vai
apreciar o caso e depois decidir o que fazer", disse Eduardo
Sanhá.
Sobre o simpósio, o responsável militar afirmou que é uma oportunidade para a
troca de pontos de vista entre os civis e os militares sobre a legislação penal
do país. Para Abdu Mané, o simpósio servirá como rampa de lançamento para uma reforma
da legislação penal no país
