Bissau-O Ministério Público da Guiné-Bissau enviou às autoridades portuguesas uma carta rogatória no sentido de Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro deposto e atualmente em Lisboa, ser ouvido no âmbito do processo de Helder Proença, assassinado em 2009.
A carta, a que a Agência Lusa teve acesso, pede às autoridades portuguesas para que notifiquem Carlos Gomes Júnior para comparecer na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau no dia 10 de Dezembro de 2012, às 15:00, "na qualidade de suspeito sobre os factos de que vem sendo acusado".
A carta rogatória foi enviada para Portugal no passado dia 10 e tem anexada uma queixa de Ester Proença, mulher de Helder Proença, assassinado em 2009, quando Carlos Gomes Júnior era primeiro-ministro.
Na queixa afirma-se que o Governo, na pessoa do primeiro-ministro, denunciou na altura uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo Helder Proença, o que configura "denúncia caluniosa".
Em declarações à Agência o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz explicou que o governo teve conhecimento das diligências do Ministério Público e disse que só aceitou falar do assunto porque ele se tornou público.
Fernando Vaz disse também que o Governo tem informações de que as famílias de outros responsáveis assassinados na Guiné-Bissau, como o Presidente Nino Vieira ou nomes como Baciro Dabo, Iaia Dabo ou Samba Djalo, também intentaram processos, pelo que admite "uma catadupa de processos" contra Carlos Gomes Júnior.
"Carlos Gomes Júnior diz que não tem nada a temer, e como qualquer político sobre quem impende uma acusação tão forte, como esta de ser suspeito de crime de sangue, devia ter mais dignidade e apresentar-se à justiça", disse Fernando Vaz.
Questionado sobre se há condições para Carlos Gomes Júnior voltar ao país, nomeadamente quando o chefe das Forças Armadas já disse que não lhe garantia a segurança, Fernando Vaz frisou que o primeiro-ministro deposto "não gozará de segurança reforçada nem especial" porque agora é "um simples cidadão".
Para o Governo de transição, disse, "não há qualquer entrave ou contratempo" no regresso de Carlos Gomes Júnior ao país, porque é "um cidadão normal, com os seus direitos" e "não houve nenhum tribunal que o condenasse".
Carlos Gomes Júnior foi deposto num golpe de Estado a 12 de Abril e reside atualmente em Lisboa.O novo Governo de transição não é reconhecido por Portugal nem pela maioria da comunidade internacional.
Após um novo incidente de violência política, na madrugada de domingo, de que resultaram seis mortos na tentativa de um assalto a um quartel em Bissau, as autoridades de transição guineenses envolveram Portugal, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Carlos Gomes Júnior na operação militar.
