Alunos da Guiné-Bissau reuniram-se ontem com a procuradora da República Nilce Cunha
Brasil-O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda não foi assinado. Porém, Ministério Público Federal (MPF) e representantes das faculdades Evolução e Fatene (Damas e Caucaia) chegaram a um consenso sobre como os alunos africanos poderão quitar suas dívidas na instituição.
Na semana passada, um grupo de estudantes de Guiné-Bissau denunciou ao MPF a dificuldade em regularizar o pagamento das mensalidades e obter a declaração de aluno em curso. Essa última é exigida pela Polícia Federal para a renovação anual do visto de estudante no País.
A expectativa é que a assinatura do TAC ocorra na sexta-feira, e a mesma aconteceu. No mesmo dia, ficou acertado uma reunião entre Ministério Público e Superintendência da Polícia Federal para discutir a situação dos alunos africanos.
Ontem, na sala da Procuradora da República Nilce Cunha, por quase três horas, advogados que representavam as faculdades discutiam as cláusulas do TAC até chegarem a um acordo. “As faculdades estão sensíveis à situação desses alunos. As acusações não procedem. Vamos assinar o TAC”, comentou o advogado Felipe Amaral sobre a recusa das faculdades em liberar a declaração de curso e a diferença de valores cobrados.
Segundo a procuradora da República, ficou acertado que os alunos poderão pagar as parcelas vencidas até seis vezes, sem cobrança de juros, multas ou perda de bônus. “É uma situação particular. Cada aluno deverá comparecer ao MPF para assinar o termo de adesão”, afirma. Os alunos terão a possibilidade também de realizar a transferência para outra faculdade.
Os estudantes africanos alegam que a dificuldade em quitar as dívidas foi gerada porque os valores apresentados em real não correspondiam aos 35 mil francos africanos (moeda de Guiné- Bissau), combinados para o custeio dos estudos. “O nosso sonho é se formar e voltar para Guiné Bissau”, disse um dos estudantes, sem se identificar.
De 2009 até o ano passado, cerca de 300 alunos foram selecionados para estudar nessas faculdades. “Anunciaram valores que não correspondiam à realidade brasileira. Muitos estudantes acabaram por ter dificuldade em pagar os estudos”, comenta a advogada Patrícia Oliveira, da assessoria jurídica popular Frei Tito de Alencar, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
ENTENDA A NOTÍCIA
Estudantes de Guiné-Bissau em dívida com as faculdades devem comparecer ao MPF a partir da próxima segunda-feira (mediante assinatura do TAC na sexta-feira desta semana) para assinar termo de adesão para o pagamento das dívidas.
Estudantes de Guiné-Bissau em dívida com as faculdades devem comparecer ao MPF a partir da próxima segunda-feira (mediante assinatura do TAC na sexta-feira desta semana) para assinar termo de adesão para o pagamento das dívidas.
Saiba mais
Segundo a procuradora da República, a assinatura do TAC não significa um reconhecimento do MPF de qualquer fraude cometida pelas faculdades. “Nada comprova que houve fraude. As acusações estão sendo investigadas”, disse. Representantes das faculdades negaram qualquer ajuste nas mensalidades.
Após o fim reunião, os estudantes de Guiné-Bissau estiveram com a procuradora da República para entender o que ficou acertado. Eles se mostraram dispostos a pagar as dívidas, de acordo com o que foi estabelecido.
Uma jovem da Guiné Bissau foi detida por estar em situação irregular no país; não fez a regularização da sua situação porque ela estava em débito com a faculdade e estava com o visto estudantil vencido desde 2010.
