Antecipados 300 Milhões para Garantir Execução dos Fundos Comunitários

Portugal-Para garantir o encerramento dos dois quadros comunitários anteriores ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e a execução do actual e do próximo programa de fundos europeus, o Governo deu luz verde à antecipação de 300 milhões de euros para o pagamento de programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE).

 

A autorização está prevista no Orçamento do Estado (OE) rectificativo, que é discutido na generalidade na próxima quinta-feira no Parlamento. A regularização é assegurada por fundos da Segurança Social e tem de estar concluída “até ao final do exercício orçamental de 2015”. Para que a operação se concretize, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social é ressarcido nas verbas transferidas pela União Europeia. O montante em causa é de 300 milhões de euros, tendo em conta as “antecipações efectuadas desde 2007”.

 

É também até ao final de 2015 – e não de 2014, como estava previsto até aqui – que podem ser regularizadas as “operações específicas do Tesouro” necessárias para garantir o encerramento do Quadro Comunitário de Apoio III (que vigorou de 2000-2006), a execução do QREN e do novo quadro de fundos de política de coesão.

 

O Governo prevê que os primeiros concursos do “novo QREN” sejam abertos este mês e que a mobilização de verbas arranque até ao final do ano. Mas este é um calendário que não depende apenas da vontade das autoridades portuguesas, referiu recentemente ao PÚBLICO o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

 

Ao longo dos sete anos de duração do quadro comunitário, Portugal vai receber 21.181 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão, somando-se mais 4000 milhões de euros do fundo agrícola, 392,4 milhões do fundo destinado ao sector das pescas e ainda 160,7 milhões da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

 

Para preparar o terreno do novo programa dos fundos europeus, foi dado na última semana mais um passo para criar a Instituição Financeira de Desenvolvimento, conhecida como “banco de fomento”, e que é um dos vértices para alavancar verbas europeias dirigidas às Pequenas e Médias Empresas (PME).

 

No Orçamento do Estado rectificativo, o Governo autoriza a transferência, para a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de verbas destinadas à subscrição do capital social da IFD. Em causa está a extinção do Fundo de Garantia de Titularização de Créditos e a redução do capital social do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas e do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas, do IAPMEI. Ao todo, as operações resultam em transferências de 165 milhões de euros.

 

A IFD funcionará como uma instituição bancária grossista, concedendo crédito por intermédio dos bancos comerciais. A intenção do Governo é que o “banco de fomento” mobilize, pelo menos, 1500 milhões de euros de fundos estruturais direccionados às PME. Este montante representa cerca de um terço do valor direccionado, no próximo quadro comunitário, ao reforço da competitividade das PME. Mas não há, para já, uma data para que o dinheiro chegue à economia por via do banco de fomento, o que acontecerá sempre depois de estar no terreno o novo quadro comunitário.

 

“Mantemos o objectivo de ter movimentos financeiros ainda em 2014 no quadro no Portugal 2020, mas não posso garantir que esse movimento ocorra em relação à IFD”, diz o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, em declarações ao PÚBLICO.

Líbia: Milícia Ocupa Edifício Contíguo à Embaixada dos EUA

Líbia-Na Líbia, elementos de uma milícia tomaram conta de um edifício residencial junto à embaixada dos Estados Unidos, na capital do país. Para prová-lo, fizeram um vídeo e divulgaram as imagens na Internet.

 

Algumas janelas foram partidas, mas grande parte do equipamento parecia intacta, havendo ainda no interior do edifício comida, televisões e computadores.

 

Na era pós Kadhafi, milhares de milícias lutam pelo controlo do território. Um dos comandantes do Amanhecer da Líbia, Moussa Abu-Zaqia, garantiu que as suas forças controlam o referido edifício desde a semana passada e deixou uma mensagem: “Os elementos da embaixada dos Estados Unidos são bem-vindos na graça de Deus e qualquer área controlada por operações do Amanhecer da Líbia é totalmente segura. Não há qualquer problema. Na graça de Deus está tudo sob controle.”

 

Deborah Jones, a embaixadora dos Estados Unidos na Líbia disse nas redes sociais que o vídeo passou a ideia de que o edifício estava a ser “guardado” e não “saqueado.”

 

A 26 de Julho, os diplomatas norte-americanos deixaram, sob escolta, a Líbia, abrigando-se na Tunísia.

 

As operações na embaixada norte-americana foram suspensas e todo o material considerado sensível foi destruído ou transferido para lugares seguros antes da evacuação.

Executivo Alemão Aprova Envio de Armas para Combatentes Curdos no Iraque

Iraque-O governo alemão aprovou o envio de mísseis antitanque, metralhadoras, espingardas de assalto e lança-granadas para auxiliar os combatentes curtos no norte do Iraque a responder ao avanço dos “jihadistas” do Estado Islâmico.

 

A decisão, que promete dar que falar, foi comunicada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, e pela ministra da Defesa, Ursula Von der Leyen: “Estamos a coordenar de perto estas medidas com os nossos parceiros, por isso não se trata de uma acto isolado da Alemanha. Estamos justamente a verificar as falhas, em termos de equipamento, dos peshmerga e a acertar-nos sobre quem, da comunidade internacional, entrega e o quê.”

 

Trata-se de uma exceção na política externa do país, que rejeita categoricamente o fornecimento de armas para regiões em conflito.

As críticas de alguns partidos da oposição já se fizeram ouvir, alegando violação da lei.

 

Segunda-feira, a decisão foi submetida ao voto dos parlamentares, ainda que a opinião destes não seja vinculativa.

Estados Unidos e a Rússia Medem Forças no Conselho de Segurança

Estados Unidos e a Rússia-A tensão subiu de tom durante a sessão de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas. No encontro, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU acusou Moscovo de “mentir abertamente.”

Samantha Power assegurou que “soldados, tanques e artilharia russos estão a lutar junto a separatistas numa crise fabricada pela Rússia.”

 

“Em todas as sessões, a Rússia disse tudo menos a verdade. Manipulou, ofuscou, mentiu abertamente. E nós aprendemos a medir as suas ações em vez das suas palavras. Nas últimas 48 horas, as ações russas falam por si”, disse Samantha Power.

 

Na reação, o embaixador da Rússia no Conselho de Segurança responsabilizou a Ucrânia pela crise, ao adotar aquilo que chamou de “medidas imprudentes para o povo.”

 

“O embaixador americano disse: ‘que tipo de mensagem podemos enviar aos vizinhos da Rússia?’ Sugiro enviarmos uma mensagem a Washington. Parem de interferir em assuntos internos de estados soberanos. Parem de tentar enfraquecer um regime do qual não gostam. Controlem as vossas ambições geopolíticas. Então depois não só os vizinhos da Rússia, mas também muitos outros países do mundo, irão respirar de alívio”, reagiu Vitaly Churkin.

Obama Alerta a Rússia para o Preço de Escalada Militar na Ucrânia

Ucrânia-O Presidente dos Estados Unidos também responsabiliza a Rússia pela violência e instabilidade que se vivem na Ucrânia.

 

Barack Obama alerta Moscovo para o preço a pagar pela escalada militar, mas por outro lado exclui qualquer ação militar para resolver o conflito.

 

“A violência é encorajada pela Rússia. Os separatistas são treinados pela Rússia. São armados pela Rússia. São financiados pela Rússia. A Rússia violou deliberada e repetidamente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia. As imagens que temos recebido de forças russas dentro da Ucrânia são bem evidentes”, disse o presidente dos Estados Unidos.

FT: BCE Contrata BlackRock para Preparar Compras de Dívida Titularizada

 

O Banco Central Europeu (BCE)-A instituição liderada por Mario Draghi terá contratado os serviços da gestora de fundos norte-americana no intuito de desenhar um esquema de compra de dívida titularizada, que ajude a combater a inflação baixa que se abateu sobre a Zona Euro.

O Banco Central Europeu (BCE) terá contratado os serviços da BlackRock para contribuir com apoio técnico no delineamento de um programa de compra de dívida titularizada ("asset backed securities"), por parte da instituição liderada por Mario Draghi, a fim de combater os riscos de deflação que se gerou na Zona Euro.

 

De acordo com o Financial Times (FT), a unidade de consultadoria financeira da gestora de fundos norte-americana, a BlackRock Solutions, vai apoiar o BCE a desenhar um esquema de compra de instrumentos de dívida titularizada, por forma a flexibilizar as condições de concessão de crédito às empresas europeias.

 

Neste tipo de activos, cujo mercado é pouco desenvolvido na Europa, os bancos "empacotam" receitas provenientes de activos como créditos imobiliários e cartões de crédito, vendendo-os depois aos investidores na forma de um instrumento de rendimento fixo. O BCE acredita que estimular este mercado ajudaria a baixar os custos de financiamento das empresas, aumentar a concessão de crédito e reduzir a dependência das empresas da Zona Euro do sector bancário.

 

A intenção de avançar com um programa deste género foi anunciada por Mario Draghi em Junho e após a última reunião do Conselho de Governadores o presidente do BCE indicou que os trabalhos de preparação deste plano estavam a "avançar rapidamente". 

 

No encontro anual de banqueiros centrais que decorreu na sexta-feira passada em Jackson Hole, nos EUA, o italiano Mario Draghi abandonou o discurso de defesa das políticas de austeridade e apelou para que fossem adoptadas, por parte dos países do euro, políticas de estímulo à economia.

 

Nessa altura, Draghi deixou no ar a possibilidade de o BCE vir a assumir a opção por uma política de compra de obrigações – incluindo dívida pública – à imagem da aposta prosseguida, como resposta à crise internacional, pela Reserva Federal norte-americana, uma prática de expansão monetária conhecida como "quantitative easing".

 

A BlackRock Solutions já detém experiência de trabalho ao nível de apoio técnico prestado a instituições europeias. A Grécia contratou os seus serviços de assessoria para análise das contas dos seus quatro maiores bancos, tendo também trabalhado com o banco central da Irlanda durante a crise das dívidas soberanas da Zona Euro, nota o FT.

Onda de Assaltos na Guiné-Bissau

Guiné-Bissau-Esta é a quarta vez que acontece um assalto aos gabinetes dos responsáveis do Ministério da Função Pública guineense. Em todas as situações os alvos têm sido locais onde estão guardados bancos de dados do programa de reforma e de modernização da Administração Púbica.

 

A polícia acredita que os assaltantes são pessoas que pretendem subtrair ou alterar a informações ligadas aos funcionários públicos, uma vez que o Governo da Guiné-Bissau tem em curso, desde 2010, um programa de reforma e modernização da administração pública que visa identificar e recensear os funcionários denominado “Funcionários Fantasmas Fora da Função Pública”.

 

Desta vez o alvo foi o gabinete do director da Unidade de Coordenação da reforma da Função Pública da Guiné-Bissau, José Braima Dafé. Os assaltantes levaram um computador e dois monitores, mas avançou a polícia que o computador não continha dados considerados relevantes, no entanto continha informações ligadas ao ministério da Administração Interna.

 

O assalto, que já está a ser investigado pela Polícia Judiciária, aconteceu na noite de quinta-feira passada com os assaltantes a levarem um computador portátil de uso pessoal de Braima Dafé e dois monitores afectos ao seu gabinete.