Parlamento da Guiné-Bissau Criminaliza Violência Doméstica

Guiné-Bissau-O parlamento da Guiné-Bissau aprovou  por unanimidade um projeto de lei que criminaliza a violência doméstica, estabelecendo penas de prisão que podem ir até 12 anos e a criação de centros de acolhimento para as vítimas.

O projeto foi debatido e  foi depois aprovado pelos deputados de todas as bancadas, devendo entrar em vigor um mês após ser publicado no boletim oficial.

 

Apesar dos esforços para proteger os direitos fundamentais da pessoa "assiste-se ainda a crescentes violações dos direitos humanos no continente africano e em particular na Guiné-Bissau", diz o preâmbulo do diploma, onde se salienta os grandes índices no país de violência doméstica.

 

As grandes vítimas da violência doméstica na Guiné-Bissau são as mulheres, "devido às condições estruturais de relação de poder entre os géneros", alerta também o documento, que especifica que a partir da lei "a violência doméstica é um crime público" e que pode ser denunciado de qualquer momento e por qualquer pessoa.

 

De acordo com o documento, compete ao Estado criar medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, criar ou incentivar centros de acolhimento e "assegurar o anonimato" dessas vítimas, e assegurar a proteção policial.

 

Compete ainda ao Estado fazer com que os profissionais de Saúde dêm tratamento adequado e privacidade a vítimas de violência doméstica e assegurar-lhes apoio psicológico e psiquiátrico caso seja necessário, e criar um Plano Nacional para prevenir, atender e erradicar a violência doméstica.

 

Para os agentes de violência a lei estabelece penas diversas, que vão de proibição de frequentar a casa da vítima e indemnizações a prestação de serviços à comunidade e prisão efetiva.

 

Um crime de violência física simples pode ser punido com pena de prisão até quatro anos e a violência sexual pode dar até 12 anos de prisão. O diploma estabelece agravamentos das penas em certos casos, como por exemplo se o crime for praticado contra menor ou mulher grávida.

Permanece em Impasse Situação dos Polícias cabo-verdianos Detidos na Guiné-Bissau

Praia - O Governo de Cabo Verde estranha que os dois agentes cabo-verdianos da Direcção de Migração e Fronteiras, que estão detidos em Bissau desde o dia 12 de Julho, ainda não tenham nenhuma acusação formalizada, pedindo explicações às autoridades guineenses.

 

Segundo a ministra cabo-verdiana da Administração Interna, Marisa Morais, os dois agentes foram ouvidos pelo Ministério Público na passada terça-feira, 16 de Julho, sem que fosse formalizada qualquer acusação contra eles.

Na quarta-feira, foi apresentado às instâncias competentes da Guiné-Bissau um pedido de «Habeas Corpus» mas, até ao momento, segundo Marisa Morais, não mereceu qualquer decisão.

«Face aos dados disponíveis, o Governo de Cabo Verde deseja ver esclarecidos, com urgência, as condições e os fundamentos legais da detenção dos dois agentes da Polícia Nacional», declarou.

Os dois agentes da Direcção de Migração e Fronteiras da Polícia Nacional foram detidos no passado dia 12, pelos Serviços de Informações e Segurança da Guiné-Bissau, na sala de embarque do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, quando se preparavam para regressar a Cabo Verde.

Os dois agentes encontravam-se em missão de escolta de uma cidadã guineense, a quem foi aplicada a pena acessória de extradição de Cabo Verde.

A ministra Marisa Morais assegurou que, contrariamente ao que se tem dito, a referida cidadã guineense saiu de Cabo Verde, o que pode ser comprovado através do manifesto da Air Marrocos, companhia área que a transportou juntamente com os dois agentes que a acompanharam.

Lucros da Coca-Cola Caem Para 2,68 Mil Milhões de Dólares no Segundo Trimestre

Lucros da Coca-Cola-Situação económica na Europa e abrandamento do crescimento das economias da Ásia e da América Latina penalizaram as vendas da empresa norte-americana.

 

O resultado líquido da Coca-Cola caiu no segundo trimestre de 2013, com os lucros da companhia a situarem-se nos 2,68 mil milhões de dólares (perto de 2,053 mil milhões de euros), segundo o relatório divulgado terça-feira passada pela companhia, refere a agência Bloomberg. Em igual período do ano anterior(período homologo), os lucros da empresa norte-americana tinham atingido os 2,79 mil milhões de dólares.

 

Excluindo alguns itens, os lucros da Coca-Cola ficaram nos 63 cêntimos, por acção, em linha com o estimado pelos analistas consultados pela Bloomberg.

 

O volume de vendas da Coca-Cola aumentou 1%, abaixo dos 3,3% previstos pelos analistas contactados pela Bloomberg. Em igual período de 2012, o volume de vendas tinha crescido 4%. Já as receitas da fabricante de bebidas norte-americanas caíram 2% para 12,7 mil milhões de dólares. Os analistas apontavam para os 13 mil milhões de dólares.

 

Muhtar Kent, CEO da Coca-Cola, tem tentado subir os preços, para fazer face à diminuição da procura, de acordo com a agência norte-americana. Na Europa, o volume de vendas diminuiu 4% devido à crise económica que se abateu sobre o Velho Continente. As vendas da companhia foram também afectadas pelo abrandamento do crescimento económico da Ásia e da América Latina, segundo a mesma agência noticiosa.

 

A Coca-Cola enfrenta “uma economia global, persistentemente, desafiadora”, afirmou Bonnie Herzog, analista do Wells Fargo, em Nova Iorque, numa nota de research, publicada antes da divulgação dos resultados, citada pela Bloomberg. A analista recomendou “comprar” acções da cotada. Fonte:Jornal de Negócio

Cartel Mexicano de Narcotráfico Prepara Sucessão no Comando

 

 Ángel Treviño após captura: líder de cartel cultuava fama de assassino cruel

 

Cartel Mexicano de Narcotráfico-Após prisão de Miguel Ángel Treviño, líder de Los Zetas, irmão deve assumir chefia de um dos mais influentes grupos criminosos do mundo.Cartel, que contrabandeia droga para Europa e EUA, é cada vez mais influente.

 

"Descabezan a Zetas!" ("Os Zetas foram decapitados"), festejou o jornal Excélsior, após a prisão de Miguel Ángel Treviño, conhecido como Z-40, líder do cartel mexicano Los Zetas. Mas, como sempre ocorre quando um chefe do narcotráfico é preso, já existe um sucessor esperando para assumir. Omar Ángel Treviño, conhecido como Z-42, é o designado para suceder seu irmão, como informa o periódico, baseado em informações da polícia.

 

A era de Miguel Ángel Treviño no comando de um dos mais perigosos e poderosos cartéis de drogas do mundo terminou  segunda-feira (15/07) numa pequena estrada de terra no norte do México. Um helicóptero da Marinha mexicana perseguiu o carro em que Treviño viajava e o obrigou a parar. Sem dispararem um único tiro, os policiais prenderam não só o chefe de Los Zetas, como também um de seus gerentes financeiros e um de seus guarda-costas. Uma ação atípica, já que geralmente os chefes mexicanos do tráfico de drogas são capturados em meio a tiroteios sangrentos e muitas vítimas.

 

A prisão de Miguel Ángel Treviño é sobretudo um grande sucesso para as autoridades mexicanas, com relevância internacional. Pois, de acordo com a agência policial europeia, Europol, os principais cartéis mexicanos, Los Zetas e Sinaloa, se tornaram coordenadores globais do contrabando de cocaína para a Europa e para a América do Norte. Também na Europa, esses grupos parecem ganhar cada vez mais influência.

 

A captura faz parte de uma série de grandes sucessos na luta contra o narcotráfico na Colômbia e no México. Aparentemente, os investigadores detêm informações detalhadas sobre os locais frequentados pelos barões da droga. Mais de uma dúzia de líderes de cartéis foram levados à prisão nos últimos meses. Há poucos dias, a polícia colombiana conseguiu prender em Bogotá o traficante Roberto Pannunzi. O italiano é acusado de organizar sobretudo o contrabando através do Atlântico. Os cartéis colombianos e mexicanos estão intimamente conectados. A Colômbia é considerada o mais importante produtor de cocaína, e o México é o principal país de trânsito para o principal mercado, os EUA.

 

 

Início de carreira nos EUA

 

 

Conforme a imprensa mexicana, Miguel Ángel Treviño cresceu em Dallas, no Texas, onde também iniciou sua carreira criminosa, em um subúrbio residencial de população latino-americana. Seus laços familiares nos Estados Unidos, um dos principais mercados do narcotráfico mexicano, também o ajudaram a fazer carreira rápida dentro do cartel.

 

O cartel Los Zetas foi formado por uma dissidência do Cartel do Golfo e se tornou rapidamente uma das organizações criminosas mais influentes no México. Muitos membros são ex-militares. O grupo é conhecido por sua brutalidade e crueldade na hora de fazer valer seus interesses.

 

O próprio Treviño cultivava sua reputação de assassino sádico. A imagem como torturador de sangue frio lhe rendeu respeito em suas próprias fileiras e o medo de seus oponentes. São atribuídas a ele inúmeras técnicas sádicas de tortura, como prender suas vítimas dentro de um barril para queimá-las vivas.

 

 

Imigrantes ilegais nas garras do cartel

 

 

Os milhares de imigrantes ilegais das Américas Central e do Sul que tentam fugir através do México para os Estados Unidos são as principais vítimas do narcotráfico mexicano. Mulheres são forçadas à prostituição, homens são obrigados a trabalhar no transporte da droga, sob ameaça de morte, caso se recusem a actuar para a máfia.Eles não têm escolha, já que não podem recorrer à polícia por estarem ilegalmente no México.

 

Três anos atrás, Treviño teria ordenado o assassinato de 72 imigrantes da América Central em San Fernando. O massacre teve repercussão internacional, especialmente em Honduras e El Salvador, de onde vinha grande parte das vítimas. A chacina provocou um debate na região sobre a situação dos imigrantes no México. Fonte: DW

 

PJ da Guiné-Bissau Desmantela Rede de Falsificação de Passaportes

Guiné-Bissau-A Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau anunciou o desmantelamento de uma rede de falsificação de certificados da habilitação e de passaportes, a maior parte com vistos para Angola.

Segundo Vítor Bacurim, Director nacional adjunto da PJ, no âmbito da investigação foram detidas duas pessoas e apreendidos 13 passaportes da Guiné-Bissau falsificados, um deles um "passaporte especial" com "dados de uma senhora chinesa".

O responsável explicou aos jornalistas que a investigação começou no seguimento de uma queixa de roubo de um passaporte de uma criança que já tinha visto para Portugal. Após investigações, a polícia "conseguiu detectar o local de falsificação", disse.

Segundo Vítor Bacurim os agentes policiais fizeram-se passar por eventuais compradores de passaporte e descobriram o visto da criança, que já tinha sido retirado do passaporte original.

De acordo com a PJ, que prossegue as investigações, os falsificadores actuavam com passaportes roubados que depois manipulavam. O "mercado" era essencialmente de cidadãos da Guiné-Conacri interessados em passaportes com visto para Angola.

Os falsificadores, num local não especificado em Bissau, tiravam os dados do possuidor original e vendiam com a identificação pretendida, explicou o responsável, que admite haver conivência dos serviços de emigração, por terem sido encontrados selos autênticos que só podiam estar nesses serviços. "Mas não temos evidências dessa conivência", ressalvou.

A PJ admite que estejam em circulação outros passaportes falsificados desta forma.

Na mesma operação foram apreendidos certificados de várias escolas nos quais apenas falta colocar as respectivas notas e assinaturas.

 Fonte: PJ

PIB da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Cresce Quase 4% em Dez Anos

 

PIB da CPLP- Se as oito nações integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP) fossem um só país, representariam a sexta economia do mundo, com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,47 trilhões (dado de 2010). O Brasil, que tem o maior território e a maior população, é responsável pela maior parte da riqueza gerada entre os países lusófonos: 86%.

 

Os dados foram consolidados pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE). Segundo a publicação, o PIB conjunto de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste teve média de crescimento anual entre 2003 e 2010 de 3,8%. A taxa foi puxada por Timor Leste (17,2%) e por Angola (13,3%). As taxas de Guiné-Bissau (3,1%) e de Portugal (0,7%) foram as mais baixas.

 

O crescimento do Brasil no período ficou ligeiramente acima da média (4,4%). Em compensação, os brasileiros tiveram o melhor ganho em valores absolutos na distribuição do PIB per capita: US$ 7.442 por pessoa (alta de 202% entre 2004 e 2010). Em termos percentuais, apenas Angola e Timor-Leste tiveram incremento do PIB per capita acima do registrado no Brasil, com alta de 292% e 223%, respectivamente no período.

 

O dado não diz respeito à desigualdade entre extratos sociais (medido pelo coeficiente de Gini) ou à qualidade de vida (medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano, por exemplo), mas revela que o Brasil e os demais países que compõem a CPLP, à exceção de Portugal, ainda estão longe do padrão atingido na Europa, apesar da crise. Em 2010, o PIB per capita português era de mais de US$ 21,5 mil por pessoa, quase o dobro do Brasil (US$ 11 mil por pessoa), o segundo colocado na comunidade.

 

O Brasil também é o mais próximo de Portugal nos itens que avaliaram a fecundidade das mulheres e o envelhecimento da população. À época do recenseamento, apenas 15,1% dos portugueses tinham 14 anos ou menos, enquanto no Brasil as crianças e adolescentes nessa faixa etária representavam 24,1%.

 

“Em oposição, a faixa etária mais jovem representava, em 2010, 47,4% da população angolana e 45,4% da moçambicana”, assinala o INE. Conforme os dados, o Brasil é o país com maior percentual de população em idade economicamente activa (15 a 64 anos), 68,5%; e Portugal, o país com mais idosos (65 anos ou mais) proporcionalmente: 18,2%.

 

Os indicadores sociais consolidados ainda ilustram grandes diferenças existentes entre os países lusófonos, como no caso da expectativa de vida. “Em 2010, a expectativa de vida nos oito países da CPLP apresentou os valores mais baixos em Guiné-Bissau (46,8 anos) e em Angola (48,4 anos). No ranking seguiu-se Moçambique (52,1 anos), Timor-Leste (64,2 anos), São Tomé e Príncipe (67,6 anos), Brasil (73,4 anos), Cabo Verde (74,5 anos) e Portugal, que se encontrava no topo, com 79,2 anos, no conjunto de ambos os sexos”.

 

Também há discrepâncias nos dados relativos à taxa de mortalidade infantil. Em Guiné-Bissau, a  taxa em 2010 ficou em 118,7 óbitos de crianças com menos de um ano, por mil nascidos com vida. Em Angola, a taxa de mortalidade ficou em 114,9 óbitos por mil. Brasil (15,6), Cabo Verde (14,8) e Portugal (2,5) registraram as menores taxas de mortalidade. Fonte: Jornal do Brasil

UE/África do Sul: Excedente do Comércio de Bens Sobe Para 6,1 Mil ME em 2012

Bruxelas-- O comércio internacional de bens da União Europeia com a África do Sul registou um excedente de 6,1 mil milhões de euros em 2012, acima dos 4,4 mil milhões de euros de 2011, segundo dados do Eurostat.

De acordo com os números do gabinete oficial de estatísticas comunitárias, divulgados em vésperas da VI Cimeira União Europeia (UE)-África do Sul, as exportações atingiram um pico de 26,6 mil milhões de euros em 2012 (acima dos 26,2 mil milhões de euros registados em 2011), enquanto as importações totalizaram 20,5 mil milhões de euros (abaixo dos 21,8 mil milhões de euros de 2011).

Entre os Estados-membros da UE, a Alemanha foi o primeiro país exportador para a África do Sul em 2012 (cerca de 8,8 mil milhões de euros, o equivalente a 33% do total das exportações), seguindo-se o Reino Unido (cerca de 4,1 mil milhões de euros, 16% do total) e a Holanda (cerca de 2,5 mil milhões de euros, cerca de 9% do total). Fonte: Visão