Campanha já arrancou

 

Horas depois do chumbo do Orçamento por 108 votos a favor, 117 contra e cinco abstenções, o primeiro-ministro entregava-se ao “período ‘pós-geringonça’, de caça ao voto útil”. António Costa saiu com os seus ministros “derrotados pelos antigos parceiros”. A data das novas eleições tem de acontecer entre 55 ou 60 dias após a dissolução do Parlamento e “Portugal forçado a ir a votos”, como se lê na manchete do Público, faz Costa a agitar o fantasma do regresso da direita. “O país nas mãos de Marcelo”, escreve  o jornal i, adiantado que o Presidente da República “deverá marcar eleições para a primeira ou segunda semana de fevereiro para dar tempo a Paulo Rangel, caso este saia vencedor das diretas do PSD”. “O que vem a seguir”, escreve o DN, explicitando que a crise política leva o país a eleições antecipadas para as quais a campanha arrancou: “António Costa já começou a ensaiar o discurso da maioria absoluta”. A data a anunciar pelo PR depende dos prazos constitucionais para a convocação de eleições antecipadas, que só começam a contar depois de assinado o decreto presidencial da dissolução da Assembleia (55 ou 60 dias depois). “E Marcelo, que anda há semanas a dizer que se o Orçamento chumbar inicia “logo, logo” os procedimentos para dissolver a Assembleia, poderá querer esgotar todas as possibilidades antes de o fazer. Isso pode levar algum tempo. E só no fim disso é que assina o decreto de dissolução e os 60 dias começam a contar. Todos os dias contam”. A agenda consigna Portugal a meses de limbo político precisamente na altura em que o Governo deveria estimular a economia após a pandemia de covid-19 aplicando €45 mil milhões de ajuda vindos da União Europeia, escreve o britânico “The Guardian”. A partir do momento em que a Assembleia for dissolvida, os trabalhos no Parlamento ficam comprometidos, como os processos legislativos que estiverem em curso, escreve o Público, lembrando que “mesmo que um diploma já tenha sido aprovado no plenário e seguido para o debate na especialidade, morre ali”. O regime de duodécimos, que entrará em vigor em 2022 devido à prorrogação da vigência do Orçamento do Estado de 2021, limita a execução mensal ao dividir por 12 o orçamento para este ano até haver um novo orçamento. Aquele regime enquadra-se no regime transitório de execução orçamental, que entra em campo quando há “rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado”, tal como aconteceu. O Marcelo falará ao país em 4 ou 5 de novembro. OUTRAS NOTÍCIAS O Sudão foi  suspenso pelo Conselho da União Africana até que o poder volte a ser entregue ao Governo de transição liderado por civis. A justificação desta medida, que é típica desta organização multilateral em caso de golpe de Estado, ficará em vigor até que a liderança do Governo volte aos civis dos quais foi tomada pelos militares, após de  terem neutralizado o primeiro-ministro Abdalla Hamdok e outros ministros, invocando o perigo de uma guerra civil. Os cidadãos não abandonam as ruas e está em curso uma campanha de desobediência civil liderada pelos principais sindicatos e à qual aderiram camadas importantes da sociedade civil como donos de petrolíferas e médicos. O Banco Mundial e os Estados Unidos pressionaram com a suspensão da ajuda à República do Sudão. COP26. Confusos e desconfiados: bastariam os três primeiros títulos das notícias sobre a conferência do clima da ONU na Sky News para o arranque de uma telenovela cómica: “A Rainha Isabel II, 95 anos, não vai infelizmente participar”; “Boris Johnson está preocupado que a COP26 não venha a ser um sucesso” e “Sir David Attenborough avisa os líderes políticos de que se não agirem agora poderá ser tarde demais”. O assunto mais quente (literalmente) do planeta tem estado a ser desbaratado entre interesses e desinformação, como o prova parcialmente um inquérito da YouGov exclusivo para a Sky: 54% dos inquiridos não confiam em jornalistas, 67% desconfiam do que dizem os políticos sobre o assunto e 71% não confiam em influencers online. O resultado é a Sky ter de começar esta matéria explicando as razões pelas quais as pessoas podem confiar na informação veiculada pela estação fazendo prever a pouca probabilidade de serem discutidas em profundidade (e ainda menos aprovadas) as medidas para agir contra o desastre anunciado.  Sicília submersa. Entretanto, as ruas da cidade de Catania transformaram-se em rios em minutos. “Medicane” é um fenómenos que junta a palavra Mediterrâneo a Hurricane (furacão em inglês) e que descreve a massa de água que caiu em horas, inundando a cidade ao nível dos pisos térreos. Em meio dia caiu na Sicília a chuva de um mês. Alterações climáticas e décadas de má gestão humana da água já comprometeram o futuro da agricultura na Grécia. Implicações históricas. Teste de míssil chinês é “muito próximo” do momento Sputnik, diz o general norte-americano de topo Mark Milley. 5G. Chegou ao fim, depois de 201 dias, o leilão da quinta geração da rede móvel e o Estado arrecada 566,8 milhões de euros. Leia aqui todos os pormenores. 1 milhão/dia. A Polónia vai ter de pagar uma multa diária à União no valor de 1 milhão de euros se não desistir das suas alterações judiciárias, que criaram uma câmara disciplinar. A decisão é do Tribunal Europeu de Justiça e prevê que, em caso de falta de pagamento, que Varsóvia não receba da Europa os montantes devidos, revertendo estes a favor do orçamento europeu. Privacidade. O Whatsapp é melhor do que o Facebook, sua empresa-mãe, a respeitar a privacidade dos seus utilizadores? Parece bem que não… Há problemas na produção e dificuldades na distribuição: os alimentos podem vir a faltar em Portugal? Peculato. A ex-presidente da junta de freguesia de Arroios, em Lisboa, Margarida Martins, foi constituída arguida, suspeita de crimes cometidos no exercício de funções públicas, peculato de uso e participação económica em negócio. O início da investigação data de 2018. Covid-19. Mais infeções, maior incidência e transmissibilidade. Dois especialistas em saúde pública internacional ajudam a ler os números em Portugal. FRASES “Junto a minha frustração à frustração dos dois milhões setecentos mil e quarenta eleitores que votaram pela continuidade da ‘geringonça’”, António Costa, primeiro-ministro “Acho que a esquerda pode ser muito mais do que a não-direita ou a mera oposição à direita. A esquerda tem todo o potencial para construir futuro e levar o nosso país mais além, não está condenada ao protesto e pode ser o governo equilibrado, responsável que é capaz de transformar o país”, António Costa “Há seis anos os portugueses escolheram um caminho”, Ana Catarina Mendes, presidente do grupo parlamentar do PS “Quero dizer com toda a clareza: a União Europeia tem de parar de falar apenas sobre Política Comum de Segurança e Defesa e começar a entregar essa segurança à sua populaçao”, Klaudia Tanner, ministra da Defesa da Áustria referindo a iminência de um apagão no país Mantenhas.

2162 dias depois, o funeral da geringonça (e a maldição socialista do número 7)

 

Hoje é o segundo e último dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022. E, tudo o indica, será mesmo o último dia da proposta de orçamento, que se prepara para ser chumbada pela conjugação dos votos dos deputados do PSD, CDS, IL, Chega, Bloco de Esquerda e PCP. Eis a crise política oficialmente aberta. (Se por um passe de mágica o que acabei de dizer não se verificar hoje, pode o caro leitor ou leitora exigir que eu coma a gravata. Fica dito) Por coincidência de calendário, faz hoje, dia 27, precisamente um mês desde a última vez que aqui estive a tirar um Expresso Curto matinal para si. Na altura, fazia o rescaldo das eleições autárquicas, realçando a vitória de Moedas em Lisboa, a forma como o PSD aguentara e como o PS, embora tendo vencido, tinha um travo amargo na noite eleitoral. Ora, um mês depois, é precisamente este dia que marca o fim de um ciclo político, com o anunciado chumbo do Orçamento do Estado para 2022. A geringonça morreu. Esta quarta-feira, dia em que o OE é votado no Parlamento, António Costa perfaz 2162 dias como primeiro-ministro. E é neste dia que o seu consulado enfrenta a mais grave, aguda e difícil crise política desde que é primeiro-ministro. O socialista está a pouco tempo de se conseguir tornar o líder do PS com mais tempo de permanência na liderança de executivos em Portugal. Está a apenas 130 dias do tempo que José Sócrates ficou como primeiro-ministro. E a 190 dias do tempo que Guterres ocupou o cargo. Respetivamente, quatro meses e dez dias e seis meses e dez dias a menos, grosso modo. Costa, que até há bem pouco parecia caminhar tranquilamente como primeiro-ministro até 2023, e tornar-se o socialista mais tempo a liderar um governo em Portugal, pode agora estar à beira de ver o seu consulado terminar dentro de cerca de dois meses, em caso de eleições (às quais já disse que vai concorrer, e que até pode naturalmente ganhar). Caso doravante não se mantenha na liderança do país, confirma-se a 'maldição socialista', de nunca um líder do partido conseguir chegar aos sete anos seguidos de governação em Portugal. 7, o número maldito para o PS. Nas agitadas últimas horas, vimos movimentos do Presidente mais ou menos discretos ainda a tentar procurar uma solução para que o OE pudesse ser viabilizado. Falou-se de orçamento da Poncha. Vimos Rui Rio irritado com o Presidente. Vimos a esquerda à esquerda do PS a dizer que sem OE não há por que ir logo para eleições legislativas. E vimos António Costa confirmar que será novamente candidato a primeiro-ministro. O que não vimos, de facto, foi qualquer sinal que pudesse indicar que o desfecho desta novela não será mesmo o chumbo do OE. Um chumbo inédito na nossa democracia. A equipa de política do Cirilo João Vieira está, literalmente, a trabalhar dia e noite para levar-lhe a melhor informação sobre o que se passa: A última dança da ‘geringonça’: Costa deixou apelos em repeat, esquerda acha que é só música - Costa e esquerda já ensaiam os argumentos de campanha. O primeiro-ministro não de demite, assume uma "desilusão" com o fim da geringonça e anuncia será recandidato. Ferro ouviu os partidos e leva um "berbicacho" a Marcelo: a esquerda prefere um novo Orçamento à dissolução imediata da AR: BE, PCP, PEV e PAN entendem que o PR não deve dissolver logo o Parlamento e, antes, dar oportunidade a Costa para que negoceie um novo Orçamento. Marcelo levará a sua adiante, ou seguirá a maioria dissolvente? Rio irritado com Presidente: Rio e Rangel querem calendários diferentes e é Marcelo que decide os timings Marcelo ouviu Rangel sobre prazos eleitorais e tentará não atropelar processo interno do PSD: chumbado o OE, Marcelo deve chamar Costa já amanhã, tal como Ferro Rodrigues. E para a semana pode ouvir já o Conselho de Estado. Rui Rio ganha apoio dos presidentes das distritais de Viana do Castelo, Bragança e Vila Real. Três presidentes de distritais do Centro e cinco autarcas do Norte apoiam Paulo Rangel Rio nega [http://?utm_content=2162 dias depois, o funeral da geringonça (e a maldição socialista do número 7)&utm_medium=newsletter&utm_campaign=ada5ecac9b&utm_source=expresso-expressomatinal]tentativa de adiamento das eleições internas e passa culpa a Rangel pela “confusão” CDS-PP: Candidatura de Melo diz que regras "não estão a ser cumpridas": "Não quero crer que haja receio de ouvir a voz dos militantes" Direção do CDS vai dizer a Marcelo para acelerar eleições (e não exclui adiamento do congresso) Agência de rating Fitch "segue muito de perto os desenvolvimentos políticos em Portugal" Está na hora de Costa meter os papéis para a reforma? - pergunta-se na Comissão Política, o podcast de política do PS (com uma pergunta que o próprio primeiro-ministro veio esclarecer durante o debate parlamentar). Um dos temas que têm marcado este debate é o fim da caducidade dos contratos coletivos de trabalho. Aqui, no Expresso da Manhã, pode perceber melhor o tema. Se está a achar o que se passa trepidante, o melhor mesmo é agarrar-se à cadeira. Os próximos meses devem ser sempre assim (e se verá se em caso de eleições delas sai uma solução política estável...) FRASES (especial crise política) "Se não há estabilidade, é evidente que vamos de miniciclo para miniciclo para miniciclo", Marcelo Rebelo de Sousa “Nada justifica pôr termo à caminhada que iniciámos em 2016. Ainda há estrada para andar e devemos continuar”, António Costa, na AR “O Governo fez a sua escolha. Mas ir para eleições, senhor primeiro-ministro, é a escolha errada”, Catarina Martins, líder do BE "É claro o que parece confuso: por razões diferentes, o PS e o PCP preferem eleições antecipadas", José Miguel Júdice Boa leitura.

BOM DIA, ESTE É O SEU EXPRESSO CURTO - MARTIM SILVA, DIRETOR-ADJUNTO - 27 OUTUBRO 2021 ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌  ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌  ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌  ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌  ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌  ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌  ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌  ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌  ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌                                                                                                                                                                                                                              PUBLICIDADE

O "Dia D" do Orçamento... e outros resultados a seguir com atenção

 Sim, é hoje o "Dia D" do Orçamento: teremos a votação do Orçamento do Estado e deveremos ficar a conhecer o futuro próximo do país. Mas, Orçamento à parte, é também dia de vermos como evoluiu a avaliação bancária das casas, bem como o valor dos depósitos das famílias portuguesas e os pedidos de crédito. É também dia de resultados: BCP, Santander, Jerónimo Martins e Navigator apresentam as suas contas trimestrais.

Temos ou não temos Orçamento? Hoje continua o debate na generalidade do Orçamento do Estado no plenário. É o último dia, pois será esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Governo será votada. Só mais logo saberemos o que o futuro nos espera - se eleições antecipadas (a única hipótese para Marcelo caso o OE seja chumbado) ou se uma longa discussão na especialidade. Em quanto foi avaliado o metro quadrado pelos bancos? O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica esta quarta-feira o mais recente inquérito à avaliação bancária na habitação, com dados relativos a setembro deste ano. Em agosto a média da avaliação da habitação pelos bancos estagnou, fixando-se no máximo atingindo em julho de 1.221 euros por metro quadrado (m2). Quanto acumularam as famílias em depósitos? O Banco de Portugal publica os dados de setembro sobre a evolução dos empréstimos e depósitos bancários. Os empréstimos e depósitos bancários têm, desde o início da pandemia evidenciado um crescimento. Em agosto, o montante de depósitos nos particulares cresceu 7,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, para 169,3 mil milhões de euros. Quanto aos empréstimos, destacou-se, no mês de agosto, o crédito à habitação, que cresceu 4%. Bancos apresentam resultados... O banco espanhol Santander já apresentou os seus resultados esta manhã, tendo reportado lucros de 5,8 mil milhões de euros até setembro. Mais logo é a vez de o BCP apresentar as suas contas, depois de já na terça-feira terem sido divulgados os resultados da subsidiária polaca (Bank Millennium), que apresentou prejuízos de 823 milhões de zlótis (181,2 milhões de euros) nos primeiros nove meses de 2021. ...mas não são os únicos Por cá, há também resultados no retalho, mais precisamente da Jerónimo Martins. No primeiro semestre, a dona do Pingo Doce teve lucros de 186 milhões de euros, uma subida de 78,9% face ao semestre homólogo. Também a Navigator presta contas. No primeiro semestre, a produtora de pasta de papel do grupo Semapa teve lucros de 64,4 milhões de euros mais 46,3% face ao período homólogo. Mas também é dia de apresentação de resultados lá fora, por parte de empresas como Mastercard, Airbus, Nokia, Apple, Amazon e Starbucks.

NOTÍCIAS E HISTÓRIAS QUE NÃO DEVE PERDER: - Venda da Dielmar pode deixar em Alcains apenas a confeção - Fator de sustentabilidade e maiores aumentos no salário mínimo. As linhas vermelhas de Costa para a negociação do Orçamento à esquerda - Banco Montepio baixa juros de depósitos a partir da próxima semana - EDP em negociações para comprar empresa de renováveis de Singapura - Descontos nos combustíveis? Tecnologia ainda não está pronta Por hoje é tudo, tenha uma excelente quarta-feira.

Um milhão de euros por hora

 No próximo ano, o país poderá receber €9.117 milhões de fundos europeus entre o Portugal 2020, o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O valor consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 que arrisca não ser aprovada na Assembleia da República.

Em causa está mais do dobro do montante que o país teve de aplicar em 2019, ano das últimas eleições legislativas.

Tanto dinheiro dá uma média de €25 milhões por dia. Acima de um milhão de euros por hora para investir durante 2022 na recuperação do país.

Missão difícil, mas não impossível Ora se este dinheiro é essencial para Portugal sair da crise, terá de ser possível mobilizá-lo mesmo nos cenários mais dramáticos de crise política. Professores de direito e de finanças públicas já anteciparam várias soluções aqui. Marcelo Rebelo de Sousa até pode dissolver o Parlamento, mas deixar António Costa a gerir os fundos europeus. Esta segunda-feira, o seu secretário de Estado Adjunto, Tiago Antunes, admitiu ao Polígrafo SIC que o primeiro-ministro não se demitirá se o OE chumbar: “Um cenário de demissão poderia causar limitações relevantes à gestão, até de financiamentos e de aplicação de fundos. Não queremos criar esse tipo de riscos e de problemas em cima dos problemas que, aparentemente, já estão colocados com a eventual não viabilização do OE”. Afinal, não é só o dinheiro da bazuca europeia que está em risco. Uma auditoria divulgada ontem pelo Tribunal de Contas alerta o governo para a necessidade de “multiplicar exponencialmente a capacidade de absorção” dos fundos europeus. Esta chama a atenção para os estrangulamentos ao nível da falta de pessoal ou dos sistemas de informação do Portugal 2020. A crise política também não poderá interromper as negociações dos €24 mil milhões de fundos europeus do próximo quadro comunitário Portugal 2030. “O Governo tem de continuar a trabalhar e as negociações com a Comissão Europeia têm de continuar. Ponto final”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. A intenção do ministro do planeamento, Nelson de Souza, era submeter a proposta a Bruxelas ainda esta semana e iniciar a discussão pública do Portugal 2030 em novembro.

PRR domina OE 2022 Segundo o Conselho das Finanças Públicas, as despesas previstas no OE 2022 ao abrigo do PRR ascendem a €3,2 mil milhões, com destaque para as áreas da saúde, educação e ambiente. Em causa estão mais de dois terços do impulso orçamental proposto pelo governo para o próximo ano. “Um estímulo direto superior a 1% do PIB que não se reflete no agravamento do défice” pois estas transferências comunitárias permitem “financiar despesa de forma alternativa aos impostos ou ao crescimento da dívida”. Mas os sucessivos orçamentos de António Costa têm sido marcados pelo investimento público que acaba por não sair da gaveta. Daí que a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral avise que este impulso se baseia “na importante premissa de que os investimentos previstos são efetivamente realizados”. Pelas contas do Cirilo João Vieira, entre o proposto à Assembleia da República e o concretizado no terreno, os investimentos públicos que ficaram por executar desde 2016 já ascendem a quase €4 mil milhões. E o impulso agora prometido pelo OE 2022 desilude a UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República. Este gráfico mostra como governos anteriores conseguiram investir bem mais do que os 3,2% do PIB agora prometidos no OE2022. Sem o PRR. E muitos são os parceiros europeus a investir o dobro lá fora...

Onde apostar os fundos? É no portal Recuperar Portugal que pode acompanhar os concursos já abertos para todos estes investimentos patrocinados pela ‘bazuca’ europeia. Tanto públicos como privados. Por exemplo, a nova ponte do Douro já tem projetistas. As famílias continuam a concorrer aos “vales eficiência” para fazerem obras em casa. Nos Açores, até já estalou a polémica com o governo regional. Certo é que as muitas empresas que concorreram em consórcio com faculdades e outras entidades do sistema científico e tecnológico nacional às chamadas “agendas mobilizadoras para a inovação empresarial” aguardam agora pelos resultados do concurso prometidos para o final de novembro. Pelas contas da Deloitte, cada um destes grandes consórcios propõe-se a investir uma média de €215 milhões no desenvolvimento de produtos mais inovadores para exportação até 2025. O dinheiro do PRR não dará para todos. Mas só esta ligação mais estreita entre o sistema científico e tecnológico português e as ‘empresas fronteira’ nacionais e globais poderá acelerar a difusão da inovação e a convergência da produtividade da economia portuguesa para os patamares dos países mais desenvolvidos. Esta é precisamente a proposta do novo estudo “Do made in ao created in: um novo paradigma para a economia portuguesa”. Este é mais um estudo que pode ajudar o país a fazer melhor com os fundos europeus. Uma das suas conclusões é o claro subfinanciamento do ensino superior nacional face a faculdades de topo a nível internacional. Por exemplo, o Instituto Superior Técnico tem 30 vezes menos orçamento por estudante do que o MIT. E o financiamento público dado pelo Governo português para todo o sistema compara-se ao Imperial College. Neste contexto, vale a pena ler o diagnóstico saído dos Encontros de Cascais sobre o destino de tantos fundos europeus. Um tema que poderá continuar a acompanhar no Fórum das Políticas Públicas 2021, agendado para a próxima sexta-feira, dia 29 de outubro. Por hoje é tudo. Bons fundos!