Portugal: União Europeia, Eleições e Informação

Portugal-O papel do Parlamento Europeu é pouco valorizado pelos cidadãos dos Estados-membros, mas é este organismo que exerce o controlo democrático das outras instituições europeias e, em co-decisão com o Conselho, aprova a legislação para o espaço da União Europeia e decide o orçamento anual da UE.

As eleições para o Parlamento Europeu estão marcadas para o dia 25 de Maio e uma decisão consciente do voto exige uma maior informação acerca da importância das instituições europeias. A crise económica que o País tem vindo a atravessar veio chamar a atenção de todos para a importância do euro, das regras e das instituições europeias.

 

Por isso, estas eleições serão como que um primeiro referendo à participação de Portugal no euro e servirão para discutir a saída do País do programa de ajustamento da ‘troika' que acontecerá oito dias antes do acto eleitoral, bem como a resolução futura da dívida pública portuguesa. As medidas de austeridade que continuarão a existir e os novos cortes que serão necessários para garantir o cumprimento das metas acordadas com os credores internacionais serão, por certo, temas centrais da campanha eleitoral dos partidos da oposição. O Governo quererá, naturalmente, debater o papel de Portugal nas instâncias europeias, a importância dos apoios da UE e o aprofundamento da integração europeia.

 

A moeda única, a união bancária, o Banco Central Europeu, a supervisão europeia dos sistemas bancário, segurador e de fundos de pensões ou a possibilidade de veto de Bruxelas sobre os orçamentos nacionais, bem como uma maior integração política futura são temas da maior importância para todos os cidadãos europeus. Por isso, as eleições de 25 de Maio devem merecer a atenção de todos os eleitores sobre o papel e a importância das instituições europeias para cada um dos Estados-membros. Portugal vai passar a ter 21 dos 751 deputados e as vozes que representam o País no Parlamento Europeu têm de ser eleitas em consciência e com conhecimento de causa.

Portugal:Quanto Custa Um Programa Cautelar?

Portugal: A Comissão Europeia aproveitou ontem o Eurogrupo para divulgar a sua posição sobre a saída de Portugal do programa de ajustamento.

O comissário europeu para os assuntos económicos afirmou que o país deveria beneficiar de um programa cautelar. Esta posição é importante, uma vez que a Comissão é um dos elementos da ‘troika’ e terá sempre um papel relevante no futuro próximo, nomeadamente enquanto credor do país. Porém, faltou um ponto fundamental.

O comissário Olli Rehn não disse qual será o custo do programa cautelar, uma questão fulcral para o Governo tomar a decisão final. Percebe-se que neste momento há uma grande divisão. Por um lado, com os juros a apresentarem uma tendência de descida, a Alemanha defende que Portugal tenha uma saída limpa.

 

Por outro lado, várias instituições, incluindo a Comissão Europeia e as agências de ‘rating’, têm sublinhado que seria preferível ter um programa cautelar, pois protegeria a economia de eventuais choques no mercado de dívida durante o próximo ano. A decisão está do lado do Governo, que quer ganhar tempo para tomar uma decisão com o máximo de informação possível. Desde logo, é importante que saiba as contingências do cautelar para perceber se não será demasiado caro. Depois, que espaço terá Portugal para fazer frente à vontade da Alemanha. Qualquer solução terá de responder a estes pontos.

Guiné-Bissau: Ausente da Cimeira, Vende Mais do que Compra à Europa

     

Guiné-Bissau-As trocas comerciais entre a Guiné-Bissau e a União Europeia são favoráveis ao país africano em mais de 90 milhões de euros, revelam os dados do Eurostat, que mostram que as importações europeias são praticamente inexistentes.

 

De acordo com os números do organismo oficial das estatísticas da União Europeia, a Guiné-Bissau exportou, no ano passado, bens e serviços equivalentes a 91,8 milhões de euros, tendo importado apenas 1,4 milhões, o que resulta numa balança comercial favorável em mais de 90 milhões de euros.

 

As exportações, aliás, têm vindo quase sempre a aumentar desde, pelo menos, 2008, com excepção de uma pequena quebra em 2010 e no ano passado, mas sempre próximo ou acima dos 70 milhões de euros, ao passo que as importações mantiveram-se sempre abaixo dos 6 milhões de euros, o que resulta numa balança comercial largamente favorável ao país africano.

 

A Guiné-Bissau é o único país africano com língua oficial portuguesa que não foi convidado para a cimeira UE-África, uma vez que não existe um governo legítimo reconhecido pelos europeus, explica ao Cirilo João Vieira a investigadora em assuntos africanos do Instituto Real de Relações Internacionais britânico (Chatham House), Elisabete Azevedo-Harman.

 

“A Guiné-Bissau não foi convidada porque a União Europeia definiu que só convidaria se a 02 de Abril já existisse um governo legítimo reconhecido pela UE, mas isso será impossível porque as eleições serão a 13 de Abril; é uma questão de coerência da UE, que não convidou a Guiné-Bissau para nenhum momento oficial desde 2012, mas neste contexto, a duas semanas de eleições, a não ser consistência burocrática, não vejo grande ganho para nenhum dos dois”, critica a investigadora.

 

Elisabete Azevedo-Harman explica que “a UE aceitou enviar observadores à Guiné-Bissau, o que mostra a existência de diálogo institucional entre dois”, razão pela qual considera que os europeus “estão a ser mais papistas do que o papa em não ter a Guiné-Bissau nesta cimeira”, até porque “dos cinco PALOP, é o que vai precisar de mais auxílio da UE”.

 

 

Portugal: O Que Fazer Com Mil Milhões Euros

Portugal-O défice orçamental do ano passado fixou-se em 4,9% do PIB, menos um ponto percentual do que estava previsto pela ‘troika'.

Os número oficiais do INE provam que o Governo conseguiu fazer um brilharete à custa dos contribuintes. A redução do défice é explicada por três efeitos, todos do lado da receita. Primeiro, o perdão fiscal, uma medida extraordinária que garantiu aos cofres públicos mais de mil milhões de euros.

 

Segundo, o brutal aumento de impostos, nomeadamente no IRS, que foi anunciado por Vítor Gaspar ainda em 2012 e que foi pago pelos portugueses no ano passado. Por fim, a subida mais benigna da receita, que está associada à recuperação da economia. Portanto, mais do que o Governo, são os portugueses que estão de parabéns.

 

Perante isto, a equipa das Finanças parte para a execução orçamental deste ano com uma vantagem de mil milhões de euros. Tem de passar o défice de 4,9% para os 4% do PIB combinados com a ‘troika' e não de 5,5% para 4% como previstos antes. Ou seja, o Executivo tem aqui margem para não agravar a austeridade ou para acomodar qualquer choque adverso como um chumbo do Constitucional. Ou então, manter os cortes previstos e tentar chegar mais cedo ao objectivo de um défice orçamental equilibrado. Do ponto de vista financeiro, recomenda-se que se mantenha o ritmo de consolidação orçamental mas será que os portugueses aguentam mais cortes?

UE/África: Mugabe não Participará na Cimeira de Bruxelas

Robert Mugabe-Robert Mugabe, presidente do Zimbabué, não vai participar na IV Cimeira União Europeia - África porque à mulher, Grace, não foi concedido visto para viajar para Bruxelas, informou domingo último o diário oficial Sunday Mail.  

 

"O Presidente Mugabe não vai viajar à cimeira e não haverá nenhuma delegação zimbabueana na cimeira. Isto significa que o nosso assento ficará vazio", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros zimbabueano, Joey Bimha.

 

O encontro vai reunir nesta quarta e quinta-feira, em Bruxelas, chefes de Estado e de governo dos dois continentes e os líderes das instituições da União Europeia e da União Africana.

 

Mugabe, de 90 anos, e Grace, de 48, estão proibidos de viajar para a UE e são alvo de uma ordem de congelamento de ativos, depois de mais de uma década de alegados abusos de direitos humanos e de irregularidades eleitorais.

 

A UE levantou a proibição para permitir a Mugabe deslocar-se a Bruxelas, mas anulou o pedido de visto de Grace, alegando que a Cimeira UE-África não tem um programa para os cônjuges dos chefes de Estado.

UE/África: Durão Barroso Defende Envolvimento cada vez Maior do Setor Privado

UE/África-O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu ontem, em Bruxelas, que o setor privado deve desempenhar um papel cada vez mais relevante no crescimento da economia africana, cujo potencial, vincou, é “enorme”.

José Manuel Durão Barroso discursava na cerimónia de abertura do Fórum Empresarial UE-África, evento organizado na semana da IV Cimeira UE-África ao nível de chefes de Estado e de governo  e que reúne, entre ontem e hoje, centenas de pessoas, incluindo representantes do setor privado, líderes empresariais de toda a Europa e África e representantes dos poderes públicos dos dois continentes.

Considerando que o fórum empresarial “é um complemento indispensável” à cimeira de líderes, o presidente da Comissão comentou que “há um grande optimismo em África e em torno de África, e com razão de ser” — pois o continente alberga algumas das regiões com um crescimento económico mais rápido no globo -, mas também “inegavelmente grandes desafios”, alguns dos quais em comum com a Europa, como a necessidade de um crescimento sustentável e inclusivo, que crie emprego, sobretudo para os jovens.

UE/África: Balança Comercial com Défice de 15.093 Milhões de Euros para a Europa

UE/África-A União Europeia (UE) tem um défice de mais de 15 mil milhões de euros na balança comercial com o Continente Africano, segundo dados divulgados pelo Eurostat, no âmbito da IVcimeira UE-África. 

Segundo o gabinete oficial de estatísticas da UE, que divulga dados de 2013, Portugal – em contraciclo com a UE - tem um excedente comercial de 64 milhões de euros, face a um défice de 264 milhões registado em 2012.
 

Ainda assim, o défice da balança comercial dos 28 Estados-membros com 52 países africanos reduziu-se em mais de metade de 2012 para 2013: de 35.933 para 15.093 milhões de euros.
 

Angola é o quinto país africano que mais exporta para a UE, representando o quinto maior saldo negativo (-3.104 milhões de euros), depois da Nigéria (-16.907), Líbia (-15.271), Argélia (9.444) e Guiné Equatorial (-3.208 milhões de euros).
 

Por outro lado, a África do Sul é o principal importador de produtos europeus (8.948 milhões de euros), seguindo-se Marrocos (7.296), Egito (6.984), Togo (3.156) e Senegal (2.640 milhões de euros). 

Do lado europeu, a Bélgica (4.786 milhões), a França (1.732), a Roménia (1.690), a Suécia (1.581) e a Alemanha (1.459 milhões) são os países com os maiores excedentes comerciais.
 

A Espanha (-11.511 milhões), o Reino Unido (-9.819), a Itália (-6.516), a Holanda (-4.368) e a Áustria (-452) têm os principais défices.
 

Segundo o Eurostat, África representa 10% do comércio externo europeu.
 

Nota:Bruxelas acolhe na quarta e quinta-feira a quarta cimeira UE-África.