Portugal: Uma Reforma do IRS a Favor da Economia

Portugal-A comissão de reforma do IRS já tomou posse e não vai ter uma vida fácil.

 

Há a expectativa, criada a partir do discurso político da parte do Governo ligada ao CDS, de que o relatório final defenderá uma redução da carga deste imposto. Pelo menos, o fim das sobretaxas que estão a castigar parte das famílias portuguesas.

 

Porém, é difícil que as contas públicas tenham folga para suportar um redução do IRS. Com ou sem ‘troika’, o défice orçamental tem que continuar a descer até 2015. Para esse ano, há um compromisso para o défice de 2,5% do PIB. Portanto, as expectativas jogam contra os trabalhos da comissão.

 

Até porque a comissão da reforma do IRC acabou por propor a redução da taxa do imposto que recai sobre as empresas. Ainda assim, há muito trabalho para melhorar o IRS. O mais fácil é conseguir uma simplificação da estrutura e dos códigos do imposto.

 

Hoje é um imposto kafkiano. Mas a comissão pode ir mais longe. A reforma do IRS deve ter a ambição de contribuir para o desenvolvimento da economia e não ficar ancorada à preocupação da cobrança da receita. E esta questão vai muito para além da mexida nas taxas em um ponto percentual para cima ou para baixo. Por isso, também é importante que, no final, o trabalho da comissão seja o ponto de partida para um largo consenso entre os principais partidos. A política fiscal é demasiado importante para mudar todos os anos no Orçamento do Estado.

Espanha: 500 Imigrantes Entram em Melilla no Maior "Salto" de Sempre

Espanha-Cerca de 500 imigrantes conseguiram entrar no enclave espanhol de Melilla, no Norte de África, durante as primeiras horas da manhã da terça-feira última, segundo a imprensa espanhola. A situação é "muito preocupante", de acordo com um responsável do Ministério do Interior.

 

Terão sido mais de meio milhar os imigrantes, provenientes da África subsariana, que conseguiram atravessar a fronteira e entrar na cidade autónoma, de acordo com várias fontes policiais.

Trata-se da entrada mais numerosa de imigrantes em Melilla. Até agora, o maior "salto" dado por imigrantes africanos tinha sido em Outubro de 2005, quando 350 pessoas conseguiram alcançar o território do enclave.

 

A travessia foi violenta. Ao todo, foram cerca de mil imigrantes a tentar atravessar a fronteira, mas metade não conseguiu. Muitos atiraram pedras aos agentes policiais dos dois lados das fronteiras, mas alguns dos imigrantes também tiveram de ser assistidos pela Cruz Vermelha, que montou um hospital de campanha no local. Cinco agentes da polícia marroquina ficaram feridos e 28 imigrantes apresentavam cortes nas mãos e nos pés, por causa do arame farpado da vedação fronteiriça.

 

A chegada dos imigrantes, que vieram do Mali e do Senegal, ao Centro de Estância Temporária de Imigrantes (CETI) de Melilla foi um momento de alegria. Foram recebidos pelos compatriotas que já lá se encontram com gritos de “bosa, bosa”, que significa “vitória” no seu idioma, e “viva Espanha”, entre abraços e sorrisos.

Apesar do aumento da vigilância, desde o início do ano que a pressão migratória no enclave espanhol no Norte de África tem sido mais elevada. Só nos primeiros dois meses do ano, entraram mais de 530 imigrantes ilegais em Melilla. Em comparação, durante todo o ano de 2013 entraram pouco mais de mil pessoas por estes meios na cidade autónoma.

 

Na madrugada do último domingo, as autoridades espanholas e marroquinas conseguiram travar vários grupos, de 200 imigrantes no total, que tentavam entrar em Melilla. O CETI local alberga neste momento mais de 1300 pessoas, apesar de ter uma lotação para 480. Várias tendas do exército foram montadas para fazer face à escassez de locais para receber os imigrantes.

 

A pressão migratória às portas do território espanhol levou recentemente o ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, a descrever a situação como uma “emergência de Estado” e a pedir auxílio a Bruxelas. “Este problema deve ser tratado como uma política de Estado, em colaboração com a União Europeia”, afirmou o ministro.

Para 27 de Março está marcada uma cimeira entre as cidades de Ceuta e Melilla para discutir a questão migratória.

 

500 salvos no Mediterrâneo

Na segunda-feira passada, a Marinha italiana resgatou mais de 500 pessoas durante duas operações no Mar Mediterrâneo. Durante a noite, foram salvos 323 palestinianos e sírios e, algumas horas antes, tinham sido assistidos 273 imigrantes provenientes da Eritreia.

 

Desde que foi lançada, no Outono para aumentar a vigilância no Mediterrâneo, a operação Mare Nostrum já resgatou mais de dez mil pessoas que tentavam alcançar o território italiano.

Portugal: O Governo e a rendibilidade dos Bancos

Portugal-O Governo está a trabalhar uma forma de retirar activos menos atraentes dos bancos para promover a concessão de crédito às empresas e à economia.

 

A ideia é criar um veículo que fique com os activos problemáticos da banca. Alguns especialistas do sector vêem a iniciativa com bons olhos e admitem que pode fazer sentido a transferência e posterior titularização de carteiras de crédito à habitação, dívida das empresas públicas e imóveis.

 

São aqueles activos que têm manietado o desenvolvimento do negócio bancário de há alguns anos a esta parte. As taxas de juro e ‘spreads' baixos no crédito à habitação, bem como o aumento do malparado, têm sido um problema para a banca que, ao mesmo tempo, viu aumentar as responsabilidades para com as empresas públicas. A banca tem sido sacrificada em diversas ocasiões e uma das mais importantes foi quando o Estado, por força das imposições de Bruxelas, não fez recompras de três mil milhões de euros de créditos ao sector público aquando da transferência dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social.

 

A banca tem vindo a debater-se com o problema da rentabilidade e o presidente da Associação Portuguesa de Bancos afirmou recentemente que os principais bancos só regressarão aos lucros em 2015. Além disso, o Governo revelou recentemente aos banqueiros que as necessidades de financiamento das empresas públicas até 2016 serão da ordem dos 2,7 mil milhões de euros. O elevadíssimo nível de exposição da banca às empresas públicas é, precisamente, uma das principais questões que o Governo terá de resolver para ajudar a libertar activos que permitam o desenvolvimento do sistema financeiro, assim como do sector privado e das exportações. As medidas neste domínio, desde que bem aplicadas, só pecam por tardias.

Ucrânia: Ucranianos Não Acreditam no Referendo da Crimeia

Ucrânia-Na praça Maidan em Kiev, aquele que foi o centro dos protestos que levaram à queda de Yanukovich, poucos acreditam na legitimidade do referendo na Crimeia.

 

Apesar dos números que dão conta de uma vitória esmagadora dos pró-russos, os ucranianos denunciam uma manobra de Moscovo: “Dizem que houve uma grande afluência, mas ninguém acredita nisso. Nem nós, nem ninguém no mundo inteiro. Só a Rússia acredita. Não podemos abandonar as populações da Crimeia, vamos lutar até ao fim”, diz Roman, um dos ativistas do movimento Maidan.

 

Há quem tema que o referendo origine um conflito muito para lá das fronteiras da Crimeia: “Pode haver um grande conflito, uma guerra. Não entre a Ucrânia e a Rússia, mas uma terceira guerra mundial”, diz outro jovem ucraniano.

 

O exército ucraniano prepara-se para o pior, na fronteira que separa a Crimeia do resto da Ucrânia. No entanto, os responsáveis militares de ambos os lados chegaram a acordo para criar uma zona-tampão.

 

Segundo as autoridades políticas locais, as chefias militares mantêm uma relação cordial e por enquanto não há problemas a assinalar.

Guiné-Bissau: Supremo "Chumba" Oito Candidaturas Presidenciais

Guiné-Bissau-Findo o prazo e após a apreciação de eventuais reclamações, o Supremo deverá afixar as listas definitivas das  concorrentes às eleições gerais marcadas para 13 de Abril.

 

No que respeita às candidaturas presidenciais, o Supremo concluiu que não foram devidamente instruídas as candidaturas de oito candidatos.

 

Entre eles estão quatro independentes: Tcherno Djaló, Alaje Djimo, Fernando D'Almada e Lassana Na Brama.

 

Foram também recusados os processos de Antonieta Rosa Gomes (FCG-SD - Fórum Cívico Guineense Social-Democracia), Empossa Ié (Centro Democrático), Faustino Imbali (MP - Manifesto do Povo) e Ibraima Djaló (CNA - Congresso Nacional Africano).

 

Nas candidaturas às eleições legislativas, foram recusados os processos de sete pequenos partidos: CNA - Congresso Nacional Africano, FCG-SD - Fórum Cívico Guineense Social-Democracia, PDD - Partido Democrático para o Desenvolvimento, MDG - Movimento Democrático Guineense, MP - Movimento Patriótico, LIPE - Liga Guineense de Proteção Ecológica e PADEC - Partido Democracia Desenvolvimento e Cidadania.

 

O STJ validou 13 candidaturas às presidenciais:

 

- Abel Incada (PRS) - empresário da construção civil

- Afonso Té (PRID) - militar na reserva e atual conselheiro do primeiro-ministro de transição na área da segurança

- Arregado Mantenque Té (PT) - emigrante guineense em Portugal e França

- Cirilo Rodrigues (PS) - antigo emigrante em Franca e veterano do Partido Socialista da Guiné-Bissau

- Domingos Quadé (independente) - abandonou a presidência da ordem dos advogados para ser candidato

- Hélder Vaz Lopes (RGB) - antigo ministro e diretor-geral da CPLP

- Ibraima Sori Djaló (PRN) - atual presidente do Parlamento, candidata-se depois de o seu partido (PRS) ter escolhido outro candidato

- Jorge Malú (independente) - antigo presidente do Parlamento, candidatura que deriva do PRS

- José Mário Vaz (PAIGC) - ex-ministro das Finanças do Governo deposto pelo golpe militar de abril de 2012

- Luís Nancassá (independente) - presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF)

- Mamadu Iaiá Djaló (PND) - antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-diretor-geral do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

- Nuno Gomes Nabiam (independente) - presidente do Conselho de Administração da Agencia da Aviação Civil e ligado ao antigo presidente guineense Kumba Ialá

- Paulo Gomes (independente) - ex-administrador do Banco Mundial para 24 países da África subsariana

 

Os partidos que o STJ admitiu às eleições legislativas são:

 

- PAIGC - Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde

- PRS - Partido da Renovação Social

- PND - Partido da Nova Democracia

- PUSD - Partido Unido Social Democracia

- PT - Partido dos Trabalhadores

- UM - União para mudança

- PRID - Partido Republicano da Independência para o Desenvolvimento

- PCD - Partido da Convergência Democrática

- MP - Manifesto do Povo

- UPG - União Patriótica Guineense

- PRN - Partido da Reconciliação Nacional

- PS-GB - Partido socialista da Guiné-Bissau

- PSD - Partido Social Democrata

- FDS - Frente Democrática Social

- RGB - Resistência Guiné-Bissau

Crimeia Partilhada Entre a Rússia e a Ucrânia

Ucrânia-Na Crimeia, em contraposição aos momentos sangrentos, há habitantes que, eufóricos, fazem campanha eleitoral em defesa da Rússia, para o próximo referendo. Nesta região autónoma da Ucrânia há habitantes que estão ainda muito ligados à antiga União Soviética:

 

“Esse é o fundamento da nossa vida, fizemos parte da União Soviética. A Rússia é a herdeira da União Soviética e a política da Rússia está mais perto da ideologia pela qual existimos”, afirma um habitante. Outro lança acusações:

 

“Eles são fascistas, culpam Ianukovich e Berkut de todas as mortes em Maidan mas eles foram, todos, mortos por franco-atiradores de Yarosh.”

 

Do outro lado, os que estão contra o referendo, dizem estar a ser perseguidos e ameaçados por forças pró-russas. Estes homens e mulheres não aceitam a actual situação na Crimeia:

 

“As pessoas que não aceitam esta intrusão militar da Rússia reúnem-se aqui, as pessoas que não aceitam a ilegalidade, em particular, o referendo que vai ser realizado sem qualquer fundamento legal”, desabafa uma mulher. Um jovem acrescenta:

 

“Se o referendo fosse organizado da forma correcta, com observadores estrangeiros, com urnas de grande qualidade, sem fraude, sim, eu participaria.”

 

A divisão nesta península, é clara. De um lado estão os que continuam presos à Rússia, também por questões económicas, do outro os que preferem ser parte da Ucrânia. Aqui incluem-se também russófonos e Tártaros, uma comunidade indígena, reprimida no regime soviético.

Portugal: A Administração, os Particulares e os Tribunais

Portugal-Governo português vai avançar com a proposta de autorização legislativa que permitirá a aprovação do Código do Procedimento Administrativo. Discutida há muito, esta reforma alargada tem como objectivo, segundo o Governo, tornar o funcionamento da Administração Pública mais eficaz, mais transparente e mais próximo dos particulares.

 

O projecto de revisão tem vantagens, como seja a simplificação do processo para autorizar grandes investimentos. Dispersas, até agora, por uma série de entidades, as autorizações deverão passar a ser tomadas por um colégio processual que dará origem a uma única decisão, num único momento, evitando que se percam investimentos por excesso de burocracia. Ao mesmo tempo, desaparecem os indeferimentos tácitos, com base na teia burocrática que atrasava os processos até à inviabilização.

 

Espera-se que, com a nova lei, se mantenham os deferimentos tácitos sempre que a Administração não se pronuncie dentro do prazo legal para o efeito, mas também que os particulares lesados possam pedir indemnizações por perdas e danos e recorrer hierarquicamente ou directamente para os tribunais.

 

Além disso, a Administração Pública deixará de executar directamente todas as suas decisões, à excepção das obrigações pecuniárias dos cidadãos, que estarão a cargo do Fisco e da Segurança Social. Todas as outras - salvo os casos excepcionais - deverão passar a ter de ser determinadas pelos tribunais. Mas, como em tudo na vida, há uma face e um reverso, pelo que a Administração Pública também passará a, alegando alterações objectivas das circunstâncias, poder revogar autorizações legalmente obtidas e válidas. Bastará para isso invocar o interesse público ou, por exemplo, uma crise económica.

 

 

Apesar dos pontos positivos desta revisão legal, o projecto está a motivar muitas críticas e reservas. Entre outras razões, é atacada a excessiva inspiração na doutrina alemã e o facto de só terem sido ouvidos apenas juízes e académicos, com pouca ligação à realidade.

 

Também se teme que o novo Código do Procedimento Administrativo possa vir a aumentar a litigância e, por consequência, o número de processos que entopem os tribunais.