Governo Aprova Cinco Critérios para Despedimentos Sem Acordo dos Parceiros Sociais

Portugal-O Governo aprovou quinta-feira passada os cinco critérios que as empresas têm de respeitar em caso de despedimento por extinção de posto de trabalho. A avaliação de desempenho será o principal critério e desaparece da proposta de lei o critério relacionado com a situação económica e familiar do trabalhador.

 

Pedro Mota Soares, ministro do Emprego e da Segurança Social, garantiu que o Governo integrou no diploma algumas das propostas dos parceiros sociais, nomeadamente da UGT, mas acabou por reconhecer que “não foi possível neste caso em concreto” chegar a um acordo.

 

“O papel do Governo é aproximar os parceiros sociais. Não foi possível neste caso em concreto, daí a necessidade de responder ao acordo [para o Crescimento e o Emprego] de 2012”, acabou por dizer.

 

Os critérios, explicou Mota Soares no final da reunião do Conselho de Ministros, seguem uma ordem. O primeiro é a pior avaliação de desempenho, mas os trabalhadores têm de conhecer previamente os parâmetros dessa avaliação. “Dessa forma são afastadas quaisquer simpatias”, garantiu.

 

Questionado sobre se a proposta diz em concreto quanto tempo antes o trabalhador tem de ter conhecimento desses parâmetros, o ministro referiu que “a avaliação de desempenho tem de ser feita com base em critérios fixados previamente e conhecidos”. “Não é no momento do despedimento que a empresa vai fazer avaliação de desempenho”, acrescentou.

 

Seguem-se as menores habilitações académicas e profissionais, a onerosidade pela manutenção do vínculo laboral (na versão anterior da proposta falava-se em menor custo), a menor experiência na função e a menor antiguidade na empresa, que actualmente é o principal e único critério a seguir pelas empresas quanto têm de escolher o trabalhador a despedir.

 

Segundo o Governo, as alterações ao Código do Trabalho agora aprovadas “visam, por um lado, dar cumprimento aos compromissos assumidos com a maioria dos parceiros sociais no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, e suprir as declarações de inconstitucionalidade” que constam do acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os artigos em vigor desde Agosto de 2012 relacionados com a extinção de posto de trabalho.

 

Esta foi a terceira vez que o Conselho de Ministros apreciou a questão dos despedimentos por extinção de posto de trabalho. A aprovação da proposta de lei, que agora seguirá para a Assembleia da República, foi adiada por duas vezes na tentativa de conseguir um acordo com a UGT e com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Guiné-Bissau: novo líder do PAIGC é o ex-secretário executivo da CPLP

Guiné-Bissau-O PAIGC, partido histórico da independência da Guiné-Bissau, tem um novo presidente: Domingos Simões Pereira, antigo secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

Simões Pereira, 50 anos, será candidato a primeiro-ministro nas eleições previstas para 16 de Março, as primeiras após o golpe de 2012, em que será igualmente eleito o Presidente da República. A consulta eleitoral já esteve marcada para 24 de Novembro de 2013 e poderá ser novamente adiada, devido a atrasos no recenseamento.

 

As próximas eleições deverão pôr fim a quase dois anos de interregno provocado pelo golpe que derrubou o Governo do PAIGC liderado por Carlos Gomes Júnior, actualmente exilado em Cabo Verde.

 

No discurso de vitória, o novo presidente do PAIGC (Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde) disse que o exílio de Gomes Júnior e do Presidente interino Raimundo Pereira, também afastado pelo golpe de 12 de Abril de 2012, são “a real imagem da ruptura ainda prevalecente” na sociedade guineense.

 

Simões Pereira afirmou também, segundo a RDP África, que as eleições estão a ser preparadas “sob o signo de muita desconfiança entre os variadíssimos actores, cada um movido por motivações próprias”. Mas declarou-se disposto a trabalhar para que venham a ser uma “verdadeira festa da democracia”.

 

O novo líder recebeu o voto favorável de 707 delegados, o que corresponde a 60,58%, segundo os dados divulgados na noite de domingo pelo site de notícias GBissau.com. Braima Camará conseguiu 436 votos que representam 37,34%. O terceiro foi Aristides Ocante da Silva, que obteve 15 votos, 1,29%. O congresso, em que participam cerca de 1200 delegados, decorre há mais de uma semana em Cacheu, no Norte.

 

Próxima escolha: candidato a Presidente

Já neste congresso, o antigo secretário executivo da CPLP viu derrotada uma proposta de alteração de estatutos que apoiava, a qual previa a separação entre o cargo de presidente do partido e o de secretário-geral. Essa proposta precisava de dois terços de votos, que não obteve. O objectivo da frustrada alteração era que o presidente do PAIGC passasse a dedicar-se apenas ao partido e o secretário-geral  fosse o cabeça de lista nas legislativas. Nesse cenário teria sido eleito presidente outro militante e Simões Pereira teria concorrido a secretário-geral.

 

A nova direcção terá de tomar posição sobre o candidato às eleições para a Presidência da República. Gomes Júnior, que não pode participar no congresso de Cacheu, manifestou-se na disputa interna do PAIGC favorável a Simões Pereira. O antigo primeiro-ministro – vencedor da primeira volta das presidenciais em 2012 e favorito à eleição na segunda, que não chegou a realizar-se devido ao golpe – anunciou há meses o desejo de voltar a candidatar-se.

 

Numa carta que escreveu à direcção do PAIGC em final de Janeiro pediu "anuência" para voltar a concorrer.

 

Domingos Simões Pereira nasceu em Farim em 1963. Foi ministro do Equipamento Social e das Obras Públicas e, entre 2008 e 2012, secretário executivo da CPLP.

 

Formado em engenharia civil e industrial em Odessa, Ucrânia, então integrada na União Soviética, é mestre em Ciências de Engenharia Civil pela universidade estatal da Califórnia, em Fresno, Estados Unidos.

 

Simões Pereira disse que, com o golpe, a Guiné voltou a uma situação em que "se mistura problema militar com político" e que a solução de um governo de transição aceite pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) era um caminho "muito escorregadio” que podia trazer “surpresas bem desagradáveis".

 

O PAIGC é o partido maioritário no actual Parlamento. Com Gomes Júnior no exílio, depois de, inicialmente, ter rejeitado participar no Governo de transição acabou por aceitar fazer parte dele.

Bósnia-Herzegovina: Quase Uma Semana de Protestos e já com Eco em Sérvia

Bósnia-Herzegovina-Desde quarta-feira passada que a Bósnia-Herzegovina é palco de ruidosos protestos. Saturados das promessas de uma melhoria de vida, que há 20 anos é adiada, e com o desemprego a aumentar bem para lá dos 40 por cento da população, os bósnios saturaram-se da passividade do governo e entraram em rutura com o executivo.

As manifestações estenderam-se a muitas outras cidades desta antiga república da Jugoslávia. Mas é na capital que está, de momento, o principal foco dos protestos.

Na Sérvia, porém, o descontentamento bósnio fez eco. Um grupo organizou mesmo uma manifestação de solidariedade através de uma página de grupo criada no Facebook e intitulada “Support from Serbia to the People of Tuzla”, por referência à cidade no norte da Bósnia onde foram espoletados os protestos anti-governo.

Quase a completarem uma semana, as manifestações bósnias descontrolaram-se na sexta-feira quando, em resposta ao fogo posto em edifícios do governo, a polícia interveio em força. Dos confrontos resultaram centenas de feridos, grande parte deles polícias.

O clima de tensão na Bósnia faz lembrar o que há mais de dois meses se vive também em Kiev, na Ucrânia, onde protestos anti-governo transformaram o centro da cidade no que parece ser o cenário de uma guerrilha urbana. Os reponsáveis políticos das vizinhas Sérvia e Croácia receiam que o descontentamento bósnio alastre para lá das fronteiras.

Um antigo representante da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, Carl Bildt, pôs, entretanto, o dedo nesta atual ferida da região dos Balcãs: “Os políticos, na Bósnia, têm-se focado demasiado em questões erradas como a constituição seminacionalista e outros assuntos. Eles têm ignorado os principais problemas do país como a necessidade reformas económicas fundamentais. Isso tem sido negligenciado.”

 

África Perde 50 bilhões de Dólares Por ano Com Saída Ilegal de Dinheiro, Calcula ONU

África-O vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, e o ex-presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, destacou na quinta-feira passda a necessidade de esforços globais para lidar com o problema dos fluxos financeiros ilícitos originários da África, que vêm prejudicando o desenvolvimento do continente nas últimas décadas.

 

Segundo estimativas das Nações Unidas, a África perde 50 bilhões de dólares por ano em fluxos ilícitos, o que ultrapassa os investimentos recebidos pelo continente.

 

Cerca de dois terços desses fluxos de saída têm origem em actividades de multinacionais, enquanto aproximadamente 30% vêm de actividades criminais, incluindo tráfico humano e do narcotráfico, assim como outras práticas corruptas. Segundo Mbeki, os países que recebem esse dinheiro são países desenvolvidos e paraísos fiscais.

 

“Se conseguirmos impedir que a África perca recursos em fluxos de saída ilícitos, esses fundos podem ser direcionados para atender as necessidades das pessoas no continente e permitir que elas tenham um futuro melhor”, afirmou Mbeki no Painel de Alto Nível sobre Fluxos Financeiros Ilícitos da África, na sede da ONU em Nova York.

 

O Painel, estabelecido pela Comissão Econômica da ONU para a África (UNECA) e pela União Africana (UA), foi inaugurado em fevereiro de 2012 e, além de ser presidido por Mbeki, conta com a participação de nove membros de dentro e fora do continente.

 

O relatório final do Painel, após a visita aos Estados Unidos, deve ser apresentado em Junho deste ano, incluindo observações sobre o problema e propostas detalhadas sobre como deve ser a resposta do continente e do resto do mundo.

Empresários Reunidos em Cabo Verde Dizem que não é o Momento para Investir em África

Negócio em África-O engenheiro e empresário Erik Charras, nomeado Jovem Líder Global pelo Fórum Económico Mundial, falava no painel dedicado aos casos de sucesso em África no domínio da inovação e empreendedorismo.

 

Erik Charras fundador do jornal “Verdade de Moçambique” explicou que um dos principais constrangimentos é o facto de os governos e investidores não colocarem dinheiro nos projectos empreendedores jovens.

 

"O que me faz realmente acreditar que o momento ainda não é o certo para a África e que os casos de sucesso são excepções, é que ainda não há um ambiente que conduz a essa realidade [de sucesso]. O nível de dificuldades que qualquer empreendedor enfrenta é enorme, desde a pessoa que quer vender chinelos a alguém que pensa em algo completamente novo" fundamentou.

 

Erik Charras é da opinião que alguns dos entraves têm a ver com o elevado nível de impostos, mas também porque os governos não estão interessados em colocar verbas na inovação e empreendedorismo jovem.

 

"Um dos exemplos que dou sempre é que Mark Zuckerberg nunca poderia ter desenvolvido algo como o Facebook em África. Porque aqui quando alguém tem uma ideia, não tem pessoas dispostas a investir e correr o risco de perder dinheiro. Outra questão é que lá [nos EUA] as finanças não vão atrás deles antes de começarem a ganhar dinheiro".

 

"Em África, já na fase da ideia, lá estão as finanças a cobrar impostos. Nenhum governo dá fundos de inovação. Tudo o que há nesta matéria são negócios de Organizações Não Governamentais (ONG), das Nações Unidas. Há dinheiro para workshops, mas para o empreendedor não", garantiu.

 

A questão da concorrência que a elite política faz ao empresariado também foi abordado por Eric Charras que aponta a corrupção em África como outro dos grandes entraves a inovação no sector empresarial.

 

Já o empresário do Gana, Herman Chinery-Hess, acusou alguns governos africanos de serem "inimigos" do empresariado e do negócio, acrescentando que não se pode falar de inovação nesse continente se os Governos não apoiam os empreendedores.

 

"O Governo é inimigo de empresariado e do negócio. Deste modo, nós não podemos falar da inovação e empreendedorismo em África se o Governo não apoiar, por isso devemos pressioná-los para que possam mudar de postura", disse o empresário da área de informática.

 

No entender de Herman Chinery-Hess, há países em África que funcionam como "empresas privadas" pertencentes aos políticos, já que segundo ele, "em muitos casos" quando os empreendedores apresentam uma ideia ao Governo, o mesmo copia essa ideia e faz a sua implementação como se fosse criado pelo referido executivo.

 

"Os problemas do continente africano acabam com a criação de oportunidades de negócio, por isso deve dar-se oportunidade aos jovens empreendedores de inovar e criar coisas novas, mas em África as pessoas que trabalham no Governo e que deviam ajudar, não fazem isso", adiantou.

Christie´s Cancela Venda de Quadro de Miró do Estado Português

Portugal-A leiloeira Christie’s cancelou a venda dos 85 quadros do pintor catalão, Joan Miró, que o governo português pretendia vender para encaixar 36 milhões de euros. As obras são provenientes da coleção do antigo BPN, nacionalizado pelo Estado.

 

A decisão foi tomada depois do Ministério Público português ter entregado, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma providência cautelar sobre a venda dos quadros. Esta instância já se pronunciou, considerando a venda aceitável, ainda assim as incertezas jurídicas fizeram a leiloeira recuar.

 

Para o executivo de Passos Coelho a coleção Miró não é uma prioridade. O Secretário de Estado da cultura afirmou que a cultura tem de ser solidária com a redução da despesa do Estado e que, os quadros pertencem a duas sociedades anónimas e têm um papel a cumprir na compensação do buraco do BPN.

Mulher de Nino Vieira Candidata-se às Eleições Presidenciais

Guiné-Bissau - Nazaré Vieira, a mulher do ex-Presidente da República Nino Vieira, anunciou a sua candidatura ao cargo de Presidente da República nas eleições Gerais agendadas para 16 de Março.

Falando a partir de França, onde nos próximos dias vai decorrer a cerimónia da apresentação pública da intenção, Nazaré Vieira disse que a sua candidatura é a resposta ao apelo que tem sido lançado pelo povo da Guiné-Bissau.

"A minha candidatura ao mais alto cargo da magistratura guineense é uma resposta ao apelo que me tem sido lançado pelo martirizado povo guineense", disse a mulher do antigo Presidente Nino Vieira.

A candidata disse ainda que, enquanto mãe guineense, a sua candidatura pode constituir uma esperança de amor e fraternidade, para o que os guineenses têm sofrido ao longo dos anos.

"Ao longo dos anos, com a instabilidade crónica, com os sofrimentos do povo, a minha presença como candidata só pode constituir uma força de reconstrução de esperança e amor, harmonia e solidariedade, pois estes valores estão em crise na actual conjuntura da Guiné-Bissau" citou.

Nazaré Vieira falou de justiça e reconciliação entre os guineenses, deixando a mensagem de uma linguagem de paz para os candidatos ao mais alto cargo da nação.

"Para que haja paz, desenvolvimento e a reconciliação nacional, temos que lutar pela justiça e para que os políticos possam ter uma linguagem da paz, quando falo do objectivo de desenvolvimento socioeconómico do nosso país, o progresso que temos todos a obrigação de alcançar", adiantou a candidata à Presidência.