sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Opinião: Cúpula Reafirma Celac Como Força Coesiva na América Latina


Celac-Reunião em Havana enfatiza status conquistado pela comunidade em apenas três anos de existência. Apoio a Cuba foi sinal inequívoco para os EUA, mas Raúl Castro precisa arrumar a própria casa, opina Marc Koch.
 
No final da conferência de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) certamente ganhará lugar de honra no escritório de Raúl Castro: 32 chefes de Estado e a presidente eleita do Chile se reuniram em Havana para a ocasião. Algo que o presidente cubano tem todo o direito de considerar uma consagração diplomática.

Isso, embora ninguém possa afirmar que Castro tenha realizado qualquer feito notável durante seu um ano na presidência da Celac. Ele se concentrou mais em assuntos internos, trabalhando pela cautelosa abertura econômica do país. Agora, os cubanos podem alugar apartamentos, comprar imóveis e carros, e até mesmo trabalhar como autônomos.

Essas eram medidas para as quais não havia alternativa, em se tratando de pelo menos manter a desolada economia nacional em movimento – especialmente quando a expectativa é que os milhões de petrodólares da Venezuela, nação socialista irmã, vão deixar de fluir com tanta generosidade.

Do ponto de vista político, por outro lado, a mensagem é: nada de novo na ilha. O regime segue reprimindo qualquer esboço de oposição, qualquer sopro de democracia, toda expressão livre de opinião. Para poder celebrar sua cúpula sem ser perturbado, Castro mandou prender dezenas de dissidentes, sem mais delongas. Nem mesmo as Damas de Blanco – movimento das esposas e familiares de presos políticos – foram poupadas das medidas de repressão.

É escandaloso que ninguém, entre os políticos de ponta latino-americanos presentes, tenha sequer tentado chegar perto de uma organização oposicionista: nem os chefes de Estado mais conservadores, como o chileno e o mexicano, nem as presidentes esquerdistas do Brasil e da Argentina, procuraram esse diálogo – e muito menos interpelaram Castro quanto às violações dos direitos humanos de sua ditadura.

O facto é especialmente embaraçoso para a presidente argentina, Cristina Kirchner, que não se cansa de enfatizar como os direitos humanos são o fundamento da política externa de seu país. A ironia dessas afirmativas deve ter sido especialmente dolorosa para os oposicionistas cubanos. Pelo menos Costa Rica – próximo país a assumir a presidência rotativa da Celac – teve a piedade de conversar com alguns dissidentes, em nível diplomático baixo e na sala dos fundos de uma embaixada.

Entretanto, a forma de tratar com o regime cubano mostra quão importante a comunidade se tornou para a região, apenas três anos após sua fundação: aquilo que começou como uma das usuais ideias antiamericanas do irado Hugo Chávez é hoje talvez a maior força coesiva da América Latina.

O continente – cujas maiores potências se reuniram em duas coalizões econômicas opostas: o protecionista Mercosul e a Aliança do Pacífico, voltada para a economia de mercado – encontrou na Celac um fórum para a aproximação recíproca, para resolver problemas em conjunto e demonstrar sua autoconfiança perante a Europa e a América do Norte. Não é comum o presidente do México, Enrique Peña Nieto, e a da Argentina partilharem uma opinião, mas ambos descrevem a Celac como um sonho tornado realidade.

Dessa postura faz parte, para os Estados latino-americanos, sinalizar que a política dos Estados Unidos fracassou fragorosamente, e que a comunidade não está disposta a continuar aceitando esse tratamento a um de seus parceiros. Para eles, o embargo que já dura mais de 50 anos é um anacronismo humilhante para toda uma região. Também por isso, todos foram a Cuba, como manifestação de apoio a Castro.

O sinal foi recebido. Ao declarar, agora, a comunidade como "zona de paz", onde conflitos se resolvem com diálogo e negociações, Raúl Castro, enquanto presidente da Celac em fim de mandato, deve cuidar para que actos acompanhem suas belas palavras. De preferência, a começar por sua própria casa.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Ucrânia: O Parlamento Aprova Amnistia Com Condições


Ucrânia-O parlamento ucraniano aprovou quarta-feira última, a lei que amnistia os contestatários detidos durante as manifestações dos últimos meses.
 
A lei foi aprovada com os votos do partido do governo e a abstenção da oposição, pois o texto condiciona a amnistia à saída, no espaço de 15 dias, de todos os manifestantes dos edifícios administrativos ocupados.
 
“Podem manter-se nas praças Maidan, Khreshchatyk, com as tendas e na Casa dos Sindicatos. A única coisa que precisamos é das administrações para trabalhar, pois as cidades e as regiões precisam de vida para continuar”, adverte Yuri Miroshnichenko, do Partido das Regiões.
 
Várias horas após a votação o texto da lei foi publicado. De acordo com alguns analistas, o texto autoriza o governo de Viktor Ianukovitch a exigir o fim das barricadas caso considere que os protestos são violentos.
 
A oposição ucraniana vai mais longe e exige uma revisão constitucional, como afirma Arseny Yatsenyuk: “Se resolvermos outra questão crucial, relacionada com as emendas constitucionais.
 
O fator chave dessas emendas é mudar de uma república Presidencial para uma a república parlamentar-presidencial. Isso poderia, mesmo, acalmar a situação na Ucrânia”.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

ONU Aprova Intervenção da União Europeia na República Centro-Africana


República Centro-africana-O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprovou por unanimidade terça-feira, em Nova Iorque, o envio de militares da União Europeia (UE) para reforçar a segurança na República Centro-Africana, onde um conflito de caráter religioso e étnico se arrasta com graves consequências há largos meses.
 
Na linha da decisão tomada há cerca de uma semana pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 28, entre eles o português Rui Machete, o reforço agora aprovado pela ONU prevê o envio para a Bangui de até mil militares da UE. Estes vão juntar-se aos 1600 franceses já no local desde meados de Dezembro e aos cerca de 4,4 mil homens da força disponibilizada pela União Africana, a Misca, que também vai aumentar o contingente para 6 mil.
 
O reforço vai permitir alargar o perímetro de ação das forças de paz, que até agora se tem revelado insuficiente para evitar os confrontos entre as fações rivais. O embaixador francês na ONU mostrou-se agradado pelo voto favorável do Conselho de Segurança. “Nós, realmente, precisamos deste reforço pelas forças europeias. O actual contingente militar que temos em Bangui está limitado à proteção das cerca de cem mil pessoas que se refugiaram no aeroporto”, afirmou Gérard Araud, em Nova Iorque.
 
A força europeia destacada para a Republica Centro-Africana, a primeira desta envergadura da UE desde há seis anos, vai ser liderada pelo major-general francês Philippe Ponties. A operação vai agora começar a ser planeada e tem um prazo de duração previsto de seis meses, desconhecendo-se para já quais os países que vão disponibilizar militares para a executar.
 
Na República Centro-Africana foram vistos, entretanto, rebeldes do grupo islâmico Séléka a abandonar uma base de operações que detinham no sul da capital Bangui. Casas que pertenciam a famílias muçulmanas foram saqueadas e algumas até destruídas por apoiantes das milícias cristãs. Para trás, as forças rebeldes islâmicas deixaram variado armamento pesado.
 
Um dos principais problemas que não dá tréguas neste conflito e tende, aliás, a agravar-se é o humanitário. Nomeadamente no aeroporto, para onde fugiram cerca de 100 mil pessoas que ali se mantém sob proteção do grosso do contingente militar francês em Bangui. As condições de vida estão a deteriorar-se no local e isso acentua as preocupações da ONU.
 
Desde que o conflito na República Centro-Africana estalou em Março do ano passado, quando um golpe de Estado conduzido pelo movimento islâmico Séléka substituiu o presidente François Bozizé por Michel Djotodia, cerca de mil pessoas foram mortas e quase um milhão viram-se obrigadas a fugir das respetivas casas.
 
No início de Dezembro, os confrontos na República Centro-Africana agravaram-se. Uma consequente e progressiva pressão internacional, nomeadamente dos países vizinhos, acabou por levar Djotodia, o primeiro presidente islâmico naquele país maioritariamente cristão, a retirar-se do poder a 10 de Janeiro. Um governo de transição foi, por fim, nomeado com Catherine Samba-Panza a ser eleita como presidente interina deste pequeno país africano com cerca de 4,5 milhões de habitantes.

Ucrânia: REVOGAÇÃO DE LEIS ANTI-MANIFESTAÇOES E DEMISSÃO DE AZAROV ABRE ESPAÇO PARA O COMPROMISSO

Ucrânia-Dia de tensão política na Ucrânia. A Rada Suprema (parlamento da Ucrânia) revogou, por maioria, as leis anti-manifestação que tinham sido aprovadas a 16 de Janeiro e que agravaram a contestação e os confrontos no país. Os deputados adiaram a votação da amnistia dos manifestantes detidos em confrontos com a polícia, mas as negociações vão continuar.
 
De acordo com fontes parlamentares, o partido de Ianukovitch exige que os protestos terminem e as ruas sejam limpas nos próximos 15 dias. Mas a oposição só aceita esta imposição caso a amnistia seja aprovada.
 
Durante a manhã o primeiro-ministro Mykola Azarov e todo o governo pediram a demissão. O chefe do executivo de Kiev explicou que esta decisão foi tomada para criar condições para uma solução pacífica para o país. Azarov disse mesmo que “a decisão tomada pelo parlamento e a minha, em conjunto criam condições para um compromisso. Quero dirigir-me ao povo do nosso país, dizendo que o mais importante é manter a unidade, a integridade do país e um desenvolvimento de sucesso. As ambições são secundárias.”
 
O presidente da Ucrânia já aceitou o pedido de demissão. Mas o executivo vai manter-se em funções até ser eleito um novo governo. Só o primeiro-ministro vai ser substituido por Serhiy Arbuzov, antigo diretor do Banco Central da Ucrânia e amigo pessoal de Viktor Yanukovich.
 
Recorde-se que as manifestações começaram há mais de dois meses, depois do governo se ter recusado a assinar um acordo de parceria com a União Europeia e agravaram-se depois da aprovação das medidas anti-manifestação. Os violentos confrontos já provocaram três mortos, segundo as autoridades, e seis segundo a oposição, além de centenas de feridos.

Guiné-Bissau: ABUDU MANÉ DESVIOU 23 MIL EUROS DO TESOURO PÚBLICO- Valor resultou de uma apreensão


Guiné-Bissau-O Procurador-Geral da República, Abudu Mané, desviou 23.135 euros do Tesouro Público guineense, valor que o Ministério do Interior restituiu junto do Ministério das Finanças a 4 de Abril de 2013.

Conforme revelou à fonte do Ministério das Finanças, o valor em causa é resultante de uma apreensão efectuada no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira pelas autoridades policiais da Guiné-Bissau, que estava na posse de um cidadão oriundo da Guiné-Conacry.

Neste sentido, o Gabinete do Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Armando Nhaga, procedeu à entrega desta soma junto da Direcção Central de Administração, Finanças e Património do Ministério do Interior, com data de 18 de Março de 2013. Esta instituição encaminhou, por sua vez, o dinheiro para o Ministério das Finanças em Abril do mesmo ano, enquanto única entidade do Estado com competências para o efeito.

Depois de todo o procedimento, conforme avançou a mesma fonte, Abudu Mané teria ordenado que a soma fosse depositada em conta do Ministério Público no Banco da África Ocidental, cujo talão de depósito foi consultado.

«De forma a dar cumprimento à vossa solicitação, conforme os Ofícios n.º 386/2013 e 392/2013, a Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas serve-se do presente para informar ao Procurador-Geral da República que este departamento do Estado procedeu ao depósito do montante em questão para a conta da Procuradoria-Geral da República, conforme a vossa solicitação», lê-se na carta da Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas, datada de 5 de Junho de 2013, que esta instituição enviou a Abudu Mané.

A Secretaria de Estado de Tesouro notificou Abudu Mané a informar sobre o destino final do valor apreendido pelos agentes da Polícia de Ordem Pública, de forma a inscrever este montante nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado como perdido a favor do Estado da Guiné-Bissau.

«Nós, na qualidade de única entidade do Estado com competências para arrecadar fundos públicos, sejam de que natureza forem, e de gestor do património do Estado, viemos rogar ao Procurador no sentido do nos informar sobre o desfecho final deste processo, com vista a inscrever o dinheiro ora em crise nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado perdido a favor do tesouro público», refere a carta enviada em Junho de 2013 ao Procurador-Geral da República.

O valor foi transportado para Bissau no estômago do cidadão da Guiné-Conacry, através de ingestão, onde constavam 43 notas de 500 euros, três notas de 200 euros, oito notas de 100 euros, quatro notas de 50 euros, uma nota de 20 euros, uma nota de 10 euros e uma nota de cinco euros, totalizando 23.135 euros.

Em relação aos 40% desta soma dos quais o Ministério do Interior devia beneficiar, a fonte informou que a instituição não recebeu qualquer valor até à data.

O comportamento de Abudu Mané é do conhecimento do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, que ainda não se pronunciou sobre a matéria em litígio entre o Ministério das Finanças, o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República.

Contactada, a fonte da direcção financeira do Ministério Público disse optar por não falar sobre o assunto, por enquanto.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Síria: o Governo de Trasição em Cima Mesa de Negociação em Genebra

 
 
 
Lakhdar Brahimi (enviado da ONU e Liga Árabe), John Kerry (EUA), Ban Ki-moon (ONU) e Sergey Lavrov (Rússia), em Montreux.
Lakhdar Brahimi (enviado da ONU e Liga Árabe), John Kerry (EUA), Ban Ki-moon (ONU) e Sergey Lavrov (Rússia), em Montreux.
 
Genebra-Esta segunda-feira, a cimeira Genebra II, entra no terceiro dia. Mediadas pela ONU, as negociações de paz entram no difícil terreno da instauração de um governo de transição para a Síria. A oposição exige a saída de Bashar al-Assad, uma possibilidade contestada pelo regime.
 
O segundo dia de conversações terminou com a delegação do regime de Bashar al-Assad a autorizar a saída de mulheres e crianças da cidade de Homs, bastião dos contestatários do regime.
 
O vice-ministro sírio dos Negócios Estrangeiros, Faisal al-Mikdad, assegura que “se os terroristas, na cidade de Homs, permitirem que essas crianças e mulheres se desloquem, se os deixarem sair da cidade antiga de Homs, nós permitimos-lhes todos os acessos e não só. Vamos dar-lhes abrigo, medicamentos e tudo aquilo que precisarem para a vida do dia-a-dia.”
 
A Coligação Nacional Síria acusa o regime de atrasar as negociações: “Vamos começar a falar sobre a transição da ditadura para a democracia. Claro que o regime não está entusiasmado para falar sobre isso e, por isso, estão a empatar… Estão a tentar táticas para atrasar tudo, tentando entrar em detalhes sobre informações que não podem ser verificadas,” afirma Louay Safi.
 
A cidade de Homs, quase reduzida a escombros, retrata a dura realidade da guerra civil na Síria. Bastião dos rebeldes, há mais de um ano que as forças do regime tentam recuperar o controlo. Os contestatários afirmam que na cidade estão cerca de 800 famílias sem acesso a comida, medicamentos ou bens básicos de sobrevivência.

Egipto Dividido Com Antecipação das Eleições Presidenciais

Egipto-O Egito vai eleger um novo presidente no prazo de três meses e antes de escolher o futuro Parlamento, anunciou este domingo Adly Mansour, o presidente interino.
 
No atual cenário político, o general Abdel Fattah al-Sisi é o mais forte candidato à presidência. Chefe do exército, vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa, al-Sisi é o atual “faraó” do Egito.
 
A população está dividida com decisão de alterar o calendário político, acordado depois do golpe militar que derrubou o islamita Mohamed Morsi.
 
Há quem considere que o “país precisa mais de um presidente forte do que de um Parlamento” e os que classificam a decisão de “inaceitável” porque, afirmam, será o “regresso à ditadura e à angústia” em que o país vive atualmente.
 
Como quase sempre nos últimos 60 anos, o Egito prepara-se para voltar a ter um militar à frente do Estado, uma tradição só interrompida pela breve passagem da Irmandade Muçulmana pelo poder.
 
O fim de semana ficou marcado pela violência durante as comemorações do 3.º aniversário do arranque da revolução que colocou um ponto final nos 30 anos da ditadura de Hosni Mubarak. Os confrontos de sábado fizeram pelo menos 49 mortos e mais de duas centenas de feridos.