Países da África Austral Querem Acabar com Dupla Tributação na sua Comunidade. Reformas Fiscais dos Estados membros Visam Uniformizar Regras entre os Países

África Austral-A reforma da fiscalidade que está a ser feita em quase todos os países da Comunidade para o Desenvolvimento Económico da África Austral tem como principal objectivo o aprofundamento da integração económica dos Estados que a integram. A SADC representa uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas e um PIB de 700 mil milhões de dólares. Na base da sua constituição esteve a promoção do desenvolvimento económico, a resolução dos problemas ligados à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo. A comunidade quer também desenvolver valores políticos e sistemas e instituições comuns.

 

Todos estes Estados estão a ter desafios similares aos que Portugal enfrenta por estar na UE. A integração económica regional tem obrigado a um aumento da complexidade dos regimes fiscais e a progressiva uniformização das pautas aduaneiras.

 

Outra das metas é acabar com a dupla tributação dentro da comunidades, através do estabelecimento de uma comunicação institucional entre todas as administrações fiscais dos 14 países que integram a SADC (África do Sul, Botswana, Lesoto, Malawi, Ilha de Maurícia, Moçambique, Namíbia, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe - Madagáscar está suspenso).

 

Angola tem pretensões em desempenhar um papel importante nesta unificação, a par da África do Sul, que tem desempenhado um grande protagonismo nesta área, levando os países próximos a acomodarem a sua legislação.

 

O fenómeno desta integração é um dos processos mais complexos que África viveu nos últimos anos, obrigando todos os Estados da SADC a um trabalho sistemático e complexo que se vai prolongar ainda por muito tempo. Esta preocupação tornou-se mais premente com a abertura das economias africanas à globalização e ao investimento chinês.

 

Ao longo da última década, esta região africana despertou para a necessidade de integrar as suas economias a fim de ganharem peso na economia internacional e atrair mais investimento estrangeiro. A SADC tem estado a desenvolver um intenso trabalho para adaptar a fiscalidade dos vários países membros para que tudo possa começar a funcionar de forma comunicante.

Eleições em Madagáscar Foram Livres e Democráticas

Madagáscar-O Centro Carter e o Instituto Eleitoral para uma Democracia Durável em África (EISA) consideraram que as eleições presidenciais e legislativas de sexta-feira em Madagáscar foram livres e democráticas.

Os dois atos eleitorais "desenrolaram-se dentro das condições que foram permitidas aos eleitores, para escolherem livremente os seus dirigentes", declarou o antigo presidente da Mauritânia Cassam Uteem, que dirigiu a missão de observação da EISA, uma organização baseada em Joanesburgo, na África do Sul.

A missão da EISA, que detetou ainda alguns incidentes, foi "relativamente bem-sucedida", apesar de algumas contrariedades de ordem logística, financeira e até do clima, uma vez que Madagáscar está na estação das chuvas.

O chefe da missão do Centro Carter, organização não-governamental fundada pelo antigo presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, assinalou "irregularidades isoladas" nas eleições presidenciais e legislativas.

"Os observadores do Centro Carter e a EISA não constataram qualquer prova de intimidação generalizada, de campanhas ativas próximo de áreas de voto ou de tentativas flagrantes de fraude eleitoral", disse John Stremlau.

As conclusões preliminares das eleições naquela nação da África Austral são semelhantes às que foram produzidas pela organização de países francófonos no sábado.

Portugal: Tribunal Constitucional Dá Novo Golpe na Austeridade

Portugal-O Tribunal Constitucional voltou a dar uma machadada no programa de austeridade do governo de centro-direita português.

 

Para satisfação dos manifestantes que se concentravam junto ao Palácio de Belém, noutro palácio da capital, o Ratton, os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram, por unanimidade, a convergência dos regimes de pensões, um diploma que estabelecia cortes de 10% nas pensões de aposentação, reforma e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública.

 

O Tribunal considerou o corte como “uma medida avulsa” que visava “a consolidação orçamental pelo lado da despesa”. No acórdão do pedido de fiscalização preventiva do diploma, feito pelo Presidente da República, os juízes consideram que as medidas “violam o princípio da proteção da confiança”, consagrado na Constituição.

 

O governo de Pedro Passos Coelho terá de compensar o buraco de 388 milhões de euros que o chumbo abriu no orçamento para o próximo ano. A seis meses de terminar o programa de ajustamento, o executivo terá de encontrar medidas alternativas para reduzir o défice a 4% até ao final de 2014, como acordado com a ‘troika’.

Ministro do Interior da Guiné-Bissau Pede Demissão

Bissau-Desembarque dos 74 Sírios em Lisboa continua a marcar atualidade guineense.

O Ministro do Interior do governo de transição da Guiné-Bissau colocou terça-feira última à tarde, o seu lugar a disposição.

António Suka N'Tchama é o principal suspeito no caso do embarque forçado para Lisboa dos 74 sírios com passaportes turcos.

 

António Suka N'Tchama justificou a sua posição como forma de facilitar os inquéritos.

Na mesma terça-feira, no periodo da manhã, o Empresário de 51 anos que se encontra detido na Polícia Judiciária, suspeito também de fazer parte do negócio foi ouvido pelo Ministério Público.

No mesmo dia a Transportadora Aérea Portuguesa " confirmou que não tem data prevista para retomar os voos para a Guiné-Bissau".

Os voos extras para Dacar vão continuar a ser realizados em dias que coincidem com os voos normais para Bissau, isto é às segundas-feiras, quintas-feiras e sábados.

Esta decisão foi tomada na sequência do desembarque em Lisboa no passado dia 10 de Dezembro dos 74 sírios com passaportes falsos. Um acto que o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal considerou "próximo do terrorismo".

Por considerar anormal o acontecido, Fernando Delfin da Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau foi o primeiro a colocar o lugar a disposição do Presidente de Transição Serifo Nhamadjo na passada Sexta-feira.

 

Sudão do Sul: O Presidente Sugere Diálgo Enquanto Combates se Alastram

Sudão do Sul-Os combates que fizeram 500 mortos e milhares de deslocados desde domingo passado na capital do Sudão do Sul alastram-se agora para as províncias circundantes de Juba.

 

Depois da ONU ter denunciado a violência, o presidente Salva Kiir propõe agora dialogar com o ex-vice-presidente Riek Machar, que acusa de liderar a tentativa falhada de golpe de Estado.

 

Segundo as Nações Unidas, os confrontos entre as diferentes fações militares deslocaram-se de Juba para pelo menos quatro províncias  do país.

 

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, apelou ao governo para “cooperar plenamente” com a missão das Nações Unidas no país e “com o seu mandato de proteção, que inclui assistência básica aos civis e investigações a alegações de abusos dos direitos humanos nos últimos dias”.

 

Entre 15 e 20 mil pessoas fugiram aos combates, procurando refúgio nas instalações das Nações Unidas em Juba.

 

O regime do Sudão do Sul rejeitou as afirmações da ONU sobre o risco de um novo conflito étnico, sublinhando que os combates têm uma origem política.

Vinte e Oito Obtêm Importante Acordo Sobre a União Bancária

Bruxelas-Os líderes europeus chegam a Bruxelas com um importante acordo no bolso: na véspera da última Cimeira do ano, os ministros das Finanças dos Vinte e Oito concluíram um importante acordo sobre a união bancária, destinado a evitar uma nova crise financeira na zona euro.

 

O comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, explicou que estão a “introduzir mudanças revolucionárias no setor financeiro da Europa, para que os contribuintes não voltem a ter de pagar a factura quando os bancos fazem erros ou enfrentam crises, pondo fim à era dos planos de resgate massiços”.

 

O acordo vai permitir a criação de um mecanismo único de resolução, encarregue de organizar a eventual falência de bancos da zona euro.

 

Este mecanismo deverá entrar em vigar em 2015 e será completada com um fundo único financiado pelo próprio setor bancário.

Sudão do Sul: 500 Mortos e 16000 Refugiados em Três Dias de Combates

Sudão do Sul-A ONU diz que pelo menos 500 pessoas perderam a vida e outras oitocentas ficaram feridas nos últimos três dias de combates no Sudão do Sul, na sequência da tentativa falhada de golpe de Estado.

 

O governo de Juba anunciou ter detido dez importantes figuras políticas e ordenado a captura do ex-vice-presidente Riek Machar, acusado de liderar a ação contra o poder.

 

Apesar das informações avançadas pelas Nações Unidas, com base em fontes hospitalares, o ministro da Defesa do Sudão do Sul disse que “a tranquilidade regressou à capital e o Exército tem a situação sob controlo”.

 

Numa das bases da ONU em Juba, o ministro da Informação também afirmou que “já não há combates”, acrescentando que “agora, devem voltar todos para casa”.

 

Mas, receosas e desconfiadas das informações avançadas, cerca de 16.000 pessoas procuraram refúgio nos últimos dias nos complexos das Nações Unidas. Um número que, segundo a ONU, continua a aumentar.