Croácia Proíbe O Casamento Homossexual

Croácia -Por uma larga maioria, os croatas proibiram o casamento homossexual ao inscreverem em referendo a definição de que o casamento é a união de um homem com uma mulher.

 

A proposta, lançada por uma organização católica, recolheu 66% dos votos numa consulta popular que apenas mobilizou 37% dos eleitores.

 

O primeiro-ministro, Zoran Milanovic, qualificou o referendo de triste e sem sentido, e prometeu que ia legislar para dar mais direitos à comunidade homossexual.

100 Mil Habitantes da Guiné-Bissau Portadores de SIDA

Guiné-Bissau-Estima-se que cerca de 100 mil habitantes da Guiné-Bissau seriam portadores do vírus da SIDA em 2012, de acordo com o último relatório do Secretariado Nacional de Luta contra a doença.

De acordo com o relatório a que a agência Lusa teve acesso, a prevalência do HIV (Vírus de Imunodeficiência Humana) é mais acentuada entre os jovens com idades entre os 15 e os 24 anos.

O Secretariado Nacional de Luta contra a SIDA (SNLS) frisa que a atitude dos guineenses perante à doença tem sido condicionada por valores e práticas culturais ancestrais.

São apontados como exemplos, a mutilação genital, o casamento precoce e com maridos relativamente mais velhos, a poligamia e o aleitamento de crianças órfãs por outras mulheres, as chamadas "mães sociais".

A negação da existência da doença, o medo, as crenças da população, que prefere considerar a SIDA como sendo "castigo de Deus", são também outras das razões apontadas pelo inquérito para ilustrar as dificuldades em controlar aepidemia na Guiné-Bissau.

A iniciação precoce à sexualidade, a promiscuidade sexual, sobretudo de raparigas com parceiros muito mais velhos, e o aumento da prostituição, são também apontados no estudo como fatores de risco.

Tailândia:Os Manifestantes Invadiram Pacificamente O Quartel-general do Exército

Tailândia-Ao sexto dia de protestos contra o governo de Banguecoque, os manifestantes voltaram a testar a paciência das autoridades, invadiram pacificamente o quartel-general do exército tailandês e desafiaram os militares a declarar o seu apoio aos que querem derrubar o governo de Yingluck Shinawatra, irmã do exilado ex-primeiro ministro, Thaksin Shinawatra.

 

Após algumas horas nos jardins da sede do exército, os manifestantes dispersaram sem que se tenha registado qualquer incidente.

 

A contestação saiu à rua depois de o governo ter aprovado uma lei de amnistia que, segundo os críticos, abria a porta ao regresso do ex-chefe de governo, sem que tivesse de cumprir a pena de prisão a que foi condenado. A lei foi rejeitada pelo Senado.

 

No domingo, cerca de 100 mil pessoas, na maioria da classe média urbana, manifestaram-se em Banguecoque, mas a mobilização perdeu força ao longo da semana.

 

Esta quinta-feira, o governo sobreviveu a uma moção de censura. A chefe do executivo tem apelado à calma e deu ordem às forças de segurança para não intervirem. Um apelo que até agora tem sido respeitado.

Alemanha: O Preço de Coligação

Alemanha-Dois meses depois de uma vitória eleitoral que deixou Angela Merkel a cinco assentos da maioria absoluta, a chanceler assinou um programa de coligação com os sociais-democratas, que impuseram um salário mínimo nacional.

 

A partir de 2015 cada trabalhador irá receber, pelo menos, 8,50€/hora. Estão previstas algumas exceções mas a partir de 2017 o salário mínimo será obrigatório em todo o país. A medida vai beneficiar os 5,6 milhões trabalhadores que recebem menos de 8,50€/hora e o milhão de trabalhadores pobres que complementam o salário com ajudas sociais.

 

O acordo limita os contratos a prazo a um período máximo de 18 meses, com os salários a terem de ser nivelados com os assalariados efetivos a partir do 9° mês. A igualdade de género também consta do acordo. As empresas cotadas terão de reservar às mulheres 30 por cento dos assentos não-executivos nos conselhos de administração. A idade da reforma desce dos 67 para os 63 anos para os contribuintes que descontaram 45 anos.

 

Os conservadores conseguiram manter os impostos inalterados apesar do acordo de coligação prever, até 2017, o investimento de seis mil milhões de euros em escolas e creches e de 17 mil milhões de euros em investigação e infra-estruturas. O investimento em infra-estruturas de transporte será financiado pela introdução de portagens nas auto-estradas para os veículos pesados. Os conservadores também pretendem cobrar portagens aos veículos estrangeiros mas esta medida pode ser contrária à legislação europeia.

 

Em matéria energética o acordo de coligação mantém a aposta nas renováveis. Atualmente pesam cerca de 25 por cento no mix energético mas dentro de 20 anos deverão constituir a maior fonte de energia do país.

 

Finalmente, os sociais-democratas conseguiram impor a dupla nacionalidade. Os filhos de pais estrangeiros, nascidos e criados na Alemanha, vão poder ter dois passaportes. Uma medida que vai, sobretudo, beneficiar a comunidade imigrante turca, a maior do país, com cerca de 3 milhões de pessoas.

 

Na Alemanha, os conservadores liderados por Angela Merkel chegaram a acordo com os sociais-democratas para um governo de coligação. Na base do compromisso estão questões como a dupla nacionalidade, as pensões e um salário mínimo de 8,50 euros por hora. Os sociais-democratas têm agora a última palavra sobre o novo governo.

Guiné-Bissau: Os Ministros Estão a Ser Interrogados pela ANP

Bissau - O ministro do Interior do Governo de transição, António Suca Ntchama, foi interpelado quarta-feira passada, 27 de Novembro, pelos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) relativamente ao espancamento de que foi alvo o ministro de Estado e dos Transportes, Orlando Viegas, em Outubro, na sua residência em Bissau.

 

Embora os inquéritos tinham sido abertos pelo Ministério Público (MP) guineense para apurar as responsabilidades da agressão a Orlando Viegas, nada foi ainda apurado sobre a autoria da acção criminosa.
 
No total constam da lista de interrogatórios 11 membros do Governo de transição, que vão ser interpelados pela ANP com base nos assuntos que dizem respeito às suas áreas de jurisdição.

Nesta sequência, o ministro da Defesa guineense, Celestino de Carvalho, vai ser interrogado pelos deputados sobre as mortes de militares e polícias aquando do recrutamento militar em Cumeré, onde se registaram cerca de sete vítimas mortais.

A solicitação aos membros do Governo para este efeito, assinada pelo Presidente do Parlamento guineense, pediu também explicações a Daniel Gomes, ministro da Energia, acerca da situação da energia eléctrica no país, do desvio de gasóleo na Central Eléctrica de Bissau e da saída de gasóleo da SNLS, antiga DICOL.

Gino Mendes, Ministro das Finanças, vai explicar aos deputados o atraso que se regista nos últimos tempos, no pagamento dos salários aos funcionários públicos, e ainda sobre a situação dos avultados vencimentos dos conselheiros do Presidente de transição e suas respectivas nomeações.

Os ministros da Agricultura, da Economia, da Saúde, das pescas e da Educação, respectivamente Nicolau dos Santos, Soares Sambu, Mário da Rosa e Alfredo da Silva, vão responder sobre um único ponto cada, nomeadamente a venda de madeiras, a utilização de dinheiro do Fundo de Investimento Público-privado, a greve nos sectores da saúde e educação, o atraso no início das aulas, bem como as pescas ilegais por navios de grande porte nas águas territoriais da Guiné-Bissau.

Nicolau Santos, que actualmente responde também pela pasta dos Transportes, deverá ser inquirido pelos deputados acerca de três questões ligadas à situação da Administração dos Portos da Guiné-Bissau, nomeadamente o desvio de fundos, a privatização dos portos e a Companhia estatal de telecomunicações «Guiné-Telecom», bem como a empresa «SOCOTRAN».

A nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Idelfrides Fernandes, secretário de Estado das Comunidades, respondeu um dia antes sobre a venda de passaportes diplomáticos e a nomeação de cônsules da Guiné-Bissau, em nome do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Delfim da Silva, que está ausente do país.

Comissão Europeia Proíbe Importação de Pescado Proveniente da Guiné-Bissau

Bissau - A Comissão Europeia exortou os Estados-membros da União Europeia( UE) no sentido de proibirem as importações no seio dos países da organização, de pescado proveniente das águas territoriais da Guiné-Bissau.

 

A medida surge na sequência da autorização ilegal de pesca nas águas territoriais do país. Bruxelas disse ter advertido há um ano, de forma oficial, o Governo de transição sobre esta matéria.

Em comunicado de imprensa tornado público a 26 de Novembro, em Bruxelas, a UE disse verificar que, embora tendo trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Rui Duarte Barros para criar medidas de gestão e controlo efectivo das actividades de pesca, a Guiné-Bissau ainda não corrigiu os problemas estruturais e não demonstrou real vontade de lutar contra a prática de pesca ilegal.

A decisão está em conformidade com os compromissos assumidos pela UE, de garantir a exploração duradoura dos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau no seu território e no resto do mundo, destaca o documento.

Para a UE, a pesca ilícita não declarada e não regulamentada constitui um delito, não só para os pescadores e mercados europeus mas também para as populações locais.

De referir que, desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, a UE suspendeu a sua cooperação com a Guiné-Bissau quase em todos os domínios, incluindo nas actividades de pesca.

Governo Tailandês Sobrevive no Parlamento

Tailândia-A primeira-ministra tailandesa, Yingluck Shinawatra, sobreviveu à moção de censura apresentada pela oposição no parlamento.

 

A moção foi rejeitada, já que o partido de Shinawatra tem uma maioria confortável no parlamento. No entanto, a pressão nas ruas é cada vez maior.

 

O país vive as maiores manifestações desde a onda de protestos de há três anos, que marcaram a transição do poder militar para as eleições ganhas por Shinawatra, irmã do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, afastado do poder em 2006.

 

Os manifestantes, que acusam o governo de corrupção, prometem ocupar o quartel-general da polícia e o Ministério da Defesa.