Guiné-Bissau: Os Ministros Estão a Ser Interrogados pela ANP

Bissau - O ministro do Interior do Governo de transição, António Suca Ntchama, foi interpelado quarta-feira passada, 27 de Novembro, pelos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) relativamente ao espancamento de que foi alvo o ministro de Estado e dos Transportes, Orlando Viegas, em Outubro, na sua residência em Bissau.

 

Embora os inquéritos tinham sido abertos pelo Ministério Público (MP) guineense para apurar as responsabilidades da agressão a Orlando Viegas, nada foi ainda apurado sobre a autoria da acção criminosa.
 
No total constam da lista de interrogatórios 11 membros do Governo de transição, que vão ser interpelados pela ANP com base nos assuntos que dizem respeito às suas áreas de jurisdição.

Nesta sequência, o ministro da Defesa guineense, Celestino de Carvalho, vai ser interrogado pelos deputados sobre as mortes de militares e polícias aquando do recrutamento militar em Cumeré, onde se registaram cerca de sete vítimas mortais.

A solicitação aos membros do Governo para este efeito, assinada pelo Presidente do Parlamento guineense, pediu também explicações a Daniel Gomes, ministro da Energia, acerca da situação da energia eléctrica no país, do desvio de gasóleo na Central Eléctrica de Bissau e da saída de gasóleo da SNLS, antiga DICOL.

Gino Mendes, Ministro das Finanças, vai explicar aos deputados o atraso que se regista nos últimos tempos, no pagamento dos salários aos funcionários públicos, e ainda sobre a situação dos avultados vencimentos dos conselheiros do Presidente de transição e suas respectivas nomeações.

Os ministros da Agricultura, da Economia, da Saúde, das pescas e da Educação, respectivamente Nicolau dos Santos, Soares Sambu, Mário da Rosa e Alfredo da Silva, vão responder sobre um único ponto cada, nomeadamente a venda de madeiras, a utilização de dinheiro do Fundo de Investimento Público-privado, a greve nos sectores da saúde e educação, o atraso no início das aulas, bem como as pescas ilegais por navios de grande porte nas águas territoriais da Guiné-Bissau.

Nicolau Santos, que actualmente responde também pela pasta dos Transportes, deverá ser inquirido pelos deputados acerca de três questões ligadas à situação da Administração dos Portos da Guiné-Bissau, nomeadamente o desvio de fundos, a privatização dos portos e a Companhia estatal de telecomunicações «Guiné-Telecom», bem como a empresa «SOCOTRAN».

A nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Idelfrides Fernandes, secretário de Estado das Comunidades, respondeu um dia antes sobre a venda de passaportes diplomáticos e a nomeação de cônsules da Guiné-Bissau, em nome do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Delfim da Silva, que está ausente do país.

Comissão Europeia Proíbe Importação de Pescado Proveniente da Guiné-Bissau

Bissau - A Comissão Europeia exortou os Estados-membros da União Europeia( UE) no sentido de proibirem as importações no seio dos países da organização, de pescado proveniente das águas territoriais da Guiné-Bissau.

 

A medida surge na sequência da autorização ilegal de pesca nas águas territoriais do país. Bruxelas disse ter advertido há um ano, de forma oficial, o Governo de transição sobre esta matéria.

Em comunicado de imprensa tornado público a 26 de Novembro, em Bruxelas, a UE disse verificar que, embora tendo trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Rui Duarte Barros para criar medidas de gestão e controlo efectivo das actividades de pesca, a Guiné-Bissau ainda não corrigiu os problemas estruturais e não demonstrou real vontade de lutar contra a prática de pesca ilegal.

A decisão está em conformidade com os compromissos assumidos pela UE, de garantir a exploração duradoura dos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau no seu território e no resto do mundo, destaca o documento.

Para a UE, a pesca ilícita não declarada e não regulamentada constitui um delito, não só para os pescadores e mercados europeus mas também para as populações locais.

De referir que, desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, a UE suspendeu a sua cooperação com a Guiné-Bissau quase em todos os domínios, incluindo nas actividades de pesca.

Governo Tailandês Sobrevive no Parlamento

Tailândia-A primeira-ministra tailandesa, Yingluck Shinawatra, sobreviveu à moção de censura apresentada pela oposição no parlamento.

 

A moção foi rejeitada, já que o partido de Shinawatra tem uma maioria confortável no parlamento. No entanto, a pressão nas ruas é cada vez maior.

 

O país vive as maiores manifestações desde a onda de protestos de há três anos, que marcaram a transição do poder militar para as eleições ganhas por Shinawatra, irmã do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, afastado do poder em 2006.

 

Os manifestantes, que acusam o governo de corrupção, prometem ocupar o quartel-general da polícia e o Ministério da Defesa.

Criminosos de uma Rede de Assaltantes Capturados na Guiné-Bissau

 

 

 

Daba Naualna, porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas

Guiné-Bissau-Quatro homens suspeitos de pertencer a uma rede de assaltantes à mão armada foram apresentados aos jornalistas, pelo Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, como sendo elementos de uma das esquadrilhas que atormentam as populações na capital.

 

Os quatro assaltantes foram capturados esta madrugada por uma operação de patrulhamento nos bairros de Bissau. Os homens praticavam roubo, assalto aos estabelecimentos comerciais e em domicílios.

O porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Daba Naualna, apresentou o grupo de homens que se fazia passar por militares, uma vez que não só possuíam armas e fardamento do exército, como também uma viatura com uma chapa de matrícula militar falsificada.

"O Chefe de Estado-Maior ordenou, em tempos, que todas as viaturas militares tivessem matrícula, e foi feito" afirmou o porta-voz do Estado-Maior. Os quatro indivíduos estão, agora sob custódia militar até ser decidido o que fazer; levá-los para o Tribunal civil ou militar. Apesar das várias operações de patrulhamento, ainda existem grupos de criminosos que se fazem passar por militar e que devem ser apanhados o quanto antes garantiu Daba Naualna.

O porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas confirmou que não existe um controlo efectivo de armas de fogo na Guiné-Bissau, desde a Guerra Civil de 1998.

Grande Coligação CDU/SPD Regressa à Alemanha

Alemanha-A CDU/CSU de Angela Merkel chegou a um acordo com o partido social-democrata, SPD, para formar a coligação que vai governar a Alemanha nos próximos quatro anos.

 

Os dois partidos conseguiram finalmente um acordo, ao fim de mais de um mês de negociações.

 

As eleições de há dois meses deram à CDU/CSU uma das maiores vitórias de sempre, mas o partido não conseguiu a maioria absoluta. A Alemanha volta assim à “Grande Coligação” entre os dois maiores partidos.

Passos Coelho Estará em Londres para Discutir elo com América Latina

Portugal-O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, desloca-se a Londres, onde será o orador convidado de uma palestra com o título "Portugal, Europa e América Latina - renovar o elo transatlântico".

 

A palestra terá lugar na Lancaster House, uma antiga casa senhorial atualmente sob a alçada do ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, e durará cerca de uma hora, incluindo um período de perguntas e respostas da audiência.

 

A Canning Lecture, realizada anualmente, é o evento mais importante organizado pela Canning House, uma fundação britânica que promove o debate de temas políticos, económicos ou culturais dos países da América Latina e da Península Ibérica.

 

No ano passado o orador foi o presidente do Chile, Sebastián Piñera, em 2011 foi o presidente da Colômbia, Jose Manuel Santos e previamente o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, William Hague.

 

A fundação deve o seu nome ao antigo primeiro-ministro britânico George Canning (1770-1827), que durante os vários anos como chefe da diplomacia reconheceu a independência de várias colónias espanholas na América do Sul.

 

Foi instrumental no reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, país onde foi embaixador mais tarde.

 

Inicialmente, estava previsto que Pedro Passos Coelho fizesse escala em Londres a caminho da Cimeira da Parceria Oriental, que decorre em Vilnius na quinta e sexta-feira, mas na terça-feira o primeiro-ministro português cancelou a sua participação, sendo o Governo português representado na Lituânia pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

Equipamentos de Recenseamento Chegaram Segunda-feira à Guiné-Bissau

Bissau - O segundo voo que levará os materiais para o início do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, agendado para 1 de Dezembro, chega segunda-feira (ontem), 25 de Novembro, a Bissau. Chegou já ao país, proveniente da República Democrática de Timor-Leste, o primeiro carregamento de «kits» eleitorais, a 22 de Novembro.
 
Falando durante a cerimónia de entrega da ajuda do Governo timorense ao Governo de transição da Guiné-Bissau, José Turquel, Chefe Adjunto da Missão do Estado de Timor-Leste para Apoio aos Assuntos Eleitorais na Guiné-Bissau, disse tratar-se de um passo importante para o processo eleitoral.

«O que assistimos esta noite é um gesto modesto do povo de Timor-Leste aos seus irmãos da Guiné-Bissau», disse José Turquel.

O responsável indicou para breve o começo de um exercício importante, numa clara alusão ao início dos trabalhos de recenseamento eleitoral, marcado para 1 de Dezembro.

No Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira estavam presentes Rui Barros, Primeiro-ministro do Governo de transição, o Ministro da Administração Territorial, Baptista Té, o Ministro da Economia e Integração Regional, Soares Sambu, e o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Augusto Mendes.

 Rui Barros sublinhou que a chegada dos materiais de recenseamento indica a determinação do seu Governo em realizar as eleições Gerais, marcadas para o primeiro trimestre do próximo ano na Guiné-Bissau. O Primeiro-ministro de transição indicou ainda que, ao longo desta semana, vão continuar a chegar mais equipamentos.

«Este gesto é muito importante para nós e, no futuro, vai dar-nos autonomia no que se refere ao recenseamento eleitoral», referiu Rui Duarte Barros, confirmou o início dos trabalhos de inscrição a partir de 1 de Dezembro, tendo lançado um apelo aos outros parceiros da Guiné-Bissau no sentido de avançarem com as suas ajudas para que se possam concretizar as eleições Gerais.

Sobre o início das inscrições, uma fonte do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), disse que os trabalhos vão ter mesmo que iniciar a 1 de Dezembro, conforme foi anunciado pelo Governo de transição.