Parlamento da Guiné-Bissau Rejeita Amnistia para os autores de Golpe de Estado

Guiné-Bissau-Uma lei que concedia amnistia àqueles envolvidos no golpe militar de Abril de 2012 na Guiné-Bissau foi rejeitada pelo Parlamento nacional na terça-feira, dia 10 de Setembro de 2013.

 

Na véspera da abertura da sessão especial de votação, a Liga Guineense de Direitos Humanos havia repudiado a lei de amnistia, proposta pelo governo de transição, através de uma carta aberta a Ibraima Sory Djalo, presidente da Assembleia Nacional.

 

A carta foi compartilhada online pela organização de direitos humanos Casa dos Direitos e pelo prolífico blogueiro guineense António Aly Silva, que também se manifestou contrário à lei:

 

"De acordo com a organização, a aprovação da proposta de lei de amnistia pode “gerar sentimentos de injustiça susceptíveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência".

 

Um extenso relatório de direitos humanos, publicado pela Liga no início do ano, detalhadamente pontua a longa história de violência e impunidade no país, ressaltando o sistema judicial e as forças armadas.

 

Eleições estão marcadas para novembro de 2013, quando completa um ano e meio desde que o governo de transição chefiado por Manuel Serifo Nhamadjo chegou ao poder após o golpe.

Pedro Pires Acusa Militares da Guiné de "Tirania e Delinquência"

 

Pedro Pires-Volvidos 40 anos sobre a proclamação da independência da Guiné Bissau, as suas Forças Armadas transfiguraram-se "em instrumento de tirania e de delinquência". A acusação é feita pelo ex-Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, que lutou de armas na mão pela independência da Guiné.

 

Pedro Pires, de 79 anos é um dos mais respeitados dirigentes dos movimentos de libertação, fala com a autoridade reforçada de quem representou as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) na cerimónia de proclamação da independência da Guiné-Bissau, no dia 24 de Setembro de 1973.

 

Numa entrevista concedida à uma fonte a propósito dos 40 anos da independência da Guiné-Bissau, Pedro Pires entende que o "objetivo principal" do PAIGC foi alcançado: "as independências das colónias da Guiné-Bissau e de Cabo Verde". Reconhece, no entanto, que "a segunda parte" do projeto - a unidade daqueles dois territórios - "fracassou". Sem nunca mencionar nomes, diz que a segunda dimensão do projeto do PAIGC e do seu líder, Amílcar Cabral, "foi interrompido pelo golpe de Estado que teve lugar na Guiné". Pedro Pires alude ao golpe militar de 14 de Novembro de 1980, em que o Presidente da República Luís Cabral (meio irmão de Amílcar) foi deposto por "Nino" Vieira, que assumiu então a chefia do Estado.

 

O assassinato de Amílcar Cabral e o rapto de Aristides Pereira

Para o antigo primeiro-ministro e Presidente da República de Cabo Verde, que foi um dos principais comandantes da guerrilha do PAIGC na Guiné, "não seria objetivo nem razoável pretender atribuir responsabilidades unicamente a Amílcar Cabral. O insucesso foi, em grande medida, da responsabilidade dos seus sucessores que não souberam construir as condições subjetivas e os mecanismos políticos para a viabilização do projeto".

 

O projeto de unidade entre a Guiné e Cabo Verde terá começado a ser posto em causa aquando do assassinato do próprio Amílcar Cabral, em Janeiro de 1973. Baleado por um dos seus guarda-costas, a morte do fundador do PAIGC acentuou a enorme tensão existente entre guineenses e cabo-verdianos. "Estou em crer que o assassinato do Amílcar" e o simultâneo "rapto e tortura do Aristides Pereira enfraqueceram, em boa medida, a confiança necessária" entre os dirigentes e militantes do partido.

 

Recusando-se a especular "sobre como faria Amílcar Cabral para garantir a realização do projeto unitário", prefere manifestar uma outra "inquietação", não tanto sobre o passado, mas sobre o presente: "Como foi possível a transfiguração das valorosas FARP em instrumento de tirania e de delinquência?"

 

EUA querem capturar o general António Injai

Como se sabe, as Forças Armadas da Guiné têm estado no centro da vida política e económica do país, promovendo sucessivos golpes de Estado pelo menos desde Maio de 1999, quando uma Junta Militar liderada pelo brigadeiro Ansumane Mané tentou depor o Presidente da República, Nino Vieira. Ansumane e Nino foram dois dos muitos militares que, desde então, foram assassinados pelos seus camaradas de armas, quase sempre em circunstância de extrema violência.

 

O actual poder em Bissau resultou de mais um desses golpes de Estado, consumado a 12 de Abril do ano passado. Um dos homens mais poderosos do país, o almirante Bubo Na Tchuto, foi detido em Abril passado em águas internacionais por forças da Agência Antidroga dos EUA (DEA), aguardando-se o início do seu julgamento. Os EUA estão mesmo decididos a capturar o atual Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, general António Injai, considerado o homem-forte do país. Injai é suspeito, tal como o seu camarada da Marinha, Na Tchuto, de tráfico de droga e de armas.

Obama Faz Cadência de Espera na Crise Síria

Washington-Obama falou na noite de terça-feira sobre a crise síria e repetiu os argumentos que usou nos dois últimos dias.

 

Disse ter a certeza que o ataque químico, cometido a 21 de Agosto, nos arredores de Damasco, foi obra do exército sírio. Relatou as conversas que teve, esta terça-feira, com os lideres do Congresso, sobre a proposta russa:

 

“É muito cedo para dizer se esta proposta será bem-sucedida e garantir que qualquer acordo deve verificar se o regime de Assad mantém o seu arsenal. Mas esta iniciativa tem potencial para remover a ameaça de armas químicas, sem o uso da força, particularmente, porque a Rússia é um dos mais fortes aliados de Assad. Por isso, pedi aos líderes do Congresso para adiar a votação para autorizar o uso da força, enquanto nós prosseguimos esse caminho diplomático”.

 

Deixou outro pedido. Quer que os Congressistas, antes de tomarem qualquer decisão, voltem a ver as imagens das vítimas do ataque com armas químicas.

 

Reconheceu que a decisão de uma intervenção militar é impopular. Mas garantiu que não se trata de uma guerra em toda a escala, mas antes, de uma operação limitada, no espaço e no tempo.

Economista Paulo Gomes Apresenta Candidatura à Presidência da Guiné-Bissau na Quinta-feira

Guiné-Bissau-O economista guineense Paulo Gomes vai apresentar na quinta-feira a sua candidatura à presidência da Guiné-Bissau, uma candidatura que pretende "suprapartidária" e motivada pela vontade de "pagar uma dívida" para com o país.

"É uma candidatura suprapartidária", disse Paulo Gomes por telefone a partir de Bissau, adiantando que a candidatura será apresentada na quinta-feira num campo de basquetebol abandonado, que o candidato mandou recuperar para depois ser utilizado pelos jovens. 

 

Paulo Gomes disse que, da consulta que fez durante três meses em todas as regiões da Guiné-Bissau e também junto dos guineenses no estrangeiro, percebeu que havia lugar para uma pessoa com a sua "experiência e perfil".

 

"De uma forma unânime as pessoas confirmaram que havia lugar para uma pessoa da minha experiência, do meu perfil, para liderar o país. A maior parte das pessoas que consultei queriam ter-me mais numa posição suprapartidária e isso confirma-se", disse.  Sobre as motivações da sua entrada na corrida presidencial de 24 de Novembro, o economista não se quis alongar antes da apresentação oficial da candidatura, mas adiantou que tem "uma dívida a pagar" à Guiné-Bissau.

 

"Tenho uma dívida a pagar em relação a este país que me deu tudo, é a minha vontade de pagar a minha dívida", disse.

 

A Guiné-Bissau está a ser gerida por um Governo de transição, na sequência do golpe militar de 12 de Abril de 2012 e tem eleições gerais marcadas para 24 de Novembro. A possibilidade de as eleições não se realizarem na data marcada devido a dificuldades de preparação do processo eleitoral tem sido avançada diversas vezes.

Paulo Gomes afirmou que continuará a trabalhar com "o objetivo de Novembro" e mostrou-se esperançado de que tudo seja feito para que as eleições possam ser realizadas este ano.

 

"Entendo os problemas de ordem logística, mas penso que haverá uma boa vontade deste governo para fazer as eleições", disse.

 

O economista, que foi quadro superior do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento, regressou recentemente à Guiné-Bissau após 15 anos a residir no estrangeiro.

 

Formado em economia pelo Instituto de Relações Internacionais (ILERI) de Paris e com um mestrado pela universidade norte-americana de Harvard, Paulo Gomes fundou recentemente a Consultora Internacional Constelore e o instituto Benten, um "think-tank" sobre o desenvolvimento na Guiné-Bissau.

 

Entre 1995 e 1998, foi conselheiro do Ministério das Finanças, Planeamento e Comércio da Guiné-Bissau. Foi um dos fundadores do Partido da Convergência Democrática (PCD) e por três vezes convidado a liderar governos na Guiné-Bissau, o que nunca aceitou.

 

Além de Paulo Gomes, são também candidatos às presidenciais de 24 de Novembro o primeiro-ministro deposto Carlos Gomes Júnior, o antigo ministro da Educação da Guiné-Bissau Tcherno Djaló e o antigo diretor-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Hélder Vaz.

Presidente de Transição da Guiné-Bissau a Partir de Agora no Palácio da República

Guiné-Bissau-O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, está a partir de agora a residir no Palácio da República, na capital, disse uma  fonte do seu gabinete.

 

Parcialmente destruído na guerra de 1998-99, o edifício foi recuperado pela China no âmbito da cooperação entre os dois países e foi entregue em Julho, após 18 meses de obras de reabilitação e ampliação que custaram 6,5 milhões de euros.

 

De acordo com a mesma fonte, o Presidente esperava apenas por equipamento e mobiliário para realizar a mudança, que se concretizou no domingo.

 

Serifo Nhamadjo residia até agora na Casa de Pedra, junto às instalações da Presidência da República, na Avenida da Unidade Africana. Os conselheiros de Serifo Nhamadjo vão, no entanto, continuar a trabalhar nas instalações da presidência e a mudança fica para mais tarde.

 

O Palácio da República, o mais emblemático edifício público da Guiné-Bissau, deixou de ser utilizado a 07 de Maio de 1999, quando a então Junta Militar do general Ansumane Mané bombardeou o edifício por acreditar que o presidente Nino Vieira estaria escondido no imóvel.

 

Na realidade, quando a Junta invadiu Bissau, já Nino se tinha posto em fuga: escondeu-se primeiro na casa do bispo de Bissau e mais tarde na Embaixada de Portugal de onde sairia dias depois para um exílio de sete anos em Portugal.

 

O palácio tinha sido construído por Portugal ainda no tempo colonial e o último embaixador português no país cedeu ao Governo guineense a maquete e a memória descritiva do edifício, que se destaca pela imponência, no centro de Bissau.

 

Entretanto, com as mudanças agora realizadas, o primeiro-ministro de transição, Rui Duarte Barros, vai também ocupar novas instalações, referiu fonte da presidência.  Está previsto que passe a morar na Casa de Pedra e a trabalhar no espaço que era utilizado por Nhamadjo.

Síria: " Washington analisa Proposta Russa"

Washington-"Potencialmente positiva, foi assim que Barack Obama classificou a proposta russa de colocar as armas químicas da Síria sob controlo internacional.

 

Numa das várias entrevistas que concedeu esta segunda-feira aos media dos Estados Unidos, Obama afirmou: “Se, de facto, houver uma maneira de resolver isto diplomaticamente, esta é, sem dúvida, a minha preferência e instruí John Kerry a falar directamente com os russos e a ir para o terreno e, se pudermos explorar os esforços diplomáticos e encontrar uma fórmula que dê à comunidade internacional um mecanismo de verificação e de execução para lidar com a questão das armas químicas na Síria, sou totalmente favorável a isso”.

 

A Rússia lançou um apelo ao governo sírio, após as declarações do chefe da diplomacia americana em Londres. John Kerry tinha afirmado que Bashar al Assad podia evitar o ataque militar se entregasse o arsenal químico.

 

Washington mantém o cepticismo quanto às boas intenções declaradas pelo ministro sírio dos Negócios Estrangeiros, mas o senado norte-americano decidiu adiar o voto sobre a operação militar, previsto para esta quarta-feira, de forma a que a proposta russa seja avaliada".

Consumo de Droga já Devia Preocupar as Autoridades da Guiné-Bissau

Guiné-Bissau-Apesar de a Guiné-Bissau estar referenciada sobretudo como um país de passagem de droga, Luís Vaz Martins, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, considera que o consumo "já devia preocupar as autoridades".

 

Aquele responsável falava na sequência de um apelo da Comissão de Combate às Drogas na África Ocidental que pediu "determinação e vontade política" das autoridades de Bissau contra o tráfico e consumo de estupefacientes.

 

O apelo foi feito a 20 de Agosto, em Bissau, após três dias de visita ao país por uma comitiva liderada pelo antigo presidente da Nigéria Olusegun Obasanjo, que dirige a comissão - designada de West Africa Commission on Drugs (WACD) e criada em janeiro por Kofi Annan, antigo secretário-geral da Nações Unidas.

 

Do ponto de vista humanitário, Luís Vaz Martins lamenta que não existam estruturas, nem centros preparados para acolher toxicodependentes na Guiné-Bissau. Não há espaços, "não existem números, nem existem dados" sobre o problema, acrescentou.

 

O cenário agrava-se com o facto de a cultura local fazer com que muitas famílias encubram os problemas de toxicodependência dos seus membros, "para evitar que sejam a vergonha da comunidade".

Para Luís Vaz Martins, o ponto de partida "deve ser um reconhecimento do Estado em como a droga é um flagelo que afeta a sociedade".

 

"Sobretudo os detentores de cargos públicos não reconhecem os factos e às vezes limitam-se a procurar pretextos na falta de meios para o combate ao narcotráfico", queixa-se aquele responsável. Para Luís Vaz Martins, os poucos recursos de fiscalização "são um problema, mas deve haver uma vontade expressa em fazer face ao narcotráfico" que se traduza em ações.

 

"A Guiné-Bissau é um país frágil, a droga movimenta mundos e fundos e isso tem de certa forma contribuído de forma negativa para a afirmação da democracia", refere o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, para quem o problema não pode ser resolvido por um único país.

 

Em vez de um "problema isolado", trata-se de um "problema global", que "tem que ser discutido do ponto de vista internacional: não se trata de responsabilizar os países produtores, de trânsito ou de consumo", concluiu.

 

Com base nas apreensões de cocaína na Europa, um relatório do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), publicado em Fevereiro, refere que o fluxo em trânsito na região da África Ocidental "parece ter diminuído para cerca de 18 toneladas, tendo atingido um pico em 2007 de cerca de 47 toneladas".

 

"Apesar disto serem boas notícias, não é necessária uma grande quantidade de cocaína para causar problemas numa região com problemas de pobreza e governação", destaca o documento sobre "Criminalidade Organizada Transnacional na África Ocidental".

 

A UNODC refere que "o orçamento militar total em muitos países da África Ocidental", em que se inclui a Guiné-Bissau, "é menor do que o preço por grosso de uma tonelada de cocaína na Europa".