Primeiro-ministro Cabo-verdiano Acusa Guiné-Bissau de Arbitrariedade

Praia - O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, endureceu o discurso no caso dos dois agentes da polícia que se encontram detidos na Guiné-Bissau desde o dia 12 de Julho, acusando as autoridades daquele país de reter pessoas por mais de 48 horas de forma arbitrária.

 

«Ninguém pode estar numa prisão mais de 48 horas sem qualquer acusação e sem ser presente à autoridade judicial(juiz). Não é possível, arbitrariamente, manter pessoas numa prisão», disse José Maria Neves, sábado, 20 de Julho, na Praia.

O governante voltou a defender os polícias cabo-verdianos que, segundo Neves, cumpriam uma ordem judicial normal neste tipo de situações.

«A senhora foi deportada, era só escoltar a senhora até à fronteira com a Guiné-Bissau e foi isso que se fez. Não havia nenhuma necessidade de se contactar ou de se pedir autorização às autoridades guineenses. A senhora é guineense, esteve na prisão e a pena acessória era a extradição. Saiu da prisão e tinha de ser escoltada até à fronteira com a Guiné-Bissau para ser solta», explicou Neves, em resposta às declarações do porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau, que disse desconhecer o paradeiro da deportada, que cumpriu quatro anos de prisão em Cabo Verde por tráfico de droga.

José Maria Neves revelou que o seu Governo está a trabalhar com tranquilidade e serenidade porque estão em causa vidas humanas.

O chefe do Governo confirmou que se reuniu na semana passada em Abuja com o Presidente do Governo de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, sem, no entanto, adiantar detalhes.

«Temos de ir com calma e serenidade, porque o nosso objectivo é proteger a vida deles e garantir que se respeitem os direitos humanos. Não estão em território cabo-verdiano e temos de ter muita calma e tranquilidade, para não prejudicar as pessoas que estão detidas em Bissau», conclui José Maria Neves.

Na quinta-feira, o Governo de Cabo Verde, através de uma advogada contratada em Bissau para o efeito, meteu um pedido de «habeas corpus» junto da justiça guineense, mas não houve ainda qualquer resposta.

Por outro lado, a PNN sabe que desde a primeira hora as autoridades cabo-verdianas não reconhecem o actual Governo de Bissau, solicitando a intervenção no caso do Representante Especial do Secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, José Ramos Horta, e do Embaixador da União Europeia, Joaquin Gonzalez Ducay.

Nos meios políticos e diplomáticos cabo-verdianos é assente que a detenção dos dois agentes da Polícia Nacional é um acto de represália a Cabo Verde por ter oferecido o seu território para transbordo do vice-almirante da marinha Bubo Na Tchuto, detido pelos Estados Unidos no passado Abril, por suposto tráfico de droga e armas. Refira-se que o militar Vasco Antonio Nacia, que pilotou o barco que levou Bubo Na Tchuto ao local onde estavam os agentes do Departamento Anti-Drogas dos Estados Unidos (DEA) e que foi posteriormente libertado, disse à imprensa que dois polícias cabo-verdianos encontravam-se a bordo do luxuoso iate onde os americanos apanharam Na Tchuto.

As autoridades cabo-verdianas negaram tal participação. O Presidente da República ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Recorde-se que Cabo Verde condenou o golpe de Estado de Abril de 2012, que levou ao poder o actual Governo de Transição e não tem relações diplomáticas com Bissau neste momento. Fonte: Luanda Digital

Homem Detido em Genebra Com Droga no Estômago

Genebra-Um cidadão da Guiné-Bissau foi detido, no domingo, no aeroporto de Genebra com 56 pacotes de droga no estômago, anunciou a polícia suíça citada pela agência France Presse.

O homem, de 41 anos, levantou suspeitas ao chegar a Genebra num voo proveniente de Lisboa, no domingo de manhã, e foi levado para um hospital onde lhe foi feita uma radiografia, segundo um comunicado da polícia.

"Esse exame médico revelou a presença no seu corpo de um determinado número de pacotes", indicou a polícia, acrescentando que os pacotes ainda têm de ser expelidos pelo organismo do homem.

O detido admitiu que transportava 56 pacotes de uma droga que disse não conhecer e que ia receber 600 euros pelo transporte. O caso foi entregue ao Ministério Público de Genebra, segundo a polícia. Fonte: Jornal Notícias

 

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Trinta Milhões de Meninas Correm o Risco de Sofrer Mutilação Genital

UNICEF-Mais de 125 milhões de meninas e mulheres foram submetidas à mutilação genital e 30 milhões de outras garotas correm o risco de passar por esta situação na próxima década, anunciou o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância)  segunda-feira.

 

Apesar de a prática da mutilação genital estar em queda, a prática continua quase universal em alguns países, informou o relatório da Unicef, que abrange 20 anos de informações de 29 países da África e do Oriente Médio.

 

A tradição envolve a remoção de parte ou de toda a genitália externa feminina. O procedimento pode incluir o corte do clitóris e, em alguns casos, a costura dos lábios vaginais.

 

As leis não são suficientes para acabar totalmente com a prática e mais pessoas precisam se manifestar para eliminar a tradição entre certos grupos étnicos e comunidades, dizem as pesquisas.

 

De acordo com a Unicef, a aceitação social é a razão mais citada para a continuação da prática, embora seja considerada uma violação aos direitos humanos.

 

"A mutilação está se tornando menos comum em pouco mais da metade dos 29 países pesquisados. Porém, a tradição continua notavelmente persistente, apesar de quase um século de tentativas de eliminá-la", informou o relatório.

 

"Trinta milhões de meninas correm o risco de serem mutiladas na próxima década, caso a tendência persista". O ritual é praticado por várias crenças, incluindo cristãos, muçulmanos e seguidores de religiões africanas tradicionais. Para alguns, o procedimento melhora as expectativas de casamento da jovem e torna o órgão sexual feminino mais agradável esteticamente.

 

O relatório descobriu as taxas mais altas de mutilação feminina na Somália, onde 98% das jovens e mulheres entre 15 e 49 anos foram mutiladas, seguida pela Guiné (96%), o Djibuti (93%) e o Egito (91%).

 

A prevalência da mutilação genital entre adolescentes caiu pela metade no Benim, na República Centro-Africana, Iraque, Libéria e Nigéria. Em algumas partes de Gana, 60% das mulheres na faixa dos 40 anos sofreram a mutilação, contra 16% das adolescentes. Em Togo, por sua vez, 28% das mulheres mais velhas foram mutiladas, enquanto três por cento das garotas na faixa dos 15 aos 19 anos passaram pelo procedimento.

 

Porém, não houve uma queda em países como Chade, Gâmbia, Mali, Senegal, Sudão e Iêmen, segundo o relatório, que descobriu que, mesmo que a mutilação genital seja considerada comumente uma forma de controle patriarcal, há um nível similar de apoio de homens e mulheres para acabar com a prática.

 

"O apoio geral da prática está em queda", disse o relatório. "As normas e expectativas sociais dentro das comunidades de indivíduos que pensam da mesma maneira desempenham um papel importante na perpetuação da prática. O desafio agora é deixar garotas e mulheres, rapazes e homens falarem alto e claro, anunciando que querem o fim dessa prática nociva", disse Rao Gupta, vice-diretor executive do Unicef.

 

No ano passado, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução para intensificar os esforços globais para eliminar a mutilação genital feminina. Fonte:UNICEF

NATO, Parlamento Europeu e Barack Obama Felicitam Filipe da Bélgica

Bélgica-O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO),  Anders Fogh Rasmussen, e o presidente do Parlamento Europeu (PE), Martin  Schulz, expressaram em comunicado as suas felicitações ao Governo e ao povo  da Bélgica, por terem um novo monarca. 

 

Refira-se que ambas as instituições têm sede em Bruxelas e, na tomada  de posse do novo soberano, que sucede ao pai, Alberto II, estiveram presentes  o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e a vice-presidente  do PE, Isabelle Durant. 

 

Em comunicado, a Casa Branca afirma que, "em nome do povo norte-americano,  o Presidente  Barack Obama  felicita sua majestade o Rei Filipe, pela sua  entronização e transmite os seus melhores votos", sublinhando que "a Bélgica  e os Estados Unidos partilham uma rica História comum, nomeadamente como  aliados no seio da NATO". 

 

Martin Schulz, por seu turno, afirma no comunicado que "é com grande  respeito e alguma emoção" que saúda a decisão do Rei Alberto II de  ter abdicado do trono. 

 

O presidente do PE afirma que, depois de 20 anos de reinado de "um monarca  apreciado por todos os belgas", uma vez mais este "amigo da Europa preocupa-se  pelo interesse da nação ao dar a sucessão ao seu filho". 

 

O político alemão deseja a Filipe, o novo soberano, "um reinado sereno,  secundado pela Rainha Matilde e rodeado do afeto de todos os belgas".  

 

"O seu sentido de responsabilidade permitirá reinar com o espírito que  sempre defendeu o seu pai, por uma Bélgica unida e estável", conclui Martin  Schulz. 

 

Fogh Rasmussen, por seu turno, fez notar que a "Bélgica é um pilar da  Aliança  Atlântica e tem um importante papel como anfitrião da organização  e do seu comando militar, pelo que todos os aliados lhe estão muito agradecidos".

 

A Efe noticia que a cerimónia de entronização de Filipe foi marcada  por um "espírito europeísta", tendo sido tocado o hino nacional belga e  o da Europa. 

 

Tanto o discurso de Alberto II, como o de Filipe, mencionaram a construção  europeia, tendo ambos afirmado que a Bélgica, assim como a União Europeia,  está "unida na diversidade", noticia a Efe. 

 

O Reino da Bélgica surgiu em 1830 na sequência de uma revolução que  a separou do Reino dos Países Baixos, sendo o seu primeiro monarca Leopoldo  de Saxe-Coburgo-Gotha, que reinou de 1831 a 1865. 

 

Filipe, filho de Alberto II e sobrinho do Rei Balduíno (1930-1993),  é o sétimo Rei dos Belgas. Também o capitão da equipa de futebol belga, Vincent Kompany, atualmente  a jogar no Manchester City, um pertinaz defensor da unidade do país, demonstrou  o seu apoio ao novo Rei. 

 

"Boa festa para todas e todos! O nosso 'plat pays' merece bem que se  faça uma festa como deve ser! Do norte ao sul, do leste ao oeste! Bom dia  ao Rei Filipe e à radiosa nova Rainha Matilde", escreve o jogador na sua  página do Facebook. 

 

"Desejo-vos um reinado sob o signo da positividade e um bom repouso  ao vosso papá", remata o futebolista de 27 anos, a quem os fãs chamam "Príncipe  Vince".  Fonte: Sic noticias

Interpol Desmantela Rede internacional de Falsificação

Paris-Cerca de 6 mil pessoas foram detidas pela Interpol no desmantelamento de uma rede criminosa de comércio ilegal e falsificação de todo tipo de produtos em quatro continentes, segundo anunciou  quinta-feira a organização em comunicado. A Interpol apreendeu cerca de 24 milhões de produtos falsificados, cujo valor é estimado em cerca de US$ 133 milhões, em quatro grandes operações policiais realizadas na Europa, África, Ásia e América.

A primeira intervenção contra o comércio ilícito internacional que obteve sucesso significativo na Ásia foi a chamada "Hurricane", realizada em oito países, em particular China, Tailândia e Vietnã, onde eram falsificados de xampu e pasta de dentes até roupas e azeite, ressaltou a Interpol.

 

Referindo-se à falsificação de produtos alimentícios que a rede traficava, o representante da divisão de tráfico ilegal de bens e falsificação da Interpol, Michael Ellis, ressaltou que "esses e outros produtos falsos e ilícitos representam um risco para o público", inconsciente de que o que está comprar não foi produzido legalmente, nem com os indispensáveis controles sanitários.

 

Na Europa, os artigos apreendidos são fundamentalmente cigarros, tabaco e veículos para sua mudança, enquanto na operação "Etosha", que compreende só à Namíbia, foram confiscados até 200 mil produtos ilegais, desde perfumes até brinquedos, no valor de mais de US$ 4 milhões.

 

Na América a operação "Pacific" encontrou falsificações de bebidas na Colômbia e Chile; armas de fogo no Brasil; tabaco, móveis e perfumes nas fronteiras da Argentina, Brasil e Paraguai, e em Lima uma loja que vendia produtos falsificados procedentes da China.

 
Além disso, a apreensão de US$ 300 mil em dinheiro levou a iniciar uma segunda investigação sobre possíveis casos de lavagem de dinheiro, corrupção e suborno, informou a organização.

OMA Desempenha Um Papel fundamental em África e no Mundo

Luanda – A Organização da Mulher Angolana (OMA) é um exemplo do papel mobilizador e organizacional das mulheres no nosso país, em África e no resto do mundo, pois o quadro geral da situação da mulher em Angola é bastante animador, devido ao reconhecimento e apoio do Presidente da República à causa das mulheres, afirmou a secretária-geral desta organização, Lúzia Inglês.

 

A responsável discursava no acto de encerramento da conferência sobre o género entre Angola e Venezuela, promovido pela OMA, que decorreu sob o lema " Partilhas de Experiências sobre Implementação e Avanços nas Politicas de Género, Família e Infância".

 

A secretária-geral da OMA sublinhou que Angola, na sua estrutura governamental e órgãos independentes, congrega um número animador de mulheres, citando como exemplo o Tribunal Constitucional que é constituído por 50% de mulheres, no Tribunal de contas 40% , parlamento 37% e no governo 25%.

 

A dirigente realçou que, apesar dos desafios que a sua organização enfrenta, Angola conseguiu progressos significativos com o desenvolvimento económico e social, destacando que o estatuto da mulher melhorou, as democracias consolidaram-se e foram criadas muitas instituições para ajudar as mulheres, crianças e pessoas idosas.

 

"Angola ratificou vários instrumentos internacionais relacionados com a mulher, sobre o género e desenvolvimento, sendo o ganho mais recente a aprovação da lei contra a Violência Doméstica", sublinhou.

 

Durante a leitura do documento final produzido pela conferência, Lúzia Inglês reiterou que as mulheres angolanas e venezuelanas continuam lado a lado a lutar pelos mesmos objectivos, também firmados pelo facto de ambas organizações serem membros da Federação Democrática Internacional das Mulheres(FDIM).

 

O documento final manifesta o reconhecimento pela presença da delegação partidária da organização Bicentenária das Mulheres Venezuelanas e sublinha a vontade da OMA em fortalecer as relações de amizade e cooperação entre as duas organizações femininas.

 

O referido documento chama a atenção às mulheres angolanas, africanas, e não só, para o papel da mulher na sociedade, no que diz respeito aos seus direitos e na necessidade da sua participação cada vez mais activa nos processos de desenvolvimento, tudo isso sem esquecer de cultivar o amor ao próximo, a generosidade, o fortalecimento da consciência social e o resgate dos valores morais. Fonte: Angopress

 

Declaração do Líder do PS António José Seguro sobre o Fim da Negociação Com o PSD e CDS

Lisboa - A declaração do secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, sobre a conclusão das conversações com o PSD e CDS, partidos da coligação governamental.

 

Declaração ao país de António José Seguro

19 de Julho de 2013

 

Boa tarde,

 

Durante esta semana batemo-nos para que:

a)Não houvesse mais cortes nas reformas e nas pensões;

b)Não houvesse mais despedimentos na função pública;

c)Não houvesse mais cortes salariais na função pública e não fosse aplicada a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões;

d)Durante esta semana batemo-nos para que o Governo parasse com as políticas de austeridade, em particular, para que o Governo não aplicasse os cortes de 4.700 milhões de euros;

e)Durante esta semana trabalhámos para o aumento do salário mínimo nacional e das pensões mais baixas; e para a extensão do subsídio social de desemprego;

f)Durante esta semana, trabalhámos pela diminuição do IVA da restauração (de 23% para 13%) e por uma redução progressiva do IRC;

g)Durante esta semana, lutámos pela criação de um programa de emergência para apoiar os 500.000 portugueses desempregados (sem qualquer rendimento), mobilizando fundos comunitários para qualificação e formação profissional;

h)Durante esta semana batemo-nos contra a privatização da TAP, das Águas de Portugal, da RTP e da CGD;

i)Durante esta semana trabalhámos pelo equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas, através do estabelecimento de uma regra para a despesa pública, que consiste na estabilização da despesa corrente primária, em particular na despesa directamente relacionada com rendimentos;

j)Durante esta semana, tudo fizemos para introduzir sustentabilidade na gestão da dívida pública, através da renegociação das maturidades dos empréstimos concedidos por credores oficiais, o diferimento do pagamento dos juros e de uma posição forte de Portugal na defesa de uma solução global e europeia para o problema das dívidas soberanas dos países da zona euro. A parte da dívida soberana superior a 60% do PIB deve ser gerida ao nível europeu, assumindo cada país a responsabilidade pelo pagamento dos juros correspondentes;

k)Durante esta semana lutámos pelo apoio ao investimento público e privado, nomeadamente para que os fundos comunitários sejam prioritariamente dirigidos a incentivos reembolsáveis e a componente nacional dos fundos comunitários destinada ao investimento não conte para o défice e

l)Durante esta semana fizemos o que devíamos.Estivemos a lutar por soluções realistas para os graves problemas dos portugueses, das famílias e das empresas.

 

Propusemos a estabilização da economia, nomeadamente pondo fim às políticas de austeridade e estabelecendo uma política de rendimentos, através de um Acordo de Concertação Social Estratégica que envolvesse:

1) Estabilização de médio prazo do quadro fiscal e das prestações sociais;

2) Evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade, da situação económica do País, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias;

3) Aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas;

4) Reposição dos níveis de proteção social assegurados pelo complemento social para idosos e pelo rendimento social de inserção e

5) Valorização da contratação coletiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes sectores.

 

Durante esta semana, defendemos o investimento público e privado, a diminuição de custos de contexto, incentivos fiscais ao investimento, a criação de um Fundo de Fomento, o financiamento às empresas e uma medida para salvar empresas economicamente viáveis, em dificuldades de tesouraria.

 

Mesmo assim o PSD e o CDS inviabilizaram um "compromisso de salvação nacional".Este processo demonstrou que estamos perante duas visões distintas e alternativas para o nosso país: manter a direcção para que aqueles que, como o PSD e o CDS, entendem que está tudo bem. Ou dar um novo rumo a Portugal para aqueles que, como nós, consideram que os portugueses não aguentam mais sacrifícios e que esta política não está a dar os resultados pretendidos.

 

Que fique claro para todos os portugueses o que cada um defendeu. A nossa proposta está escrita, fundamentada e à disposição de todos os portugueses no site do PS. Recordo que este diálogo surge na sequência de uma grave crise política aberta pelas demissões do ministro Vítor Gaspar e do ministro Paulo Portas. Crise política a que se soma a tragédia social e a espiral recessiva em que o actual Governo mergulhou o país.

 

Recordo que, durante estes dois anos, o PS nunca foi chamado a dar o seu contributo, apesar dos nossos alertas e das nossas propostas alternativas. O actual Governo ignorou o PS. Mesmo assim, o PS disse sim ao apelo do senhor Presidente da República. Não poderia ser de outra forma quando o interesse nacional nos chama e é o futuro dos portugueses que está em causa. Quisemos um diálogo com todos. Pariticipámos no diálogo de boa-fé.

 

Empenhámo-nos em alcançar um compromisso. Eu próprio, como líder do PS, impus-me um silêncio, cancelei toda a actividade pública, garantindo assim a necessária descrição em prol do êxito deste compromisso. Infelizmente, nem todos assim procederam.

 

Quero agradecer ao Dr. Alberto Martins que chefiou a delegação do PS e aos drs. Eurico Brilhante Dias e Óscar Gaspar o trabalho incansável e a dedicação que colocaram nas conversações.Muitos de vós perguntam-se: E agora?  O que vai acontecer? Cabe ao senhor Presidente da República decidir.

 

O que vos garanto é que, qualquer que seja a decisão do senhor Presidente da República, o PS vai continuar a bater-se pela aprovação destas propostas que visam a criação de emprego, o crescimento económico, o equilíbrio nas contas públicas, a gestão sustentável da dívida pública e uma verdadeira reforma do Estado. O que vos garanto é que continuarei a trabalhar perto dos líderes europeus pela renegociação do nosso programa de ajustamento e para que a Europa aposte em políticas de crescimento e de emprego, e para que o BCE assuma um papel mais activo no financiamento do nosso país.

Este é o meu compromisso.

 

Um compromisso que assumo com cada um de vós, não ignorando as dificuldades que o nosso país atravessa, olhando a realidade com confiança e o horizonte com esperança.Alguns olham para as limitações do país e resignam-se. Eu olho para as potencialidades dos portugueses e quero aproveitá-las.Este não é o momento para fazermos o possível. Este é o momento para fazermos o que é necessário. Fonte: África21