Opinião Econômica - Mercados

                                         

Delfim é economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura

1) A história mostra que a utilização dos “mercados” para organizar a produção é resultado de um mecanismo evolutivo. Foi gerado por uma seleção quase natural dos muitos sistemas que os homens experimentaram desde que saíram da África, há 150 mil anos, para combinar uma relativa eficiência na produção de sua subsistência material com o aumento paulatino da liberdade para viver sua vida.

2) Aprendemos o seguinte:

 

a) Que um Estado forte, constitucionalmente limitado e cujo poder incumbente é escolhido pelo sufrágio universal, é fundamental para regular e “civilizar” a organização dos mercados e mantê-los a funcionar;

 

b) Que, deixados a si mesmos, eles têm uma tendência a impor flutuações cíclicas no nível de emprego;

 

c) Que a crença exagerada na eficiência dos mercados financeiros, que são essenciais ao desenvolvimento, leva o sistema produtivo à submissão àqueles e, com tempo suficiente, ao domínio do próprio Estado, como vimos em 1929 e em 2008, o que coloca em grave risco o seu funcionamento.

O mecanismo de seleção a que nos referimos continua a trabalhar na direção de libertar o homem para viver a sua humanidade, com redução do trabalho necessário à sua subsistência material e dando-lhe a segurança por meio de uma organização social que vai ensaiando como combinar três objetivos não plenamente conciliáveis: maior liberdade individual, maior igualdade de oportunidade e maior eficiência produtiva.

É importante lembrar que esses três valores estão implícitos na Constituição de 1988. Ela reforçou as instituições, para que realizassem a missão de construir uma organização social que produza maior igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

A história sugere também que o mecanismo do ingênuo “socialismo Fabiano” de aproximação sucessiva é, talvez, o único capaz de produzi-la, uma vez que as alternativas propostas de substituição voluntarista e forçada da organização social sugerida por cérebros peregrinos provou ser inviável.

O mundo está no limiar de uma nova e profunda revolução industrial, apoiada em novas tecnologias e no aumento dramático da velocidade de transmissão e acumulação de informação, que vai produzir uma redução do trabalho material e um gigantesco aumento do trabalho intelectual.

Para o Brasil, que está ficando mais velho sem ter ficado mais rico, as implicações de médio prazo desse processo civilizador precisam ser antecipadas mediante um dramático e apressado aumento da “qualidade” da nossa educação. Ela é essencial para salvar a economia e a democracia.

Os 50 Anos da União Africana, Entre Planos e Realidades

OUA(UA) - Criada na capital etíope em 1963 para agrupar todos os países do continente, a Organização da Unidade Africana evolui no combate contra os sistemas raciais-coloniais. Esperou pelo fim da guerra fria para, quase quatro décadas depois, reunir 54 Estados-membros da União Africana.

 

Segundo o estado actual do conhecimento científico, África é o berço da humanidade. Representa 20,3% da superfície mundial e um sétimo dos habitantes do planeta são africanos. O Produto Interno Bruto continental é de apenas 2,5% do PIB global. A este desequilíbrio internacional, África acrescenta vários desequilíbrios internos, com grande disparidade nos indicadores económicos e sociais entre a África do Sul, África do Norte, ilhas oceânicas e a África Subsariana.

 

Tanto os 50 anos das independências de 1960 como a recente comemoração de meio século de instituições geopolíticas pan-africanas foram momentos de balanço, com resultados distintos consoante sejam feitos pelos líderes governamentais ou por entidades da sociedade civil. É uma trajetória tortuosa, durante a qual os ideais fundadores estiveram – e continuam a estar – submetidos a forte pressão de muitas conjunturas nacionais pouco estimulantes.

 

A OUA foi fundada para congregar países de regimes diferentes e até opostos, mas tornou-se incapaz de enfrentar os grandes desafios continentais, sendo por isso substituída pela atual União Africana (UA). Dotada de estruturas que se pretendem mais eficazes, a UA teve um primeiro presidente executivo de grande capacidade de trabalho e a questão hoje é se seus sucessores revelam idêntica característica e se a UA vai ter uma relevância internacional que faltou à OUA.

 

O começo decorre num quadro de melhores taxas de crescimento comparadas com as décadas anteriores e muito mais regimes democráticos. Mas permanecem alguns conflitos de grande intensidade e desequilíbrios na distribuição da riqueza. Dois detalhes persistentes e cruciais.

União Europeia Anuncia Mobilização de Recursos Para Apoiar as Eleições na Guiné-Bissau

Bissau - A União Europeia (UE) autorizou, terça-feira última, 9 de Julho, a mobilização rápida de recursos para um primeiro apoio técnico concreto à preparação das eleições Presidenciais e Legislativas na Guiné-Bissau, que terão lugar a 24 de Novembro.

 

Uma quantia estimada em cerca de 72 milhões de Francos CFA (cerca de 110 mil euros), proveniente do Projecto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e Timor-Leste (PRO PALOP-TL) financiada pela UE e executada pelo PNUD da Guiné-Bissau, vai ser imediatamente disponibilizada.

O valor vai permitir, de entre outros aspectos, a formação intensiva dos membros do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a realização de um seminário de discussão sobre a organização das operações eleitorais, que juntará o Secretariado da CNE, os Presidentes das Comissões Regionais de Eleições e os Chefes de Departamento da CNE.

Os recursos irão igualmente ajudar nas formações sobre administração eleitoral, no recenseamento dos eleitores e na educação cívica para os órgãos da comunicação social, para as organizações da sociedade civil e para os partidos políticos.

O apoio à campanha de comunicação e sensibilização dos eleitores sobre o recenseamento eleitoral está também previsto neste valor.

As referidas acções irão contribuir para o fortalecimento das capacidades da CNE, para a difusão dos conhecimentos dos procedimentos eleitorais junto da comunicação social, da sociedade civil e dos partidos, assim como para a informação dos cidadãos sobre o recenseamento eleitoral.

Procuradores Gerais da CPLP Debatem em Angola liberdade de Imprensa

CPLP tem oito países membros: Brasil; Portugal; Angola; Moçambique; Cabo Verde; Guiné Bissau; São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Angola-Os Procuradores gerais da CPLP, Comunidade dos países de língua  portuguesa, estão reunidos em Luanda, tendo como temas do encontro a cooperação judiciária mas também a liberdade de imprensa e o segredo de justiça.

Nos próximos cinco dias, tomou assento na capital angolana Luanda, o X Encontro de Procuradores gerais da CPLP, de que fazem parte Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-leste.

 
O lema deste encontro é  "O Reforço da Cooperaçao Judiciária entre as Procuradorias Gerais da CPLP", onde vão estar em cima da mesa questões ligadas à liberdade de imprensa, influência da investigação jornalística na investigação criminal, segredo de justiça e acesso ao processo.
 
Sobre o tema da liberdade de imprensa, a RFI ouviu o advogado angolano, David Mendes, que afirma que nessa matéria não espera nada de profícuo, não compreendendo aliás, como é que se organiza um tal encontro em Angola, país onde não há liberdade de imprensa, não existem rádios privadas nem rádios comunitárias, não existe televisão privada e os jornais periódicos e semanários, são na sua maioria propriedade de indivíduos no poder político e dos empresários ligados ao poder político.

De recordar que os Procuradores gerais da CPLP reuniram-se  ano passado em S. Tomé e Príncipe, onde debateram as procuradorias gerais como Autoridades centrais para a Convenção sobre o auxílio Judiciário em matéria penal.



 

       

Milionário Carlos Slim Investe US$ 40 Milhões no app Shazam

Investimento-A companhia do milionário mexicano Carlos Slim, América Móvil, investiu US$ 40 milhões no aplicativo de música Shazam, segundo informações do site All Things D.

A América Latina será o foco agora, junto com a América do Norte e Europa Ocidental, afirmou Andrew Fisher, presidente-executivo da Shazam.

Com a operação, Shazam poderá associar-se com operadoras de internet e com emissoras que pertencem ao grupo de Slim, disse Fisher.

O britânico Shazam usará os recursos para acelerar a sua expansão para a televisão, onde seu software de reconhecimento de músicas pode sintonizar uma trilha sonora de propaganda, e em seguida, levar os telespectadores diretamente para o site da marca.

Antes do Shazam, as únicas incursões de Slim na Europa foram para investir 4,8 bilhões de euros (US$ 6,1 bilhões s) em participações na operadora holandesa KPN e na Telekom Austria, nas quais que ele amarga perdas enormes desde que as ações das companhias caíram acentuadamente no ano passado.

Parceiros Internacionais da Guiné-Bissau Reafirmam Apoio ao País e às Eleições

Guiné-Bissau-As principais organizações internacionais parceiras da Guiné-Bissau reafirmaram o empenho na ajuda ao país e na realização de eleições, que permitam que autoridades legítimas façam "as reformas profundas que a Guiné-Bissau necessita".

A promessa foi deixada por El Ghassim Wane, diretor do gabinete para a Paz e Segurança da União Africana (UA), que chefia uma delegação de cinco organizações internacionais que iniciaram uma visita conjunta à Guiné-Bissau, a segunda após o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado.

 

A missão junta a UA, a ONU, a Comunidade Económica para o desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia, e tal como em Dezembro passado, quando da primeira visita, destina-se a avaliar a situação do país e as possibilidades de apoio.

 

"Seis meses depois (da primeira missão) considerámos necessário regressar para fazer o ponto da situação, ver quais os avanços registados, as dificuldades e os desafios, de maneira a que nos possamos ajustar, adaptar, e reforçar o nosso apoio à Guiné-Bissau", disse o responsável da UA aos jornalistas após uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Fernando Delfim da Silva.

 

De acordo com El Ghassim Wane, o encontro com o ministro, que marcou o início da missão, foi "útil e permitiu ter já uma visão preliminar da situação no terreno".

 

As cinco organizações internacionais, disse, estão todas empenhadas e ao lado da Guiné-Bissau na realização das eleições gerais marcadas para Novembro, que irão permitir repor a ordem constitucional, depois de o golpe de Estado do ano passado ter afastado os dirigentes legítimos.

 

"Estamos empenhados em ajudar a Guiné-Bissau a ter umas eleições que sejam transparentes, livres e credíveis e que permitam ao país ter autoridades legítimas, que levem a cabo as reformas profundas que a Guiné-Bissau necessita", disse El Ghassim Wane.

 

Até quarta-feira a missão vai encontrar-se com outras autoridades de transição, com partidos políticos, líderes religiosos, organizações da sociedade civil e responsáveis da área da justiça, na quarta-feira será feito um balanço.

 

Também com o ministro dos Negócios Estrangeiros, começou uma visita do secretário-geral adjunto da ONU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic, que acontece pela primeira vez.

 

Além de encontros com responsáveis políticos e do sistema judicial, o representante das Nações Unidas vai reunir-se com organizações de direitos humanos e da sociedade civil e visitar instituições como o Hospital Nacional Simão Mendes ou o centro prisional de Mansoa, a norte de Bissau. Na quarta-feira participa numa conferência sobre Impunidade, Justiça e Direitos Humanos, na capital guineense.

 

 Após a reunião com Delfim da Silva não falou aos jornalistas, afirmando que apenas fará declarações na quinta-feira, último dia da visita.

Filho de Ditador Africano é Suspeito de Crime no Brasil

Guiné Equatorial-O filho mais velho do ditador da Guiné Equatorial e segundo vice-presidente do país, Teodorin Nguema Obiang Mangue, 41anos, é suspeito de lavar dinheiro no Brasil com compra de imóvel.

 

O suspeito aparece em um documento da Justiça americana, ao qual a Folha teve acesso. Segundo o Departamento de Justiça, Nguema --como ele é conhecido-- gastou, em 2008, mais de US$ 65 milhões em bens e serviços, valor 650 vezes superior ao seu salário  anual.

 

Como funcionário público, Nguema recebe oficialmente, segundo os EUA, US$ 6.799 por mês, ou menos de US$ 100 mil (R$ 225 mil) por ano.

 

Seu maior gasto individual em 2008 foi a compra de um apartamento tríplex, por US$ 15 milhões, em São Paulo, no bairro nobre dos Jardins. Ele adquiriu também seis quadros de Edgar Degas, Pierre Auguste Renoir, Paul Gauguin e Henri Matisse, num total de US$ 35 milhões, além de carros, joias e antiguidades.

 

De acordo com os documentos obtidos pela Folha, o ano de 2008 foi aquele em que Nguema mais gastou dinheiro com aquisições.Em 2009, foram US$ 9 milhões; em 2010, US$ 37 milhões e, em 2011, US$ 7,6 milhões.Responsável pelas políticas de segurança nacional da Guiné Equatorial, Nguema é filho do ditador Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

 

O país que seu pai governa, uma ex-colônia espanhola, situa-se parte em uma ilha na África ocidental, parte no continente. Rica em petróleo, tem índices extremos de pobreza.

 

Em Fevereiro deste ano, Nguema chegou a ser monitorado pela Polícia Federal. Um relatório foi produzido para a Interpol. Agentes da PF(Policia Federal)  também fizeram uma missão até a casa comprada por Nguema em São Paulo.

 

"O alvo declara à Receita Federal que reside no imóvel localizado no endereço. Diligências preliminares confirmaram junto a moradores e funcionários do edifício que o alvo é o proprietário do apartamento tríplex", afirma o documento. Naquele momento, a França emitiu pedido para que fosse confiscado um avião comprado por Nguema, mas ele não veio ao Brasil com o jato particular.

 

Como a lei brasileira de lavagem de dinheiro exige que seja apurado o crime antecedente, ou seja, o que originou o dinheiro usado para a suposta lavagem, especialistas acreditam ser difícil processá-lo aqui por esse delito.

 

"Isso não é corrupção africana, é corrupção global. Esses tipos de desvios não existiriam sem uma junção de empresários dúbios, banqueiros, empreiteiros e outros profissionais que pagam propinas ou ajudam a lavar dinheiro", diz o advogado Kenneth Hurwitz, da ONG Open Society.

 

 

NEGÓCIOS

 

A relação entre a Guiné Equatorial e o Brasil se estreitou nos últimos anos, com a presença cada vez maior de empreiteiras brasileiras nas construções do país.

 

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o ramo de construção civil é justamente a fonte da riqueza de Nguema, sendo a área do governo em que "a corrupção é mais proeminente".

 

Em 2009, o diplomata Anton Smith preparou documento informando que o sector de construção era particularmente vulnerável à corrupção na Guiné Equatorial. Segundo ele, é nessa área em que "os gastos perdem visibilidade e em que persistem as maiores oportunidades para a corrupção".

 

Um relatório da embaixada em 2011 descreve as diversas formas de corrupção no país --"transações obscuras, ofertas de propina, tráfico de influência em contratos de construção e taxas de sucesso por contratos firmados".

 

A Folha procurou o governo da Guiné Equatorial para que explicasse a fortuna do filho do presidente, mas não obteve resposta. O embaixador no Brasil, Benigno Pedro Matute Tang, disse não poder tratar do tema por não ter sido oficializado no cargo.

 

Nos documentos da Justiça americana, Nguema atribui seu enriquecimento a contratos de infra-estrutura assinados por sua empresa particular de construção.