União Europeia Anuncia Mobilização de Recursos Para Apoiar as Eleições na Guiné-Bissau

Bissau - A União Europeia (UE) autorizou, terça-feira última, 9 de Julho, a mobilização rápida de recursos para um primeiro apoio técnico concreto à preparação das eleições Presidenciais e Legislativas na Guiné-Bissau, que terão lugar a 24 de Novembro.

 

Uma quantia estimada em cerca de 72 milhões de Francos CFA (cerca de 110 mil euros), proveniente do Projecto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e Timor-Leste (PRO PALOP-TL) financiada pela UE e executada pelo PNUD da Guiné-Bissau, vai ser imediatamente disponibilizada.

O valor vai permitir, de entre outros aspectos, a formação intensiva dos membros do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a realização de um seminário de discussão sobre a organização das operações eleitorais, que juntará o Secretariado da CNE, os Presidentes das Comissões Regionais de Eleições e os Chefes de Departamento da CNE.

Os recursos irão igualmente ajudar nas formações sobre administração eleitoral, no recenseamento dos eleitores e na educação cívica para os órgãos da comunicação social, para as organizações da sociedade civil e para os partidos políticos.

O apoio à campanha de comunicação e sensibilização dos eleitores sobre o recenseamento eleitoral está também previsto neste valor.

As referidas acções irão contribuir para o fortalecimento das capacidades da CNE, para a difusão dos conhecimentos dos procedimentos eleitorais junto da comunicação social, da sociedade civil e dos partidos, assim como para a informação dos cidadãos sobre o recenseamento eleitoral.

Procuradores Gerais da CPLP Debatem em Angola liberdade de Imprensa

CPLP tem oito países membros: Brasil; Portugal; Angola; Moçambique; Cabo Verde; Guiné Bissau; São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Angola-Os Procuradores gerais da CPLP, Comunidade dos países de língua  portuguesa, estão reunidos em Luanda, tendo como temas do encontro a cooperação judiciária mas também a liberdade de imprensa e o segredo de justiça.

Nos próximos cinco dias, tomou assento na capital angolana Luanda, o X Encontro de Procuradores gerais da CPLP, de que fazem parte Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-leste.

 
O lema deste encontro é  "O Reforço da Cooperaçao Judiciária entre as Procuradorias Gerais da CPLP", onde vão estar em cima da mesa questões ligadas à liberdade de imprensa, influência da investigação jornalística na investigação criminal, segredo de justiça e acesso ao processo.
 
Sobre o tema da liberdade de imprensa, a RFI ouviu o advogado angolano, David Mendes, que afirma que nessa matéria não espera nada de profícuo, não compreendendo aliás, como é que se organiza um tal encontro em Angola, país onde não há liberdade de imprensa, não existem rádios privadas nem rádios comunitárias, não existe televisão privada e os jornais periódicos e semanários, são na sua maioria propriedade de indivíduos no poder político e dos empresários ligados ao poder político.

De recordar que os Procuradores gerais da CPLP reuniram-se  ano passado em S. Tomé e Príncipe, onde debateram as procuradorias gerais como Autoridades centrais para a Convenção sobre o auxílio Judiciário em matéria penal.



 

       

Milionário Carlos Slim Investe US$ 40 Milhões no app Shazam

Investimento-A companhia do milionário mexicano Carlos Slim, América Móvil, investiu US$ 40 milhões no aplicativo de música Shazam, segundo informações do site All Things D.

A América Latina será o foco agora, junto com a América do Norte e Europa Ocidental, afirmou Andrew Fisher, presidente-executivo da Shazam.

Com a operação, Shazam poderá associar-se com operadoras de internet e com emissoras que pertencem ao grupo de Slim, disse Fisher.

O britânico Shazam usará os recursos para acelerar a sua expansão para a televisão, onde seu software de reconhecimento de músicas pode sintonizar uma trilha sonora de propaganda, e em seguida, levar os telespectadores diretamente para o site da marca.

Antes do Shazam, as únicas incursões de Slim na Europa foram para investir 4,8 bilhões de euros (US$ 6,1 bilhões s) em participações na operadora holandesa KPN e na Telekom Austria, nas quais que ele amarga perdas enormes desde que as ações das companhias caíram acentuadamente no ano passado.

Parceiros Internacionais da Guiné-Bissau Reafirmam Apoio ao País e às Eleições

Guiné-Bissau-As principais organizações internacionais parceiras da Guiné-Bissau reafirmaram o empenho na ajuda ao país e na realização de eleições, que permitam que autoridades legítimas façam "as reformas profundas que a Guiné-Bissau necessita".

A promessa foi deixada por El Ghassim Wane, diretor do gabinete para a Paz e Segurança da União Africana (UA), que chefia uma delegação de cinco organizações internacionais que iniciaram uma visita conjunta à Guiné-Bissau, a segunda após o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado.

 

A missão junta a UA, a ONU, a Comunidade Económica para o desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia, e tal como em Dezembro passado, quando da primeira visita, destina-se a avaliar a situação do país e as possibilidades de apoio.

 

"Seis meses depois (da primeira missão) considerámos necessário regressar para fazer o ponto da situação, ver quais os avanços registados, as dificuldades e os desafios, de maneira a que nos possamos ajustar, adaptar, e reforçar o nosso apoio à Guiné-Bissau", disse o responsável da UA aos jornalistas após uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Fernando Delfim da Silva.

 

De acordo com El Ghassim Wane, o encontro com o ministro, que marcou o início da missão, foi "útil e permitiu ter já uma visão preliminar da situação no terreno".

 

As cinco organizações internacionais, disse, estão todas empenhadas e ao lado da Guiné-Bissau na realização das eleições gerais marcadas para Novembro, que irão permitir repor a ordem constitucional, depois de o golpe de Estado do ano passado ter afastado os dirigentes legítimos.

 

"Estamos empenhados em ajudar a Guiné-Bissau a ter umas eleições que sejam transparentes, livres e credíveis e que permitam ao país ter autoridades legítimas, que levem a cabo as reformas profundas que a Guiné-Bissau necessita", disse El Ghassim Wane.

 

Até quarta-feira a missão vai encontrar-se com outras autoridades de transição, com partidos políticos, líderes religiosos, organizações da sociedade civil e responsáveis da área da justiça, na quarta-feira será feito um balanço.

 

Também com o ministro dos Negócios Estrangeiros, começou uma visita do secretário-geral adjunto da ONU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic, que acontece pela primeira vez.

 

Além de encontros com responsáveis políticos e do sistema judicial, o representante das Nações Unidas vai reunir-se com organizações de direitos humanos e da sociedade civil e visitar instituições como o Hospital Nacional Simão Mendes ou o centro prisional de Mansoa, a norte de Bissau. Na quarta-feira participa numa conferência sobre Impunidade, Justiça e Direitos Humanos, na capital guineense.

 

 Após a reunião com Delfim da Silva não falou aos jornalistas, afirmando que apenas fará declarações na quinta-feira, último dia da visita.

Filho de Ditador Africano é Suspeito de Crime no Brasil

Guiné Equatorial-O filho mais velho do ditador da Guiné Equatorial e segundo vice-presidente do país, Teodorin Nguema Obiang Mangue, 41anos, é suspeito de lavar dinheiro no Brasil com compra de imóvel.

 

O suspeito aparece em um documento da Justiça americana, ao qual a Folha teve acesso. Segundo o Departamento de Justiça, Nguema --como ele é conhecido-- gastou, em 2008, mais de US$ 65 milhões em bens e serviços, valor 650 vezes superior ao seu salário  anual.

 

Como funcionário público, Nguema recebe oficialmente, segundo os EUA, US$ 6.799 por mês, ou menos de US$ 100 mil (R$ 225 mil) por ano.

 

Seu maior gasto individual em 2008 foi a compra de um apartamento tríplex, por US$ 15 milhões, em São Paulo, no bairro nobre dos Jardins. Ele adquiriu também seis quadros de Edgar Degas, Pierre Auguste Renoir, Paul Gauguin e Henri Matisse, num total de US$ 35 milhões, além de carros, joias e antiguidades.

 

De acordo com os documentos obtidos pela Folha, o ano de 2008 foi aquele em que Nguema mais gastou dinheiro com aquisições.Em 2009, foram US$ 9 milhões; em 2010, US$ 37 milhões e, em 2011, US$ 7,6 milhões.Responsável pelas políticas de segurança nacional da Guiné Equatorial, Nguema é filho do ditador Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

 

O país que seu pai governa, uma ex-colônia espanhola, situa-se parte em uma ilha na África ocidental, parte no continente. Rica em petróleo, tem índices extremos de pobreza.

 

Em Fevereiro deste ano, Nguema chegou a ser monitorado pela Polícia Federal. Um relatório foi produzido para a Interpol. Agentes da PF(Policia Federal)  também fizeram uma missão até a casa comprada por Nguema em São Paulo.

 

"O alvo declara à Receita Federal que reside no imóvel localizado no endereço. Diligências preliminares confirmaram junto a moradores e funcionários do edifício que o alvo é o proprietário do apartamento tríplex", afirma o documento. Naquele momento, a França emitiu pedido para que fosse confiscado um avião comprado por Nguema, mas ele não veio ao Brasil com o jato particular.

 

Como a lei brasileira de lavagem de dinheiro exige que seja apurado o crime antecedente, ou seja, o que originou o dinheiro usado para a suposta lavagem, especialistas acreditam ser difícil processá-lo aqui por esse delito.

 

"Isso não é corrupção africana, é corrupção global. Esses tipos de desvios não existiriam sem uma junção de empresários dúbios, banqueiros, empreiteiros e outros profissionais que pagam propinas ou ajudam a lavar dinheiro", diz o advogado Kenneth Hurwitz, da ONG Open Society.

 

 

NEGÓCIOS

 

A relação entre a Guiné Equatorial e o Brasil se estreitou nos últimos anos, com a presença cada vez maior de empreiteiras brasileiras nas construções do país.

 

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o ramo de construção civil é justamente a fonte da riqueza de Nguema, sendo a área do governo em que "a corrupção é mais proeminente".

 

Em 2009, o diplomata Anton Smith preparou documento informando que o sector de construção era particularmente vulnerável à corrupção na Guiné Equatorial. Segundo ele, é nessa área em que "os gastos perdem visibilidade e em que persistem as maiores oportunidades para a corrupção".

 

Um relatório da embaixada em 2011 descreve as diversas formas de corrupção no país --"transações obscuras, ofertas de propina, tráfico de influência em contratos de construção e taxas de sucesso por contratos firmados".

 

A Folha procurou o governo da Guiné Equatorial para que explicasse a fortuna do filho do presidente, mas não obteve resposta. O embaixador no Brasil, Benigno Pedro Matute Tang, disse não poder tratar do tema por não ter sido oficializado no cargo.

 

Nos documentos da Justiça americana, Nguema atribui seu enriquecimento a contratos de infra-estrutura assinados por sua empresa particular de construção.

Parlamento Aprova Programa do Governo de Transição

Bissau - Os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau aprovaram por unanimidade o programa do governo de transição, apresentado no parlamento na quarta-feira última.  

 

Votaram a favor os 76 deputados presentes, com os líderes parlamentares dos dois principais partidos a mostrarem-se satisfeitos com os resultados.  

  
Rui Diã de Sousa, pelo Partido Africano da Independência da Guiné e  Cabo Verde (PAIGC), salientou o "trabalho afincado" na convicção de chegar ao resultado de quinta-feira.   

 

Por seu turno, Serifo Djaló, pelo Partido da Renovação Social (PRS) sugeriu mesmo que as bancadas procurem consensos durante o período de transição para um "pacto de regime" após as eleições.  

 

Fernando Vaz, porta-voz do governo, disse à televisão da Guiné-Bissau que quinta-feira a classe política guineense "demonstrou ao mundo a sua maturidade política e a sua responsabilidade" ao colocar acima de tudo o país, que é o mais importante para todos.   

  
Na próxima terça-feira deverá ser discutido e votado o Orçamento Geral do Estado, que contempla cerca de 100 mil milhões de francos CFA (152 milhões de euros) em receitas e igual montante em despesas.   

  
O programa do governo vai regular as actividades do executivo até às eleições gerais (presidenciais e legislativas), marcadas para 24 de Novembro. 

ARN Manda Encerrar Três Rádios na Guiné-Bissau

Guiné-Bissau-A rádio Sol Mansi, emissora católica guineense, suspendeu a sua emissão por decisão da Autoridade Reguladora Nacional. De acordo com a entidade as rádios Quelelé e Nossa, também não reúnem as condições necessárias, contudo as duas emissões decidiram continuar a emitir.

A notificação da Autoridade Reguladora Nacional foi enviada na passada segunda-feira. Na carta dirigida às três rádios comunitárias, Sol Mansi, Quelelé e Nossa, a entidade dava um prazo de quarenta e oito horas para que as três emissoras suspendessem as emissões. O argumento apresentado foi de que estas três rádios não reuniam as condições para emitir e de que as suas frequências estariam a interferir com a aeronáutica nacional da Guiné-Bissau.

 

Argumento suficiente para a rádio Sol Mansi ter decidido supender as emissões, embora a direcção questione os motivos avançados pela Autoridade Reguladora Nacional, como nos explica o Padre David Sioco, director da emissora católica.Posição diferente tiveram a rádios Quelelé e Nossa. O director de antena da emissora Quelelé, Dauda Dabo, disse à RFI que a direcção pediu à Autoridade Reguladora Nacional um prolongamento das exigências que foram feitas.

 

O director sublinhou ainda que as rádios comunitárias não têm condições financeiras para adquirirem os aparelhos exigidos uma vez que dependem de ajudas externas.Leopoldo Rodrigues Gomes, chefe de redacção da rádio Nossa, avançou que não entende a notificação enviada pela Autoridade Reguladora Nacional, uma vez que a direcção da emissora enviou na semana passa uma ficha técnica que, na sua opinião, responde às exigências feitas pela entidade.O presidente do sindicato dos jornalistas e técnicos da Guiné-Bissau também já se pronunciou sobre a decisão da Autoridade Reguladora Nacional encerrar as três emissoras comunitárias. Mamadu Candé disse que não concorda e avançou que vai reunir com as autoridades para encontrar uma solução viável.