Parlamento Aprova Programa do Governo de Transição

Bissau - Os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau aprovaram por unanimidade o programa do governo de transição, apresentado no parlamento na quarta-feira última.  

 

Votaram a favor os 76 deputados presentes, com os líderes parlamentares dos dois principais partidos a mostrarem-se satisfeitos com os resultados.  

  
Rui Diã de Sousa, pelo Partido Africano da Independência da Guiné e  Cabo Verde (PAIGC), salientou o "trabalho afincado" na convicção de chegar ao resultado de quinta-feira.   

 

Por seu turno, Serifo Djaló, pelo Partido da Renovação Social (PRS) sugeriu mesmo que as bancadas procurem consensos durante o período de transição para um "pacto de regime" após as eleições.  

 

Fernando Vaz, porta-voz do governo, disse à televisão da Guiné-Bissau que quinta-feira a classe política guineense "demonstrou ao mundo a sua maturidade política e a sua responsabilidade" ao colocar acima de tudo o país, que é o mais importante para todos.   

  
Na próxima terça-feira deverá ser discutido e votado o Orçamento Geral do Estado, que contempla cerca de 100 mil milhões de francos CFA (152 milhões de euros) em receitas e igual montante em despesas.   

  
O programa do governo vai regular as actividades do executivo até às eleições gerais (presidenciais e legislativas), marcadas para 24 de Novembro. 

ARN Manda Encerrar Três Rádios na Guiné-Bissau

Guiné-Bissau-A rádio Sol Mansi, emissora católica guineense, suspendeu a sua emissão por decisão da Autoridade Reguladora Nacional. De acordo com a entidade as rádios Quelelé e Nossa, também não reúnem as condições necessárias, contudo as duas emissões decidiram continuar a emitir.

A notificação da Autoridade Reguladora Nacional foi enviada na passada segunda-feira. Na carta dirigida às três rádios comunitárias, Sol Mansi, Quelelé e Nossa, a entidade dava um prazo de quarenta e oito horas para que as três emissoras suspendessem as emissões. O argumento apresentado foi de que estas três rádios não reuniam as condições para emitir e de que as suas frequências estariam a interferir com a aeronáutica nacional da Guiné-Bissau.

 

Argumento suficiente para a rádio Sol Mansi ter decidido supender as emissões, embora a direcção questione os motivos avançados pela Autoridade Reguladora Nacional, como nos explica o Padre David Sioco, director da emissora católica.Posição diferente tiveram a rádios Quelelé e Nossa. O director de antena da emissora Quelelé, Dauda Dabo, disse à RFI que a direcção pediu à Autoridade Reguladora Nacional um prolongamento das exigências que foram feitas.

 

O director sublinhou ainda que as rádios comunitárias não têm condições financeiras para adquirirem os aparelhos exigidos uma vez que dependem de ajudas externas.Leopoldo Rodrigues Gomes, chefe de redacção da rádio Nossa, avançou que não entende a notificação enviada pela Autoridade Reguladora Nacional, uma vez que a direcção da emissora enviou na semana passa uma ficha técnica que, na sua opinião, responde às exigências feitas pela entidade.O presidente do sindicato dos jornalistas e técnicos da Guiné-Bissau também já se pronunciou sobre a decisão da Autoridade Reguladora Nacional encerrar as três emissoras comunitárias. Mamadu Candé disse que não concorda e avançou que vai reunir com as autoridades para encontrar uma solução viável.

Restos dos Filhos de Mandela Estão Enterrados de Novo em Qunu

Qunu (África do Sul) - Os restos de três filhos de Nelson Mandela, exumados na quarta-feira passada por ordem judicial, foram enterrados de novo quinta-feira em Qunu, o povoado de sua infância onde deseja repousar definitivamente, informou a polícia sul-africana.

Os restos mortais dos três filhos, disputados por vários membros de sua família, foram submetidos a uma necropsia para confirmar sua legitimidade.

 

Um dos netos de Mandela, Mandla, havia transferido em 2011 os corpos (entre eles o de seu pai) de Qunu para sua residência de Mvezo, mas sem o consentimento da família, que levou o caso à justiça.

Na quarta-feira, um juiz ordenou que Mandla Mandela, de 39 anos, devolvesse os restos a Qunu e poucas horas depois a polícia foi a sua propriedade em Mvezo para recuperá-los.
               

Os restos mortais em questão são do filho mais velho de Mandela, Thembekile, que morreu em 1969, de sua filha Makaziwe, que faleceu com nove meses em 1948, e do pai de Mandla, Makgatho, falecido em 2005.

 

Nelson Mandela, de 94 anos, está internado há quatro semanas em um hospital de Pretoria em estado muito grave por uma recaída de sua infecção pulmonar.

Mandela declarou em várias ocasiões que queria ser enterrado em sua propriedade de Qunu, e suas filhas querem que seu corpo fique junto ao dos seus filhos.

Guiné-Bissau: Agente da Polícia Espancado até à Morte em Nhacra

Bissau - Um agente da Polícia de Ordem Pública, da esquadra de Nhacra, região de Oio, foi espancado até à morte,  quarta-feira, 3 de Julho, na povoação de Bup.

 

A informação foi avançada à PNN por uma fonte do comissariado nacional da Polícia da Ordem Pública. O incidente aconteceu devido à recusa, por parte de um cidadão, em receber uma notificação das autoridades para responder em Nhacra, tendo o comando local destacado, posteriormente, um efectivo para a detenção do indivíduo. O agente foi surpreendido e atingido na cabeça, acabando por não resistir aos ferimentos.

Um grupo de agentes da zona, que entretanto chegou ao local, foi feito refém por populares de Bup.

Em consequência desta situação, Bissau reforçou a localidade com um efectivo policial, tendo já, neste momento, procedido à detenção várias pessoas que foram conduzidas à Segunda Esquadra, em Bissau.

O ministro do Interior, António Suca Ntchama, já esteve na povoação de Bup, onde se inteirou de ocorrido. O sector de Nhacra tem sido uma das zonas com maior número de casos desta natureza.

A Carta de Demissão de Paulo Portas

1. Apresentei hoje [terça-feira, 2 de julho] de manhã a minha demissão do Governo ao Primeiro-Ministro.

 

2. Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer.

 

3. São conhecidas as diferenças políticas que tive com o Ministro das Finanças. A sua decisão pessoal de sair permitia abrir um ciclo político e económico diferente. A escolha feita pelo Primeiro-Ministro teria, por isso, de ser especialmente cuidadosa e consensual.

 

4. O Primeiro-Ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.

 

5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao Primeiro-Ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um acto de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.

 

6. Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efetivamente, dispensável o meu contributo.

 

6. Agradeço a todos os meus colaboradores no Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua ajuda inestimável que não esquecerei.Agradeço aos meus colegas de Governo, sem distinção partidária, toda a amizade e cooperação.

Demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas são "Fim do Governo PSD/CDS-PP" - João Ribeiro (PS)

Portugal-O porta-voz do PS, João Ribeiro, afirmou que as demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas significam “o fim do Governo PSD/CDS-PP” e reiterou a necessidade da convocação de eleições antecipadas

 

O dirigente socialista falava aos jornalistas antes de apresentar a candidatura que protagoniza à Câmara Municipal de Setúbal, justificou a ausência de António José Seguro, adiantando que o secretário-geral do PS está na sede do partido “a acompanhar as acontecimentos” e a fazer os contactos que considera necessários.

 

António José Seguro deveria presidir à apresentação da candidatura de João Ribeiro à Câmara de Setúbal, mas a agenda do líder socialista foi alterada na sequência da demissão anunciada de Paulo Portas.

 

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, apresentou o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

 

Paulo Portas refere, num comunicado, que a decisão é “irrevogável” e justifica-a com a discordância na escolha de Maria Luís Albuquerque para a pasta das Finanças, depois da saída de Vitor Gaspar, na segunda-feira.

Guiné-Bissau: Guardas Prisionais Abusam Sexualmente das Prisioneiras

Bissau - Alguns elementos da recém-criada Guarda Prisional são acusados de envolvimento em casos de abuso sexual das reclusas, no estabelecimento prisional de Mansoa, região de Oio, norte da Guiné-Bissau.

 

A notícia foi avançada à PNN por uma fonte do Ministério da Justiça guineense, que informou sobre o envolvimento de 19 elementos, que estão igualmente a ser acusados por abuso de poder em práticas de tortura aos mesmos prisioneiros em Mansoa, tendo alguns apresentado graves sinais de espancamento.

De acordo com a mesma fonte, uma das vítimas teria denunciado o comportamento da Guarda Prisional aquando da visita de uma delegação das Nações Unidas a Bissau, facto mais tarde confirmado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, que fez chegar a denúncia ao actual Ministro da Justiça, Saido Baldé. Em consequência deste comportamento, os 19 oficiais acusados já foram suspensos das suas funções, incluindo a diretora do referido estabelecimento e o seu adjunto.

Há dois anos, o Governo da Guiné-Bissau realizou a formação local, com o apoio de Portugal, de 80 efetivos da Guarda Prisional, distribuídos pelas prisões de Mansoa e Bafatá, leste do país.

De acordo com os critérios de funcionamento destes estabelecimentos, o centro de Mansoa é destinado à detenção provisoria, enquanto o centro de Bafatá se destina ao cumprimento efectivo das penas.