Guiné-Bissau: UE Disponibiliza Verba Para Reabilitação das Infra-estruturas Sociais

Bissau - A União Europeia (UE) financiou os trabalhos de reabilitação de infra-estruturas sociais, no interior da Guiné-Bissau.

 

A iniciativa insere-se no âmbito do Programa de Reabilitação das Infra-estruturas, o Fundo Europeu de Desenvolvimento disponibilizado desde 2009, num montante de 3,3 mil milhões de F.cfa (cerca de 5 milhões de euros) para a reabilitações das infra-estruturas escolares, centros de saúde e hospitais, assim como o fornecimento de equipamentos e utensílios de saúde.

Em nota de imprensa enviada à PNN, a UE indica que, entre os objectivos do programa destaca-se a melhoria das condições sanitárias e estruturais dos centros de saúde e dos hospitais das regiões de Bissau, Biombo, Bolama, Bubaque, Cacheu, Gabú, Oio e Tombali. Estas melhorias permitiram um atendimento sanitário adequado a mais de 600 mil pessoas.

As obras de reabilitação e a entrega dos equipamentos já foram concluídas nos Hospitais de Sonaco, Gabú, e no Centro de Saúde de Caliquisse. As reabilitações restantes estão também a ter seguimento.

A conclusão da reabilitação dos hospitais de Catió e de Bubaque, tal como do Centro de Saúde de Bedanda e do Centro de Saúde Mental de Brá, está prevista ainda para este ano, o que reforçará as capacidades sanitárias públicas, a melhoria do acolhimento dos pacientes bem como o bem-estar da população em geral.

Esta acção, financiada pela UE, está a ser executada em parceria com empresas locais e uma ONG internacional.

África do Sul Morte de Mandela Aumentará visibilidade de tensões sociais

África do Sul-O antigo presidente da África do Sul, Nelson Mandela, de 94 anos, encontra-se hospitalizado em estado crítico devido a uma infeção pulmonar.

 

"Aquilo que vai acontecer na África do Sul não é algo que acontece após a morte ou por causa da morte de Nelson Mandela. É algo que já está lá há muito tempo. A África do Sul tem sido vítima de radicalizações e de problemas de crescimento económico, desemprego e de natureza social, que vão levar a que a visibilidade destas tensões seja mais clara após a morte de Mandela, estando até agora a sociedade e os partidos políticos um pouco contidos pelo respeito que essa grande figura lhes merece", disse à agência Lusa este especialista em assuntos africanos.

 

Para o investigador do Instituto Marquês de Valle Flôr, o antigo presidente sul-africano e herói da luta contra o regime de segregação racial que vigorou na África do Sul até 1994, é "uma figura agregadora" cujo "desaparecimento ocorreu há alguns anos quando ficou claramente diminuído do ponto de vista da sua capacidade de intervenção".

 

"O que a morte física de Mandela pode trazer a este cenário é, numa primeira etapa de muito curto prazo, um grande sentimento de unidade nacional porque todas as raças, todas as tribos, toda a nação sul-africana irão chorar Nelson Mandela e reivindicar para si aquela parte que considera positiva da ação de Mandela na transição de um regime de opressão para um regime de liberdade", acrescentou.

 

Mas, para Fernando Jorge Cardoso, imediatamente após esse período, as tensões sociais e políticas "vão passar a evidenciar-se" agravadas por um cenário económico desfavorável.

 

"A África do Sul é um país que não está a crescer economicamente, é o único país africano onde o crescimento demográfico é negativo por efeito de uma grande incidência do HIV/SIDA na população [...] e há um grande nível de desemprego", adiantou.

 

Para Fernando Jorge Cardoso, os efeitos da política de separação racial das cidades, dos sistemas organizacionais, da educação e da saúde, que vigorou durante o apartheid perduram na sociedade sul-africana.

 

"Há uma consequência de longo prazo que não é possível resolver em 20 anos e que tem a ver com a separação estrutural, física, ideológica e cultural da população em termos rácicos e em termos tribais. Este problema só parcialmente está resolvido, vai perdurar e implica tensões sociais e problemas muito complicados", disse.

 

Explicou que a tudo isto poderá juntar-se uma crise política no Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder, onde convivem três correntes distintas: uma mais radical, que considera que o partido não conseguiu resolver de forma suficientemente rápida o acesso da população negra ao poder e a melhoria de vida desta população, uma corrente que apoia o atual Presidente, Jacob Zuma, e uma outra linha política mais moderada, mas que não apoia o atual chefe de Estado.

 

"O ANC tem governado com maiorias absolutas desde 1994, mas essas maiorias não escondem o facto de o ANC ser o resultado da coligação de 30 diferentes organizações com sustentáculos de natureza social e política diferenciados e com divisões internas em que o que agregava as vontades era o objetivo de luta contra o apartheid", adiantou.

 

"O desaparecimento de Mandela vai levar a que dentro de alguns meses seja muito mais óbvia uma luta pelo poder dentro do ANC", acrescentou Fernando Jorge Cardoso.

 

Desde Dezembro, este é o quarto internamento de Nelson Mandela, que deu entrada no hospital a 08 de Junho, tendo-se o seu estado de saúde agravado no domingo.

 

Nelson Mandela, que em 1994 se tornou no primeiro presidente negro da África do Sul, comemora a 18 de Julho os 95 anos.

OMS: Mais de 35% das Mulheres Vão ser Violentadas Pelo Menos Uma Vez na Vida

OMS-Mais de 35 por cento das mulheres vão sofrer, pelo menos uma vez na vida, actos de violência cometidos por parceiros, familiares, conhecidos ou estranhos, estima a Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

A agência das Nações Unidas, em parceria com a London School of Hygiene & Tropical Medicine e o South African Medical Research Council, analisou a prevalência de violência física e sexual cometida por parceiros íntimos e parceiros não íntimos (familiares, amigos, conhecidos e estranhos).

 

Segundo o relatório “Estimativas mundiais e regionais da violência contra mulheres: prevalência e efeitos na saúde da violência doméstica e sexual”, divulgado em Genebra, cerca de 30 por cento das mulheres que já tiveram relações íntimas serão, nalgum momento, vítimas de violência física e/ou sexual cometida pelos parceiros.

 

Porém, o que surpreendeu a OMS foi o “já elevado” nível de exposição à violência – quase 30 por cento – “entre jovens mulheres, com 15 a 19 anos”, sendo que o pico se situa entre na faixa etária entre os 40 e os 44 anos.

 

No que respeita à violência física, o relatório conclui que 38 por cento de todas as mulheres assassinadas foram mortas pelos seus parceiros íntimos.

 

Por outro lado, 42 por cento das mulheres que sofreram violência física e sexual às mãos dos companheiros ficaram com danos físicos, que podem ir desde “ossos partidos a complicações na gravidez e perturbações mentais”.

 

A violência íntima tem também impacto na saúde psicológica: por exemplo, as mulheres violentadas têm o dobro das probabilidades de depressão e alcoolismo; também é maior a probabilidade de contraírem doenças sexualmente transmissíveis (sida, sífilis, gonorreia) e de terem uma gravidez não desejada ou um aborto.

 

A prevalência global da violência perpetrada por um agressor que não é o parceiro íntimo, mas um familiar, conhecido ou estranho, desce para os 7,2 por cento – mas as mulheres que dela são vítimas, pelo menos uma vez na vida, serão ainda mais susceptíveis do que as violentadas por parceiros íntimos de sofrerem de problemas de depressão, ansiedade e alcoolismo.

 

Esta incidência de 7,2 por cento tem de ser lida à luz do “medo do estigma”, que “impede muitas mulheres de reportarem a violência sexual cometida por não parceiros”, assinala a OMS, aconselhando os Estados a melhorarem as estatísticas sobre violência contra as mulheres.

 

Baseando-se nos dados de um conjunto de países e territórios seleccionados nas várias regiões do mundo, a OMS projectou estatísticas globais e regionais.

 

As maiores incidências de violência contra mulheres por agressores íntimos registam-se nas regiões de Sudeste Asiático, África e Mediterrâneo Oriental. Seguem-se América, Europa e Pacífico Oeste.

 

África e América lideram a tabela da violência cometida por parceiros não íntimos, mas, se o mundo for dividido em zonas de baixos e elevados recursos, é nestes últimos que este tipo de agressão é mais comum.

 

Se combinados agressores íntimos e não íntimos, a região de África lidera as estatísticas globais, com 45,6 por cento das mulheres sujeitas a violência, pelo menos uma vez na vida, enquanto a Europa regista uma incidência de 27,2 por cento.

TPI Apura Caso Que Pode Manchar a Sua Imagem na África

TPI-O Tribunal Penal Internacional designou uma comissão independente para apurar denúncias de que um de seus funcionários abusou sexualmente de vítimas protegidas pela corte. A comissão também terá a missão de revisar os procedimentos adotados pelo TPI em países africanos, onde o tribunal tem atuado. Não foi divulgado um prazo para a conclusão dos trabalhos dessa comissão, mas a corte já prometeu tornar público o resultado.

 

A acusação contra o funcionário do TPI se tornou pública em Abril, quando o próprio tribunal anunciou a abertura de uma investigação interna para apurar as denúncias. De acordo com as denúncias, quatro vítimas de criminosos no Congo foram abusadas enquanto estavam sob a tutela do programa de proteção a vítimas e testemunhas do próprio TPI no país.

 

Quinta-feira (20/6), a corte(TPI) revelou que essa investigação mostrou que as denúncias são bastante sérias e devem ser apuradas mais a fundo. Quatro especialistas de fora do TPI foram encarregados de conduzir essas novas investigações no Congo. O tribunal não revelou nem o nome desses especialistas e nem o do funcionário acusado de abuso.

 

O Tribunal Penal Internacional, ao longo da sua primeira década de vida, tem tentado construir um laço de cooperação com os países da África, foco de atuação da corte justamente por não terem um Poder Judiciário estruturado. Em países como o Congo e o Sudão, a presença do tribunal é bastante marcante e o trabalho árduo é convencer a população de que o TPI é um aliado na luta contra a impunidade. Ao longo de  uma década de vida, o tribunal vem fazendo seminários de conscientização nesses países e fortalecendo programas de proteção às vítimas e testemunhas para que elas possam delatar os criminosos.

 

A denúncia de que um funcionário do TPI estaria aproveitar-se de pessoas vulneráveis sob proteção da corte pode minar esse esforço do tribunal. Sem apoio popular, o trabalho do tribunal fica ainda mais difícil, já que o TPI não tem Polícia própria e depende da cooperação dos países para atuar. Para evitar esse retrocesso, o TPI prometeu rigor para apurar as denúncias e responsabilizar os culpados. O principal objetivo da comissão independente será apontar onde estão as falhas desses programas de proteção a vítimas e testemunhas.

Ataque Atribuído à Renamo Mata Duas Pessoas em Moçambique

Moçambique-Duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas num ataque a um autocarro, sexta-feira última de manhã, no centro de Moçambique, segundo o balanço oficial provisório divulgado pela RDP África. O ataque foi atribuído pelo Governo à Renamo, antigo movimento guerrilheiro e principal partido da oposição.

 

A polícia moçambicana deteve entretanto para interrogatório Jerónimo Malagueta, um “general” da Renamo (Resistência Nacional de Moçambique) que, na quarta-feira, anunciou a intenção do partido de impedir a circulação ferroviária e rodoviária no centro do país. O dirigente é acusado de “incitamento à violência”.

 

A agência noticiosa moçambicana AIM noticiou que foram atacados em momentos diferentes um veículo de transporte de passageiros e outro de carga. Os ataques de sexta-feira ocorreram na região de Machanga, Sofala. “Não tenho dúvidas de que foi a Renamo”, disse Pedro Cossa, porta-voz do Ministério do Interior, citado pela Reuters

 

Arnaldo Machowe, administrador do distrito de Chibabava, disse à RDP África que elementos da Renamo "metralharam" um autocarro da transportadora Etrago, que não terá obedecido a ordens para parar, e um camião de carga.

 

Na quarta-feira passada, o antigo movimento rebelde ameaçou bloquear, a partir de quinta, a linha de caminho-de-ferro por onde sai o carvão e a circulação rodoviária no centro do país. A ameaça foi feita depois de o Governo ter acusado a Renamo da autoria de um ataque a um paiol que provocou a morte de sete soldados, na segunda-feira.

 

"Serão tomadas medidas para enfraquecer a logística dos que fazem sofrer os moçambicanos", disse Jerónimo Malagueta. O dirigente afirmou que seria paralisada "a circulação dos comboios" na linha férrea do Sena e o tráfego na Estrada Nacional 1, o principal eixo rodoviário do país. Aquela linha férrea é essencial para escoar a produção de carvão das minas de Moatize, no Nordeste, através do porto da Beira, no centro.

 

O partido alegou que está a ser preparada uma ofensiva do Exército contra o seu antigo quartel-general, na serra da Gorongosa. "A Renamo vai posicionar-se para impedir a circulação de veículos de transporte de pessoas e bens, porque o Governo usa esses veículos para transportar armas e soldados à civil", acusou o dirigente detido esta sexta-feira.

 

Malagueta desmentiu que o ataque a um paiol das Forças Armadas na província de Sofala tivesse sido feito por membros da Renamo e sugeriu que, devido ao "descontentamento geral", "outros moçambicanos" tivessem empunhado armas.

 

Os recentes ataques seguem-se a outras acções – em Abril, por exemplo, um ataque atribuído à Renamo causou a morte de quatro agentes da Força de Intervenção Rápida. A sucessão de casos tem feito aumentar a tensão, quando se aproxima um período eleitoral – as municipais estão agendadas para Novembro e as presidenciais para 2014. A Frelimo convocou para sábado uma manifestação de repúdio pelos recentes ataques.

 

Governo e Renamo têm mantido conversações, sem resultados visíveis. A antiga guerrilha pretende a renegociação dos acordos de paz de 1992, contesta as leis eleitorais e acusa a Frelimo, no poder, de apropriação da riqueza do país. O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, retirou-se no ano passado para a Gorongosa e ameaçou voltar à guerra.

África Perde Milhões Devido a Paraísos Fiscais

África-Os paraísos fiscais usados pelas principais empresas internacionais estão a privar os Estados africanos empobrecidos de dezenas de milhares de milhões de dólares todos os anos, acusou o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan.

 

Ao discursar numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, sobre a relação entre recursos naturais e conflito, Annan disse que a fuga ao fisco e os negócios "escuros" têm resultado na perda de receitas estatais que alimentam as guerras sobre os recursos naturais que têm amaldiçoado África desde há décadas.

"Quando as empresas estrangeiras fazem uma utilização generalizada de empresas 'offshore', empresas-écran e paraísos fiscais, estão a enfraquecer os padrões e minam os esforços dos reformistas em África para promover a transparência", disse Annan.

O antigo líder da ONU adiantou que o relatório do Painel para o Progresso de África, a que preside, detetou "empresas-écran anónimas" utilizadas em cinco negócios na República Democrática do Congo, que ascenderam a 1,4 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros), entre 2010 e 2012.

Esta importância é quase o dobro do orçamento do Estado deste país pobre, apesar de rico em recursos, para a saúde e educação.

Annan acrescentou que o continente africano perde mais dinheiro anualmente através de uma técnica de fuga ao fisco, através da manipulação dos preços (subfacturação) dos produtos envolvidos no comércio internacional, do que recebe através da ajuda pública ao desenvolvimento.

Divergências Sobre a Guiné-Bissau Atrasam Conclusões da CPLP

Guiné-Bissau-Divergências sobre a questão da Guiné-Bissau atrasaram a redacção das conclusões finais da reunião informal da CPLP, documento assinado quarta-feira última em Lisboa.

A discussão sobre a Guiné-Bissau dividiu os intervenientes durante a reunião dos presidentes dos oito Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve lugar terça-feira passada na Assembleia da República. O texto das conclusões finais foi trabalhado ao longo de várias horas para se conseguir um consenso sobre a sua formulação final, tendo acabado por ser assinado apenas quarta-feira última de manhã.

No documento, destaca-se a afirmação de um “comprometimento solidário com a evolução da situação política da Guiné-Bissau, assinalando como encorajadora a recente formação de um governo inclusivo, na esteira do Pacto de Transição e Acordo Político e da Agenda Política de Transição, aprovados em Maio passado pela Assembleia Nacional Popular”.

Na terça-feira, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, informou em conferência de imprensa que os Parlamentos da CPLP tencionam deslocar-se à Guiné-Bissau “numa data mais próxima das eleições” presidenciais e legislativas naquele país, que estão previstas para o final do ano.

Assunção Esteves declarou que a situação da Guiné-Bissau “exige a todos uma grande disponibilidade de colaborar”.

A presidente da Assembleia da República portuguesa elogiou a “determinação” e a “capacidade hercúlea” do representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José-Ramos Horta, ausente da conferência da imprensa, que tem “um plano completo e bem organizado na cabeça” a aplicar na Guiné-Bissau.

Na conferência de imprensa conjunta, o vice-presidente do parlamento angolano, João Lourenço, recordou a “clara condenação” do golpe de Estado pela CPLP, mas sublinhou os “progressos bastantes significativos” no diálogo entre os actores políticos, no sentido da realização de eleições. João Lourenço acrescentou ainda que “Angola nunca deixou de apoiar a Guiné-Bissau”.

Sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP que vai decorrer em Luanda no próximo ano, Assunção Esteves afirmou a intenção de uma “uma agenda concreta com recomendações políticas” com a qual será possível “um impulso ao plano político dos poderes executivos”.

Entre as recomendações poderão “eventualmente” integrar a liberdade de circulação de cidadãos da CPLP e a adopção de temas-chave, como os direitos das crianças, a cada dois anos. Sobre os protocolos assinados, os parlamentos lusófonos afirmaram que “é importante que não fiquem na gaveta”.