TPI Apura Caso Que Pode Manchar a Sua Imagem na África

TPI-O Tribunal Penal Internacional designou uma comissão independente para apurar denúncias de que um de seus funcionários abusou sexualmente de vítimas protegidas pela corte. A comissão também terá a missão de revisar os procedimentos adotados pelo TPI em países africanos, onde o tribunal tem atuado. Não foi divulgado um prazo para a conclusão dos trabalhos dessa comissão, mas a corte já prometeu tornar público o resultado.

 

A acusação contra o funcionário do TPI se tornou pública em Abril, quando o próprio tribunal anunciou a abertura de uma investigação interna para apurar as denúncias. De acordo com as denúncias, quatro vítimas de criminosos no Congo foram abusadas enquanto estavam sob a tutela do programa de proteção a vítimas e testemunhas do próprio TPI no país.

 

Quinta-feira (20/6), a corte(TPI) revelou que essa investigação mostrou que as denúncias são bastante sérias e devem ser apuradas mais a fundo. Quatro especialistas de fora do TPI foram encarregados de conduzir essas novas investigações no Congo. O tribunal não revelou nem o nome desses especialistas e nem o do funcionário acusado de abuso.

 

O Tribunal Penal Internacional, ao longo da sua primeira década de vida, tem tentado construir um laço de cooperação com os países da África, foco de atuação da corte justamente por não terem um Poder Judiciário estruturado. Em países como o Congo e o Sudão, a presença do tribunal é bastante marcante e o trabalho árduo é convencer a população de que o TPI é um aliado na luta contra a impunidade. Ao longo de  uma década de vida, o tribunal vem fazendo seminários de conscientização nesses países e fortalecendo programas de proteção às vítimas e testemunhas para que elas possam delatar os criminosos.

 

A denúncia de que um funcionário do TPI estaria aproveitar-se de pessoas vulneráveis sob proteção da corte pode minar esse esforço do tribunal. Sem apoio popular, o trabalho do tribunal fica ainda mais difícil, já que o TPI não tem Polícia própria e depende da cooperação dos países para atuar. Para evitar esse retrocesso, o TPI prometeu rigor para apurar as denúncias e responsabilizar os culpados. O principal objetivo da comissão independente será apontar onde estão as falhas desses programas de proteção a vítimas e testemunhas.

Ataque Atribuído à Renamo Mata Duas Pessoas em Moçambique

Moçambique-Duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas num ataque a um autocarro, sexta-feira última de manhã, no centro de Moçambique, segundo o balanço oficial provisório divulgado pela RDP África. O ataque foi atribuído pelo Governo à Renamo, antigo movimento guerrilheiro e principal partido da oposição.

 

A polícia moçambicana deteve entretanto para interrogatório Jerónimo Malagueta, um “general” da Renamo (Resistência Nacional de Moçambique) que, na quarta-feira, anunciou a intenção do partido de impedir a circulação ferroviária e rodoviária no centro do país. O dirigente é acusado de “incitamento à violência”.

 

A agência noticiosa moçambicana AIM noticiou que foram atacados em momentos diferentes um veículo de transporte de passageiros e outro de carga. Os ataques de sexta-feira ocorreram na região de Machanga, Sofala. “Não tenho dúvidas de que foi a Renamo”, disse Pedro Cossa, porta-voz do Ministério do Interior, citado pela Reuters

 

Arnaldo Machowe, administrador do distrito de Chibabava, disse à RDP África que elementos da Renamo "metralharam" um autocarro da transportadora Etrago, que não terá obedecido a ordens para parar, e um camião de carga.

 

Na quarta-feira passada, o antigo movimento rebelde ameaçou bloquear, a partir de quinta, a linha de caminho-de-ferro por onde sai o carvão e a circulação rodoviária no centro do país. A ameaça foi feita depois de o Governo ter acusado a Renamo da autoria de um ataque a um paiol que provocou a morte de sete soldados, na segunda-feira.

 

"Serão tomadas medidas para enfraquecer a logística dos que fazem sofrer os moçambicanos", disse Jerónimo Malagueta. O dirigente afirmou que seria paralisada "a circulação dos comboios" na linha férrea do Sena e o tráfego na Estrada Nacional 1, o principal eixo rodoviário do país. Aquela linha férrea é essencial para escoar a produção de carvão das minas de Moatize, no Nordeste, através do porto da Beira, no centro.

 

O partido alegou que está a ser preparada uma ofensiva do Exército contra o seu antigo quartel-general, na serra da Gorongosa. "A Renamo vai posicionar-se para impedir a circulação de veículos de transporte de pessoas e bens, porque o Governo usa esses veículos para transportar armas e soldados à civil", acusou o dirigente detido esta sexta-feira.

 

Malagueta desmentiu que o ataque a um paiol das Forças Armadas na província de Sofala tivesse sido feito por membros da Renamo e sugeriu que, devido ao "descontentamento geral", "outros moçambicanos" tivessem empunhado armas.

 

Os recentes ataques seguem-se a outras acções – em Abril, por exemplo, um ataque atribuído à Renamo causou a morte de quatro agentes da Força de Intervenção Rápida. A sucessão de casos tem feito aumentar a tensão, quando se aproxima um período eleitoral – as municipais estão agendadas para Novembro e as presidenciais para 2014. A Frelimo convocou para sábado uma manifestação de repúdio pelos recentes ataques.

 

Governo e Renamo têm mantido conversações, sem resultados visíveis. A antiga guerrilha pretende a renegociação dos acordos de paz de 1992, contesta as leis eleitorais e acusa a Frelimo, no poder, de apropriação da riqueza do país. O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, retirou-se no ano passado para a Gorongosa e ameaçou voltar à guerra.

África Perde Milhões Devido a Paraísos Fiscais

África-Os paraísos fiscais usados pelas principais empresas internacionais estão a privar os Estados africanos empobrecidos de dezenas de milhares de milhões de dólares todos os anos, acusou o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan.

 

Ao discursar numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, sobre a relação entre recursos naturais e conflito, Annan disse que a fuga ao fisco e os negócios "escuros" têm resultado na perda de receitas estatais que alimentam as guerras sobre os recursos naturais que têm amaldiçoado África desde há décadas.

"Quando as empresas estrangeiras fazem uma utilização generalizada de empresas 'offshore', empresas-écran e paraísos fiscais, estão a enfraquecer os padrões e minam os esforços dos reformistas em África para promover a transparência", disse Annan.

O antigo líder da ONU adiantou que o relatório do Painel para o Progresso de África, a que preside, detetou "empresas-écran anónimas" utilizadas em cinco negócios na República Democrática do Congo, que ascenderam a 1,4 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros), entre 2010 e 2012.

Esta importância é quase o dobro do orçamento do Estado deste país pobre, apesar de rico em recursos, para a saúde e educação.

Annan acrescentou que o continente africano perde mais dinheiro anualmente através de uma técnica de fuga ao fisco, através da manipulação dos preços (subfacturação) dos produtos envolvidos no comércio internacional, do que recebe através da ajuda pública ao desenvolvimento.

Divergências Sobre a Guiné-Bissau Atrasam Conclusões da CPLP

Guiné-Bissau-Divergências sobre a questão da Guiné-Bissau atrasaram a redacção das conclusões finais da reunião informal da CPLP, documento assinado quarta-feira última em Lisboa.

A discussão sobre a Guiné-Bissau dividiu os intervenientes durante a reunião dos presidentes dos oito Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve lugar terça-feira passada na Assembleia da República. O texto das conclusões finais foi trabalhado ao longo de várias horas para se conseguir um consenso sobre a sua formulação final, tendo acabado por ser assinado apenas quarta-feira última de manhã.

No documento, destaca-se a afirmação de um “comprometimento solidário com a evolução da situação política da Guiné-Bissau, assinalando como encorajadora a recente formação de um governo inclusivo, na esteira do Pacto de Transição e Acordo Político e da Agenda Política de Transição, aprovados em Maio passado pela Assembleia Nacional Popular”.

Na terça-feira, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, informou em conferência de imprensa que os Parlamentos da CPLP tencionam deslocar-se à Guiné-Bissau “numa data mais próxima das eleições” presidenciais e legislativas naquele país, que estão previstas para o final do ano.

Assunção Esteves declarou que a situação da Guiné-Bissau “exige a todos uma grande disponibilidade de colaborar”.

A presidente da Assembleia da República portuguesa elogiou a “determinação” e a “capacidade hercúlea” do representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José-Ramos Horta, ausente da conferência da imprensa, que tem “um plano completo e bem organizado na cabeça” a aplicar na Guiné-Bissau.

Na conferência de imprensa conjunta, o vice-presidente do parlamento angolano, João Lourenço, recordou a “clara condenação” do golpe de Estado pela CPLP, mas sublinhou os “progressos bastantes significativos” no diálogo entre os actores políticos, no sentido da realização de eleições. João Lourenço acrescentou ainda que “Angola nunca deixou de apoiar a Guiné-Bissau”.

Sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP que vai decorrer em Luanda no próximo ano, Assunção Esteves afirmou a intenção de uma “uma agenda concreta com recomendações políticas” com a qual será possível “um impulso ao plano político dos poderes executivos”.

Entre as recomendações poderão “eventualmente” integrar a liberdade de circulação de cidadãos da CPLP e a adopção de temas-chave, como os direitos das crianças, a cada dois anos. Sobre os protocolos assinados, os parlamentos lusófonos afirmaram que “é importante que não fiquem na gaveta”.

Guiné-Bissau: Serviço de Migração e Fronteiras Regista Maior Fluxo de Cidadãos Malianos no País

Bissau - As autoridades guineenses, através do Serviço de Migração e Fronteiras, anunciaram o registo de entrada de um maior número de cidadãos do Mali na Guiné-Bissau, nos últimos tempos.

 

De acordo com a fonte da PNN, nas últimas duas semanas, perto de três dezenas de cidadãos malianos foram intercetados, em situação irregular, no território da Guiné-Bissau.

A mesma fonte informou que, relativamente ao mês de Junho de 2012, as autoridades de Migração e Fronteiras não registaram as entradas em situação de irregularidade.

Este ingresso constante de cidadãos malianos no país foi referido, durante esta semana, pelo Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, devido à ameaça de fundamentalistas islâmicas do Mali, que podem infiltrar-se na Guiné-Bissau. O Chefe de Estado solicitou a colaboração do país, através do Ministério do Interior, com outros países da sub-região.

A República da Guiné-Konacry continua a liderar a lista, com o mais elevado número de pessoas em situação ilegal na Guiné-Bissau, tendo registado a entrada de mais de 300 pessoas sem qualquer documento de identificação.

Em relação aos imigrantes de outros países, a presença de cidadãos de nacionalidade nigeriana caiu, comparativamente com os anos anteriores.

A Gâmbia, a Mauritânia, a China, a Serra Leoa, Burkina Faso e Índia registaram a menor quantidade de entradas no país, nos últimos dias, sendo provenientes do Gana 17 pessoas em situação de ilegalidade que entraram na Guiné-Bissau.

Guiné-Bissau: União Europeia Confirma Sanções aos Autores do Golpe de Estado

Bissau - O Conselho Europeu confirmou, a 18 de Junho, as medidas restritivas aplicadas, desde o ano passado, aos militares implicados no golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.

Em comunicado de imprensa enviado à PNN, o Conselho Europeu informou que mantém a decisão tomada no ano passado, na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 na Guiné-Bissau, confirmando as medidas restritivas contra os 21 militares que estiveram envolvidos na acção.

A decisão prevê o congelamento, no território europeu, de todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade dos indivíduos, no seguimento da sua implicação em actos que ameaçaram a paz, a segurança e a estabilidade da República da Guiné-Bissau. Os militares estão igualmente sujeitos à proibição de entrada e permanência em território da União Europeia (UE).

O Conselho Europeu indicou ainda que a lista dos militares submetidos às referidas medidas pode ser consultada na página de Internet da Delegação da UE, junto da República da Guiné-Bissau.

Advogados Muçulmanos Exigem Detenção de Obama Quando Visita África do Sul

Cidade do Cabo - A Associação dos Advogados muçulmanos de Joanesburgo pede a detenção do Presidente norte-americano, Barack Obama, quando ele chegar a 29 de Junho corrente na África do Sul, de acordo com o seu porta-voz, Yousha Tayob.

A organização apresentou um documento de 600 páginas ao director nacional da Procuradoria da República sul-africana para pedir que investigações sejam levadas a cabo sobre Obama por "crimes de guerra", nomeadamente a sua implicação no Médio Oriente e nos ataques mortíferos lançados com drones norte-americanos, veículos aéreos não tripulados por homens, anunciou Tayob.

Ele considera que, em virtude do Tratado de Roma, a África do Sul tem o direito de perseguir um criminoso de guerra no seu território.

A viagem de Obama pela África do Sul inscreve-se no quadro de uma digressão africana que o levará também ao Senegal e à Tanzânia.

Por outro lado, a disputa entre o Congresso Nacional Africano (ANC, partido no poder) e a Aliança Democrática (DA, sigla em inglês), principal partido da oposição, que administra a província do Cabo Ocidental, continua em torno da possível visita de Obama à sua jurisdição.

A disputa surgiu depois da DA ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia Nacional para pedir aos parlamentares para convidarem Obama a exprimir-se diante do Parlamento reunido em sessão comum durante a sua visita.

O gabinete do presidente do Parlamento rejeitou este pedido, considerando que, em virtude dos protocolos internacionais, o Parlamento não pode convidar um chefe de Estado estrangeiros a proferir um discurso nas suas instalações.

"O Presidente Obama visitará este país enquanto hóspede do Governo sul-africano e não enquanto hóspede do Parlamento. O programa da sua visita é por conseguinte conjuntamente estabelecido pelos dois Governos. Portanto, o Parlamento não pode desviá-lo, como sugerido pelo requerimento o gabinete da DA", lê-se num comunicado.