África Perde Milhões Devido a Paraísos Fiscais

África-Os paraísos fiscais usados pelas principais empresas internacionais estão a privar os Estados africanos empobrecidos de dezenas de milhares de milhões de dólares todos os anos, acusou o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan.

 

Ao discursar numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, sobre a relação entre recursos naturais e conflito, Annan disse que a fuga ao fisco e os negócios "escuros" têm resultado na perda de receitas estatais que alimentam as guerras sobre os recursos naturais que têm amaldiçoado África desde há décadas.

"Quando as empresas estrangeiras fazem uma utilização generalizada de empresas 'offshore', empresas-écran e paraísos fiscais, estão a enfraquecer os padrões e minam os esforços dos reformistas em África para promover a transparência", disse Annan.

O antigo líder da ONU adiantou que o relatório do Painel para o Progresso de África, a que preside, detetou "empresas-écran anónimas" utilizadas em cinco negócios na República Democrática do Congo, que ascenderam a 1,4 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros), entre 2010 e 2012.

Esta importância é quase o dobro do orçamento do Estado deste país pobre, apesar de rico em recursos, para a saúde e educação.

Annan acrescentou que o continente africano perde mais dinheiro anualmente através de uma técnica de fuga ao fisco, através da manipulação dos preços (subfacturação) dos produtos envolvidos no comércio internacional, do que recebe através da ajuda pública ao desenvolvimento.

Divergências Sobre a Guiné-Bissau Atrasam Conclusões da CPLP

Guiné-Bissau-Divergências sobre a questão da Guiné-Bissau atrasaram a redacção das conclusões finais da reunião informal da CPLP, documento assinado quarta-feira última em Lisboa.

A discussão sobre a Guiné-Bissau dividiu os intervenientes durante a reunião dos presidentes dos oito Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve lugar terça-feira passada na Assembleia da República. O texto das conclusões finais foi trabalhado ao longo de várias horas para se conseguir um consenso sobre a sua formulação final, tendo acabado por ser assinado apenas quarta-feira última de manhã.

No documento, destaca-se a afirmação de um “comprometimento solidário com a evolução da situação política da Guiné-Bissau, assinalando como encorajadora a recente formação de um governo inclusivo, na esteira do Pacto de Transição e Acordo Político e da Agenda Política de Transição, aprovados em Maio passado pela Assembleia Nacional Popular”.

Na terça-feira, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, informou em conferência de imprensa que os Parlamentos da CPLP tencionam deslocar-se à Guiné-Bissau “numa data mais próxima das eleições” presidenciais e legislativas naquele país, que estão previstas para o final do ano.

Assunção Esteves declarou que a situação da Guiné-Bissau “exige a todos uma grande disponibilidade de colaborar”.

A presidente da Assembleia da República portuguesa elogiou a “determinação” e a “capacidade hercúlea” do representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José-Ramos Horta, ausente da conferência da imprensa, que tem “um plano completo e bem organizado na cabeça” a aplicar na Guiné-Bissau.

Na conferência de imprensa conjunta, o vice-presidente do parlamento angolano, João Lourenço, recordou a “clara condenação” do golpe de Estado pela CPLP, mas sublinhou os “progressos bastantes significativos” no diálogo entre os actores políticos, no sentido da realização de eleições. João Lourenço acrescentou ainda que “Angola nunca deixou de apoiar a Guiné-Bissau”.

Sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP que vai decorrer em Luanda no próximo ano, Assunção Esteves afirmou a intenção de uma “uma agenda concreta com recomendações políticas” com a qual será possível “um impulso ao plano político dos poderes executivos”.

Entre as recomendações poderão “eventualmente” integrar a liberdade de circulação de cidadãos da CPLP e a adopção de temas-chave, como os direitos das crianças, a cada dois anos. Sobre os protocolos assinados, os parlamentos lusófonos afirmaram que “é importante que não fiquem na gaveta”.

Guiné-Bissau: Serviço de Migração e Fronteiras Regista Maior Fluxo de Cidadãos Malianos no País

Bissau - As autoridades guineenses, através do Serviço de Migração e Fronteiras, anunciaram o registo de entrada de um maior número de cidadãos do Mali na Guiné-Bissau, nos últimos tempos.

 

De acordo com a fonte da PNN, nas últimas duas semanas, perto de três dezenas de cidadãos malianos foram intercetados, em situação irregular, no território da Guiné-Bissau.

A mesma fonte informou que, relativamente ao mês de Junho de 2012, as autoridades de Migração e Fronteiras não registaram as entradas em situação de irregularidade.

Este ingresso constante de cidadãos malianos no país foi referido, durante esta semana, pelo Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, devido à ameaça de fundamentalistas islâmicas do Mali, que podem infiltrar-se na Guiné-Bissau. O Chefe de Estado solicitou a colaboração do país, através do Ministério do Interior, com outros países da sub-região.

A República da Guiné-Konacry continua a liderar a lista, com o mais elevado número de pessoas em situação ilegal na Guiné-Bissau, tendo registado a entrada de mais de 300 pessoas sem qualquer documento de identificação.

Em relação aos imigrantes de outros países, a presença de cidadãos de nacionalidade nigeriana caiu, comparativamente com os anos anteriores.

A Gâmbia, a Mauritânia, a China, a Serra Leoa, Burkina Faso e Índia registaram a menor quantidade de entradas no país, nos últimos dias, sendo provenientes do Gana 17 pessoas em situação de ilegalidade que entraram na Guiné-Bissau.

Guiné-Bissau: União Europeia Confirma Sanções aos Autores do Golpe de Estado

Bissau - O Conselho Europeu confirmou, a 18 de Junho, as medidas restritivas aplicadas, desde o ano passado, aos militares implicados no golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.

Em comunicado de imprensa enviado à PNN, o Conselho Europeu informou que mantém a decisão tomada no ano passado, na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 na Guiné-Bissau, confirmando as medidas restritivas contra os 21 militares que estiveram envolvidos na acção.

A decisão prevê o congelamento, no território europeu, de todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade dos indivíduos, no seguimento da sua implicação em actos que ameaçaram a paz, a segurança e a estabilidade da República da Guiné-Bissau. Os militares estão igualmente sujeitos à proibição de entrada e permanência em território da União Europeia (UE).

O Conselho Europeu indicou ainda que a lista dos militares submetidos às referidas medidas pode ser consultada na página de Internet da Delegação da UE, junto da República da Guiné-Bissau.

Advogados Muçulmanos Exigem Detenção de Obama Quando Visita África do Sul

Cidade do Cabo - A Associação dos Advogados muçulmanos de Joanesburgo pede a detenção do Presidente norte-americano, Barack Obama, quando ele chegar a 29 de Junho corrente na África do Sul, de acordo com o seu porta-voz, Yousha Tayob.

A organização apresentou um documento de 600 páginas ao director nacional da Procuradoria da República sul-africana para pedir que investigações sejam levadas a cabo sobre Obama por "crimes de guerra", nomeadamente a sua implicação no Médio Oriente e nos ataques mortíferos lançados com drones norte-americanos, veículos aéreos não tripulados por homens, anunciou Tayob.

Ele considera que, em virtude do Tratado de Roma, a África do Sul tem o direito de perseguir um criminoso de guerra no seu território.

A viagem de Obama pela África do Sul inscreve-se no quadro de uma digressão africana que o levará também ao Senegal e à Tanzânia.

Por outro lado, a disputa entre o Congresso Nacional Africano (ANC, partido no poder) e a Aliança Democrática (DA, sigla em inglês), principal partido da oposição, que administra a província do Cabo Ocidental, continua em torno da possível visita de Obama à sua jurisdição.

A disputa surgiu depois da DA ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia Nacional para pedir aos parlamentares para convidarem Obama a exprimir-se diante do Parlamento reunido em sessão comum durante a sua visita.

O gabinete do presidente do Parlamento rejeitou este pedido, considerando que, em virtude dos protocolos internacionais, o Parlamento não pode convidar um chefe de Estado estrangeiros a proferir um discurso nas suas instalações.

"O Presidente Obama visitará este país enquanto hóspede do Governo sul-africano e não enquanto hóspede do Parlamento. O programa da sua visita é por conseguinte conjuntamente estabelecido pelos dois Governos. Portanto, o Parlamento não pode desviá-lo, como sugerido pelo requerimento o gabinete da DA", lê-se num comunicado.

Fundo Internacional Quer Criar 50 Escolas Profissionais em África

Presidente gabonês, Ali Bongo

Libreville - O Presidente do Gabão, Ali Bongo Ondimba, anunciou, no final de um fórum internacional, em Libreville, a criação de um fundo de 150 milhões de euros (um euro equivale a AKZ 124.00 ) para financiar 50 escolas profissionais em África.

O anúncio do fundo Train My Generation (ensina a minha geração) foi feito no final do New York Forum Africa, fórum pan-africano que juntou líderes políticos, homens de negócios e peritos internacionais na capital do Gabão, durante três dias, e que terminou no domingo.

Segundo um comunicado da African Press Organization divulgado (segunda-feira), o objectivo do fundo é criar 50 escolas profissionais para educar 100 mil estudantes em África, durante um a dois anos.

As escolas profissionais vão focar-se em três áreas - turismo, agricultura e venda a retalho -, consideradas como aquelas com mais potencial de crescimento e de criação de emprego.

Os seis membros da Comissão da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) - Tchad, República Centro-Africana, Camarões, Guiné Equatorial, Gabão e República do Congo - darão o pontapé de saída no financiamento do fundo, com 37 milhões de euros.

Os restantes virão do setor privado e de investidores africanos e internacionais, em associação com o New York Forum Institute, responsável pelo New York Forum Africa.

As duas centenas de participantes no fórum apontaram o crescente desemprego jovem como o maior desafio para o continente africano.

O fundo será apresentado na cimeira do G8 (grupo que inclui Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia), que hoje começa na Irlanda do Norte. O objectivo é "demonstrar que África (...) está decidida a fazer do emprego juvenil uma prioridade", disse o Presidente do Gabão.

União Europeia Reafirma Apoio Financeiro à Guiné-Bissau Para as Eleições

Bissau-O representante da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, Joaquim Gonzalez Ducay, reafirmou que a organização vai apoiar técnica e financeiramente as eleições gerais do país, que devem ocorrer em Novembro deste ano.

 Gonzalez Ducay falava aos jornalistas em Bissau após assistir à cerimónia de posse da nova equipa dirigente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), liderada pelo juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Augusto Mendes e ainda integrada por três magistrados.

O representante da UE não costuma comparecer às cerimónias ou actos oficiais das autoridades de transição, que não são reconhecidas por Bruxelas, mas Gonzalez Ducay sentou-se na primeira fila de convidados no acto de posse dos novos dirigentes da CNE.

Sobre a sua presença na cerimónia, o embaixador dos "27" afirmou tratar-se do reconhecimento dos esforços no processo de conclusão da transição na Guiné-Bissau rumo à organização de eleições gerais, que "é exigência da comunidade internacional".

"Já confirmámos que a União Europeia está pronta para contribuir para o financiamento do processo eleitoral com fundos e apoio técnico", observou Gonzalez Ducay, quando questionado sobre o que a UE pensa fazer daqui para a frente em relação à Guiné-Bissau.

Questionado sobre se a sua presença na posse dos novos dirigentes da Comissão Eleitoral significa o reconhecimento das autoridades de transição, o embaixador disse que a a UE quer falar antes do apoio às próximas eleições gerais.

"Estamos a falar do apoio ao processo eleitoral para o regresso da ordem constitucional. Esta é uma etapa importante, vamos proceder por etapas. Vamos continuar com os apoios em função da evolução dos acontecimentos", sublinhou Gonzalez Ducay.

O diplomata europeu reconheceu que foram dados passos importantes com a criação do novo Governo inclusivo e agora com a posse da nova equipa dirigente da CNE, mas disse faltar ainda a marcação da data das eleições.

Gonzalez Ducay afirmou também que o novo Governo criado na semana passada tem a responsabilidade de preparar as eleições dentro dos padrões internacionalmente aceites.

"O Governo tem uma grande responsabilidade de gerir o processo de transição até à realização de eleições que se querem livres, justas e transparentes e que permitam ao país regressar à ordem constitucional", acrescentou.