União Europeia Reafirma Apoio Financeiro à Guiné-Bissau Para as Eleições

Bissau-O representante da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, Joaquim Gonzalez Ducay, reafirmou que a organização vai apoiar técnica e financeiramente as eleições gerais do país, que devem ocorrer em Novembro deste ano.

 Gonzalez Ducay falava aos jornalistas em Bissau após assistir à cerimónia de posse da nova equipa dirigente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), liderada pelo juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Augusto Mendes e ainda integrada por três magistrados.

O representante da UE não costuma comparecer às cerimónias ou actos oficiais das autoridades de transição, que não são reconhecidas por Bruxelas, mas Gonzalez Ducay sentou-se na primeira fila de convidados no acto de posse dos novos dirigentes da CNE.

Sobre a sua presença na cerimónia, o embaixador dos "27" afirmou tratar-se do reconhecimento dos esforços no processo de conclusão da transição na Guiné-Bissau rumo à organização de eleições gerais, que "é exigência da comunidade internacional".

"Já confirmámos que a União Europeia está pronta para contribuir para o financiamento do processo eleitoral com fundos e apoio técnico", observou Gonzalez Ducay, quando questionado sobre o que a UE pensa fazer daqui para a frente em relação à Guiné-Bissau.

Questionado sobre se a sua presença na posse dos novos dirigentes da Comissão Eleitoral significa o reconhecimento das autoridades de transição, o embaixador disse que a a UE quer falar antes do apoio às próximas eleições gerais.

"Estamos a falar do apoio ao processo eleitoral para o regresso da ordem constitucional. Esta é uma etapa importante, vamos proceder por etapas. Vamos continuar com os apoios em função da evolução dos acontecimentos", sublinhou Gonzalez Ducay.

O diplomata europeu reconheceu que foram dados passos importantes com a criação do novo Governo inclusivo e agora com a posse da nova equipa dirigente da CNE, mas disse faltar ainda a marcação da data das eleições.

Gonzalez Ducay afirmou também que o novo Governo criado na semana passada tem a responsabilidade de preparar as eleições dentro dos padrões internacionalmente aceites.

"O Governo tem uma grande responsabilidade de gerir o processo de transição até à realização de eleições que se querem livres, justas e transparentes e que permitam ao país regressar à ordem constitucional", acrescentou.

Guiné-Bissau: Augusto Mendes é o Novo Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Bissau - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem um novo Presidente, o juiz conselheiro Augusto Mendes, que exercia o cargo de Presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social.

 

O novo homem forte da CNE, que substitui o falecido Presidente Desejado Lima da Costa, foi eleito quarta-feira passada, 12 de Junho, pelos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) com 82 votos a favor. O seu adversário, Emiliano Nosoline dos Reis, antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, contou com três votos.

Para a função de Secretário Executivo da CNE, os parlamentares elegeram José Pedro Sambu, outro magistrado judicial, que terá como Secretários Executivos adjuntos Cátia Lopes e Idrissa Djaló.

A eleição do corpo dirigente da CNE, ao abrigo do Pacto de Transição e do Acordo Político recentemente assinado, representa um passo importante para o início do processo das eleições Gerais previstas para Novembro deste ano, tido como prioritário pelo actual Governo de transição e pela Comunidade Internacional.

Como a China Gasta Suas Reservas Bilionárias?

China-É possível ter uma coisa boa em excesso?

A pergunta vem do facto de que, enquanto muitos governos ocidentais têm de se preocupar com seus crescentes deficit comerciais, a China tem o problema oposto.Graças ao seu sucesso como país exportador, a China tem as maiores reservas de moeda estrangeira do mundo. E essas reservas não param de crescer,  chegaram a um recorde de US$ 3,44 trilhões.

Com todos os zeros, essa soma é US$ 3.440.000.000.000, equivalente ao tamanho da poderosa economia alemã.O conteúdo das reservas é um segredo de Estado, mas um relatório divulgado anos atrás no periódico China Securities Journal revelou que 65% delas consistem em dólares, 26% em euros, 5% em libras e 3% em ienes.

A China é a maior detentora de títulos da dívida do governo americano, depois do Fed (banco central americano). Também tem títulos da dívida de governos europeus, mas não tantos títulos de países periféricos endividados - pelo menos não tantos quanto a zona do euro gostaria.No pico da crise do euro, a moeda comum europeia subia a cada sinal de que a China planejava comprar títulos europeus.

Você pode achar que ter um superavit comercial como o chinês seja uma boa notícia. Mas, segundo autoridades do banco central da China, a situação acabou causando um problema, por causa do câmbio fixo chinês.

Desafios

 

As reservas internacionais ajudam a proteger a moeda de um país de ataques, já que a venda de moedas estrangeiras ajuda a sustentar o valor da moeda local. Os bancos centrais aprenderam essa lição após a crise financeira da Ásia, em 1997.

A China permite que o yuan flutue até 1% para mais ou menos, e as reservas ajudam nisso. Mas não está claro qual a quantidade de reservas que um país realmente precisa.

Não se trata apenas do temor de que o dólar ou o euro se depreciem. A preocupação é também de que as reservas contribuam para um excesso de dinheiro na economia. Isso tem levado ao aumento de preços, inclusive de habitação.

 

Quando um banco central acumula reservas, ele imprime dinheiro (yuan) para comprar os dólares, euros, libras e ienes que acrescenta a essas reservas. Para impedir que isso gere inflação (imagine o que aconteceria se a China imprimisse US$ 3,4 trilhões à sua economia, que movimenta US$ 8 trilhões), o BC "esteriliza" suas ações tirando a quantidade de dinheiro equivalente da economia.

A China faz isso pagando juros ao dinheiro que bancos comerciais depositam no Banco Central, para incentivar os bancos a deixar seu dinheiro ali.A esterilização tende a ser incompleta, já que os bancos buscam taxas de remuneração maiores em outros investimentos, em vez de deixar todo seu dinheiro no BC.

Além disso, há a preocupação de que o BC não esteja obtendo um grande retorno nessas reservas, já que os yields (taxas de juros) de títulos das dívidas europeias e americanas são baixos.

Então, a China usa essas reservas para financiar investimentos no exterior. Pequim quer comprar activos reais - como portos, recursos naturais, tecnologia e companhias financeiras.Isso contribui para seu objetivo de criar multinacionais chinesas.

Política de expansão

Ter empresas competitivas globalmente poderia ajudar a China a aumentar sua capacidade tecnológica e sua produtividade, algo crucial para sustentar seu crescimento. A China gostaria de seguir o exemplo de outros que enriqueceram - como a Coreia do Sul ou Taiwan - e desenvolver marcas internacionais, como Samsung e HTC.

Essa era a meta quando Pequim lançou sua política global, em 2000. O primeiro investimento comercial no exterior foi em 2003-04, na Europa, quando a empresa chinesa TCL comprou a marca francesa Thomson.

Desde então, seus investimentos estrangeiros aumentaram exponencialmente e atingiram níveis recordes, superando os internos - dado que geralmente indica que um país está chegando ao nível de desenvolvimento econômico.A maioria desses investimentos chineses tem ido para outras partes da Ásia, para a América Latina e a Europa.

Para investir no exterior, as empresas chinesas necessitam de autorização oficial, já que o governo do país é o controlador de movimentos de capitais. Sendo assim, os investimentos chineses vão para onde a China tem interesse em crescer - não apenas recursos naturais, mas também tecnologia e serviços com valor agregado. É por isso que os países que mais recebem esses investimentos (com exceção de Hong Kong e Ilhas Cayman) são Austrália, Cingapura e EUA.

Política

No entanto, o capital chinês nem sempre é bem recebido.Investimentos de origem estatal podem gerar desavenças políticas, como já ocorreu nos EUA e na Austrália.

E empresas privadas chinesas têm dificuldades em operar, por conta da falta de transparência quanto ao que é privado e o que é ordenado pelo Estado. Isso indica uma necessidade de reformas na China, para deixar claras as fontes de financiamento em seus negócios internacionais e a real posse de empresas chinesas.

Ao mesmo tempo, a China não deve continuar tendo os grandes superavit comerciais do passado.Em 2012, o superavit caiu para menos de 3% do PIB - chegara a 10% antes da crise de 2008. Os chineses não estão exportando tanto por conta da menor demanda externa, então é improvável que acumulem tantas reservas quanto antes.

Isso também significa que será mais importante que os investimentos chineses no exterior sejam bem vistos, já que a China dependerá mais de multinacionais produtivas e competitivas para continuar crescendo. E essas empresas precisarão cada vez mais se financiar de maneira competitiva.

Certamente veremos mais empresas chinesas disputando terreno global. Seu sucesso será importante não apenas para as próprias empresas, mas para o próprio futuro da China.

Guiné-Bissau: Tribunal de Justiça da UEMOA Prioriza Julgamento de Processos Pendentes

Bissau - O novo Presidente do Tribunal de Justiça da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) definiu como prioridade a audiência, discussão e julgamento de todos os processos pendentes nesta instituição judiciária, ao nível dos países membros da organização.

Em exclusivo à rádio Pindjiguiti, Daniel Lopes Ferreira lembrou o seu passado, assegurando sempre ter agido com muita neutralidade, independência e objetividade, com a capacidade de saber resistir às pressões.

«Temos processos que se encontram neste tribunal e que temos que julgar com toda esperança jurídica necessária, como foi sempre o meu princípio, sem instruções de nenhuma pessoa de fora», disse Daniel Lopes Ferreira.

Em causa estão processos-crime de ordem transversal, entre empresas dos países membros da UEMOA. Contudo, Daniel Lopes Ferreira disse não querer falar do assunto, por uma questão de cortesia ao nível da organização.

«É um dever. Não devo falar publicamente destes processos, são problemas ligados às empresas que actuam em qualquer país da união», sublinhou o Presidente do Tribunal da UEMOA.

No caso particular da Guiné-Bissau, Daniel Lopes disse não existir nenhum processo neste sentido, mas deixou claro que, mesmo havendo, vai agir sempre em nome da união.

Apesar da firmeza do Tribunal da UEMOA em termos de actuação nos processos, o responsável informou que a parte interessada é que deve procurar informar a instituição, e não o contrário.

«O Tribunal não age se o problema não chegar, mesmo que tenhamos conhecimento de um certo caso», disse o recém-nomeado.

Daniel Lopes Ferreira disse ainda que está em curso o trabalho de levantamento das necessidades em termos de reforço da capacidade institucional, tendo manifestado total apoio à Guiné-Bissau.

Em missão de trabalho ao país, o Presidente do Tribunal da Justiça da UEMOA já manteve, a 10 de Junho, encontros com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, Paulo Sanha, o Procurador-geral da República, Abudu Mane, e o Ministro da Justiça, Saido Balde.

Aumentar Taxa de Emprego dos Migrantes Tem Ganhos Orçamentais Substanciais, Diz OCDE

OCDE-A OCDE alerta hoje os Estados-membros, particularmente os europeus, que poderiam ter "ganhos orçamentais substanciais" se aumentassem as taxas de emprego dos imigrantes para níveis idênticos aos dos cidadãos nacionais.

 

No seu relatório anual sobre migrações, divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apresenta as conclusões do que diz ser a primeira análise comparativa internacional do impacto orçamental dos imigrantes nos países da organização.

 

Segundo a OCDE, a análise desmonta a crença - retratada em recentes sondagens realizadas na Europa e nos Estados Unidos da América (EUA) - de que os imigrantes contribuem menos com impostos do que aquilo que recebem em serviços de saúde e segurança social, pelo que são um grande peso para as contas do Estado e são suportados pelos impostos pagos pelos cidadãos nacionais.

 

"Em vários países da OCDE ainda há um debate sobre a imigração e o Estado social. Há temores de que a imigração possa pressionar ainda mais as contas públicas numa altura em que a consolidação orçamental está no topo das prioridades políticas", escreve a OCDE no editorial do relatório.

 

As provas compiladas no documento mostram no entanto que "o impacto orçamental da imigração está próximo do zero em média na OCDE".

 

"Por outras palavras, a migração não representa um ganho nem uma perda para os dinheiros públicos. Os imigrantes são muito parecidos com o resto da população neste aspeto", acrescenta o editorial.

 

Quando acontece que os imigrantes têm uma posição orçamental menos positiva do que os nativos - recebendo mais do que pagam - isto não se deve a uma maior dependência dos benefícios sociais, mas sim ao facto de, por terem em média salários mais baixos, tenderem a contribuir menos.

 

"A maioria dos imigrantes não vem pelos benefícios sociais, vem para arranjar emprego e para melhorar a sua vida e a da sua família.O emprego é uma melhor forma de conseguir isto do que o desemprego", escrevem os autores do relatório.

 

Segundo a OCDE, com o aumento da migração de trabalhadores qualificados nas últimas duas décadas, os imigrantes mais recentes têm maiores probabilidades de serem contribuintes líquidos (contribuindo mais do que recebem) do que as vagas anteriores de imigrantes.

 

A organização sublinha por isso que o emprego parece ser "o fator mais importante para determinar o contributo líquido dos imigrantes para o orçamento, especialmente em Estados-providência mais generosos".

 

"Aumentar a taxa de emprego dos imigrantes ao nível da dos nacionais resultaria em ganhos orçamentais substanciais, nomeadamente nos países europeus da OCDE", conclui o relatório.

Os resultados da análise da OCDE, escrevem ainda os autores, mostram que "mais imigração não significa necessariamente mais dívida pública".

Investimento da África do Sul em Moçambique Cai 7% em 2011

FMI-O investimento da África do Sul em Moçambique reduziu em cerca de 7%, em 2011, para 5%, contra 12% do ano anterior de 2010, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) que não explica as razões de fundo da situação, contudo tudo aponta que tem haver com o estado de saúde do Nelson Mandela.

 

Sabe-se, entretanto, que o investimento externo caiu, em 2012, em 26%, em termos homólogos para 725,8 milhões de dólares, contra 974,5 milhões de dólares de 2011, segundo o Centro de Promoção do Investimento (CPI).

 

Choques externos macro-económicos

 

Entretanto, e segundo Victor Lledó, representante do FMI em Moçambique, no âmbito das ligações da África do Sul com o resto da África Subsahariana, os choques macroeconómicos a ocorrer em 2013 neste país vizinho e na Nigéria poderão ter efeitos em muitos países da região, “mas o alcance do efeito será maior para choques oriundos da África do Sul em comparação com a Nigéria”, vincou Lledó.

 

Na sua análise sobre perspectivas económicas da África Subsahariana para 2013, Lledó é de opinião de que as ligações da África do Sul com o resto da África Subsaariana têm vindo a crescer “de forma firme” e essa tendência continuará nos próximos anos, mas o impacto macroeconómico dessas ligações se observa principalmente na região da África Austral.

 

A situação deve-se ao facto de a Nigéria apresentar fracas ligações regionais, excepto com os seus vizinhos imediatos.

FMI Recomenda Cortar Salários, Subsídios e Funcionários Públicos

FMI-O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo português cortes mais profundos em várias áreas para alcançar os cortes de 4,7 mil milhões de euros na despesa, necessários a partir de 2014. Cortar salários na função pública, pensões, subsídios de desemprego e outros apoios sociais, bem como o número de funcionários públicos, são algumas das sugestões do organismo.

De acordo com o FMI, o corte dos salários dos funcionários públicos, incluindo os mais baixos, e das pensões (bem como o aumento da idade da reforma) são as duas vias centrais para a redução do peso do Estado.

O FMI refere «por exemplo», que um corte de salários entre 3 e 7% pouparia ao Estado entre 325 e 760 milhões de euros. Os cortes, diz, devem ser permanentes, porque o «prémio» por trabalhar na função pública em Portugal está, mesmo após as medidas de austeridade, «entre os mais altos da Europa».

Na função pública, o FMI sugere ainda cortes nos complementos e suplementos (uma redução de 20 a 30% pouparia até 300 milhões), o descongelamento dos incentivos ao mérito, e um aumento do horário semanal para 40 horas, acompanhado de novo corte na compensação de horas extraordinárias para 15%.

Para reduzir o número de funcionários, o ideal seriam as rescisões amigáveis mas, como o Governo «não se pode dar ao luxo de pagar rescisões caras», essas devem ser adiadas para depois da crise. O FMI propõe alternativas para cortar 70 a 140 mil pessoas: segundo os seus cálculos, um corte de 10 a 20% no pessoal pouparia 794 a 2,7 mil milhões de euros. Uma das sugestões é que, após dois anos na mobilidade especial, os funcionários sejam despedidos.

Num relatório, divulgado esta quarta-feira pelo «Jornal de Negócios» mas com data de Dezembro, o Fundo sugere ainda o aumento das taxas moderadoras, e a dispensa de 50 mil professores. Medidas que «poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise». O FMI diz que pode ser conseguida uma redução de 800 milhões já este ano.

Entre as recomendações conta-se a redução de funcionários e salários na Educação, Saúde e forças de segurança e cortes no Estado Social, que considera iníquo, especialmente para os mais jovens.

O documento, que está já nas mãos do Governo português, considera que algumas classes profissionais como os polícias, militares, professores, médicos e juízes têm «demasiadas regalias» e «continuam a ser um grupo privilegiado na sociedade». Sobre os médicos, diz que têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e dos magistrados, que beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários.

A dispensa de 50 mil professores, que permitiria uma poupança até 710 milhões, e um aumento das propinas no ensino superior são outras opções apontadas no relatório.

No que toca ao sistema de proteção social, diz ser «demasiado dispendioso, injusto e especialmente para os mais jovens», defendendo que o «subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado».

Uma das recomendações passa por cortar o subsídio para o valor do subsídio social (419,22 euros) ao fim de 10 meses de desemprego. A medida pouparia até 600 milhões.

Para o FMI, o teto máximo de 1.045 euros para o subsídio desincentiva a procura de emprego. O valor, assim como a duração, tem de ser cortado.

Acabar com o subsídio de morte, racionalizar subsídios de perentoriedade e retirar abono de família a universitários são outras sugestões.

Nas reações, CGTP e UGT fizeram já saber que não aceitam as propostas.

O ministro Mota Soares já se manifestou contra algumas propostas. Já Nuno Crato e Aguiar Branco não comentam.