Guiné-Bissau: Tribunal de Justiça da UEMOA Prioriza Julgamento de Processos Pendentes

Bissau - O novo Presidente do Tribunal de Justiça da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) definiu como prioridade a audiência, discussão e julgamento de todos os processos pendentes nesta instituição judiciária, ao nível dos países membros da organização.

Em exclusivo à rádio Pindjiguiti, Daniel Lopes Ferreira lembrou o seu passado, assegurando sempre ter agido com muita neutralidade, independência e objetividade, com a capacidade de saber resistir às pressões.

«Temos processos que se encontram neste tribunal e que temos que julgar com toda esperança jurídica necessária, como foi sempre o meu princípio, sem instruções de nenhuma pessoa de fora», disse Daniel Lopes Ferreira.

Em causa estão processos-crime de ordem transversal, entre empresas dos países membros da UEMOA. Contudo, Daniel Lopes Ferreira disse não querer falar do assunto, por uma questão de cortesia ao nível da organização.

«É um dever. Não devo falar publicamente destes processos, são problemas ligados às empresas que actuam em qualquer país da união», sublinhou o Presidente do Tribunal da UEMOA.

No caso particular da Guiné-Bissau, Daniel Lopes disse não existir nenhum processo neste sentido, mas deixou claro que, mesmo havendo, vai agir sempre em nome da união.

Apesar da firmeza do Tribunal da UEMOA em termos de actuação nos processos, o responsável informou que a parte interessada é que deve procurar informar a instituição, e não o contrário.

«O Tribunal não age se o problema não chegar, mesmo que tenhamos conhecimento de um certo caso», disse o recém-nomeado.

Daniel Lopes Ferreira disse ainda que está em curso o trabalho de levantamento das necessidades em termos de reforço da capacidade institucional, tendo manifestado total apoio à Guiné-Bissau.

Em missão de trabalho ao país, o Presidente do Tribunal da Justiça da UEMOA já manteve, a 10 de Junho, encontros com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, Paulo Sanha, o Procurador-geral da República, Abudu Mane, e o Ministro da Justiça, Saido Balde.

Aumentar Taxa de Emprego dos Migrantes Tem Ganhos Orçamentais Substanciais, Diz OCDE

OCDE-A OCDE alerta hoje os Estados-membros, particularmente os europeus, que poderiam ter "ganhos orçamentais substanciais" se aumentassem as taxas de emprego dos imigrantes para níveis idênticos aos dos cidadãos nacionais.

 

No seu relatório anual sobre migrações, divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apresenta as conclusões do que diz ser a primeira análise comparativa internacional do impacto orçamental dos imigrantes nos países da organização.

 

Segundo a OCDE, a análise desmonta a crença - retratada em recentes sondagens realizadas na Europa e nos Estados Unidos da América (EUA) - de que os imigrantes contribuem menos com impostos do que aquilo que recebem em serviços de saúde e segurança social, pelo que são um grande peso para as contas do Estado e são suportados pelos impostos pagos pelos cidadãos nacionais.

 

"Em vários países da OCDE ainda há um debate sobre a imigração e o Estado social. Há temores de que a imigração possa pressionar ainda mais as contas públicas numa altura em que a consolidação orçamental está no topo das prioridades políticas", escreve a OCDE no editorial do relatório.

 

As provas compiladas no documento mostram no entanto que "o impacto orçamental da imigração está próximo do zero em média na OCDE".

 

"Por outras palavras, a migração não representa um ganho nem uma perda para os dinheiros públicos. Os imigrantes são muito parecidos com o resto da população neste aspeto", acrescenta o editorial.

 

Quando acontece que os imigrantes têm uma posição orçamental menos positiva do que os nativos - recebendo mais do que pagam - isto não se deve a uma maior dependência dos benefícios sociais, mas sim ao facto de, por terem em média salários mais baixos, tenderem a contribuir menos.

 

"A maioria dos imigrantes não vem pelos benefícios sociais, vem para arranjar emprego e para melhorar a sua vida e a da sua família.O emprego é uma melhor forma de conseguir isto do que o desemprego", escrevem os autores do relatório.

 

Segundo a OCDE, com o aumento da migração de trabalhadores qualificados nas últimas duas décadas, os imigrantes mais recentes têm maiores probabilidades de serem contribuintes líquidos (contribuindo mais do que recebem) do que as vagas anteriores de imigrantes.

 

A organização sublinha por isso que o emprego parece ser "o fator mais importante para determinar o contributo líquido dos imigrantes para o orçamento, especialmente em Estados-providência mais generosos".

 

"Aumentar a taxa de emprego dos imigrantes ao nível da dos nacionais resultaria em ganhos orçamentais substanciais, nomeadamente nos países europeus da OCDE", conclui o relatório.

Os resultados da análise da OCDE, escrevem ainda os autores, mostram que "mais imigração não significa necessariamente mais dívida pública".

Investimento da África do Sul em Moçambique Cai 7% em 2011

FMI-O investimento da África do Sul em Moçambique reduziu em cerca de 7%, em 2011, para 5%, contra 12% do ano anterior de 2010, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) que não explica as razões de fundo da situação, contudo tudo aponta que tem haver com o estado de saúde do Nelson Mandela.

 

Sabe-se, entretanto, que o investimento externo caiu, em 2012, em 26%, em termos homólogos para 725,8 milhões de dólares, contra 974,5 milhões de dólares de 2011, segundo o Centro de Promoção do Investimento (CPI).

 

Choques externos macro-económicos

 

Entretanto, e segundo Victor Lledó, representante do FMI em Moçambique, no âmbito das ligações da África do Sul com o resto da África Subsahariana, os choques macroeconómicos a ocorrer em 2013 neste país vizinho e na Nigéria poderão ter efeitos em muitos países da região, “mas o alcance do efeito será maior para choques oriundos da África do Sul em comparação com a Nigéria”, vincou Lledó.

 

Na sua análise sobre perspectivas económicas da África Subsahariana para 2013, Lledó é de opinião de que as ligações da África do Sul com o resto da África Subsaariana têm vindo a crescer “de forma firme” e essa tendência continuará nos próximos anos, mas o impacto macroeconómico dessas ligações se observa principalmente na região da África Austral.

 

A situação deve-se ao facto de a Nigéria apresentar fracas ligações regionais, excepto com os seus vizinhos imediatos.

FMI Recomenda Cortar Salários, Subsídios e Funcionários Públicos

FMI-O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo português cortes mais profundos em várias áreas para alcançar os cortes de 4,7 mil milhões de euros na despesa, necessários a partir de 2014. Cortar salários na função pública, pensões, subsídios de desemprego e outros apoios sociais, bem como o número de funcionários públicos, são algumas das sugestões do organismo.

De acordo com o FMI, o corte dos salários dos funcionários públicos, incluindo os mais baixos, e das pensões (bem como o aumento da idade da reforma) são as duas vias centrais para a redução do peso do Estado.

O FMI refere «por exemplo», que um corte de salários entre 3 e 7% pouparia ao Estado entre 325 e 760 milhões de euros. Os cortes, diz, devem ser permanentes, porque o «prémio» por trabalhar na função pública em Portugal está, mesmo após as medidas de austeridade, «entre os mais altos da Europa».

Na função pública, o FMI sugere ainda cortes nos complementos e suplementos (uma redução de 20 a 30% pouparia até 300 milhões), o descongelamento dos incentivos ao mérito, e um aumento do horário semanal para 40 horas, acompanhado de novo corte na compensação de horas extraordinárias para 15%.

Para reduzir o número de funcionários, o ideal seriam as rescisões amigáveis mas, como o Governo «não se pode dar ao luxo de pagar rescisões caras», essas devem ser adiadas para depois da crise. O FMI propõe alternativas para cortar 70 a 140 mil pessoas: segundo os seus cálculos, um corte de 10 a 20% no pessoal pouparia 794 a 2,7 mil milhões de euros. Uma das sugestões é que, após dois anos na mobilidade especial, os funcionários sejam despedidos.

Num relatório, divulgado esta quarta-feira pelo «Jornal de Negócios» mas com data de Dezembro, o Fundo sugere ainda o aumento das taxas moderadoras, e a dispensa de 50 mil professores. Medidas que «poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise». O FMI diz que pode ser conseguida uma redução de 800 milhões já este ano.

Entre as recomendações conta-se a redução de funcionários e salários na Educação, Saúde e forças de segurança e cortes no Estado Social, que considera iníquo, especialmente para os mais jovens.

O documento, que está já nas mãos do Governo português, considera que algumas classes profissionais como os polícias, militares, professores, médicos e juízes têm «demasiadas regalias» e «continuam a ser um grupo privilegiado na sociedade». Sobre os médicos, diz que têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e dos magistrados, que beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários.

A dispensa de 50 mil professores, que permitiria uma poupança até 710 milhões, e um aumento das propinas no ensino superior são outras opções apontadas no relatório.

No que toca ao sistema de proteção social, diz ser «demasiado dispendioso, injusto e especialmente para os mais jovens», defendendo que o «subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado».

Uma das recomendações passa por cortar o subsídio para o valor do subsídio social (419,22 euros) ao fim de 10 meses de desemprego. A medida pouparia até 600 milhões.

Para o FMI, o teto máximo de 1.045 euros para o subsídio desincentiva a procura de emprego. O valor, assim como a duração, tem de ser cortado.

Acabar com o subsídio de morte, racionalizar subsídios de perentoriedade e retirar abono de família a universitários são outras sugestões.

Nas reações, CGTP e UGT fizeram já saber que não aceitam as propostas.

O ministro Mota Soares já se manifestou contra algumas propostas. Já Nuno Crato e Aguiar Branco não comentam.

Equipe do PAC Prevê "Melhora Limitada" na Economia Mundial

PAC – Ao divulgar o 7º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a equipe técnica responsável avalia que as expectativas econômicas são de “melhora limitada” no desempenho da economia mundial.

 

A equipe citou dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) que projetam crescimento econômico global de 3,3% em 2013, ante 3,2% em 2012.A inflação global deve se manter no mesmo patamar de 2012, quando ficou em 3,8%. Para o FMI, mesmo diante deste cenário, o desempenho do comércio mundial deve apresentar melhoras, com crescimento estimado de 3,5% para o volume do comércio de bens. No ano passado, o resultado chegou a 2,4% e no ano anterior (2011) a 6,3%.

 

Entretanto, a equipe avalia que os “números recentes do comércio mundial não são animadores”. A previsão se baseia em informações do CPB Netherlandes Bureau for Economic Policy Analysis. Segundo o órgão, o volume de comércio no primeiro trimestre de 2013 cresceu apenas 0,7% quando comparado com os três últimos meses do ano passado (com ajustes sazonais) e 1,6% ante ao mesmo trimestre de 2012.

 

Entre outras avaliações, os responsáveis pelo PAC admitem que a Europa continua sem perspectiva de sair da recessão no curto prazo. Já os EUA mostraram melhora significativa nos três primeiros meses do ano, em comparação ao final de 2012. A equipe citou ainda a redução do crescimento chinês e o desempenho da economia na América Latina que não conseguiu mostrar “resultados econômicos sólidos no início do ano”.

 

Por outro lado, embora o desempenho da economia mundial tenha afectado a economia brasileira, os técnicos do PAC reafirmam que os fundamentos da política econômica no Brasil têm permitido ao país enfrentar a crise “sem maiores sobressaltos” e por isso, o programa continua sendo um componente central para o país seguir a trajetória de crescimento econômico sustentável.

 

Dados do 7º balanço do PAC 2 revelam que foram investidos R$ 557,4 bilhões em infraestrutura logística, social e urbana até Junho deste ano. Esse valor corresponde a 56,3% do total previsto até 2014. Sobre as ações do programa, o balanço é de que foram concluídas 54,9% do que era previsto até 2014, o que corresponde a R$ 388,7 bilhões, resultado 18,4% superior ao apresentado no último balanço (R$ 328,2 bilhões).

UA e UE Analisam Instabilidade em África

Addis Abeba - O Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA) e o Comité Político e de Segurança (COPS) da União Europeia (UE) realizaram terça-feira em Addis Abeba, na Etiópia, a sua sexta reunião consultiva anual sobre os focos de instabilidade no continente.

O CPS da UA anunciou que discussões abrangerão a Guiné-Bissau, o Mali/Sahel, a Somália, o Sudão, o Sudão do Sul, a República Democrática do Congo (RDC), a República Centro Africana (RCA) e a campanha contra o Exército de Resistência do Senhor (LRA).

A consulta, que  reuniu 15 embaixadores africanos do CPS da UA e os seus 27 homólogos do COPS da UE, visa reforçar a coordenação sobre as questões de interesse comum e ressaltar a necessidade de uma cooperação acrescida na área da paz e da segurança.

O presidente permanente do COPS da UE, Olof Skoog, o presidente do CPS da UA, o Argelino Rachid Benlounes, e o comissário para a Paz e Segurança da UA, Ramtane Lamamra, participaram no painel.

Segundo o CPS da UA, esta reunião decorre num contexto de evolução positiva da situação no continente, onde se constata forte crescimento económico e recuo dos conflitos.

Apesar de tudo, o CPS reconheceu que situações políticas, de segurança e humanitárias complexas persistiam na África Ocidental, na região dos Grandes Lagos e do Corno/Leste de África, bem como o desafio de restabelecer a ordem constitucional em alguns países.

RSI: Novas Regras Entram em Vigor em Julho

Portugal-As novas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) aprovadas em Conselho de Ministros há dois meses entram em vigor em Julho, segundo um diploma publicado quarta-feira passada em Diário da República.

Este diploma procede a uma revisão global do regime jurídico do RSI, reforçando o caráter transitório e a natureza contratual da prestação, constitutiva de direitos e obrigações para os seus beneficiários, reforçando a obrigatoriedade de procura ativa de emprego.

O Governo estima que com estas alterações ao RSI cerca de 60 mil beneficiários do subsídio que têm idade e capacidade activa para o trabalho passarão a estar inscritos nos centros de emprego, escreve a Lusa.
Ao abrigo das novas regras, a atribuição do RSI vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.

Saúde ou a escolaridade dos filhos, deveres de procura ativa de trabalho, prestação de trabalho socialmente necessário ou atividades úteis à comunidade passam a estar incluídas nos deveres a que o agregado familiar beneficiário vai passar a estar sujeito.

O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.

As novas regras restringem ainda os futuros beneficiários a um limite máximo de depósitos bancários para os 25 mil euros, contra 100 mil euros previstos nas regras atualmente em vigor.

O acesso à prestação do rendimento social de inserção passa a estar dependente do valor patrimonial mobiliário e do valor dos bens imóveis quer do requerente quer do seu agregado familiar.

Entre as várias alterações, as novas regras vão desindexar o RSI do valor da pensão social, passando a estar ligado ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS) que atualmente se situa nos 419,22 euros.

A prestação de rendimento social de inserção deixa também de ser impenhorável passando a estar sujeita ao regime da penhorabilidade parcial aplicável às restantes prestações do sistema de segurança social.

Por outro lado, as novas regras alargam as situações de cessação da prestação, passando a ser causa, entre outras, situações em que a subsistência do titular da prestação é assegurada pelo Estado, tais como o cumprimento de prisão em estabelecimento prisional.

Também o cumprimento de prisão preventiva passa a ser causa de suspensão da prestação de rendimento social de inserção.

No mesmo diploma, publicado esta quarta-feira em Diário da República, o Governo refere que é feita uma harmonização da forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção com o subsídio de doença, deixando de ser considerados para tal os subsídios de férias e de Natal.

No âmbito da proteção de doença, são alteradas as percentagens de substituição do rendimento perdido em função de novos períodos de atribuição do subsídio de doença, protegendo diferentemente períodos de baixa até 30 dias e períodos mais longos, entre 30 e 90 dias.

As novas regras introduzem uma majoração de 5% das percentagens para os beneficiários cuja remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros, que tenham três ou mais descendentes a cargo (com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família) ou que tenham descendentes que beneficiem de bonificação por deficiência.