Trabalhadores Independentes Têm mais 30 dias Para Entregar "Anexo SS"

Portugal-Os trabalhadores independentes que não entreguem o novo “Anexo SS” juntamente com o IRS poderão enviar aquele documento até ao final de Junho, sem que sejam aplicadas coimas. No entanto, isto não implica qualquer adiamento no prazo de entrega da declaração de IRS.

 

Este é o primeiro ano em que os contribuintes têm de preencher este novo anexo na declaração fiscal já que, no ano passado, esta informação foi remetida directamente para a Segurança Social através de um processo autónomo. Ou seja, os trabalhadores independentes tiveram de declarar duas vezes os seus rendimentos: uma, através do IRS, e outra à Segurança Social. A partir deste ano as duas obrigações passam a ser cumpridas no mesmo momento.

 

“Tendo em conta que este é o primeiro ano de entrega deste anexo através do IRS, não haverá coimas se o contribuinte entregar o anexo nos 30 dias subsequentes” ao final do prazo de preenchimento do IRS (31 de Maio), apurou o Diário Económico junto de fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Em breve, haverá um despacho nesse sentido.

 

O preenchimento deste novo documento tem gerado várias dúvidas, com os contribuintes a alegar desconhecimento sobre as novas regras de entrega e sobre quem é obrigado a preencher o anexo.

 

Os trabalhadores independentes terão agora mais 30 dias para enviar o documento mas importa salientar que os prazos de entrega do IRS serão mantidos. Ou seja, só o “anexo SS” pode ser entregue mais tarde.

Queda de Bebê em Tubo de Esgoto na China foi Acidente, diz Polícia

China-O bebê recém-nascido que foi resgatado em uma tubulação de esgoto em um prédio em Jinhua, na China, depois de cair no vaso sanitário, está em estado estável, informou quarta-feira (29 de Maio) a imprensa local, citando o hospital.

 

A queda foi acidental, e a mãe não será indiciada, informaram as autoridades locais quarta-feira.A mãe da criança, uma mulher solteira de 22 anos, escondeu a gravidez e deu à luz de maneira surpreendente quando estava em um vaso de estilo turco no sábado.O recém-nascido caiu na tubulação e ficou preso, informou a polícia de Jinhua, na província oriental de Zhejiang.

 

Os serviços de resgate demoraram mais de uma hora para cortar o trecho da tubulação de 10 centímetro de diâmetro, utilizando serras e alicates para retirar o bebê."Nossas investigações mostram que foi um acidente", disse à AFP uma fonte policial, que pediu anonimato e confirmou que mãe não será acusada.

 

O bebê de 2,3 quilos permaneceu preso de duas a três horas e sofreu alguns cortes no rosto, pernas e braços. A criança foi levada para um hospital e colocada em uma incubadora.O diretor do hospital, Wu Xinhong, disse que o bebê está bem e pronto para receber alta.

 

"O estado dele é bom, mas os familiares ainda não vieram buscá-lo", disse à AFP.A mãe do recém-nascido está em condição grave por complicações durante o parto. As autoridades ainda procuram o pai da criança.

Governo de Transição da Guiné-Bissau Fixa preço Mínimo do Caju em 0,32 cêntimos

Bissau - O governo de transição da Guiné-Bissau anunciou que fixou em 210 francos CFA (0,32 cêntimos) o preço mínimo para o quilo de caju, o principal produto de exportação do país.

 

Na presente época do caju, que já começou há cerca de dois meses, o governo não fixou um preço de referência, ao contrário do que tem sido prática noutros anos, alegando que seria o mercado a definir um preço.

 

O anúncio foi feito numa conferência de imprensa dos ministros das Finanças, Abubacar Demba Dahaba, e do Comércio e Indústria, Abubacar Baldé, depois de dois dias de intensas reuniões com agricultores, intermediários, empresários e setor bancário.

Portugal Foi o Décimo Maior Investidor em África entre 2007 e 2012

Portugal-Portugal foi o 10.º maior investidor em África entre 2007 e 2012, lançando 137 novos projectos, numa lista liderada pelos Estados Unidos, com 516, segundo um relatório da consultora Ernst & Young.

 

De acordo com o relatório Africa Attractiveness Survey relativo a 2013, que resulta de mais de 500 inquéritos feitos a gestores e líderes empresariais, Portugal ocupa o décimo lugar, logo abaixo da China e acima do Quénia, numa lista inserida num relatório que revela que a África do Sul é o país mais apetecível para os empresários estrangeiros e que os investimentos dos países africanos noutros países do mesmo continente registam uma tendência sustentada de crescimento.

 

O documento, que combina as respostas dos empresários com uma análise das finanças e dos fluxos de investimento para África, constata que Moçambique teve a quinta maior subida em termos percentuais na captação de investimento directo estrangeiro (IDE), subindo 33% entre 2007 e 2012.

 

De acordo com a Ernst & Young, "ao olhar para a tendência de investimento durante a última década, constata-se que o IDE em países africanos tende a ser dominado por um pequeno número de países", uma vez que só África do Sul, Egipto, Marrocos, Nigéria, Angola Tunísia e Argélia representam 60% dos novos projectos nesses anos.

Angola recebeu 309 novos projectos de investimento estrangeiros, representando mais de 5% do total entre 2007 e 2012, sendo, assim, o sétimo país africano a captar mais verbas externas

Estudo: África Envia Mais Dinheiro Para o Ocidente do que Recebe

África-África enviou mais dinheiro para fora do continente do que o montante que recebeu da comunidade internacional nos últimos trinta anos, revela um relatório do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD) e da Global Financial Integrity (GFI).

De acordo com o relatório, apresentado no âmbito do 48.º Encontro Anual do BAD, em Marraquexe, África enviou, entre 1980 e 2009, quase 1,4 triliões de dólares (1,08 biliões de euros) para fora do continente, incluindo as saídas financeiras ilegais resultantes de atividades como o tráfico humano ou de droga.

 

"O pensamento tradicional é que o Ocidente tem inundado África com dinheiro através de fluxos de ajuda internacional e do setor privado, sem receber grande coisa em troca. O nosso relatório inverte esta lógica - África é um contribuinte líquido para o resto do mundo há décadas", diz Raymond Baker, o presidente do Global Financial Integrity, um 'think thank' de pesquisa e activismo com sede em Washington.

 

"A saída de recursos de África nos últimos trinta anos é quase equivalente ao PIB africano actual e está a atrasar a recuperação do continente", sublinha o economista-chefe e vice-presidente do BAD, Mthuli Ncube.

 

O estudo, preparado por uma equipa de economistas do BAD e deste 'think thank' norte-americano, conclui que entre 1980 e 2009 os fluxos financeiros que saíram de África situaram-se entre os 1,2 e os 1,4 triliões de dólares a preços correntes, incluindo as actividades ilegais, sobre as quais os autores não se pronunciam, a não ser para dizer que provavelmente terão tido um efeito negativo no desenvolvimento económico.

 

"Mais de um trilião de dólares saiu ilicitamente de África nos últimos 30 anos, superando os fluxos de capital para o continente africano, e dificultando o desenvolvimento económico", disse o economista-chefe do GFI, Dev Kar, que já ocupou o mesmo cargo no Fundo Monetário Internacional.

"

Reduzir estes fluxos devia ser uma prioridade para os decisores políticos em África e no Ocidente porque eles motivam e são, ao mesmo tempo, motivados por um degradado ambiente empresarial e má liderança política, sendo que ambos cerceiam o crescimento económico. A taxa de crescimento mais baixa resulta em mais dependência de ajuda externa, com o esforço dos contribuintes estrangeiros a compensar a quebra nas receitas [de impostos] dos Estados, uma vez que a evasão fiscal é parte dos fluxos ilícitos", acrescenta o responsável.

 

Entre as recomendações dos autores para inverter esta tendência estão a criação de fundos soberanos, a celebração de acordos entre os países relativamente aos paraísos fiscais para aumentar a transparência, incluindo a redução do recurso a offshores e 'empresas-fantasma', e obrigar os bancos a reportar ao Banco de Pagamentos Internacionais as transferências feitas de e para África, entre outros.

Rússia Vai Enviar Mísseis à Síria Para Dissuadir Intervenção Estrangeira

MOSCOVO - Rússia afirmou terça-feira que vai enviar mísseis antiaéreos S-300 para a Síria em uma tentativa de dissuadir a intervenção estrangeira. Somada ao fim do embargo de armas da União Europeia ao país anunciado na véspera, a decisão pode indicar o início de uma escalada armamentista em um conflito que já matou mais de 80 mil pessoas em dois anos. A medida russa tão pouco agradou países como França e Israel, que afirmou saber como agir se os mísseis russos chegarem ao território sírio.

Mais cedo, ao comentar a decisão da UE que permitirá aos países do bloco fornecer armas aos rebeldes sírios, o vice-chanceler russo, Sergei Ryabkov afirmara que o bloco estava basicamente jogando lenha na fogueira, além de prejudicar as chances de uma conferência de paz que Moscovo e Washington estão organizar.

Esse fornecimento (dos mísseis S-300) é um fator destabilizador e pode evitar que algumas cabeças quentes explorem cenários que poderiam dar ao conflito um caráter internacional - justificou o vice-chanceler russo, Sergei Ryabkov.Israel e França, no entanto, tentaram dissuadir o governo russo. O ministro da Defesa israelense, Moshe Yaalon, acredita que os S-300, considerados mísseis de alta precisão, ainda não tenham sido mandados a Damasco e advertiu:
- Espero que não sejam enviados e, Deus não permita, se chegarem à Síria, nós saberemos o que fazer - declarou Yaalon.

Para oposição, decisão é tardia

Por seu lado, a oposição da Síria considerou a decisão do bloco europeu um passo positivo, mas que pode ter vindo tarde e ser insuficiente. Definitivamente, é um passo positivo, mas tememos que seja muito pouco e muito tarde - disse terça-feira Louay Safi, porta-voz do principal partido de oposição da Coalizão Nacional da Síria.Os governos da UE não conseguiram superar diferenças sobre a questão na segunda-feira, e decidiram deixar expirar uma proibição a armar os rebeldes da oposição que combatem as forças do presidente sírio Bashar al-Assad.

Reino Unido e França, que se opunham à renovação do embargo, já deixaram claro que não vão entregar armas nesta fase, mas as autoridades da UE disseram que o compromisso expira efetivamente em 1º de Agosto.Rússia e Estados Unidos anunciaram em 7 de Maio que tentariam colocar o governo de Assad e seus adversários frente a frente numa conferência para buscar um fim ao conflito de 26 meses, em que mais de 80 mil pessoas foram mortas.

O chanceler russo, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, encontraram-se novamente em Paris na segunda-feira para discutir a conferência, mas não anunciaram quaisquer planos específicos.O governo russo anunciou na semana passada a intenção do governo de Assad em participar na conferência. A data do encontro, no entanto, ainda não foi marcada.

 

Guiné-Bissau Recupera e Cresce 4,2% Este Ano - Relatório

Guiné-Bissau-A Guiné-Bissau deve recuperar e crescer 4,2% este ano, depois de ter sofrido uma recessão de 1,5% no ano passado, prevê o African Economic Outlook, um relatório sobre África organizado quatro instituições internacionais.

 

De acordo com o relatório elaborado pelo Banco Africano para o Desenvolvimento, a OCDE, a Comissão Económica de África e o Programa do Desenvolvimento das Nações Unidas, o cenário macroeconómico do país foi afetado pelo golpe de Estado de Abril do ano passado, fazendo o país sofrer uma recessão de 1,5%, depois de ter crescido 5,3% no ano anterior.

 

O défice orçamental foi de 2,3% no ano passado, depois de ter registado um excedente de 0,7% no ano anterior, refere o relatório, que prevê que as contas públicas caminhem para o equilíbrio graças à disciplina orçamental e às melhorias que estão a ser introduzidas na coleta de impostos.