Bancos Centrais de África Querem Rigor

As instituições que regulam as políticas monetárias no continente fixaram objectivos específicos sobre os fluxos de capitais

 

África-Os governadores dos bancos centrais africanos, reunidos quinta-feira passada no Quénia, no quadro de um Conselho de Regulamentação Financeira apoiado pelo G-20, resolveram reforçar o papel das autoridades regulamentares financeiras e controlar com rigor o sector do micro crédito.

O governador adjunto do Banco Central da África do Sul, Lesetja Kganyago, e o governador do Banco Central queniano, Njuguna Ndung'u, que presidiram à reunião, declararam ter discutido o endurecimento da regulamentação para assegurar que o apoio dos ministérios das Finanças neste sector não causa problemas.

Segundo um comunicado do Banco Central do Quénia, divulgado quinta-feira passada à noite, os governadores dos Bancos Centrais de Angola, Botswana, Gana, Quénia, Maurícias, Namíbia, Nigéria, África do Sul e Tanzânia, e os ministros das Finanças africanos, decidiram fixar os objectivos específicos sobre os fluxos de capitais, o crescimento rápido do crédito, nomeadamente para os sectores de crescimento da economia, como o sector industrial.

Os governadores debruçaram-se igualmente sobre os riscos de exposição às novas potências económicas – Brasil, China e Índia – e reconheceram a importância de quadros macroeconómicos prudentes para completar a “vigilância microprudencial tradicional”, a favor das “lições tiradas da crise financeira mundial”. Os governadores e ministros reuniram-se no quadro do Grupo Africano do Conselho de Estabilidade Financeira, formado pelo G-20 em 2009, para enfrentar a crise financeira mundial.

O grupo integra países não membros do G-20 e tem como responsabilidade ajudar a limitar as repercussões da crise financeira mundial e do crédito europeu.No espírito de promover equilíbrios sociais no continente, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) organiza um fórum, de dois dias, sobre as populações indígenas em África, em Tunes, segundo comunicado do BAD emitido na quinta-feira.

O encontro vai analisar o compromisso futuro do BAD sobre as questões do desenvolvimento a favor das populações indígenas em África, com a participação de peritos e outros actores importantes nesta matéria.

“O fórum oferece às populações indígenas a oportunidade de beneficiarem de uma grande audiência e melhorarem a sua participação nas discussões com o BAD, de modo a garantir que tenham uma palavra a dizer sobre as questões do desenvolvimento económico”, sublinha o comunicado.

O encontro favorece as discussões sobre como melhorar a participação das populações indígenas nas instâncias de tomada de decisão em matéria de desenvolvimento e como garantir benefícios de forma inclusiva e sustentável às comunidades indígenas.

As Instituições da União Europeia

A União Europeia tem por base um sistema institucional único no mundo.

Os Estados-Membros consentem, com efeito, delegações de soberania a favor de instituições independentes que representam simultaneamente interesses comunitários, nacionais e dos cidadãos. A Comissão defende tradicionalmente os interesses comunitários, cada governo nacional está representado a nível do Conselho da União e o Parlamento Europeu é directamente eleito pelos cidadãos da União. Direito e democracia constituem, assim, os fundamentos da União Europeia.

A este "triângulo institucional" juntam-se outras duas instituições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Cinco órgãos completam o edifício.

 

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Parlamento Europeu

Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros.

O Parlamento tem três funções essenciais:

1. Partilha com o Conselho a função legislativa, ou seja, adopta a legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados.
2. Partilha com o Conselho a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o orçamento na sua íntegra.
3. Exerce um controlo democrático sobre a Comissão. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.

 

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Conselho da União Europeia

O Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.

Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, finanças, educação, telecomunicações, etc.

O Conselho assume várias funções essenciais:

1. É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu.
2. Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.
3. Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.
4. Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento.
5. Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu.
6. Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

 

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Comissão Europeia

A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da União. O presidente e os membros da Comissão são nomeados pelos Estados-Membros após aprovação pelo Parlamento Europeu.

A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário:

1. Graças ao direito de iniciativa legislativa, propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento e ao Conselho.
2. Instância executiva, assegura a execução da legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento e pelo Conselho.
3. Guardiã dos Tratados, zela pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça.
4. Representante da União a nível internacional, negocia acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.

 

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Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça Europeu garante o respeito e a interpretação uniforme do direito comunitário. É competente para apreciar litígios em que podem ser partes os Estados-Membros, as instituições comunitárias, as empresas e os particulares. Em 1989 foi-lhe associado o Tribunal de Primeira Instância.

 

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Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas Europeu fiscaliza a legalidade e a regularidade das receitas e despesas da União e garante a correcta gestão financeira do orçamento comunitário.

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Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu define e executa a política monetária europeia ; dirige as operações de câmbio e assegura o correcto funcionamento dos sistemas de pagamento.

 

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Comité Económico e Social

O Comité Económico e Social Europeu representa, perante a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, os pontos de vista e interesses da sociedade civil organizada. É obrigatoriamente consultado sobre questões de política económica e social e pode, além disso, emitir parecer sobre matérias que se lhe afigurem importantes.

 

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Comité das Regiões

O Comité das Regiões zela pelo respeito da identidade e das prerrogativas regionais e locais. É obrigatoriamente consultado nos domínios, designadamente, da política regional, do ambiente e da educação. É composto por representantes das autoridades regionais e locais.

 

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Banco Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição financeira da União Europeia. Financia projectos de investimento que contribuam para o desenvolvimento equilibrado da União.

 

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Provedor de Justiça Europeu

O Provedor de Justiça Europeu pode ser consultado por pessoas singulares (particulares) ou colectivas (instituições, empresas) que residam na União e considerem ser vítimas de um acto de "má administração" por parte das instituições ou dos órgãos comunitários.

Líderes Europeus Chegam a Acordo Sobre Orçamento Comunitário

União Europeia-Os líderes europeus chegaram hoje, em Bruxelas, a acordo sobre o orçamento comunitário para os próximos sete anos, anunciou o Conselho Europeu.O acordo foi alcançado após mais de 24 horas de maratona negocial e depois de o presidente do Conselho europeu, Herman van Rompuy, ter apresentado quatro propostas de compromisso desde o início das negociações, em Novembro. O Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE)2014-2020 é, pela primeira vez, inferior ao anterior e tem que ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

Golpe de Estado de 2012 Na Guiné-Bissau É das Maiores Crises Nos Direitos Humanos

Guiné-Bissau-O presidente da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau (LDH), Luís Vaz Martins, defendeu que o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado constituiu "uma das maiores crises" nos direitos humanos no país.

 

A LDH, disse, "considera importante a determinação, o mais breve possível" de um período para uma transição inclusiva e que o mesmo não seja superior a um ano a contar de agora, e que é "desajustado e inaceitável fazer eleições num contexto de insegurança e medo generalizado".

 

O responsável falava em Bissau na apresentação de um relatório da Liga sobre a situação dos direitos humanos no país nos últimos dois anos, altura em que defendeu como "imperativo" a profissionalização das Forças Armadas e a adoção de leis que previnam a mendicidade forçada de menores.

 

Luís Vaz Martins apelou ainda a toda a comunidade internacional para que se entenda sobre o processo de transição e sobre a reforma do setor de defesa e segurança da Guiné-Bissau.

 

Guadalupe de Sousa, em nome da ONU, disse que houve alguns avanços no país em termos de direitos humanos, sobretudo a nível de legislação, mas acrescentou haver muito para fazer, garantindo para tal o apoio das Nações Unidas.

 

De acordo com as conclusões do relatório, "é mais do que evidente que o estado em que se encontra o país em termos de direitos humanos é extremamente grave" e se não forem tomadas medidas, prevê a LDH, "haverá mais conflitos, assassínios e violações de direitos humanos e liberdades fundamentais".

 

Diz o documento que "as autoridades políticas guineenses não dispõem de nenhum poder efetivo, o que impede que se conheçam realmente as suas verdadeiras opções no que concerne às reformas nas Forças Armadas ou estabilização do país".

 

A LDH diz que o golpe de Estado ocorrido no país no ano passado deteriorou "de forma preocupante" a situação dos direitos humanos e que "a situação é cada vez mais deplorável", já que se vive "um clima de tensão, de medo generalizado, de terrorismo de Estado contra os seus próprios cidadãos".

 

Fazendo um balanço dos últimos dois anos, o documento fala de casos como o de agressões de militares a polícias, diz que a "impunidade foi institucionalizada" depois do conflito militar de 1998, dando como prova o facto de "os autores morais e materiais das sucessivas convulsões políticas e militares, que na maior parte dos casos culminaram com a perda de vidas humanas, continuarem impunes".

 

"Hoje, mais do que nunca, um dos desafios maiores que a Guiné-Bissau enfrenta é encontrar fórmulas claras e eficientes para estancar as ondas de impunidade, e consequentemente consolidar o Estado de direito e promover a paz", diz o relatório.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico



Guiné-Bissau: José Mário Vaz Apresentado ao Juiz de Instrução Criminal

Bissau - O ex-ministro das Finanças, José Mário Vaz, poderá ser apresentado, esta quinta-feira, 7 de Fevereiro, ao Juiz de Instrução Criminal (JIC) para efeitos de legalização da sua detenção.

 

Esta segunda fase do mediático processo «JOMAV» teve lugar a 6 de Fevereiro, quando o suspeito foi conduzido pelo Ministério Público ao Gabinete do JIC, cerca das 18 horas, apesar de ter já terminado o tempo normal de expediente na administração pública guineense.

Em declarações à PNN, Octávio Lopes, advogado de defesa de JOMAV, disse que o seu constituinte está «bem e forte», assegurando desconhecer o conteúdo da decisão do Ministério Público.

Octávio Lopes deu conta do encaminhamento de José Mário Vaz ao JIC, quando era do conhecimento geral que este não se encontrava ali. Por outro lado, o magistrado disse que JOMAV não foi levado ao JIC, mas sim ao Tribunal Regional de Bissau.

Aguardava-se para dia 7 de Fevereiro apresentação do antigo ministro ao Juiz de Instrução Criminal, já fora do prazo de detenção provisória.


José Mário Vaz foi detido segunda-feira, 4 de Fevereiro, na sua aldeia natal, em Caliquise, região de Cachéu, a norte da Guiné-Bissau, a mando do Ministério Público para responder sobre o molde como geriu o dinheiro do Tesouro Público no período em que desempenhou as funções do ministro das Finanças.

Guiné-Bissau: Abdu Mane Exonera Magistrados do Processo «JOMAV»

Bissau - O Procurador-geral da República, nomeado após o golpe de Estado de 12 de Abril, procedeu quinta-feira, 7 de Fevereiro, à exoneração de dois dos três magistrados do Ministério Público detentores do processo do antigo ministro das Finanças, José Mário Vaz (JOMAV).

 

Trata-se de Teresa Alexandrina da Silva e de Hermenegildo Pereira, afastados do referido processo e substituídos por Romelo Barai e Pansau Natchare, segundo informação avançada à PNN por uma fonte bem colocada junto do sistema.

Através de despacho datado de 7 de Fevereiro, Abdu Mane justificou a sua decisão com a necessidade de reformulação da comissão criada a 5 de Dezembro para combate aos crimes fiscais, ao branqueamento de capitais, ao enriquecimento ilícito, à corrupção, à administração danosa e à associação criminosa.

Segundo a mesma fonte da PNN, Teresa Alexandrina da Silva e Hermenegildo dos Santos terão sido afastados das suas funções por discordarem em assinar um documento que autoriza a prisão efectiva de JOMAV, após este ter sido ouvido durante os dois últimos dias.

Com esta orientação de Abdu Mane, a nova equipa vai ser dirigida por Badoo, que desempenhará funções de Presidente, Romelo Barai e Pansau Natchare.

José Mário Vaz ainda permanece nas instalações da Polícia Judiciária em Bissau, aguardando o desfecho da guerra interna no Ministério Público, para que possa ser apresentado ao Juiz de Instrução Criminal, Braima Bangura.

Representante da Guiné-Bissau Quer Relançar Economia do País com China

Macau, China - O novo representante da Guiné-Bissau no Fórum Macau, Malan Camarâ, quer "potenciar" as relações da China com o seu país e aproveitar a plataforma da cidade "para relançar a economia" guineense, reporta a Lusa.

 

"Queremos utilizar esta plataforma de Macau, de entrada na China, de saída da China para o espaço da lusofonia para relançarmos a nossa economia e, na medida do possível, potencializar todas as oportunidades que este espaço proporciona", disse Malan
Camarâ, em declarações à agência Lusa.

 

O mesmo responsável recordou que há projectos estruturantes na Guiné-Bissau para os quais é necessário investimento e tem na carteira um conjunto de propostas a apresentar a empresários chineses e de Macau para que invistam no seu país e explorem o seu investimento.

 

"O porto de Buba, no sul do país, a ligação de fibra ótica com cabo submarino para saída internacional, o projecto do porto franco de Piquil, a norte de Bissau são alguns exemplos das oportunidades que iremos lançar à comunidade empresarial", explicou.

 

Ainda no campo económico e comercial, Malan Camarâ quer mais comércio bilateral com a China a quem Bissau compra quase tudo, como vestuário, alimentos, maquinaria e eletrodomésticos e que vende a Pequim basicamente carvão e castanha de caju.

 

"Queremos vender mais, vender outros produtos como o algodão", disse.

 

Além do comércio e do investimento, Malan Camarâ está em Macau com outro projecto, no âmbito cultural, pretendendo a geminação da cidade de Macau com Catió, na região de Tombali, para onde, em 1902, alguns macaenses foram enviados para cumprirem penas, tendo fundado a cidade, que transformaram numa região de produção de arroz.

 

Em 2012, e no âmbito do Fórum Macau, a Guiné-Bissau efectuou trocas comerciais com a China no valor de 22,5 milhões de dólares (16,57 milhões de euros), mais 18,88% do que em 2011.

 

A China vendeu a Bissau produtos no valor de 15,8 milhões de dólares (11,64 milhões de dólares), mais 7,15% e comprou produtos no valor de 6,64 milhões de dólares (4,89 milhões de euros), mais 61,09%.