Governo Recua na Venda a Efromovich, Mas Mantém Intenção de Privatizar a TAP

Lisboa-A venda da empresa acontecerá "oportunamente", disse a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, salientando que esse passo deverá ser dado ainda no decorrer do programa de ajustamento financeiro do país, ou seja, até 2014.

"O Governo vai reavaliar a estratégia" de privatização da TAP, disse a governante. "Teremos em conta as circunstâncias do mercado, mas reafirmamos a intenção de prosseguir", acrescentou.

A secretária de Estado do Tesouro explicou que a oferta do milionário colombiano-brasileiro Germán Efromovich, a única na corrida, não passou porque "não foi possível assegurar os meios financeiros" para a recapitalização da empresa. 

Em conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a governante confirmou que a proposta rondava os 1,5 mil milhões de euros, dos quais 35 milhões entrariam directamente nos cofres públicos. O restante serviria para assumir o passivo, que ronda os mil milhões, e outros 316 milhões para recapitalizar a empresa.

Em comunicado entregue aos jornalistas, o executivo confirmou que decidiu “não aceitar a proposta apresentada para adjudicação da privatização da TAP”. No entanto, avançou Maria Luís Albuquerque, o Governo mantém a intenção de privatizar a transportadora portuguesa, processo que espera lançar “oportunamente”. O ideal, disse, seria ainda durante o processo de ajustamento.

Germán Efromovich era o único candidato à privatização. Apesar de cerca de uma dezena de investidores terem consultado o memorando de informação preparado pelo Governo, apenas o milionário colombiano-brasileiro (e agora polaco) avançou com uma oferta final de compra.

A proposta inicial que entregou, a 7 de Dezembro, previa o pagamento de 35 milhões de euros ao Estado português, 166 milhões para recapitalizar a empresa e a assunção da dívida da companhia (que ronda hoje os mil milhões de euros). No final da semana passada, Efromovich melhorou a oferta, subindo o valor a injectar na TAP para 316 milhões.

O montante a encaixar pelos cofres públicos nunca se alterou, apurou o PÚBLICO. Nos últimos dias, gerou-se contestação em redor desta venda por parte da oposição, que acusou o Governo de falta de transparência. Também os trabalhadores protestaram contra a privatização, argumentando que não foram ouvidos ao longo do processo.

Os sindicatos acabaram por ser recebidos apenas ontem, pelo secretário de Estado dos Transportes. Na próxima semana, o Executivo irá escolher, também em Conselho de Ministros, o vencedor da privatização da ANA. Quatro investidores entregaram ofertas definitivas de compra da gestora aeroportuária do Estado.Neste caso, o objectivo é vender 100% da gestora dos aeroportos.

Violência-África: Conselho de Segurança da ONU Aprova Intervenção Militar no Mali

Mali- O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) autorizou o envio de uma missão militar africana ao Mali para ajudar às autoridades a recuperar o controle do norte do país, nas mãos de rebeldes islamitas desde Março.

A resolução, impulsionada pela França, autoriza o envio de uma força militar conjunta africana (Afisma) e foi aprovada por unanimidade pelos 15 membros do Conselho na presença do ministro das Relações Exteriores do Mali, Tieman Coulibaly.

A força militar se instalará por um período inicial de um ano, com o mandato de treinar o exército do país e apoiar o governo de para recuperar o controle do norte do Mali controlado por "terroristas, extremistas e grupos armados".

A resolução autoriza também à força militar conjunta africana a apoiar o governo na defesa da população civil e a criar um ambiente seguro para o envio de ajuda humanitária e o retorno dos deslocados aos seus lares.

Os 15 países do Conselho de Segurança pedem que o governo de transição em Mali a finalize um roteiro através de um diálogo político "inclusivo" que leve à restauração da ordem constitucional e à união nacional no país africano.

Concretamente, o principal órgão de decisão da ONU defende a realização de eleições presidenciais e legislativas que sejam "pacíficas, críveis e inclusivas" para o próximo mês de Abril "ou tão rápido como seja tecnicamente possível".

A resolução também pede que os grupos rebeldes cortem todos seus vínculos com os grupos terroristas, especialmente com a Al Qaeda no Magrebe Islâmico e o grupo Monoteísmo e Jihad na África Ocidental.

Por último, condena as circunstâncias que levaram à renúncia do primeiro-ministro e seu gabinete no último dia 11 e exige aos membros das Forças Armadas que deixem de interferir no trabalho das autoridades.

O Governo de Bamaco e a Comunidade Econômica de Estado de África Ocidental (CEDEAO) haviam apresentado à ONU um plano para o envio de 3,3 mil soldados africanos para recuperar o controle sobre o norte do país.

A região foi tomada por rebeldes e radicais islâmicos aproveitando a confusão após o golpe de estado do último dia 22 de Março, que pôs um fim na ordem constitucional e a derrocada do então presidente Amado Toumani Touré.

Obama Retira Estatuto de Parceiros ao Mali e à Guiné Bissau por Recuos Democráticos

Washington - O presidente norte-americano, Barack Obama, retirou ao Mali e à Guiné-Bissau o estatuto de parceiros comerciais privilegiados, uma sanção contra o que considera serem recuos democráticos naqueles países africanos, anunciou a Casa Branca.

 

Obama optou por conceder o estatuto de parceiro ao Sudão do Sul, o mais jovem estado africano, no âmbito da revisão anual da lista do programa de crescimento e oportunidades para África, imposta por lei, e que tem em conta o estado das democracias africanas.

 

A versão atual da lista foi instaurada pelo Congresso americano em 2000 e estabelece um regime de cooperação económica e comercial com o continente africano até 2015, facilitando as exportações africanas para os Estados Unidos.

 

A Notação da Dívida Soberana Helénica Continua na Categoria de “Lixo”, Mas Já Deixou o Patamar do Incumprimento Selectivo.

Grécia-A agência de notação financeira anunciou uma subida do “rating” da Grécia, que passa de Selective Default – incumprimento selectivo – para ‘B-’. A dívida soberana de longo prazo mantém-se assim em categoria de “lixo”, mas a S&P já não considera que o país esteja parcialmente em “default”.

A perspectiva, por seu lado, é “estável”, o que significa que não é previsível um corte para breve.

A decisão de cortar o “rating” helénico para incumprimento selectivo tinha sido tomada no passado dia 5 de Dezembro, depois de o Eurogrupo ter acordado melhores condições para a Grécia – o primeiro país a ser intervencionado no âmbito da troika.

Agora, a classificação da qualidade da dívida grega melhorou depois de o país ter concluído o seu programa de recompra de dívida acordado com os parceiros europeus, de par com a aprovação, pelo Eurogrupo, do desembolso de uma tranche da ajuda à Grécia no âmbito do segundo programa de ajustamento económico, justifica a agência.

“Esta subida [do ‘rating’] reflecte a nossa convicção de que os Estados-membros da Zona Euro estão fortemente determinados em manter a Grécia na União Económica e Monetária”, refere o relatório da Standard & Poor’s.

O grau de ‘B-’ corresponde ao quinto nível de “lixo”, significando que é altamente especulativo. Ou seja, há risco na concessão de crédito e a margem de segurança é limitada. Mas é, de facto, um grau mais promissor, já que a classificação foi elevada em seis níveis.

14 Mortos Em Conflito na República Centro-africana

Bangui - Os confrontos entre o exército e os rebeldes na República Centro Africana que também tomaram a cidade mineira de Bria (centro) fizeram pelo menos 14 mortos e desaparecidos em serviço militar desde o último ataque a Ndélé (norte), segundo informou terça-feira passada uma fonte próxima do Alto Comando Militar.

Segunda-feira, o Exército disse que tinha perdido o contacto com 40 soldados mortos numa emboscada perto Ndélé, acrecsentou a mesma fonte .

A Coligação de várias facções rebeldes (CPSK-CPJP-UFDR), Seleka reivindicou os ataques de Ndélé, Sam Ouandja, Ouadda e Bamingui a 10 de Dezembro, no norte do país.

Os rebeldes percorreram cerca de 300 km de Ndélé para o sudeste para se juntarem em Bria cidade de 30.000 habitantes, na principal zona diamantífera do centro do país.

O Seleka ameaçou derrubar o governo do presidente François Bozizé, exigindo " o respeito" de vários acordos de paz assinados entre 2007 e 2011. Estes acordos prevêm, nomeadamente um desarmamento, desmobilização e reintegração dos combatentes, mas um dos seus membros recentemente sublinhou que "nada foi feito para eles sairem da pobreza."

Guiné-Bissau: EUA Acusam Líderes civis e Militares de Tráfico de Droga

Bissau – Lews Lukens afirmou, na sua terceira visita ao país como Embaixador, desde que assumiu o cargo em Agosto de 2011, que existem evidências do contínuo envolvimento de alguns líderes civis e militares no tráfico de droga na Guiné-Bissau.

 

O diplomata norte-americano para a Guiné-Bissau e o Senegal fez as declarações esta terça-feira, 18 de Dezembro, em conferência de imprensa, no final da visita de algumas horas a Bissau, onde esteve reunido com o Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, e com membros do Parlamento guineense.

Lews Lukens apelou a todos os oficiais a cessarem as actividades relacionadas com o narcotráfico, actos que classificou como criminosos.

«Pedimos também aos oficiais que persigam os que estão a cometer crimes e processem os violadores para que o povo da Guiné-Bissau viva num país onde reina a justiça», apelou o Embaixador norte-americano.

Com uma visão clara sobre o curso do actual período de transição política, o diplomata encorajou a CPLP e a União Europeia, em colaboração com as Nações Unidas e a União Africana, a apoiarem o processo transitório liderado pela CEDEAO.

Lews Lukens ressalvou também que não existe solução militar para a Guiné-Bissau: «Só se pode chegar à estabilização através de um processo de transição consensual, inclusivo e nacionalmente apropriado, com base no diálogo genuíno posto em prática pela resolução 2048 e liderado pela CEDEAO», sublinhou o representante.

De momento os EUA aguardam os planos para a organização de Eleições Presidenciais e Legislativas livres, justas e transparentes, de acordo com a legislação nacional e com as normas internacionais. Este assunto foi um dos temas abordados com o Presidente Serifo Nhamadjo, tendo o embaixador pedido ao Chefe de Estado guineense a fixação de uma data para o escrutínio.

 

Outra preocupação de Washington assenta nos «relatos de violações de direitos humanos na Guiné-Bissau». Os EUA apelam «aos líderes guineenses a demonstrarem o seu compromisso em defender as obrigações e ideais internacionais, em implementar a justiça e fazê-la com base no respeito pelos direitos humanos de todos», concluiu o Embaixador norte-americano para a Guiné-Bissau e o Senegal.

Na África do Sul, Nelson Mandela Apresenta Melhoras, Mas Continua Internado

Africa do Sul-O ex-presidente da África do Sul e Prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela, de 94 anos, apresentou melhoras no estado geral de saúde, mas será mantido internado em observação médica.

 

Na semana passada, o sul-africano foi internado com infecção pulmonar e, depois, submetido a uma cirurgia para a retirada de pedras da vesícula. Mandela está no Hospital Militar de Pretória, capital administrativa sul-africana.

Os médicos que cuidam de Mandela disseram que o quadro de saúde evolui de forma satisfatória. Porém, devido à idade, os médicos informaram que não é o momento de ele voltar para casa.

Responsável pelo fim do regime de segregação racial na África do Sul, o apartheid, Mandela conquistou o respeito de adversários e críticos devido aos esforços em busca da paz. Mandela foi o primeiro presidente negro da África do Sul, de 1994 a 1999, e recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1993. Madiba, apelido da sua tribo, ganhou o título de o Pai da Pátria.

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional Nelson Mandela em defesa da luta pela liberdade, justiça e democracia. Em 2001, Mandela foi diagnosticado com câncer de próstata, mas, apesar do tratamento, fez campanha em favor do combate à aids, um dos principais problemas de saúde pública na África do Sul. Ao completar 85 anos, ele anunciou sua aposentadoria.