Taxa Tobin Já Pode Avançar: 11 Países da UE Apoiam, Um Deles é Portugal

Bruxelas-Já há apoio de 11 países à taxa sobre as transacções financeiras, um número que supera os nove exigidos para que a iniciativa seja legislada. Quando receber todas as propostas formais, a Comissão Europeia vai avançar com a proposta que introduz o imposto.

 

Portugal está entre os 11 países da União Europeia que apoiam a introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras. Até segunda-feira última, eram sete os países que tinham mostrado intenção de participar, tendo já assinado formalmente a adesão.

“Sabemos que outros quatro membros pretendem juntar-se a esta cooperação reforçada, o que significa que chegámos aos 11 estados-membros”, disse o comissário da UE para os impostos, Algirdas Semeta, aos ministros que se reúniram terça-feira passada, no Ecofin, encontro que junta os ministros das Finanças da União Europeia.

Até terça-feira passada, Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia, França e Grécia tinham já anunciado que pretendiam participar. Eslováquia, Espanha, Estónia e Itália são os nomes que, segundo a Reuters, permitem que se chegue aos 11 anunciados pelo comissário.

“Quero relembrar àqueles que expressaram [a intenção] oralmente que têm de apresentar formalmente, por escrito, o pedido para a cooperação reforçada. Só quando recebermos as nove – ou mais – cartas é que o processo vai começar”, acrescentou o responsável europeu. Segundo as regras da União Europeia, uma iniciativa do género, de “cooperação reforçada” só poderá avançar se for alcançada a “barreira” dos nove participantes (um terço dos 27 países da região). O recurso à “cooperação reforçada” aconteceu porque já se sabia que não haveria o consenso dos 27 para que esta taxa fosse aprovada.

Em Portugal, a taxa sobre transacções financeiras é um dos impostos que o Governo quer aprovar. Deverá pedir ao Parlamento uma autorização para que a mesma seja criada já no próximo ano.

 

Não se sabe qual o valor da taxa – em França, a taxa, recentemente imposta, é de 0,2% – nem quais as receitas que se conseguiriam com a mesma.

Do lado do Reino Unido, George Obsorne, ministro das Finanças, afirmou, segundo a agência Bloomberg, que não é contra impostos sobre transacções financeiras. Mas o país só iria integrar uma iniciativa do género se a taxa fosse global. A taxa proposta actualmente tem uma amplitude incerta, na opinião do ministro do Reino Unido, onde está integrado o centro financeiro londrino.

Líderes Europeus Chegam a Acordo Sobre Mecanismo de Supervisão Bancária

Bruxelas – Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre o Mecanismo Único de Supervisão Bancária, que permitirá ao Banco Central Europeu (BCE) controlar os bancos dos 27 Estados-membros.

 

A informação foi avançada por Vassos Shiarly, ministro das Finanças do Chipre (país que assume actualmente a presidência da UE), após uma reunião entre os líderes europeus, que terminou na madrugada quinta-feira última, 13 de Dezembro.

Numa conferência de imprensa, em Bruxelas, Shiarly referiu que «estabelecer uma união bancária constitui um elemento-chave» nos planos da UE, acrescentando que esta medida tem como principal objectivo «restaurar a confiança no sector bancário».

O mecanismo, que entrará em vigor a 1 de Março de 2014, vai possibilitar ao BCE controlar cerca de seis mil bancos da União Europeia, podendo resgatar directamente as instituições bancárias em dificuldades. De acordo com as normas acordadas esta quinta-feira, 200 bancos europeus estarão directamente dependentes da supervisão do BCE, enquanto os restantes serão inspeccionados pelas instituições monetárias dos respectivos países.

A supervisão bancária, que terá ainda de ser aprovada no Parlamento Europeu, gerou discórdias, sobretudo, entre a chanceler alemã, Angela Merkel e o Presidente francês, François Hollande.

África do Sul: 70 Professores Investigados Por Indícios de Abusos Sexuais

 

África do Sul-Cerca de 70 professores foram investigados este ano pelo Conselho Sul-Africano de Educadores (SACE) indiciados de terem violado sexualmente os seus alunos. A par destas acções, de Abril a esta parte, foram retiradas 12 licenças de trabalho a igual número de educadores.

 

Só na província de Gauteng, onde se localizam as cidades de Joanesburgo e Pretória, foram registados 31 casos de abuso sexual a petizes e, recentemente, foi suspenso um professor alegadamente por ter mostrado um filme pornográfico a duas alunas da 7ª classe e por ter violado uma delas.

 

Ainda em Gauteng, quatro professores foram considerados culpados e três expulsos da Educação. O outro, para além de ter recebido um acompanhamento psiquiátrico, foi suspenso por um mês, sem direito a salário.

 

O porta-voz da Direcção da Educação de Gauteng, Charles Phahlane, referiu que neste momento 27 casos aguardam ainda pelos resultados do inquérito em curso ou pelos recursos dos visados. Por exemplo, o professor que é indiciado de ter exibido um filme pornográfico a duas alunas compareceu perante o Tribunal de Segunda Instância de Protea, em Soweto, na passada semana, e deverá apresentar-se, brevemente, mais uma, vez à Justiça.

 

O aumento de casos de violações sexuais por parte dos professores tem criado uma onda de indignação no seio da população. Tanto é que a porta-voz do Sindicato dos Professores, Nomusa Cembi, congratulou-se com a suspensão dos professores indiciados.

 

“Nós somos por um acompanhamento psiquiátrico intensivo a esses dois professores, porque se eles não receberem um tratamento apropriado irão viver traumatizados pelo resto das suas vidas. Os professores são chamados a observar medidas adequadas. Devem oferecer segurança aos seus alunos, e não os exporem a perigos deste género”, defendeu Cembi.

 

Por seu turno, o porta-voz da Comissão para a Igualidade do Género, Javu Baloyi, lamentou o facto de que este alegado abuso sexual tenha tido lugar ao longo dos 16 dias de activismo contra a violência infantil e da mulher. “Como comissão, nós reiteramos o nosso desapontamento com este triste incidente, que vem aumentar o medo dos pais e encarregados de educação. Não sabemos se os nossos filhos estão ou não seguros nas mãos de quem confiámos a educação e protecção dos nossos filhos”, destacou Baloyi.

 

Morosidade na resolução dos casos é preocupante

 

Desde 2010, 38 professores foram expulsos da Educação devido a violações sexuais ou por estes terem engravidado as suas alunas, mas, mesmo assim, as queixas têm aumentado. Muitos desses casos ainda estão a ser investigados, sendo que alguns datam de há mais de três anos.

 

Dados tornados públicos pela ministra da Educação Básica, Angie Motshekga, mostram que no ano de 2010 nove queixas de abusos sexuais por parte dos professores e dois casos de gravidezes de duas alunas deram entrada no seu gabinete.

 

Entretanto, números referentes a investigações em curso não foram providenciados, embora a titular da pasta da Educação Básica tenha feito saber que 33 professores foram demitidos e que quatro casos continuavam pendentes.

 

No ano passado foram registadas111 queixas de abusos sexuais, 15 das quais resultaram em gravidezes. Das 60 investigações levadas a cabo em 2011, 29 mereceram actos disciplinares, sendo que 37 estão ainda em tramitação, e cinco educadores acabariam por ser expulsos do sector da Educação.

 

De referir que as queixas contra os professores são recebidas pelo órgão de registo e de ética desta classe, o Conselho Sul-Africano dos Educadores, cujo director executivo, Reg Brijraj, no mais recente relatório da instituição, defendeu que devia ser feito um esforço no sentido de acelerar a resolução das denúncias apresentadas.

 

Filho de Governador Detido por Branqueamento de Capitais

Lagos - O filho mais velho do governador do Estado de Jigawa, Sule Lamido, foi detido por branqueamento de capitais, após tentar viajar para o Egipto com 50 mil dólares americanos em numerário (um dólar equivale a 100 kwanzas), noticiou a imprensa local.

Segundo a imprensa, Aminu Lamido foi detido quinta-feira pelos agentes da Comissão contra os Crimes Financeiros e Económicos (EFCC) no aeroporto internacional Aminu Kano do Estado de Kano, no norte.

A detenção ocorreu durante um controlo quando se preparava para embarcar a bordo dum voo da Egypt Air com destino ao Cairo.

"Ele foi encontrado com 50 mil dólares americanos ao invés de 10 mil que tinha declarado".

"O jovem declarou nas Alfândegas estar na posse de 10 mil dólares americanos. Mas um controlo físico dos agentes da EFCC permitiu descobrir os 50 mil dólares que tinha", explica o diário privado Thisday, citando uma fonte da EFCC na sua edição de  quinta-feira.

O jornal revela igualmente que Aminu deu explicações contraditórias sobre o objectivo da sua viagem.

"Enquanto Aminu assegurou às Alfândegas que se deslocava ao Cairo para férias, na sua declaração à EFCC disse que iria ao Cairo para tratamento médico", indica o jornal.

Segunda-feira, o presidente da EFCC, Ibrahim Lamorde, revelou que 15,5 biliões de nairas, ou seja 94 milhões de dólares americanos, foram apreendidos em diferentes aeroportos do país e que estes fundos provinham da corrupção.

Referendo Constitucional no Egipto Acontecerá em Dois Dias

Egipto-O referendo sobre o projeto de nova Constituição do Egipto acontecerá em duas datas, 15 e 22 de Dezembro, em vez de em apenas um dia como estava previsto, anunciou quarta-feira última a televisão estatal. A medida permitirá separar o país em duas regiões - que votarão com uma semana de intervalo - e supervisionar melhor o desenvolvimento da votação, segundo o governo.

 

 A "Comissão Eleitoral decidiu que o referendo no território do Egito será organizado em duas datas. Portanto acontecerá no sábado 15 de Dezembro e no sábado 22 de Dezembro", anunciou a emissora.

 

A televisão não deu mais detalhes, embora o jornal Al-Masry Al-Youm, que cita um membro da Secretaria-Geral da Comissão Eleitoral, Mahmoud Abu Shusha, explicou em seu site que a decisão se deve à escassez de juízes que estão dispostos a supervisionar o referendo.

 

Na terça-feira, o Colégio de Juízes, a principal associação da magistratura no Egito, anunciou que seus membros não participarão da supervisão do plebiscito, já que considera que a minuta da nova Carta Magna "contém ataques à justiça" e "deveria ter sido fruto do consenso". Segundo Abu Shusha, só cerca de 9.000 juízes pediram para supervisionar a votação.

 

Os egípcios que moram no exterior começaram a votar nas 150 representações diplomáticas egípcias. A votação no exterior, que envolve 586.000 egípcios, acontecerá em quatro dias.

 

Crise - O referendo sobre a nova Constituição dividiu profundamente o país e provocou muitas manifestações de partidários e adversários do presidente islamita Mohamed Mursi.

 

A oposição liberal e de esquerda considera que o projeto constitucional abre o caminho para uma islamização crescente da legislação e não garante as liberdades. O governo e seus aliados afirmam que a nova Constituição dará ao país um marco institucional estável quase dois anos depois da queda do presidente Hosni Mubarak, o que deu início a uma transição caótica.

África Condena Interferência Militar no Mali

ABUJA e ADDIS ABEBA- A União Africana e o bloco regional da África Ocidental condenaram na quarta-feira última  a interferência militar na política do Mali, depois de o primeiro-ministro do país ser obrigado a renunciar.

As entidades não disseram como isso afetará um plano de intervenção militar regional no norte do Mali, para ajudar as forças locais a derrotarem militantes islâmicos e separatistas tuaregues que conquistaram dois terços do território nacional em meio ao caos que se seguiu a um golpe militar em Março.

Embora os militares tenham cedido o poder a um presidente e a um primeiro-ministro civis, em Abril, eles continuam exercendo grande influência, como ficou claro com a destituição do gabinete do primeiro-ministro Cheick Modibo Diarra, detido na terça-feira quando tentava embarcar para a França.

A chefe da Comissão da União Africana, Nkosazana Dlamini-Zuma, "condenou firmemente" a renúncia de Diarra e repetiu a exigência "pela total subordinação do Exército e das forças de segurança ao governo civil".

EUA, França e União Europeia também condenaram a renúncia forçada do primeiro-ministro, e o Conselho de Segurança da ONU disse que vai considerar sanções direcionadas com vistas à retomada da "ordem constitucional".

O bloco regional Ecowas prometeu manter seus esforços para acabar com a crise e reunificar o Mali, "desmantelando redes terroristas no norte e organizando eleições livres, transparentes e inclusivas". Chefes de defesa do grupo africano ocidental devem se reunir no sábado na Costa do Marfim.

 

Novo Governo Promete Intensificar Relações Com Angola

São Tomé - O novo Primeiro-ministro são-tomense, Gabriel Arcanjo da Costa, elegeu quarta-feira, no discurso da sua tomada de posse, Angola, Guiné-Equatorial e República do Congo como os três países cuja cooperação bilateral vai merecer atenção "acrescida" do seu executivo.

"Numa área geográfica mais próxima importa salientar que o XV Governo manifesta uma acrescida relação com a República de Angola", disse o novo chefe de Governo.

"Pretendemos reforçar igualmente os laços de cooperação e de amizade existentes com a Guiné Equatorial e Congo Brazaville, sem prejuízo do intercâmbio com os demais países da nossa sub-região", acrescentou o Primeiro-ministro, que tomou posse  juntamente com dez outros membros do seu executivo no palácio presidencial.

Gabriel Costa prometeu manter "uma cooperação institucional estreita com os presidente da República e da Assembleia Nacional de modo a garantir a necessária unidade de ação para vencer a crise".

"É um Governo saído de uma maioria parlamentar inequívoca que terá como uma das suas tarefas tranquilizar o cidadão perante o pânico causado pelas ameaças proferidas durante a crise", lembrou o chefe do executivo que considera o XV governo constitucional como "um sinal de tranquilidade perante os empresários, para os trabalhadores, para os investidores nacionais e estrangeiros de que não haverá caos".

"A vocação para o diálogo será uma constante na nossa actuação, com a humildade de quem conhece a complexidade da tarefa que tem pela frente, de quem sabe serem escassos os recursos disponíveis perante crise que assola o mundo e flagela as economias vulneráveis como a nossa", sublinhou.

Gabriel da Costa prometeu criar no arquipélago "um quadro de tranquilidade e segurança, essenciais ao funcionamento das nossas instituições democráticas e ao desenvolvimento económico e social do país".

"Temos por missão restabelecer o clima de estabilidade e confiança abalados pela crise artificialmente engendrada, apenas com o propósito de provocar eleições legislativas antecipadas", explicou Gabriel Costa durante a cerimónia de tomada de posse em que não compareceram o ex-primeiro ministro, Patrice Trovoada e todo o seu elenco.

Em comunicado distribuído aos jornalistas, o partido Acção Democrática Independente (ADI) não reconhece este Governo por ter sido "forjado na Assembleia Nacional e no palácio presidencial".

Gabriel da Costa anunciou que vai submeter "brevemente" à Assembleia Nacional o seu programa e orçamento "com orientações estratégicas para os próximos tempos".

Dois membros do actual executivo não tomaram posse por "razões burocráticas, segundo fonte da presidência da República são-tomense: o ministro das Obras Públicas Infra - estruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Osvaldo Cravid Viegas d'Abreu, e a ministra da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares, Edite Ramos da Costa Tenjua.  

O nome de Gabriel Costa foi proposto pelo principal partido da oposição, MLSTP - PSD, chamado no domingo pelo Presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa, a formar Governo.

Antes, Pinto da Costa tinha rejeitado voltar a nomear para a chefia do Governo Patrice Trovoada, presidente do partido Acção Democrática Independente (ADI), demitido do cargo de Primeiro-ministro por decreto presidencial depois da aprovação no parlamento de uma moção de censura ao seu executivo.